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Acerca do direito da UE

Legislação sobre as estatísticas da UE

A presente página dá acesso à legislação comunitária em vigor sobre as estatísticas (classificada por domínio). Os capítulos do repertório a cinzento não remetem para este tipo de ato.

  1. Questões gerais, financeiras e institucionais
  2. União aduaneira e livre circulação de mercadorias
  3. Agricultura
  4. Pesca
  5. Livre circulação de trabalhadores e política social
  6. Direito de estabelecimento e livre prestação de serviços
  7. Política de transporte
  8. Política de concorrência
  9. Fiscalidade
  10. Política económica e monetária e livre circulação de capitais
  11. Relações externas
  12. Energia
  13. Política industrial e mercado interno
  14. Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais
  15. Ambiente, consumidores e protecção da saúde
  16. Ciência, Informação, Educação e Cultura
  17. Direito das empresas
  18. Política Externa e de Segurança Comum
  19. Espaço de liberdade, segurança e justiça
  20. Europa dos cidadãos