18 Política Externa e de Segurança Comum

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22001A0505(01)
Acordo entre a União Europeia e a República Federativa da Jugoslávia sobre as Actividades da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) na República Federativa da Jugoslávia
(JO L 125 de 5.5.2001, p. 2—4)
Adotado por 32001D0352
22001A0911(01)
Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre as actividades da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 241 de 11.9.2001, p. 2—4)
Adotado por 32001D0682
22003A0307(02)
Acordo entre a União Europeia e a República da Polónia sobre a participação da República da Polónia na Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 64 de 7.3.2003, p. 38—40)
Adotado por 32003D0157
22003A0327(01)
Acordo entre a União Europeia e a organização do Tratado do Atlântico Norte sobre a segurança das informações
(JO L 80 de 27.3.2003, p. 36—38)
Adotado por 32003D0211
22003A0329(01)
Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 82 de 29.3.2003, p. 46—51)
Adotado por 32003D0222
22003A0410(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre as actividades da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) na República da Albânia
(JO L 93 de 10.4.2003, p. 50—52)
Adotado por 32003D0252
22003A0719(01)
Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição
(JO L 181 de 19.7.2003, p. 27—33)
Ver 32003D0516
Ver 22009X1210(01)
22003A0719(02)
Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre auxílio judiciário mútuo
(JO L 181 de 19.7.2003, p. 34—42)
Ver 32003D0516
22003A0805(01)
Acordo entre a União Europeia e a Federação Russa sobre a participação da Federação Russa na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina
(JO L 197 de 5.8.2003, p. 38—41)
Adotado por 32003D0582
22003A0828(02)
Acordo entre a União Europeia e a República da Estónia sobre a participação da República da Estónia nas Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 216 de 28.8.2003, p. 61—63)
Adotado por 32003D0624
22003A0913(01)
Acordo entre a União Europeia e a República Checa sobre a participação da República Checa nas forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 229 de 13.9.2003, p. 39—41)
Adotado por 32003D0650
22003A0920(02)
Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia nas forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 234 de 20.9.2003, p. 23—25)
Adotado por 32003D0662
22003A0925(01)
Acordo entre a União Europeia e a República de Chipre sobre a participação da República de Chipre na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 2—4)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(02)
Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia sobre a participação da República da Islândia na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 5—7)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(03)
Acordo entre a União Europeia e a República Checa sobre a participação da República Checa na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 8—10)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(04)
Acordo entre a União Europeia e a República da Lituânia sobre a participação da República da Lituânia na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 11—13)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(05)
Acordo entre a União Europeia e o Governo da Confederação Suíça, representado pelo Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros, sobre a participaçﾣo da Confederação Suíça na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 14—16)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(06)
Acordo entre a União Europeia e a República da Letónia sobre a participação da República da Letónia na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 17—19)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(07)
Acordo entre a União Europeia e a República da Hungria sobre a participação da República da Hungria na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 20—22)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(08)
Acordo entre a União Europeia e a Roménia sobre a participação da Roménia na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 23—25)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(09)
Acordo entre a União Europeia e a República da Estónia sobre a participação da República da Estónia na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 26—28)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(10)
Acordo entre a União Europeia e a República da Eslovénia sobre a participação da República da Eslovénia na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 29—31)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(11)
Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a participação do Reino da Noruega na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 32—34)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(12)
Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 35—37)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(13)
Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre a participação da Ucrânia na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 38—40)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(14)
Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária sobre a participação da República da Bulgária na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 41—43)
Adotado por 32003D0663
22003A0925(15)
Acordo entre a União Europeia e a República Eslovaca sobre a participação da República Eslovaca na missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BIH)
(JO L 239 de 25.9.2003, p. 44—46)
Adotado por 32003D0663
22003A1007(01)
Acordo entre a União Europeia e a República de Chipre sobre a participação da República de Chipre nas forças da União Europeia (FUE) na República Democrática do Congo
(JO L 253 de 7.10.2003, p. 23—25)
Adotado por 32003D0693
22003A1101(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Polónia sobre a participação das forças armadas polacas nas forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 285 de 1.11.2003, p. 44—51)
Adotado por 32003D0781
22003A1128(01)
Acordo entre a União Europeia e o Governo da Letónia sobre a participação da República da Letónia nas forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 313 de 28.11.2003, p. 79—81)
Adotado por 32003D0832
22004A0117(01)
Acordo entre a União Europeia e a República Eslovaca sobre a participação das forças armadas da República Eslovaca nas Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 12 de 17.1.2004, p. 54—57)
Adotado por 32004D0061
22004A0123(01)
Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima)
(JO L 16 de 23.1.2004, p. 66—73)
Ver 32004D0075
22004A0129(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Convenção de 29 de Maio de 2000 relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da União Europeia e do protocolo de 2001 a esta convenção
(JO L 26 de 29.1.2004, p. 3—9)
Ver 32004D0079
22004A0424(01)
Acordo entre a União Europeia e a Roménia sobre a participação da Roménia nas Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 120 de 24.4.2004, p. 62—64)
Adotado por 32004D0392
22004A1130(01)
Acordo entre a União Europeia e a Suíça relativo à participação da Suíça na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima»)
(JO L 354 de 30.11.2004, p. 78—80)
Adotado por 32004D0809
22004A1130(02)
Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia relativo ` participação da Ucrânia na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima»)
(JO L 354R de 30.11.2004, p. 82—84)
Adotado por 32004D0810
22004A1130(03)
Decisão 2004/811/PESC do Conselho, de 5 de Julho de 2004, relativa ` celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a participação do Reino da Noruega na missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia#Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo ` participação do Reino da Noruega na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima»)
(JO L 354R de 30.11.2004, p. 86—88)
Adotado por 32004D0811
22004A1130(04)
Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia relativo ` participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima»)
(JO L 354R de 30.11.2004, p. 90—92)
Adotado por 32004D0812
22004A1230(01)
Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre o estatuto e as actividades da missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia, Eujust Themis
(JO L 389R de 30.12.2004, p. 42—46)
Adotado por 32004D0924
22005A0122(01)
Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de gestão de crises na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA)
(JO L 20R de 22.1.2005, p. 42—45)
Adotado por 32005D0044
22005A0208(01)
Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a participação do Reino de Marrocos na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (operação Althea) - Declarações
(JO L 34R de 8.2.2005, p. 47—50)
Adotado por 32005D0109
22005A0217(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia - Declarações
(JO L 46R de 17.2.2005, p. 50—56)
Adotado por 32005D0134
22005A0311(02)
Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre a participação da República da Albânia na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA) - Declarações
(JO L 65R de 11.3.2005, p. 35—38)
Adotado por 32005D0199
22005A0314(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia que estabelece um quadro para a participação da República da Islândia nas operações de gestão de crises na União Europeia - Declarações
(JO L 67 de 14.3.2005, p. 2—7)
Adotado por 32005D0191
22005A0314(02)
Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece um quadro para a participação do Reino da Noruega nas operações de gestão de crises da União Europeia - Declarações
(JO L 67 de 14.3.2005, p. 8—13)
Adotado por 32005D0191
22005A0314(03)
Acordo entre a União Europeia e a Roménia que estabelece um quadro para a participação da Roménia nas operações de gestão de crises na União Europeia - Declarações
(JO L 67 de 14.3.2005, p. 14—19)
Adotado por 32005D0191
22005A0413(03)
Acordo entre a antiga República jugoslava da Macedónia e a União Europeia sobre procedimentos de segurança na troca de informações classificadas
(JO L 94 de 13.4.2005, p. 39—44)
Adotado por 32005D0296
22005A0505(01)
Acordo entre a Roménia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadas
(JO L 118R de 5.5.2005, p. 48—51)
Adotado por 32005D0364
22005A0520(01)
Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia sobre a participação da Nova Zelândia na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (Operação Althea) - Declarações
(JO L 127R de 20.5.2005, p. 28—31)
Ver 32005D0367
Adotado por 32005D0386
22005A0618(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Argentina sobre a participação da República da Argentina na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (Operação Althea) - Declarações
(JO L 156R de 18.6.2005, p. 22—24)
Adotado por 32005D0447
22005A0705(01)
Acordo entre a Ucrânia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadas
(JO L 172R de 5.7.2005, p. 84—86)
Ver 32005D0481
22005A0803(01)
Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre a participação da República do Chile na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (operação Althea) - Declarações
(JO L 202R de 3.8.2005, p. 40—43)
Adotado por 32005D0593
22005A1001(01)
Acordo entre a União Europeia e a República Democrática do Congo sobre o estatuto e as actividades da missão de polícia da união Europeia na República Democrática do Congo (EUPOL Kinshasa)
(JO L 256R de 1.10.2005, p. 58—62)
Adotado por 32005D0680
22005A1201(01)
Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece um quadro para a participação do Canadá nas operações de gestão de crises da União Europeia - Declarações
(JO L 315 de 1.12.2005, p. 21—26)
Adotado por 32005D0851
22005A1231(02)
Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) - Declarações
(JO L 349R de 31.12.2005, p. 31—34)
Adotado por 32005D0966
22006A0428(01)
Acordo de cooperação e auxílio entre o Tribunal Penal Internacional e a União Europeia
(JO L 115R de 28.4.2006, p. 50—56)
Adotado por 32006D0313
22006A0429(01)
Acordo entre a República da Croácia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadas
(JO L 116R de 29.4.2006, p. 74—76)
Adotado por 32006D0317
22006A0523(01)
Acordo entre a União Europeia e o Governo da Geórgia sobre o estatuto na Geórgia do Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e da sua equipa de apoio
(JO L 135R de 23.5.2006, p. 15—16)
Adotado por 32006D0366
22006A0706(02)
Acordo entre a República da Islândia e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadas
(JO L 184R de 6.7.2006, p. 35—37)
Ver 32006D0467
22006A0708(01)
Acordo entre a União Europeia e a República Gabonesa sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República Gabonesa
(JO L 187R de 8.7.2006, p. 43—48)
Adotado por 32006D0475
22006A0711(01)
Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre a participação da antiga República jugoslava da Macedónia na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA) - Declarações
(JO L 188R de 11.7.2006, p. 10—13)
Adotado por 32006D0477
22006A0712(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia que estabelece um quadro para a participação da República da Turquia nas operações de gestão de crises da União Europeia - Declarações
(JO L 189R de 12.7.2006, p. 17—22)
Adotado por 32006D0482
22006A1007(01)
Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo da Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo) - Declarações
(JO L 276 de 7.10.2006, p. 111—115)
Adotado por 32006D0676
22007A0503(01)
Acordo entre a União Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a segurança das informações classificadas
(JO L 115 de 3.5.2007, p. 30—34)
Adotado por 32007D0274
22007A0713(01)
Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Brunei Darussalam sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)
(JO L 183 de 13.7.2007, p. 52—57)
Adotado por 32005D0495(01)
22007A0713(02)
Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República de Singapura sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)
(JO L 183 de 13.7.2007, p. 58—63)
Adotado por 32005D0495(01)
22007A0713(03)
Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Malásia sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)
(JO L 183 de 13.7.2007, p. 64—69)
Adotado por 32005D0495(01)
22007A0713(04)
Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Tailândia sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)
(JO L 183 de 13.7.2007, p. 70—75)
Adotado por 32005D0495(01)
22007A0713(05)
Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República das Filipinas sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)
(JO L 183 de 13.7.2007, p. 76—81)
Adotado por 32005D0495(01)
22007A0804(01)
Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos e sobre o tratamento dos dados em causa pelo mesmo departamento (Acordo PNR 2007)
(JO L 204 de 4.8.2007, p. 18—25)
Ver 32007D0551
22007A1013(02)
Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia na Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) - Declarações
(JO L 270 de 13.10.2007, p. 28—31)
Adotado por 32007D0665
22007A1018(01)
Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia sobre a participação da Nova Zelândia na Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) - Declarações
(JO L 274 de 18.10.2007, p. 18—21)
Adotado por 32007D0670
22008A0301(01)
Acordo entre a União Europeia e a República dos Camarões sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia em trânsito no território da República dos Camarões
(JO L 57 de 1.3.2008, p. 31—36)
Adotado por 32008D0178
22008A0326(01)
Acordo entre a União Europeia e a República do Chade sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República do Chade
(JO L 83 de 26.3.2008, p. 40—45)
Adotado por 32008D0266
22008A0524(01)
Acordo entre a União Europeia e a República Centro-Africana sobre o estatuto das Forças lideradas pela União Europeia na República Centro-Africana
(JO L 136 de 24.5.2008, p. 46—51)
Adotado por 32008D0389
22008A0710(01)
Acordo entre a Confederação Suíça e a União Europeia sobre os procedimentos de segurança na troca de informações classificadas
(JO L 181 de 10.7.2008, p. 58—61)
Ver 22008X0710(01)
Adotado por 32008D0568
22008A0808(01)
Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento de dados originários da União Europeia contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) e a transferência desses dados pelas transportadoras aéreas para os serviços aduaneiros da Austrália
(JO L 213 de 8.8.2008, p. 49—57)
Ver 32008D0651
22008A0813(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre a participação da República da Albânia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA)
(JO L 217 de 13.8.2008, p. 19—22)
Adotado por 32008D0665
22008A0813(02)
Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
(JO L 217 de 13.8.2008, p. 24—27)
Adotado por 32008D0666
22008A0814(02)
Acordo entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau sobre o Estatuto da missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau
(JO L 219 de 14.8.2008, p. 66—71)
Adotado por 32008D0669
22008A1009(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA)
(JO L 268 de 9.10.2008, p. 33—35)
Adotado por 32008D0783
22008A1025(01)
Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a participação dos Estados Unidos da América na Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
(JO L 282 de 25.10.2008, p. 33—36)
Adotado por 32008D0814
22008A1118(01)
Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Chade/RCA)
(JO L 307 de 18.11.2008, p. 16—20)
Alterado por 32008D0868
22008A1121(01)
Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre o Estatuto da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia
(JO L 310 de 21.11.2008, p. 31—37)
Adotado por 32008D0877
22008A1127(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia na Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
(JO L 317 de 27.11.2008, p. 20—23)
22009A0115(02)
Acordo entre a União Europeia e a República da Somália sobre o estatuto da força naval liderada pela União Europeia na República da Somália no quadro da operação militar da UE-Atalanta
(JO L 10 de 15.1.2009, p. 29—34)
Adotado por 32009D0029
22009A0203(01)
Acordo entre a União Europeia e a República do Jibuti sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República do Jibuti no quadro da operação militar da União Europeia Atalanta
(JO L 33 de 3.2.2009, p. 43—48)
Adotado por 32009D0088
22009A0325(01)
Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo do Quénia sobre as condições e modalidades da transferência da força naval liderada pela União Europeia (EUNAVFOR) para o Quénia, e ulterior tratamento, das pessoas suspeitas de actos de pirataria detidas pela EUNAVFOR, e dos bens apreendidos na posse da EUNAVFOR
(JO L 79 de 25.3.2009, p. 49—59)
Adotado por 32009D0293
22009A1202(01)
Troca de Cartas entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre as condições e modalidades de transferência, da EUNAVFOR para a República das Seicheles, e ulterior tratamento a dar a suspeitos de actos de pirataria ou assaltos à mão armada
(JO L 315 de 2.12.2009, p. 37—43)
Ver 32009D0877
22009A1210(01)
Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República das Seicheles no quadro da operação militar da UE Atalanta
(JO L 323 de 10.12.2009, p. 14—19)
Adotado por 32009D0916
22010A0130(01)
Acordo entre a Austrália e a União Europeia sobre a segurança das informações classificadas
(JO L 26 de 30.1.2010, p. 31—35)
Adotado por 32010D0053
22010A0212(01)
Acordo entre a União Europeia e o Japão no domínio do auxílio judiciário mútuo em matéria penal
(JO L 39 de 12.2.2010, p. 20—35)
Consolidado 22010X1229(01)
Ver 32010D0088
22010A0408(01)
Acordo entre a União Europeia e o Montenegro sobre a participação do Montenegro na operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Operação Atalanta)
(JO L 88 de 8.4.2010, p. 3—8)
Adotado por 32010D0199
22010A0721
Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein sobre os procedimentos de segurança no intercâmbio de informações classificadas
(JO L 187 de 21.7.2010, p. 2—4)
Adotado por 32010D0404
22010A0727(01)
Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo
(JO L 195 de 27.7.2010, p. 5—14)
Consolidado 22010X0727(01)
Consolidado 32010D0412
22010A1002(01)
Acordo entre a União Europeia e o Montenegro sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a protecção de informações classificadas
(JO L 260 de 2.10.2010, p. 2—5)
22010A1112(01)
Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão, EUPOL AFEGANISTÃO
(JO L 294 de 12.11.2010, p. 2—8)
22010X0727(01)
Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo
(JO L 195 de 27.7.2010, p. 15—15)
22011A0302(01)
Acordo entre a União Europeia e o Montenegro que estabelece um quadro para a participação do Montenegro em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 57 de 3.2.2011, p. 2—7)
22011A0405(01)
Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia
(JO L 89 de 5.4.2011, p. 3—12)
Ver 32011D0710
22011A0531(01)
Acordo-Quadro entre os Estados Unidos da América e a União Europeia relativo à participação dos Estados Unidos da América em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 143 de 31.5.2011, p. 2—6)
22011A0623(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia que estabelece um quadro para a participação da República da Sérvia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 163 de 23.6.2011, p. 2—7)
22012A0621(01)
Acordo Entre a União Europeia e a Nova Zelândia que estabelece um quadro para a participação da Nova Zelândia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 160 de 21.6.2012, p. 2—7)
22012A0629(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia que estabelece um quadro para a participação da República da Albânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 169 de 29.6.2012, p. 2—7)
22012A1212(01)
Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia que estabelece um quadro para a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 338 de 12.12.2012, p. 3—10)
22013A0112(01)
Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que estabelece um quadro para a participação da República da Moldávia nas operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 8 de 12.1.2013, p. 2—7)
22013A0416(01)
Acordo entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto na República do Mali da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
(JO L 106 de 16.4.2013, p. 2—6)
31993D0678
93/678/PESC: Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, sobre a acção comum adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia relativa ao apoio ao processo de transição democrática e plurirracial da África do Sul
(JO L 316 de 17.12.1993, p. 45—47)
31993D0728
93/728/PESC: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a acção comum adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia relativa à conferência de lançamento do pacto de estabilidade
(JO L 339 de 31.12.1993, p. 1—2)
31994D0276
94/276/PESC: Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 1994, sobre uma acção conjunta, de apoio ao processo de paz no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia
(JO L 119 de 7.5.1994, p. 1—2)
31994D0315
94/315/PESC: Decisão do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa à posição comum definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia respeitante à redução das relações económicas com o Haiti
(JO L 139 de 2.6.1994, p. 10—10)
31994D0366
94/366/PESC: Decisão do Conselho, de 13 de Junho de 1994, relativa à posição comum definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante à proibição de deferimento dos pedidos a que se refere o nº 9 da Resolução nº 757 (1992) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
(JO L 165 de 1.7.1994, p. 1—1)
31994D0367
94/367/PESC: Decisão do Conselho, de 14 de Junho de 1994, relativa à prossecução da acção comum adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante à conferência de lançamento do Pacto de Estabilidade
(JO L 165 de 1.7.1994, p. 2—6)
31994D0672
94/672/PESC: Decisão do Conselho, de 10 de Outubro de 1994, relativa à posição comum, definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante à redução das relações económicas e financeiras com as zonas do território da República da Bósnia-Herzegovina controladas pelas forças sérvias da Bósnia
(JO L 266 de 15.10.1994, p. 10—10)
31994D0673
94/673/PESC: Decisão do Conselho, de 10 de Outubro de 1994, relativa à posição comum, definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante à suspensão de certas restrições ao comércio com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)
(JO L 266 de 15.10.1994, p. 11—11)
31994D0681
94/681/PESC: Decisão do Conselho, de 14 de Outubro de 1994, relativa à Posição Comum, definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante ao levantamento da redução das relações económicas com o Haiti (Apenas faz fé o texto em língua francesa
(JO L 271 de 21.10.1994, p. 3—3)
31994D0697
94/697/PESC: Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 1994, relativa à posição comum adoptada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia sobre os objectivos e prioridades da União Europeia em relação ao Ruanda
(JO L 283 de 29.10.1994, p. 1—2)
31994E0779
94/779/ECSG: Posição comum, de 28 de Novembro de 1994, definida pelo Conselho, com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre os objectivos e prioridades da União Europeia em relação à Ucrânia
(JO L 313 de 6.12.1994, p. 1—2)
31994H0313
94/313/CE: Recomendação do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa à suspensão de determinadas relações económicas e financeiras com o Haiti
(JO L 139 de 2.6.1994, p. 7—7)
31994R1733
Regulamento (CE) nº 1733/94 do Conselho, de 11 de Julho de 1994, que proíbe a satisfação de pedidos referentes aos contratos e transacções cuja execução foi afectada pela Resolução 757(1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pelas resoluções conexas
(JO L 182 de 16.7.1994, p. 1—3)
31995D0011
95/11/PESC: Decisão do Conselho, de 23 de Janeiro de 1995, relativa à posição comum, definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante à prorrogação da suspensão de certas restrições ao comércio com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)
(JO L 20 de 27.1.1995, p. 2—2)
31995D0205
95/205/PESC: Decisão do Conselho, de 1 de Junho de 1995, que completa a Decisão 94/276/PESC sobre uma acção comum, de apoio ao processo de paz no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia
(JO L 130 de 14.6.1995, p. 1—1)
31995D0206
95/206/PESC: Decisão do Conselho, de 6 de Junho de 1995, relativa à aplicação da posição comum de 24 de Março de 1995, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante ao Burundi
(JO L 130 de 14.6.1995, p. 2—2)
31995D0403
95/403/PESC: Decisão do Conselho, de 25 de Setembro de 1995, que completa a Decisão 94/276/PESC sobre uma acção conjunta, de apoio ao processo de paz no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante à observação das eleições para o Conselho palestiniano e à coordenação da operação internacional de observação das eleições
(JO L 238 de 6.10.1995, p. 4—7)
31995E0091
95/91/PESC: Posição comum, de 24 de Março de 1995, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do tratado da União Europeia relativa ao Burundi
(JO L 72 de 1.4.1995, p. 1—2)
Ver 31995D0206
31995E0150
95/150/PESC: Posição comum de 28 de Abril de 1995, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante à prorrogação da suspensão de certas restrições ao comércio com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)
(JO L 99 de 29.4.1995, p. 2—2)
31995E0213
95/213/PESC: Posição Comum, de 12 de Junho de 1995, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à suspensão de determinadas restrições nas trocas com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)
(JO L 138 de 21.6.1995, p. 2—2)
31995E0254
95/254/PESC: Posição comum, de 7 de Julho de 1995, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante à prorrogação da suspensão de certas restrições ao comércio com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)
(JO L 160 de 11.7.1995, p. 2—2)
31995E0378
95/378/PESC: Posição comum, de 19 de Setembro de 1995, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, respeitante à prorrogação da suspensão de certas restrições ao comércio com a República Federativa de Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)
(JO L 227 de 22.9.1995, p. 2—2)
31995E0379
95/379/PESC: Posição comum, de 18 de Setembro de 1995, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa aos lasers que provocam a cegueira
(JO L 227 de 22.9.1995, p. 3—3)
31995E0511
95/511/PESC: Posição comum, de 4 de Dezembro de 1995, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à suspensão das restrições às trocas comerciais com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e com a parte servo- bósnia
(JO L 297 de 9.12.1995, p. 4—4)
31996D0508
96/508/PESC: Decisão do Conselho de 9 de Agosto de 1996 que estabelece a data em que a Acção Comum 96/442/PESC, adoptada pelo Conselho em 15 de Julho de 1996, produzirá efeitos
(JO L 212 de 21.8.1996, p. 1—1)
31996D0670
96/670/PESC: Decisão do Conselho de 22 de Novembro de 1996 adoptada com base no nº 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia relativa à elaboração e à execução da acção comum da União na região dos Grandes Lagos
(JO L 312 de 2.12.1996, p. 3—3)
31996E0406
96/406/PESC: Acção comum de 10 de Junho de 1996 adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à acção da União em prol do processo eleitoral na Bósnia-Herzegovina
(JO L 168 de 6.7.1996, p. 1—1)
Alterado por 31997D0153
Ver 31997D0224
Ver 31997D0689
Texto consolidado 01996E0406-19970224 html pdf
31996E0407
96/407/PESC: Posição comum de 25 de Junho de 1996 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa a Timor-Leste
(JO L 168 de 6.7.1996, p. 2—2)
31996E0408
96/408/PESC: Posição comum de 25 de Junho de 1996 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à preparação da Quarta conferência de revisão da convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção e armazenamento de armas bacteriológicas (biológicas) e toxínicas e a sua destruição (BTWC)
(JO L 168 de 6.7.1996, p. 3—3)
31996E0588
96/588/PESC: Acção Comum de 1 de Outubro de 1996 adoptada pelo Conselho, com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa às minas terrestres antipessoais
(JO L 260 de 12.10.1996, p. 1—3)
Substituído por 31997E0817
31996E0668
96/668/PESC: Acção Comum de 22 de Novembro de 1996 adoptada pelo Conselho com base nos artigos J.3, e K.3 do Tratado da União Europeia relativa a medidas de protecção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adoptada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes
(JO L 309 de 29.11.1996, p. 7—7)
31996E0669
96/669/PESC: Acção Comum de 22 de Novembro de 1996 adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à região dos Grandes Lagos
(JO L 312 de 2.12.1996, p. 1—2)
31996E0697
96/697/PESC: Posição Comum de 2 de Dezembro de 1996 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre Cuba
(JO L 322 de 12.12.1996, p. 1—2)
31996E0708
96/708/PESC: Posição Comum de 9 de Dezembro de 1996 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à cessação das restrições impostas às relações económicas e financeiras com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), as zonas da República da Croácia protegidas pelas Nações Unidas e as zonas da República da Bósnia- Herzegovina sob controlo das forças sérvias da Bósnia
(JO L 328 de 18.12.1996, p. 5—5)
31996R2382
Regulamento (CE) nº 2382/96 do Conselho de 9 de Dezembro de 1996 que revoga os Regulamentos (CEE) nº 990/93 e (CE) nº 2471/94 e relativo à cessação das restrições às relações económicas e financeiras com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), as zonas da República da Croácia protegidas pelas Nações Unidas e as zonas da República da Bósnia-Herzegovina sob controlo das forças sérvias da Bósnia
(JO L 328 de 18.12.1996, p. 1—2)
31996Y0930(01)
Relatório Especial nº 2/96 relativo às contas do Administrador e à Administração de Mostar pela União Europeia (AMUE) acompanhado das respostas da Comissão e do Administrador de Mostar
(JO C 287 de 30.9.1996, p. 1—21)
31997D0224
97/224/PESC: Decisão do Conselho de 24 de Março de 1997 que completa a Acção Comum 96/406/PESC, relativa à acção da União em prol do processo eleitoral na Bósnia- Herzegovina
(JO L 90 de 4.4.1997, p. 1—1)
31997D0689
97/689/PESC: Decisão do Conselho de 20 de Outubro de 1997 que completa a Acção Comum 96/406/PESC relativa à acção da União em prol do processo eleitoral na Bósnia- Herzegovina
(JO L 293 de 27.10.1997, p. 2—2)
31997D0690
97/690/PESC: Decisão do Conselho de 20 de Outubro de 1997 relativa à aplicação da Posição Comum 97/356/PESC, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à prevenção e resolução de conflitos em África
(JO L 293 de 27.10.1997, p. 3—4)
31997D0818
97/818/PESC: Decisão do Conselho de 28 de Novembro de 1997 sobre a execução da Acção Comum 96/588/PESC relativa às minas terrestres antipessoais, a fim de co- financiar os «apelos especiais» do CICV
(JO L 338 de 9.12.1997, p. 5—5)
31997D0819
97/819/PESC: Decisão do Conselho de 28 de Novembro de 1997 sobre a execução da Acção Comum 96/588/PESC relativa às minas terrestres antipessoais, a fim de contribuir para o financiamento de certos programas da SADC e do CICV
(JO L 338 de 9.12.1997, p. 6—6)
31997D0820
97/820/PESC: Decisão do Conselho de 28 de Novembro de 1997 relativa à execução da Posição Comum 95/544/PESC relativa à Nigéria
(JO L 338 de 9.12.1997, p. 7—7)
31997E0193
97/193/PESC: Posição Comum de 17 de Março de 1997 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre as medidas restrictivas a aplicar aos autores de actos de violência cometidos aquando dos incidentes ocorridos em Mostar a 10 de Fevereiro de 1997
(JO L 81 de 21.3.1997, p. 1—2)
31997E0288
97/288/PESC: Acção comum de 29 de Abril de 1997 adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, sobre a contribuição da União Europeia para promover a transparência do controlo das exportações relacionadas com o sector nuclear
(JO L 120 de 12.5.1997, p. 1—1)
31997E0357
97/357/PESC: Posição comum de 2 de Junho de 1997 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre a Albânia
(JO L 153 de 11.6.1997, p. 4—5)
31997E0817
97/817/PESC: Acção comum de 28 de Novembro de 1997 adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa às minas terrestres antipessoais
(JO L 338 de 9.12.1997, p. 1—4)
31997Y0224(01)
Relatório Especial nº 4/96 sobre as contas da Unidade Eleitoral Europeia estabelecida no âmbito da acção comum de Política Externa e de Segurança Comum respeitante à observação das eleições palestinianas, acompanhado das respostas da Comissão
(JO C 57 de 24.2.1997, p. 1—12)
31998D0547
98/547/PESC: Decisão do Conselho de 22 de Setembro de 1998 adoptada com base no nº 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia, sobre o estudo de viabilidade de operações internacionais de policiamento em apoio às autoridades albanesas
(JO L 263 de 26.9.1998, p. 1—2)
31998D0623
98/623/PESC: Decisão do Conselho de 3 de Novembro de 1998 respeitante à execução da Acção Comum 97/288/PESC sobre a contribuição da União Europeia para promover a transparência do controlo das exportações relacionadas com o sector nuclear, com vista a financiar o segundo seminário do NSG sobre o controlo das exportações relacionadas com o sector nuclear
(JO L 297 de 6.11.1998, p. 1—1)
31998D0627
98/627/PESC: Decisão do Conselho de 9 de Novembro de 1998 adoptada com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa a uma acção específica da União no domínio da assistência à desminagem
(JO L 300 de 11.11.1998, p. 1—1)
Completado por 32000D0231
31998D0628
98/628/PESC: Decisão do Conselho de 9 de Novembro de 1998 adoptada com base no nº 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia, respeitante à execução de uma decisão do Conselho relativa a uma acção específica da União no domínio da assistência à desminagem
(JO L 300 de 11.11.1998, p. 2—3)
31998D0646
98/646/CE: Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1998 adoptada com base no nº 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia, relativa à observação da situação no Kosovo
(JO L 308 de 18.11.1998, p. 1—2)
31998E0240
98/240/PESC: Posição comum de 19 de Março de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre medidas restritivas contra a República Federativa da Jugoslávia
(JO L 95 de 27.3.1998, p. 1—3)
Alterado por 32000E0696
Texto consolidado 01998E0240-20001110 html pdf
Alterado por 32001E0719
Texto consolidado 01998E0240-20011008 html pdf
31998E0300
98/300/PESC: Posição comum de 27 de Abril de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia relativa à Serra Leoa
(JO L 136 de 8.5.1998, p. 2—2)
31998E0301
98/301/PESC: Acção comum de 30 de Abril de 1998 adoptada pelo Conselho, com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, em apoio ao Governo do Montenegro
(JO L 138 de 9.5.1998, p. 1—2)
31998E0302
98/302/PESC: Acção comum de 30 de Abril de 1998 adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa ao apoio ao processo eleitoral na Bósnia-Herzegovina
(JO L 138 de 9.5.1998, p. 3—4)
31998E0326
98/326/PESC: Posição comum de 7 de Maio de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre o congelamento de fundos detidos no estrangeiro pelos governos da República Federativa da Jugoslávia e da Sérvia
(JO L 143 de 14.5.1998, p. 1—2)
Alterado por 32000E0696
31998E0350
98/350/PESC: Posição comum de 25 de Maio de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa aos direitos humanos, aos princípios democráticos, ao Estado de Direito e à boa governação em África
(JO L 158 de 2.6.1998, p. 1—2)
31998E0606
98/606/PESC: Posição comum de 26 de Outubro de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre o contributo da União para a promoção da não proliferação de armas nucleares e mísseis nucleares e da instauração de um clima de confiança na região do sul da Ásia
(JO L 290 de 29.10.1998, p. 1—2)
31998E0735
98/735/PESC: Projecto de Acção Comum de 22 de Dezembro de 1998 adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia relativa ao apoio ao processo democrático na Nigéria
(JO L 354 de 30.12.1998, p. 1—2)
31998E0736
98/736/PESC: Acção Comum de 22 de Dezembro de 1998 adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia relativa a uma missão de peritos forenses na República Federativa da Jugoslávia
(JO L 354 de 30.12.1998, p. 3—3)
31999D0190
1999/190/PESC: Decisão do Conselho de 9 de Março de 1999 adoptada com base no n° 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia, sobre a execução da acção comum relativa ao contributo da União Europeia para o restabelecimento de uma força policial viável na Albânia
(JO L 63 de 12.3.1999, p. 3—4)
31999D0321
1999/321/PESC: Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa às disposições práticas para a participação de todos os Estados-Membros nas missões previstas no n° 2 do artigo 17° do Tratado da União Europeia relativamente às quais a União recorra à UEO
(JO L 123 de 13.5.1999, p. 14—17)
31999D0404
1999/404/PESC: Decisão do Conselho de 10 de Maio de 1999 relativa às fórmulas de reforço da cooperação entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental
(JO L 153 de 19.6.1999, p. 1—27)
31999E0189
1999/189/PESC: Acção Comum de 9 de Março de 1999 adoptada pelo Conselho, com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa ao contributo da União Europeia para o restabelecimento de uma força policial viável na Albânia
(JO L 63 de 12.3.1999, p. 1—2)
Ver 31999D0190
31999E0318
1999/318/PESC: Posição comum, de 10 de Maio de 1999, adoptada pelo Conselho com base no artigo 15° do Tratado da União Europeia, sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia (RFJ)
(JO L 123 de 13.5.1999, p. 1—2)
Alterado por 31999E0604
Texto consolidado 01999E0318-19990903 html pdf
Alterado por 32000E0056
Alterado por 32000E0599
Alterado por 32000E0696
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Texto consolidado 01999E0318-20001009 html pdf
31999E0345
1999/345/PESC: Posição comum do Conselho, de 17 de Maio de 1999, adoptada pelo Conselho com base no artigo 15° do Tratado da União Europeia relativa ao Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste
(JO L 133 de 28.5.1999, p. 1—2)
31999E0346
1999/346/PESC: Posição comum, de 17 de Maio de 1999, adoptada pelo Conselho com base no artigo 15° do Tratado da União Europeia, relativa à realização de progressos nas negociações sobre um protocolo juridicamente vinculativo destinado a reforçar o cumprimento da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC) tendo em vista concluir com êxito o trabalho de fundo no Grupo Ad Hoc até final de 1999
(JO L 133 de 28.5.1999, p. 3—4)
31999E0533
1999/533/PESC: Posição comum do Conselho, de 29 de Julho de 1999, relativa ao contributo da União Europeia para acelerar a entrada em vigor do Tratado de proibição completa dos ensaios nucleares (CTBT)
(JO L 204 de 4.8.1999, p. 1—2)
Executado por 32001D0286
Executado por 32003D0567
31999E0691
1999/691/PESC: Posição Comum do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, sobre o apoio às forças democráticas na República Federativa da Jugoslávia (RFJ)
(JO L 273 de 23.10.1999, p. 1—1)
31999E0722
1999/722/PESC: Posição Comum do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa ao apoio da União Europeia à aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e ao processo de paz na República Democrática do Congo
(JO L 286 de 9.11.1999, p. 1—2)
31999R1084
Regulamento (CE) n° 1084/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que estabelece a lista das autoridades competentes referidas no artigo 2° do Regulamento (CE) n 900/1999 do Conselho relativo à proibição da venda e do fornecimento de petróleo e de certos produtos petrolíferos à República Federativa da Jugoslávia
(JO L 131 de 27.5.1999, p. 29—32)
Alterado por 31999R1971
Texto consolidado 01999R1084-19990919 html pdf
31999R1520
Regulamento (CE) n° 1520/1999 da Comissão de 12 de Julho de 1999 que estabelece a lista das autoridades competentes e das aeronaves registadas na República Federativa da Jugoslávia, com presença legal na Comunidade Europeia, referidas no artigo 8° do Regulamento (CE) n° 1064/1999 do Conselho relativo à proibição de voos entre os territórios da Comunidade Europeia e da República Federativa da Jugoslávia
(JO L 177 de 13.7.1999, p. 10—13)
31999X0812
Índice das mercadorias enumeradas no anexo I da Decisão 1999/193/PESC do Conselho, de 9 de Março de 1999, que altera a Decisão 94/942/PESC, relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização
(JO C 230 de 12.8.1999, p. 1—63)
32000D0082
Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2000, que dá execução à Posição Comum 1999/691/PESC sobre o apoio às forças democráticas na República Federativa da Jugoslávia (RFJ)
(JO L 26 de 2.2.2000, p. 1—1)
32000D0231
Decisão do Conselho, de 20 de Março de 2000, que completa a Decisão 98/627/PESC relativa a uma acção específica da União Europeia no domínio da assistência à desminagem
(JO L 73 de 22.3.2000, p. 2—2)
32000D0354
2000/354/PESC: Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 2000, que cria um comité para gestão civil de crises
(JO L 127 de 27.5.2000, p. 1—1)
32000D0457
2000/457/PESC: Decisão do Conselho, de 20 de Julho de 2000, que dá execução à Posição Comum 1999/691/PESC sobre o apoio às forças democráticas na República Federativa da Jugoslávia (RFJ)
(JO L 183 de 22.7.2000, p. 4—4)
32000D0697
Decisão do Conselho, de 10 de Novembro de 2000, que dá execução à Posição Comum 2000/696/PESC relativa à manutenção de medidas restritivas específicas contra Slobodan Milosevic e as pessoas que lhe estão associadas
(JO L 287 de 14.11.2000, p. 2—18)
Ver 32000E0696
32000E0297
2000/297/PESC: Posição Comum do Conselho, de 13 de Abril de 2000, relativa à Conferência de análise de 2000 entre as partes no Tratado de não proliferação de armas nucleares
(JO L 97 de 19.4.2000, p. 1—3)
32000E0298
2000/298/PESC: Acção Comum do Conselho, de 13 de Abril de 2000, relativa à criação de um programa de assistência da União Europeia destinado a apoiar a autoridade palestiniana nos seus esforços para combater as actividades terroristas com origem nos territórios sob o seu controlo
(JO L 97 de 19.4.2000, p. 4—5)
32000E0401
2000/0401/PESC: Acção Comum do Conselho, de 22 de Junho de 2000, sobre o controlo da assistência técnica relacionada com certas utilizações finais militares
(JO L 159 de 30.6.2000, p. 216—217)
32000E0420
2000/420/PESC: Posição Comum do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativa ao apoio da União Europeia ao processo de paz da OUA entre a Etiópia e a Eritreia
(JO L 161 de 1.7.2000, p. 1—1)
32000E0599
2000/599/PESC: Posição Comum do Conselho, de 9 de Outubro de 2000, relativa ao apoio a uma RFJ democrática e ao levantamento imediato de certas medidas restritivas
(JO L 261 de 14.10.2000, p. 1—2)
32000E0717
2000/717/PESC: Acção Comum do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa à realização de uma reunião de chefes de Estado e de Governo em Zagreb (Cimeira de Zagreb)
(JO L 290 de 17.11.2000, p. 54—54)
32000F0130
2000/130/JAI: Posição comum do Conselho, de 31 de Janeiro de 2000, relativa à proposta de protocolo contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à proposta de Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional
(JO L 37 de 12.2.2000, p. 1—2)
32000R2488
Regulamento (CE) n.o 2488/2000 do Conselho, de 10 de Novembro de 2000, relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1294/1999 e 607/2000, bem como o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 926/98
(JO L 287 de 14.11.2000, p. 19—37)
Alterado por 32001R1205
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Alterado por 12003T
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Alterado por 32006R0068
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Alterado por 32006R1791
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Alterado por 32010R0554
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32000X0823
Índice dos produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n° 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização
(JO C 241 de 23.8.2000, p. 1—72)
32001D0078
Decisão do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança
(JO L 27 de 30.1.2001, p. 1—3)
32001D0079
2001/79/PESC: Decisão do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia
(JO L 27 de 30.1.2001, p. 4—6)
32001D0080
Decisão do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia
(JO L 27 de 30.1.2001, p. 7—11)
Ver 32001D0079
Ver 32001D0442
Alterado por 32005D0395
Texto consolidado 02001D0080-20050510 html pdf
Alterado por 32008D0298
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32001D0286
2001/286/PESC: Decisão do Conselho, de 9 de Abril de 2001, que aplica a Posição Comum 1999/533/PESC relativa ao contributo da União Europeia para acelerar a entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares (CTBT)
(JO L 99 de 10.4.2001, p. 3—3)
32001D0442
2001/442/PESC: Decisão do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a política externa e de segurança comum, de 8 de Junho de 2001, relativa à aplicação da Decisão do Conselho que cria o Estado-Maior da União Europeia
(JO L 155 de 12.6.2001, p. 18—18)
32001D0705(01)
Decisão do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum de 25 de Junho de 2001 sobre um código de boas práticas administrativas para uso do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e do seu pessoal no relacionamento profissional com o público
(JO C 189 de 5.7.2001, p. 1—4)
32001D0748
2001/748/CE: Decisão do Conselho, de 16 de Outubro de 2001, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo contra o fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, anexo à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
(JO L 280 de 24.10.2001, p. 5—5)
32001E0554
Acção Comum do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa à criação do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia
(JO L 200 de 25.7.2001, p. 1—4)
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Alterado por 32006E1002
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32001E0555
Acção Comum do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia
(JO L 200 de 25.7.2001, p. 5—11)
Texto consolidado 02001E0555-20010720 html pdf
Alterado por 32006E0998
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Alterado por 32009E0834
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Alterado por 32011D0297
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32001E0567
Posição Comum do Conselho, de 23 de Julho de 2001, sobre a luta contra a proliferação de mísseis balísticos
(JO L 202 de 27.7.2001, p. 1—1)
32001E0758
2001/758/PESC: Posição Comum do Conselho, de 29 de Outubro de 2001, destinada a lutar contra o tráfico ilícito de diamantes a fim de contribuir para a prevenção e resolução de conflitos
(JO L 286 de 30.10.2001, p. 2—3)
32001E0759
2001/759/PESC: Acção comum do Conselho, de 29 de Outubro de 2001, relativa a uma contribuição da União Europeia para o processo de resolução do conflito na Ossécia do Sul
(JO L 286 de 30.10.2001, p. 4—5)
32001E0930
Posição comum do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, sobre o combate ao terrorismo
(JO L 344 de 28.12.2001, p. 90—92)
32001E0931
Posição comum do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
(JO L 344 de 28.12.2001, p. 93—96)
32001R2580
Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
(JO L 344 de 28.12.2001, p. 70—75)
Alterado por 32003R0745
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Alterado por 32005R1207
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Alterado por 32005R1957
Alterado por 32006R1461
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Alterado por 32006R1791
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Alterado por 32011R1063
Alterado por 32012R1169
Alterado por 32012R1250
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32002E0373
Acção comum do Conselho, de 21 de Maio de 2002, relativa a uma contribuição da União Europeia para o reforço da capacidade das autoridades georgianas para apoiar e proteger a Missão de Observadores da OSCE na fronteira da Geórgia com as Repúblicas Ingucha e Chechena da Federação da Rússia
(JO L 134 de 22.5.2002, p. 1—2)
32002E0400
Posição Comum do Conselho, de 21 de Maio de 2002, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da UE
(JO L 138 de 28.5.2002, p. 33—34)
Texto consolidado 02002E0400-20030519 html pdf
Alterado por 32004E0493
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Ver 32005E0793
Ver 32006E0755
Alterado por 32010D0694
32002E0402
Posição Comum do Conselho, de 27 de Maio de 2002, relativa a medidas restritivas contra Osama bin Laden, os membros da organização Al-Qaida e os Talibã, bem como contra outros indivíduos, grupos, empresas e entidades a eles associados e que revoga as Posições Comuns 96/746/PESC, 1999/727/PESC, 2001/154/PESC e 2001/771/PESC
(JO L 139 de 29.5.2002, p. 4—5)
Alterado por 32011D0487
32002E0589
Acção Comum do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras e que revoga a Acção Comum 1999/34/PESC
(JO L 191 de 19.7.2002, p. 1—4)
32002Q0209(01)
Regulamento do Pessoal do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia
(JO L 39 de 9.2.2002, p. 18—43)
Substituído por 32005Q0912(01)
Substituído por 32009D0747
32002Q0209(02)
Regulamento do Pessoal do Centro de Satélites da União Europeia
(JO L 39 de 9.2.2002, p. 44—70)
Substituído por 32005Q0912(02)
32002R0881
Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão
(JO L 139 de 29.5.2002, p. 9—22)
Alterado por 32002R0951
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32003D0202
2003/202/PESC: Decisão 2003/202/PESC do Conselho, de 18 de Março de 2003, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 76 de 22.3.2003, p. 43—44)
32003D0315(01)
Decisão FYROM/1/2003 do Comité Político e de Segurança de 18 de Fevereiro de 2003 sobre a criação do Comité de Contribuintes para a Operação Militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO C 62 de 15.3.2003, p. 1—2)
32003D0432
2003/432/PESC: Decisão 2003/432/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2003, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo
(JO L 147 de 14.6.2003, p. 42—42)
32003D0461
2003/461/PESC: Decisão 2003/461/PESC do Conselho, de 20 de Junho de 2003, que dá execução à Posição Comum 2003/297/PESC relativa à Birmânia/Mianmar
(JO L 154 de 21.6.2003, p. 116—123)
32003D0497
2003/497/PESC: Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Março de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 170 de 9.7.2003, p. 15—16)
Alterado por 32003D0498
Alterado por 32003D0499
32003D0500
2003/500/PESC: Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, de 1 de Julho de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo
(JO L 170 de 9.7.2003, p. 19—19)
Alterado por 32003D0605
32003D0529
2003/529/PESC: Decisão RDC/2/2003 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Julho de 2003, sobre a criação do Comité de Contribuintes para a Operação Militar da União Europeia na República Democrática do Congo
(JO L 184 de 23.7.2003, p. 13—14)
32003D0563
2003/563/PESC: Decisão 2003/563/PESC do Conselho, de 29 de Julho de 2003, relativa à prorrogação da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 190 de 30.7.2003, p. 20—21)
32003D0567
2003/567/PESC: Decisão 2003/567/PESC do Conselho, de 21 de Julho de 2003, que dá execução à Posição Comum 1999/533/PESC do Conselho relativa ao contributo da União Europeia para acelerar a entrada em vigor do Tratado de proibição completa dos ensaios nucleares (CTBT)
(JO L 192 de 31.7.2003, p. 53—53)
32003D0856
2003/856/PESC: Decisão 2003/856/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, respeitante à execução da Acção Comum 2002/210/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia
(JO L 323 de 10.12.2003, p. 13—13)
32003E0092
Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República Jugoslava da Macedónia
(JO L 34 de 11.2.2003, p. 26—29)
32003E0140
Posição Comum 2003/140/PESC do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativa às derrogações às medidas restritivas impostas pela Posição Comum 2002/402/PESC
(JO L 53 de 28.2.2003, p. 62—62)
32003E0468
Posição Comum 2003/468/PESC do Conselho, de 23 de Junho de 2003, relativa ao controlo da intermediação de armamento
(JO L 156 de 25.6.2003, p. 79—80)
32003E0805
Posição Comum 2003/805/PESC do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à universalização e ao reforço dos acordos multilaterais no domínio da não proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores
(JO L 302 de 20.11.2003, p. 34—36)
32003R0147
Regulamento (CE) n.° 147/2003 do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália
(JO L 24 de 29.1.2003, p. 2—3)
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32003R1210
Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho, de 7 de Julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2465/96
(JO L 169 de 8.7.2003, p. 6—23)
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32004D0190
2004/190/PESC: Decisão Proxima/1/2004 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros não aderentes para a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima")
(JO L 60 de 27.2.2004, p. 54—54)
32004D0213
2004/213/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2004, relativa à execução da acção preparatória para o melhoramento do potencial industrial europeu no domínio da investigação em matéria de segurança
(JO L 67 de 5.3.2004, p. 18—22)
32004D0676
2004/676/CE: Decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, relativa ao Estatuto da Agência Europeia de Defesa
(JO L 310 de 7.10.2004, p. 9—63)
Alterado por 32007D0215
Texto consolidado 02004D0676-20070129 html pdf
32004D0677
2004/677/CE: Decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto da Agência Europeia de Defesa
(JO L 310 de 7.10.2004, p. 64—71)
Alterado por 32007D0216
Texto consolidado 02004D0677-20070129 html pdf
32004D0732
2004/732/PESC:Decisão BiH/1/2004 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Setembro de 2004, relativa ` aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 324 de 27.10.2004, p. 20—21)
Texto consolidado 02004D0732-20041103 html pdf
Alterado por 32004D0822
Alterado por 32006D0267
Alterado por 32008D0712
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32004D0733
2004/733/PESC:Decisão BiH/2/2004 do Comité Político e de Segurança, de 24 de Setembro de 2004, relativa ` nomeação de um comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 324 de 27.10.2004, p. 22—22)
32004D0739
2004/739/PESC:Decisão BiH/3/2004 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Setembro de 2004, relativa ` criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 325 de 28.10.2004, p. 64—66)
Texto consolidado 02004D0739-20041103 html pdf
Alterado por 32004D0822
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32004D0803(01)
Decisão 2004/803/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2004, relativa ao lançamento da Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 353 de 27.11.2004, p. 21—22)
32004D0821
2004/821/PESC: Decisão BiH/4/2004 do Comité Político e de Segurança, de 19 de Outubro de 2004, relativa à nomeação do chefe do elemento de comando da União Europeia em Nápoles para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 357 de 2.12.2004, p. 38—38)
32004D0837
Decisão 2004/837/PESC do Conselho, de 6 de Dezembro de 2004, respeitante ` execução da Acção Comum 2002/210/PESC relativa ` missão de polícia da União Europeia
(JO L 360 de 7.12.2004, p. 32—32)
32004D0931
2004/931/PESC: Decisão EUPOL Kinshasa/1/2004 do Comité Político e de Segurança, de 9 de Dezembro de 2004, relativa ` nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), EUPOL «Kinshasa»
(JO L 396 de 31.12.2004, p. 61—61)
Prorrogado por 32005D0921
32004E0487
Posição Comum 2004/487/PESC do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
(JO L 162 de 30.4.2004, p. 116—117)
32004E0494
Acção Comum 2004/494/PESC do Conselho, de 17 de Maio de 2004, relativa ao apoio da União Europeia à criação da Unidade Integrada de Polícia na República Democrática do Congo (RDC)
(JO L 182 de 19.5.2004, p. 41—45)
32004E0552
2004/552/PESC: Acção Comum 2004/552/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre os aspectos da exploração do sistema europeu de radionavegação por satélite que afectem a segurança da União Europeia
(JO L 246 de 20.7.2004, p. 30—31)
Texto consolidado 02004E0552-20040712 html pdf
32004E0698
Posição Comum 2004/698/PESC do Conselho, de 14 de Outubro de 2004, relativa à suspensão de medidas restritivas contra a Líbia
(JO L 317 de 16.10.2004, p. 40—40)
32004E0748
Posição Comum 2004/748/PESC do Conselho, de 2 de Novembro de 2004, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
(JO L 329 de 4.11.2004, p. 20—20)
32004R0131
Regulamento (CE) n.° 131/2004 do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão
(JO L 21 de 28.1.2004, p. 1—4)
Alterado por 32004R1353
Alterado por 32004R1516
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Alterado por 32005R0838
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Alterado por 32005R1354
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Alterado por 32006R1791
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Substituído por 32011R1215
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32004R0234
Regulamento (CE) n.° 234/2004 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1030/2003
(JO L 40 de 12.2.2004, p. 1—10)
Alterado por 32004R1489
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Alterado por 32005R1452
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Alterado por 32006R1126
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Alterado por 32007R0719
Alterado por 32007R0866
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Alterado por 32010R0493
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32004R0314
Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
(JO L 55 de 24.2.2004, p. 1—13)
Alterado por 32004R1488
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Alterado por 32005R0898
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Alterado por 32005R1272
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Alterado por 32005R1367
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Alterado por 32006R1791
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Alterado por 32007R0236
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Alterado por 32007R0777
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Alterado por 32008R0702
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Alterado por 32008R1226
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Alterado por 32009R0077
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Alterado por 32010R0173
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Alterado por 32011R0174
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Alterado por 32012R0151
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Alterado por 32013R0145
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Suspenso por 32013R0298
32004R0872
Regulamento (CE) n.° 872/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
(JO L 162 de 30.4.2004, p. 32—37)
Alterado por 32004R1149
Alterado por 32004R1478
Alterado por 32004R1580
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Alterado por 32004R2136
Alterado por 32005R0874
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Alterado por 32005R1453
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Alterado por 32005R2024
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Alterado por 32006R1791
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Alterado por 32007R1462
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Alterado por 32008R0973
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Alterado por 32009R0275
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Alterado por 32009R0496
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Alterado por 32009R0835
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Alterado por 32012R0116
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Alterado por 32012R0777
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Alterado por 32013R0009
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Alterado por 32013R0291
32005D0229
2005/229/CE: Decisão MPUE/1/2005 do Comité Político e de Segurança, de 4 Março de 2005, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 72 de 18.3.2005, p. 23—24)
32005D0230
2005/230/CE: Decisão Proxima/3/2005 do Comité Político e de Segurança, de 4 de Março de 2005, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL Proxima) na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)
(JO L 72 de 18.3.2005, p. 25—26)
32005D0232
2005/232/PESC: Decisão EUJUST LEX/1/2005 do Comité Político e de Segurança, de 8 de Março de 2005, relativa à nomeação do Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque,
(JO L 72 de 18.3.2005, p. 29—29)
Prorrogado por 32006D0449
32005D0442
2005/442/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Maio de 2005, que adapta os subsídios fixados na Decisão 2003/479/CE relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho
(JO L 153 de 16.6.2005, p. 32—32)
32005D0483
2005/483/PESC: Decisão BiH/6/2005 do Comité Político e de Segurança, de 14 de Junho de 2005, relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 173 de 6.7.2005, p. 14—14)
32005D0653
2005/653/PESC: Decisão Darfur/1/2005 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Julho de 2005, relativa à nomeação do conselheiro militar do representante especial da União Europeia para o Sudão
(JO L 241 de 17.9.2005, p. 57—57)
32005D0654
2005/654/PESC: Decisão Darfur/2/2005 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Julho de 2005, relativa à nomeação do chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão
(JO L 241 de 17.9.2005, p. 58—58)
32005D0714
2005/714/PESC: Decisão PESC/7/2005 do Comité Político e de Segurança, de 20 de Setembro de 2005, relativa à nomeação do Chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
(JO L 271 de 15.10.2005, p. 41—41)
32005D0805
Decisão 2005/805/PESC do Conselho, de 21 de Novembro de 2005, que dá execução à Acção Comum 2005/556/PESC relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia para o Sudão
(JO L 303 de 22.11.2005, p. 59—59)
32005D0806
Decisão 2005/806/PESC do Conselho, de 21 de Novembro de 2005, que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur
(JO L 303 de 22.11.2005, p. 60—60)
32005D0808
Decisão 2005/808/PESC do Conselho, de 21 de Novembro de 2005, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)
(JO L 303 de 22.11.2005, p. 62—62)
32005D0852
Decisão 2005/852/PESC do Conselho, de 29 de Novembro de 2005 , relativa à destruição de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respectivas munições na Ucrânia
(JO L 315 de 1.12.2005, p. 27—28)
32005D0860
2005/860/CE: Decisão ACEH/1/2005 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Novembro de 2005 , relativa à criação do Comité de Contribuintes para a Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)
(JO L 317 de 3.12.2005, p. 16—17)
32005D0921
Decisão EUPOL Kinshasa/2/2005 do comité político e de Segurança, de 22 de Novembro de 2005 , que prorroga o mandato do chefe da missão de polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), EUPOL Kinshasa
(JO L 335 de 21.12.2005, p. 57—57)
32005E0069
Posição Comum 2005/69/JAI do Conselho, de 24 de Janeiro de 2005, relativa ao intercâmbio de certos dados com a Interpol
(JO L 27 de 29.1.2005, p. 61—62)
32005E0304
Posição Comum 2005/304/PESC do Conselho, de 12 de Abril de 2005, relativa à prevenção, gestão e resolução de conflitos em África e que revoga a Posição Comum 2004/85/PESC
(JO L 97 de 15.4.2005, p. 57—62)
32005E0329
Posição Comum 2005/329/PESC do Conselho, de 25 de Abril de 2005, relativa à Conferência de Análise de 2005 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares
(JO L 106 de 27.4.2005, p. 32—35)
32005E0792
Posição Comum 2005/792/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa a medidas restritivas contra o Usbequistão
(JO L 299 de 16.11.2005, p. 72—79)
Ver 32007E0338
32005E0793
Posição Comum 2005/793/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
(JO L 299 de 16.11.2005, p. 80—80)
32005E0888
Posição Comum 2005/888/PESC do Conselho, de 12 de Dezembro de 2005 , que impõe medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas que se suspeita estejam implicadas no assassinato do antigo presidente do Conselho de Ministros libanês, Rafik Hariri
(JO L 327 de 14.12.2005, p. 26—27)
32005E0889
Acção Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 12 de Dezembro de 2005 , que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa)
(JO L 327 de 14.12.2005, p. 28—32)
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Alterado por 32008E0379
Prorrogado por 32008E0379
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Alterado por 32008E0862
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Alterado por 32012D0332
Prorrogado por 32012D0332
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32005F0222
Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa a ataques contra os sistemas de informação
(JO L 69 de 16.3.2005, p. 67—71)
32005R0174
Regulamento (CE) n.° 174/2005 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim
(JO L 29 de 2.2.2005, p. 5—15)
Texto consolidado 02005R0174-20050729 html pdf
Alterado por 32006R1791
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Alterado por 32010R1032
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Substituído por 32011R0668
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Ver 32012R0617
Substituído por 32012R0617
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32005R0560
Regulamento (CE) n.° 560/2005 do Conselho, de 12 de Abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
(JO L 95 de 14.4.2005, p. 1—8)
Alterado por 32006R0250
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Alterado por 32006R0869
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Alterado por 32006R1791
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Alterado por 32011R0330
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Alterado por 32011R0348
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Alterado por 32012R0113
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Alterado por 32012R0193
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32005R0889
Regulamento (CE) n.° 889/2005 do Conselho, de 13 de Junho de 2005, que institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e revoga o Regulamento (CE) n.° 1727/2003
(JO L 152 de 15.6.2005, p. 1—6)
Alterado por 32006R1791
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Alterado por 32008R0666
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32005R1183
Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho, de 18 de Julho de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
(JO L 193 de 23.7.2005, p. 1—8)
Alterado por 32005R1824
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Alterado por 32006R0084
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32005R1184
Regulamento (CE) n.° 1184/2005 do Conselho, de 18 de Julho de 2005, que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão
(JO L 193 de 23.7.2005, p. 9—16)
Alterado por 32006R0760
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Alterado por 32006R1791
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Alterado por 32007R0970
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32005R1236
Regulamento (CE) n.° 1236/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo ao comércio de determinadas mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
(JO L 200 de 30.7.2005, p. 1—19)
Texto consolidado 02005R1236-20060730 html pdf
Alterado por 32006R1377
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Alterado por 32006R1791
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Alterado por 32008R0675
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Alterado por 32010R1226
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Alterado por 32011R1352
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32006D0412
Decisão 2006/412/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2006 , relativa ao lançamento da Operação Militar da União Europeia de apoio à Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo)
(JO L 163 de 15.6.2006, p. 16—16)
32006D0486
Decisão 2006/486/PESC do Conselho, de 11 de Julho de 2006 , respeitante à execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur
(JO L 192 de 13.7.2006, p. 30—30)
32006D0492
2006/492/PESC Decisão MONUC SPT/2/2006 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Maio de 2006 , relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia de apoio à Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral
(JO L 194 de 14.7.2006, p. 31—32)
32006D0499
2006/499/PESC Decisão MONUC SPT/1/2006 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Maio de 2006 , relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia de apoio à Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral
(JO L 197 de 19.7.2006, p. 14—14)
32006D0634
2006/634/PESC Decisão Darfur/3/2006 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Julho de 2006 , que nomeia o Conselheiro Militar do Representante Especial da União Europeia no Sudão
(JO L 258 de 21.9.2006, p. 13—13)
Alterado por 32006D0685
32006D0675
Decisão 2006/675/PESC do Conselho, de 10 de Agosto de 2006 , relativa ao contributo da Confederação Suíça para a operação militar da União Europeia de apoio à missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo)
(JO L 276 de 7.10.2006, p. 109—109)
32006D0725
Decisão 2006/725/PESC do Conselho, de 17 de Outubro de 2006 , que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur
(JO L 296 de 26.10.2006, p. 24—24)
32006D0756
2006/756/PESC Decisão do Comité Político e de Segurança Darfur/4/2006, de 24 de Outubro de 2006 , que nomeia o chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão
(JO L 309 de 9.11.2006, p. 9—9)
32006D0865
Decisão 2006/865/PESC do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 , que dá execução à Acção Comum 2005/824/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH)
(JO L 335 de 1.12.2006, p. 46—46)
32006D0866
Decisão 2006/866/PESC do Conselho, de 30 de Novembro de 2006 , que prorroga o mandato da Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)
(JO L 335 de 1.12.2006, p. 47—47)
32006D1000
Decisão 2006/1000/PESC do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006 , relativa à execução da Acção Comum 2002/589/PESC tendo em vista o contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras na América Latina e nas Caraíbas
(JO L 367 de 22.12.2006, p. 77—79)
32006E0049
Acção Comum 2006/49/PESC do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006 , que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 26 de 31.1.2006, p. 21—23)
Alterado por 32006E0523
32006E0242
Posição Comum 2006/242/PESC do Conselho, de 20 de Março de 2006 , relativa à Conferência de Revisão de 2006 da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT)
(JO L 88 de 25.3.2006, p. 65—67)
32006E0468
Acção Comum 2006/468/PESC do Conselho, de 5 de Julho de 2006 , que prorroga e revê o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sudão
(JO L 184 de 6.7.2006, p. 38—40)
32006E0625
Posição Comum 2006/625/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2006 , relativa à proibição de venda ou fornecimento de armamento e material conexo e de prestação de serviços com eles relacionados a entidades ou pessoas singulares no Líbano, em conformidade com a Resolução 1701 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
(JO L 253 de 16.9.2006, p. 36—37)
32006E0671
Posição Comum 2006/671/PESC do Conselho, de 5 de Outubro de 2006 , que prorroga a Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)
(JO L 275 de 6.10.2006, p. 66—66)
32006E0755
Posição Comum 2006/755/PESC do Conselho, de 7 de Novembro de 2006 , relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
(JO L 308 de 8.11.2006, p. 18—18)
32006E0787
Posição Comum 2006/787/PESC do Conselho, de 13 de Novembro de 2006 , que prorroga determinadas medidas restritivas contra o Usbequistão
(JO L 318 de 17.11.2006, p. 43—43)
32006R0305
Regulamento (CE) n. o 305/2006 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 2006 , que impõe medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Presidente do Conselho de Ministros libanês Rafiq Hariri
(JO L 51 de 22.2.2006, p. 1—8)
Alterado por 32006R1791
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32006R0765
Regulamento (CE) n. o 765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006 , que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia
(JO L 134 de 20.5.2006, p. 1—11)
Alterado por 32006R1587
Alterado por 32006R1791
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Alterado por 32011R0084
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Alterado por 32012R0170
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Derrogação por 32012R0354
Alterado por 32012R0354
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Alterado por 32012R1014
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Alterado por 32012R1017
32006R1412
Regulamento (CE) n. o 1412/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006 , relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano
(JO L 267 de 27.9.2006, p. 2—13)
Alterado por 32007R0690
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Alterado por 32010R0555
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32007D0034
Decisão Darfur/5/2007 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Janeiro de 2007 , que nomeia o conselheiro militar do representante especial da União Europeia para o Sudão
(JO L 13 de 19.1.2007, p. 9—9)
32007D0427
Decisão 2007/427/PESC do Conselho, de 18 de Junho de 2007 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 159 de 20.6.2007, p. 63—64)
32007D0537
Decisão DARFUR/6/2007 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Julho de 2007 , que nomeia o Conselheiro Militar do Representante Especial da União Europeia para o Sudão
(JO L 196 de 28.7.2007, p. 48—48)
32007D0643
Decisão 2007/643/PESC do Conselho, de 18 de Setembro de 2007 , relativa às regras financeiras da Agência Europeia de Defesa e às regras de adjudicação de contratos e às regras relativas às contribuições financeiras provenientes do orçamento operacional da Agência Europeia de Defesa
(JO L 269 de 12.10.2007, p. 1—38)
32007D0670
Decisão 2007/670/PESC do Conselho, de 1 de Outubro de 2007 , relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia sobre a participação da Nova Zelândia na Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
(JO L 274 de 18.10.2007, p. 17—17)
32007D0685
Decisão EUPOL AFG/1/2007 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Outubro de 2007 , relativa à nomeação do Chefe de Missão da EUPOL AFEGANISTÃO
(JO L 281 de 25.10.2007, p. 37—37)
32007D0690
Decisão 2007/690/PESC do Conselho, de 22 de Outubro de 2007 , que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália
(JO L 282 de 26.10.2007, p. 62—63)
32007D0711
Decisão BiH/11/2007 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2007 , relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
(JO L 288 de 6.11.2007, p. 60—60)
32007D0724
2007/724/PESC Decisão BiH/10/2007 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2007 , relativa à nomeação de um comandante de operação da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 293 de 10.11.2007, p. 8—8)
32007D0725
2007/725/PESC: Decisão BiH/12/2007 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2007 , relativa à nomeação do chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 293 de 10.11.2007, p. 9—9)
32007D0829
2007/829/CE: Decisão do Conselho, de 5 de Dezembro de 2007 , relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que altera a Decisão 2003/479/CE
(JO L 327 de 13.12.2007, p. 10—20)
Alterado por 32008D0451
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Alterado por 32009D0399
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Alterado por 32010D0248
Alterado por 32011D0139
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32007D0886
Decisão EUPOL AFG/2/2007 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Novembro de 2007 , que cria o Comité de Contribuintes para a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
(JO L 346 de 29.12.2007, p. 26—27)
32007D0888
Decisão EUPT/2/2007 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Dezembro de 2007 , relativa à nomeação do chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo)
(JO L 346 de 29.12.2007, p. 29—29)
Alterado por 32008D0545
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32007E0087
Acção Comum 2007/87/PESC do Conselho, de 7 de Fevereiro de 2007 , que altera e prorroga o mandato do representante especial da União Europeiana Bósnia e Herzegovina
(JO L 35 de 8.2.2007, p. 35—38)
Texto consolidado 02007E0087-20071119 html pdf
32007E0185
Acção Comum 2007/185/PESC do Conselho, de 19 de Março de 2007 , relativa ao apoio às actividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
(JO L 85 de 27.3.2007, p. 10—21)
32007E0338
Posição Comum 2007/338/PESC do Conselho, de 14 de Maio de 2007 , que prorroga determinadas medidas restritivas contra o Usbequistão
(JO L 128 de 16.5.2007, p. 50—52)
32007E0469
Posição Comum 2007/469/PESC do Conselho, de 28 de Junho de 2007 , relativa à Conferência de Revisão de 2008 da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (CWC)
(JO L 176 de 6.7.2007, p. 39—41)
32007E0528
Acção Comum 2007/528/PESC do Conselho, de 23 de Julho de 2007 , em apoio à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, no contexto da Estratégia Europeia de Segurança
(JO L 194 de 26.7.2007, p. 11—17)
32007E0677
Acção Comum 2007/677/PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2007 , relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana
(JO L 279 de 23.10.2007, p. 21—24)
Ver 32009E0795
32007E0705
Posição Comum 2007/705/PESC do Conselho, de 30 de Outubro de 2007 , relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
(JO L 285 de 31.10.2007, p. 54—54)
32007H0562
Recomendação do Conselho, de 12 de Junho de 2007 , sobre o intercâmbio de informações relativas a raptos terroristas
(JO L 214 de 17.8.2007, p. 9—12)
32007H1222(01)
Recomendação do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007 , relativa a um Manual destinado às autoridades policiais e de segurança para a cooperação em eventos importantes de dimensão internacional
(JO C 314 de 22.12.2007, p. 4—21)
32007R0329
Regulamento (CE) n. o 329/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007 , que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
(JO L 88 de 29.3.2007, p. 1—11)
Alterado por 32008R0117
Texto consolidado 02007R0329-20080210 html pdf
Alterado por 32009R0389
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Alterado por 32013R0296
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32007X0329(02)
Lista militar comum da União Europeia (aprovada pelo Conselho em 19 de Março de 2007 ) (equipamento abrangido pelo Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas) (actualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia aprovada pelo Conselho em 27 de Fevereiro de 2006 )
(JO L 88 de 29.3.2007, p. 58—89)
32008D0101
Decisão 2008/101/PESC do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008 , relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Chade/RCA)
(JO L 34 de 8.2.2008, p. 39—39)
32008D0134
Decisão 2008/134/PESC do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008 , que dá execução à Acção Comum 2005/797/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos
(JO L 43 de 19.2.2008, p. 38—38)
Alterado por 32008D0482
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32008D0172
Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 13 de Fevereiro de 2008 , relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana
(JO L 56 de 29.2.2008, p. 64—64)
Alterado por 32008D0412
Alterado por 32008D0731
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32008D0313
Decisão CHADE/2/2008 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Março de 2008 , relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana
(JO L 107 de 17.4.2008, p. 60—61)
Alterado por 32008D0412
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Alterado por 32008D0731
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32008D0356
Decisão EULEX/2/2008 do Comité Político e de Segurança, de 22 de Abril de 2008 , relativa à criação do Comité de Contribuintes para a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO)
(JO L 118 de 6.5.2008, p. 33—34)
32008D0490
Decisão EUSEC/2/2008 do Comité Político e de Segurança, de 24 de Junho de 2008 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(JO L 168 de 28.6.2008, p. 41—41)
32008D0821
Decisão EUPOL AFEGANISTÃO/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 3 de Outubro de 2008 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
(JO L 285 de 29.10.2008, p. 20—20)
32008D0884
Decisão 2008/884/PESC do Conselho, de 21 de Novembro de 2008 , que dá execução à Acção Comum 2007/369/PESC sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
(JO L 316 de 26.11.2008, p. 21—21)
32008D0888
Decisão Atalanta/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Novembro de 2008 , que nomeia o Comandante da Força da União Europeia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 317 de 27.11.2008, p. 24—24)
32008D0895
Decisão BiH/14/2008 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Novembro de 2008 , relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 319 de 29.11.2008, p. 80—80)
32008D0918
Decisão 2008/918/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008 , relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 330 de 9.12.2008, p. 19—20)
32008D0974
Decisão 2008/974/PESC do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 , relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos no âmbito da execução da Estratégia da EU contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
(JO L 345 de 23.12.2008, p. 91—95)
32008E0108
Acção Comum 2008/108/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008 , que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na região africana dos Grandes Lagos
(JO L 38 de 13.2.2008, p. 22—25)
32008E0109
Posição Comum 2008/109/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008 , que impõe medidas restritivas contra a Libéria
(JO L 38 de 13.2.2008, p. 26—27)
Alterado por 32010D0129
32008E0113
Acção Comum 2008/113/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008 , de apoio ao Instrumento Internacional que permite aos Estados identificar e rastrear, de forma atempada e fiável, as armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) ilícitas, no âmbito da Estratégia da União Europeia de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respectivas munições
(JO L 40 de 14.2.2008, p. 16—19)
32008E0124
Acção Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2008 , sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
(JO L 42 de 16.2.2008, p. 92—98)
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Alterado por 32009E0445
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Alterado por 32010D0322
Prorrogado por 32010D0322
Alterado por 32010D0619
Alterado por 32011D0687
Substituído por 32011D0752
Alterado por 32012D0291
Prorrogado por 32012D0291
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32008E0307
Acção Comum 2008/307/PESC do Conselho, de 14 de Abril de 2008 , de apoio às acções desenvolvidas pela Organização Mundial da Saúde no domínio da segurança e protecção biológica laboratorial e no âmbito da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
(JO L 106 de 16.4.2008, p. 17—23)
32008E0348
Posição Comum 2008/348/PESC do Conselho, de 29 de Abril de 2008 , relativa a medidas restritivas contra o Usbequistão
(JO L 116 de 30.4.2008, p. 56—56)
32008E0368
Acção Comum 2008/368/PESC do Conselho, de 14 de Maio de 2008 , de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
(JO L 127 de 15.5.2008, p. 78—83)
32008E0487
Acção Comum 2008/487/PESC do Conselho, de 23 de Junho de 2008 , de apoio à universalização e aplicação da Convenção de Otava de 1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, no âmbito da Estratégia Europeia de Segurança
(JO L 165 de 26.6.2008, p. 41—44)
32008E0588
Acção Comum 2008/588/PESC do Conselho, de 15 de Julho de 2008 , relativa ao apoio às actividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBTO) a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
(JO L 189 de 17.7.2008, p. 28—35)
32008E0749
Acção Comum 2008/749/PESC do Conselho, de 19 de Setembro de 2008 , relativa à acção de coordenação militar da União Europeia de apoio à Resolução 1816 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (EU NAVCO)
(JO L 252 de 20.9.2008, p. 39—42)
32008E0796
Acção Comum 2008/796/PESC do Conselho, de 13 de Outubro de 2008 , que altera o mandato do representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso
(JO L 272 de 14.10.2008, p. 19—20)
32008E0822
Posição Comum 2008/822/PESC do Conselho, de 27 de Outubro de 2008 , relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
(JO L 285 de 29.10.2008, p. 21—21)
32008E0851
Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008 , relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália
(JO L 301 de 12.11.2008, p. 33—37)
Alterado por 32009D0907
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Alterado por 32010D0437
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Alterado por 32010D0766
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Alterado por 32012D0174
Prorrogado por 32012D0174
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32008E0944
Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008 , que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
(JO L 335 de 13.12.2008, p. 99—103)
32008L0114
Directiva 2008/114/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008 , relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 345 de 23.12.2008, p. 75—82)
32008R0194
Regulamento (CE) n.° 194/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008 , que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.° 817/2006
(JO L 66 de 10.3.2008, p. 1—87)
Alterado por 32008R0385
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Alterado por 32009R0353
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Alterado por 32009R0747
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Alterado por 32009R1267
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Alterado por 32010R0408
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Alterado por 32010R0411
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Alterado por 32011R0891
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Substituído por 32011R1083
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Alterado por 32011R1345
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Alterado por 32012R0409
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32009D0022
2009/22/CE: Decisão do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008 , que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia
(JO L 9 de 14.1.2009, p. 51—51)
32009D0042
Decisão 2009/42/PESC do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009 , de apoio às actividades da UE para promover entre os países terceiros o processo conducente a um Tratado sobre o Comércio de Armas, no quadro da Estratégia Europeia de Segurança
(JO L 17 de 22.1.2009, p. 39—44)
32009D0288
Decisão Atalanta/1/2009 do Comité Político e de Segurança, de 17 de Março de 2009 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 76 de 24.3.2009, p. 45—45)
32009D0356
Decisão Atalanta/2/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Abril de 2009 , relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 109 de 30.4.2009, p. 52—52)
Alterado por 32009D0446
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Alterado por 32009D0758
Alterado por 32010D0184
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Alterado por 32011D0846
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32009D0369
Decisão Atalanta/3/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Abril de 2009 , que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 112 de 6.5.2009, p. 9—10)
Alterado por 32009D0446
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Alterado por 32009D0758
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Alterado por 32011D0846
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32009D0412
Decisão EUPOL COPPS/1/2009 do Comité Político e de Segurança, de 27 de Maio de 2009 , que cria o Comité de Contribuintes para a Missão de Polícia da União Europeia nos Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
(JO L 132 de 29.5.2009, p. 18—19)
32009D0413
Decisão Atalanta/4/2009 do Comité Político e de Segurança, de 27 de Maio de 2009 , que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 132 de 29.5.2009, p. 20—20)
32009D0559
Decisão do Comité Político e de Segurança Atalanta/6/2009, de 22 de Julho de 2009 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 192 de 24.7.2009, p. 68—68)
32009D0569
Decisão 2009/569/PESC do Conselho, de 27 de Julho de 2009 , relativa ao apoio às actividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça
(JO L 197 de 29.7.2009, p. 96—107)
32009D0723
Decisão EUSEC/1/2009 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2009 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(JO L 257 de 30.9.2009, p. 40—40)
32009D0820
Decisão 2009/820/PESC do Conselho, de 23 de Outubro de 2009 , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição e do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre auxílio judiciário mútuo
(JO L 291 de 7.11.2009, p. 40—41)
32009D0836
Decisão BiH/15/2009 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Novembro de 2009 , relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 299 de 14.11.2009, p. 17—17)
32009D0933
Decisão 2009/933/PESC do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , que aprova, em nome da União Europeia, o alargamento do âmbito de aplicação territorial do Acordo sobre extradição entre a União Europeia e os Estados Unidos da América
(JO L 325 de 11.12.2009, p. 4—5)
32009D0946
Decisão do Comité Político e de Segurança Atalanta/8/2009, de 4 de Dezembro de 2009 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 327 de 12.12.2009, p. 40—40)
32009D0982
Decisão EUJUST LEX/2/2009 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Dezembro de 2009 , que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX
(JO L 338 de 19.12.2009, p. 92—92)
32009E0068
Posição Comum 2009/68/PESC do Conselho, de 26 de Janeiro de 2009 , que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué
(JO L 23 de 27.1.2009, p. 43—59)
32009E0139
Posição Comum 2009/139/PESC do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2009 , que prorroga as medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia
(JO L 46 de 17.2.2009, p. 76—78)
32009E0787
Posição Comum 2009/787/PESC do Conselho, de 27 de Outubro de 2009 , relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
(JO L 281 de 28.10.2009, p. 6—6)
32009F0315
Decisão-Quadro 2009/315/JAI do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009 , relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros
(JO L 93 de 7.4.2009, p. 23—32)
32009R0428
Regulamento (CE) n. o 428/2009 do Conselho, de 5 de Maio de 2009 , que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização
(JO L 134 de 29.5.2009, p. 1—269)
Alterado por 32011R1232
Substituído por 32011R1232
Alterado por 32012R0388
32009R1284
Regulamento (UE) n. o 1284/2009 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009 , que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
(JO L 346 de 23.12.2009, p. 26—38)
Alterado por 32010R0279
Alterado por 32011R0269
Alterado por 32011R1295
Alterado por 32013R0049
32010D0088
Decisão 2010/88/PESC/JAI do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e o Japão sobre auxílio judiciário mútuo em matéria penal
(JO L 39 de 12.2.2010, p. 19—19)
32010D0092
2010/92/PESC: Decisão 2010/92/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010 , que prorroga as medidas restritivas contra o Zimbabué
(JO L 41 de 16.2.2010, p. 6—7)
32010D0096
2010/96/PESC: Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010 , relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália
(JO L 44 de 19.2.2010, p. 16—19)
Alterado por 32011D0483
Prorrogado por 32012D0835
Substituído por 32012D0835
Alterado por 32013D0044
Prorrogado por 32013D0044
32010D0097
2010/97/PESC: Decisão 2010/97/PESC do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010 , que adapta as medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96. o do Acordo de Parceria ACP-CE e prorroga o respectivo período de aplicação
(JO L 44 de 19.2.2010, p. 20—23)
32010D0118
2010/118/PESC: Decisão 2010/118/PESC do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Kosovo
(JO L 49 de 26.2.2010, p. 22—25)
32010D0127
2010/127/PESC: Decisão 2010/127/PESC do Conselho, de 1 de Março de 2010 , que impõe medidas restritivas contra a Eritreia
(JO L 51 de 2.3.2010, p. 19—21)
Alterado por 32010D0414
Alterado por 32012D0632
32010D0156
2010/156/PESC: Decisão 2010/156/PESC do Conselho, de 16 de Março de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a antiga República jugoslava da Macedónia
(JO L 67 de 17.3.2010, p. 6—8)
Substituído por 32010D0444
32010D0168
2010/168/PESC: Decisão 2010/168/PESC do Conselho, de 22 de Março de 2010 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia no Afeganistão
(JO L 75 de 23.3.2010, p. 22—24)
Prorrogado por 32012D0331
32010D0179
2010/179/PESC: Decisão 2010/179/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2010 , de apoio às actividades de controlo do SEESAC nos Balcãs Ocidentais no âmbito da Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respectivas munições
(JO L 80 de 26.3.2010, p. 48—51)
32010D0185
2010/185/PESC: Decisão Atalanta/2/2010 do Comité Político e de Segurança, de 23 de Março de 2010 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 83 de 30.3.2010, p. 22—22)
32010D0197
2010/197/PESC: Decisão 2010/197/PESC do Conselho, de 31 de Março de 2010 , relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somalia)
(JO L 87 de 7.4.2010, p. 33—33)
32010D0212
2010/212/PESC: Decisão 2010/212/PESC do Conselho, de 29 de Março de 2010 , relativa à posição da União Europeia na Conferência de Análise de 2010 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
(JO L 90 de 10.4.2010, p. 8—14)
32010D0231
2010/231/PESC: Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de Abril de 2010 , que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC
(JO L 105 de 27.4.2010, p. 17—21)
Alterado por 32011D0635
Alterado por 32012D0388
Alterado por 32012D0633
Alterado por 32013D0201
32010D0279
2010/279/PESC: Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de Maio de 2010 , sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
(JO L 123 de 19.5.2010, p. 4—8)
Alterado por 32011D0298
Alterado por 32011D0473
Substituído por 32012D0391
32010D0292
2010/292/PESC: Decisão 1/2010 EUPOL Afeganistão do Comité Político e de Segurança, de 18 de Maio de 2010 , relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL Afeganistão interino
(JO L 125 de 21.5.2010, p. 52—52)
32010D0297
2010/297/PESC: Decisão EUSEC/1/2010 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Maio de 2010 , relativa à criação do Comité de Contribuintes para a Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(JO L 127 de 26.5.2010, p. 14—15)
32010D0317
2010/317/PESC: Decisão Atalanta/3/2010 do Comité Político e de Segurança, de 28 de Maio de 2010 , que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 142 de 10.6.2010, p. 9—9)
32010D0330
2010/330/PESC: Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010 , relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQUE
(JO L 149 de 15.6.2010, p. 12—15)
Alterado por 32011D0170
Alterado por 32011D0380
Alterado por 32012D0372
Prorrogado por 32012D0372
Substituído por 32012D0372
32010D0341
2010/341/PESC: Decisão EUPOL Afeganistão/2/2010 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Junho de 2010 , relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL Afeganistão
(JO L 154 de 19.6.2010, p. 28—28)
32010D0344
2010/344/PESC: Decisão BiH/16/2010 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Junho de 2010 , relativa à nomeação do Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 155 de 22.6.2010, p. 33—33)
32010D0404
2010/404/PESC: Decisão 2010/404/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010 , relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein sobre os procedimentos de segurança no intercâmbio de informações classificadas
(JO L 187 de 21.7.2010, p. 1—1)
32010D0411
2010/411/: Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 2010 , relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo
(JO L 195 de 27.7.2010, p. 1—2)
32010D0412
2010/412/: Decisão do Conselho, de 13 de Julho de 2010 , relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo
(JO L 195 de 27.7.2010, p. 3—4)
32010D0413
2010/413/PESC: Decisão do Conselho, de 26 de Julho 2010 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC
(JO L 195 de 27.7.2010, p. 39—73)
Alterado por 32010D0644
Alterado por 32011D0299
Alterado por 32011D0783
Alterado por 32012D0035
Alterado por 32012D0152
Alterado por 32012D0169
Alterado por 32012D0205
Alterado por 32012D0457
Alterado por 32012D0635
Alterado por 32012D0687
Alterado por 32012D0829
32010D0423
2010/423/PESC: Decisão Atalanta/4/2010 do Comité Político e de Segurança, de 19 de Julho de 2010 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 199 de 31.7.2010, p. 28—28)
32010D0439
2010/439/PESC: Decisão 2010/439/PESC do Conselho, de 11 de Agosto de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão
(JO L 211 de 12.8.2010, p. 17—19)
32010D0440
2010/440/PESC: Decisão 2010/440/PESC do Conselho, de 11 de Agosto de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a região africana dos Grandes Lagos
(JO L 211 de 12.8.2010, p. 20—22)
32010D0441
2010/441/PESC: Decisão 2010/441/PESC do Conselho, de 11 de Agosto de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia junto da União Africana
(JO L 211 de 12.8.2010, p. 23—25)
32010D0442
2010/442/PESC: Decisão 2010/442/PESC do Conselho, de 11 de Agosto de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 211 de 12.8.2010, p. 26—28)
32010D0443
2010/443/PESC: Decisão 2010/443/PESC do Conselho, de 11 de Agosto de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central
(JO L 211 de 12.8.2010, p. 29—31)
32010D0444
2010/444/PESC: Decisão 2010/444/PESC do Conselho, de 11 de Agosto de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)
(JO L 211 de 12.8.2010, p. 32—32)
32010D0445
2010/445/PESC: Decisão 2010/445/PESC do Conselho, de 11 de Agosto de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a crise na Geórgia
(JO L 211 de 12.8.2010, p. 33—35)
Alterado por 32011D0203
32010D0447
2010/447/PESC: Decisão 2010/447/PESC do Conselho, de 11 de Agosto de 2010 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente
(JO L 211 de 12.8.2010, p. 39—39)
32010D0450
2010/450/PESC: Decisão 2010/450/PESC do Conselho, de 11 de Agosto de 2010 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Sudão
(JO L 211 de 12.8.2010, p. 42—44)
Prorrogado por 32012D0325
32010D0452
2010/452/PESC: Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de Agosto de 2010 , sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
(JO L 213 de 13.8.2010, p. 43—47)
Alterado por 32011D0536
Prorrogado por 32011D0536
Alterado por 32012D0503
Prorrogado por 32012D0503
32010D0464
2010/464/PESC: Decisão 2010/464/PESC do Conselho, de 6 de Agosto de 2010 , relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Uganda sobre o Estatuto da Missão liderada pela União Europeia no Uganda
(JO L 221 de 24.8.2010, p. 1—1)
32010D0565
Decisão 2010/565/PESC do Conselho, de 21 de Setembro de 2010 , relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(JO L 248 de 22.9.2010, p. 59—63)
Alterado por 32011D0538
Alterado por 32012D0515
Prorrogado por 32012D0515
32010D0573
Decisão 2010/573/PESC do Conselho, de 27 de Setembro de 2010 , que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
(JO L 253 de 28.9.2010, p. 54—57)
Alterado por 32011D0641
Prorrogado por 32011D0641
Alterado por 32012D0170
Alterado por 32012D0527
Prorrogado por 32012D0527
32010D0576
Decisão 2010/576/PESC do Conselho, de 23 de Setembro de 2010 , relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo)
(JO L 254 de 29.9.2010, p. 33—39)
Alterado por 32011D0537
Prorrogado por 32011D0537
Alterado por 32012D0514
Prorrogado por 32012D0514
32010D0585
Decisão 2010/585/PESC do Conselho, de 27 de Setembro de 2010 , relativa ao apoio às actividades da AIEA nos domínios da segurança e da verificação nucleares e no quadro da aplicação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
(JO L 259 de 1.10.2010, p. 10—18)
32010D0587
Decisão 2010/587/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010 , relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e o Montenegro sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a protecção de informações classificadas
(JO L 260 de 2.10.2010, p. 1—1)
Consolidado 22010A1002(01)
32010D0609
2010/609/PESC: Decisão EUPOL RD Congo/1/2010 do Comité Político e de Segurança, de 8 de Outubro de 2010 , relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL RD Congo
(JO L 266 de 9.10.2010, p. 60—60)
Prorrogado por 32011D0623
Prorrogado por 32012D0530
32010D0610
2010/610/PESC: Decisão EUSEC/2/2010 do Comité Político e de Segurança, de 8 de Outubro de 2010 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(JO L 266 de 9.10.2010, p. 61—61)
32010D0616
2010/616/UE: Decisão do Conselho, de 7 de Outubro de 2010 , sobre a celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal
(JO L 271 de 15.10.2010, p. 3—3)
32010D0619
Decisão 2010/619/PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2010 , que altera a Acção Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
(JO L 272 de 16.10.2010, p. 19—19)
32010D0638
Decisão 2010/638/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , respeitante à adopção de medidas restritivas contra a República da Guiné
(JO L 280 de 26.10.2010, p. 10—17)
Alterado por 32011D0169
Substituído por 32011D0706
Alterado por 32012D0149
Alterado por 32012D0665
Substituído por 32012D0665
32010D0649
2010/649/UE: Decisão do Conselho, de 7 de Outubro de 2010 , relativa à celebração do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão relativo à readmissão de residentes sem autorização
(JO L 287 de 4.11.2010, p. 50—51)
32010D0656
Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de Outubro de 2010 , que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
(JO L 285 de 30.10.2010, p. 28—32)
Alterado por 32010D0801
Alterado por 32011D0017
Alterado por 32011D0018
Alterado por 32011D0071
Alterado por 32011D0221
Alterado por 32011D0230
Alterado por 32011D0261
Alterado por 32011D0376
Alterado por 32011D0412
Substituído por 32011D0412
Alterado por 32011D0627
Alterado por 32012D0074
Alterado por 32012D0144
Alterado por 32012D0371
Substituído por 32012D0371
32010D0677
Decisão 2010/677/PESC do Conselho, de 8 de Novembro de 2010 , que revoga a Posição Comum 98/409/PESC relativa à Serra Leoa
(JO L 292 de 10.11.2010, p. 39—39)
32010D0686
Decisão 2010/686/PESC do Conselho, de 13 de Setembro de 2010, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão)
(JO L 294 de 12.11.2010, p. 1—1)
Consolidado 22010A1112(01)
32010D0753
2010/753/PESC: Decisão Atalanta/5/2010 do Comité Político e de Segurança, de 26 de Novembro de 2010 , que nomeia o comandante da Força da União Europeia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 320 de 7.12.2010, p. 8—8)
32010D0765
Decisão 2010/765/PESC do Conselho, de 2 de Dezembro de 2010 , sobre as acções a desenvolver pela UE para combater o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) por via aérea
(JO L 327 de 11.12.2010, p. 44—48)
32010D0784
Decisão 2010/784/PESC do Conselho, de 17 de Dezembro de 2010 , relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
(JO L 335 de 18.12.2010, p. 60—63)
Alterado por 32011D0858
Prorrogado por 32011D0858
Alterado por 32012D0324
Prorrogado por 32012D0324
32010D0788
Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e que revoga a Posição Comum 2008/369/PESC
(JO L 336 de 21.12.2010, p. 30—42)
Alterado por 32011D0699
Alterado por 32011D0848
Substituído por 32012D0811
Alterado por 32013D0046
32010R0356
Regulamento (UE) n. o 356/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010 , que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
(JO L 105 de 27.4.2010, p. 1—9)
Alterado por 32011R0956
Substituído por 32012R0641
Alterado por 32012R0943
32010R0667
Regulamento (UE) n. ° 667/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Eritreia
(JO L 195 de 27.7.2010, p. 16—24)
Alterado por 32012R0942
32010R0668
Regulamento de Execução (UE) n. ° 668/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , que dá execução ao n. ° 2 do artigo 7. °do Regulamento (CE) n. ° 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão
(JO L 195 de 27.7.2010, p. 25—36)
32010R1032
Regulamento (UE) n. ° 1032/2010 do Conselho, de 15 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 174/2005 que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim
(JO L 298 de 16.11.2010, p. 1—4)
32010R1137
Regulamento (UE) n. ° 1137/2010 do Conselho, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália
(JO L 322 de 8.12.2010, p. 2—3)
32010R1138
Regulamento (UE) n. ° 1138/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera pela 140. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
(JO L 322 de 8.12.2010, p. 4—5)
32010R1139
Regulamento (UE) n. ° 1139/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera pela 141. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
(JO L 322 de 8.12.2010, p. 6—8)
32011D0035
2011/35/PESC: Decisão BiH/17/2011 do Comité Político e de Segurança, de 14 de Janeiro de 2011 , relativa à nomeação de um Comandante de Operação da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 18 de 21.1.2011, p. 41—41)
32011D0072
Decisão 2011/72/PESC do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011 , que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
(JO L 28 de 2.2.2011, p. 62—64)
Alterado por 32011D0079
Alterado por 32012D0050
Prorrogado por 32012D0050
Substituído por 32012D0724
Alterado por 32013D0072
Prorrogado por 32013D0072
32011D0079
Decisão de execução 2011/79/PESC do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia
(JO L 31 de 5.2.2011, p. 40—47)
32011D0106
Decisão 2011/106/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , que adapta as medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96. °do Acordo de Parceria ACP-CE e que prorroga o período de aplicação dessas medidas
(JO L 43 de 17.2.2011, p. 31—32)
32011D0133
Decisão 2011/133/PESC do Conselho, de 21 de Fevereiro de 2011 , relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e o Montenegro que estabelece um quadro para a participação do Montenegro em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 57 de 2.3.2011, p. 1—1)
Consolidado 22011A0302(01)
32011D0137
Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011 , relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
(JO L 58 de 3.3.2011, p. 53—62)
Alterado por 32011D0156
Alterado por 32011D0175
Alterado por 32011D0178
Alterado por 32011D0236
Alterado por 32011D0300
Alterado por 32011D0500
Alterado por 32011D0521
Alterado por 32011D0543
Alterado por 32011D0625
Alterado por 32011D0729
Alterado por 32011D0867
Alterado por 32013D0045
Alterado por 32013D0182
32011D0156
Decisão de Execução 2011/156/PESC do Conselho, de 10 de Março de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
(JO L 64 de 11.3.2011, p. 29—30)
32011D0168
Decisão 2011/168/PESC do Conselho, de 21 de Março de 2011 , sobre o Tribunal Penal Internacional e que revoga a Posição Comum 2003/444/PESC
(JO L 76 de 22.3.2011, p. 56—58)
32011D0172
Decisão 2011/172/PESC do Conselho, de 21 de Março de 2011 , que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egipto
(JO L 76 de 22.3.2011, p. 63—67)
Substituído por 32012D0723
Alterado por 32013D0144
Prorrogado por 32013D0144
32011D0173
Decisão 2011/173/PESC do Conselho, de 21 de Março de 2011 , relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia e Herzegovina
(JO L 76 de 22.3.2011, p. 68—71)
Alterado por 32013D0134
Prorrogado por 32013D0134
32011D0209
2011/209/UE: Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011 , relativa à assinatura, em nome da União, e aplicação provisória do Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia
(JO L 89 de 5.4.2011, p. 1—2)
Consolidado 22011A0405(01)
32011D0235
Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de Abril de 2011 , que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
(JO L 100 de 14.4.2011, p. 51—57)
Alterado por 32012D0810
Alterado por 32013D0124
Prorrogado por 32013D0124
32011D0237
2011/237/PESC: Decisão Atalanta/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 13 de Abril de 2011 , que nomeia o comandante da Força da União Europeia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 100 de 14.4.2011, p. 72—72)
32011D0318
Decisão 2011/318/PESC do Conselho, de 31 de Março de 2011 , relativa à assinatura e celebração do Acordo-Quadro entre os Estados Unidos da América e a União Europeia relativo à participação dos Estados Unidos da América em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 143 de 31.5.2011, p. 1—1)
Ver 22011A0531(01)
32011D0359
2011/359/PESC: Decisão EUJUST LEX-IRAQ/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Junho de 2011 , que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ
(JO L 162 de 22.6.2011, p. 14—14)
32011D0361
Decisão 2011/361/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia que estabelece um quadro para a participação da República da Sérvia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 163 de 23.6.2011, p. 1—1)
Ver 22011A0623(01)
32011D0390
2011/390/PESC: Decisão EUMM/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 1 de Julho de 2011 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia
(JO L 175 de 2.7.2011, p. 27—27)
Prorrogado por 32012D0513
32011D0411
Decisão 2011/411/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2011 , que define o estatuto, a sede e as regras de funcionamento da Agência Europeia de Defesa e que revoga a Acção Comum 2004/551/PESC
(JO L 183 de 13.7.2011, p. 16—26)
32011D0423
Decisão 2011/423/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , que impõe medidas restritivas contra o Sudão e o Sudão do Sul e revoga a Posição Comum 2005/411/PESC
(JO L 188 de 19.7.2011, p. 20—23)
32011D0424
Decisão 2011/424/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , que nomeia um Representante Especial da União Europeia para a região do Sul do Mediterrâneo
(JO L 188 de 19.7.2011, p. 24—26)
Prorrogado por 32012D0327
32011D0426
Decisão 2011/426/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 188 de 19.7.2011, p. 30—33)
Alterado por 32012D0330
32011D0429
Decisão 2011/429/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , sobre a posição da União Europeia na Sétima Conferência de Revisão dos Estados Partes na Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Toxínicas e sobre a sua Destruição (CABT)
(JO L 188 de 19.7.2011, p. 42—46)
32011D0486
2011/486/PESC: Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de Agosto de 2011 , que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
(JO L 199 de 2.8.2011, p. 57—72)
Alterado por 32011D0639
Alterado por 32011D0698
Alterado por 32012D0167
Alterado por 32012D0334
Alterado por 32012D0393
Alterado por 32012D0454
Alterado por 32012D0745
Alterado por 32012D0809
Alterado por 32013D0073
Alterado por 32013D0145
32011D0518
Decisão 2011/518/PESC do Conselho, de 25 de Agosto de 2011 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia
(JO L 221 de 27.8.2011, p. 5—7)
Prorrogado por 32012D0326
32011D0523
2011/523/UE: Decisão do Conselho, de 2 de Setembro de 2011 , que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria
(JO L 228 de 3.9.2011, p. 19—21)
Alterado por 32012D0123
32011D0623
2011/623/PESC: Decisão RD Congo/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Setembro de 2011 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão EUPOL RD Congo
(JO L 245 de 22.9.2011, p. 21—21)
32011D0659
2011/659/PESC: Decisão EUJUST LEX-IRAQ/2/2011 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Setembro de 2011 , que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ
(JO L 263 de 7.10.2011, p. 16—16)
32011D0764
Decisão 2011/764/PESC do Conselho, de 28 de Novembro de 2011 , que revoga a Decisão 2011/210/PESC sobre uma operação militar da União Europeia de apoio às operações de ajuda humanitária em resposta à situação de crise na Líbia ( «EUFOR Líbia» )
(JO L 314 de 29.11.2011, p. 35—35)
32011D0792
2011/792/PESC: Decisão Atalanta/4/2011 do Comité Político e de Segurança, de 2 de Dezembro de 2011 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 320 de 3.12.2011, p. 32—32)
32011D0814
2011/814/PESC: Decisão EUTM Somália/2/2011 do Comité Político e de Segurança, de 6 de Dezembro de 2011 , que cria o Comité de Contribuintes para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (EUTM Somália)
(JO L 324 de 7.12.2011, p. 34—35)
32011D0815
2011/815/PESC: Decisão EUTM Somália/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 6 de Dezembro de 2011 , relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a missão militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (EUTM Somália)
(JO L 324 de 7.12.2011, p. 36—36)
32011D0819
Decisão 2011/819/PESC do Conselho, de 8 Dezembro de 2011 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Corno de África
(JO L 327 de 9.12.2011, p. 62—65)
Prorrogado por 32012D0329
32011D0836
2011/836/PESC: Decisão BiH/18/2011 do Comité Político e de Segurança, de 2 de Dezembro de 2011 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(JO L 332 de 15.12.2011, p. 10—10)
32011D0845
Decisão 2011/845/PESC do Conselho, de 16 de Dezembro de 2011 , relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
(JO L 335 de 17.12.2011, p. 78—78)
32011D0864
2011/864/PESC: Decisão MPUE/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Dezembro de 2011 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (MPUE BH)
(JO L 341 de 22.12.2011, p. 52—52)
32011D0871
Decisão 2011/871/PESC do Conselho, de 19 de Dezembro de 2011 , que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena)
(JO L 343 de 23.12.2011, p. 35—53)
32011R0085
Regulamento de Execução (UE) n. ° 85/2011 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
(JO L 28 de 2.2.2011, p. 32—33)
32011R0098
Regulamento (UE) n. ° 98/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que altera pela 144. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
(JO L 30 de 4.2.2011, p. 29—30)
32011R0101
Regulamento (UE) n. ° 101/2011 do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2011 , que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
(JO L 31 de 5.2.2011, p. 1—12)
Alterado por 32012R1100
32011R0204
Regulamento (UE) n. ° 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011 , que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
(JO L 58 de 3.3.2011, p. 1—13)
Alterado por 32011R0233
Alterado por 32011R0272
Alterado por 32011R0288
Alterado por 32011R0296
Alterado por 32011R0360
Alterado por 32011R0502
Alterado por 32011R0804
Alterado por 32011R0872
Alterado por 32011R0925
Alterado por 32011R0941
Alterado por 32011R0965
Alterado por 32011R1139
Alterado por 32011R1360
Alterado por 32013R0050
Alterado por 32013R0364
32011R0233
Regulamento de Execução (UE) n. ° 233/2011 do Conselho, de 10 de Março de 2011 , que dá execução ao n. ° 2 do artigo 16. °do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
(JO L 64 de 11.3.2011, p. 13—14)
32011R0270
Regulamento (UE) n. ° 270/2011 do Conselho, de 21 de Março de 2011 , que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egipto
(JO L 76 de 22.3.2011, p. 4—12)
Alterado por 32012R1099
32011R0272
Regulamento de Execução (UE) n. ° 272/2011 do Conselho, de 21 de Março de 2011 , que dá execução ao n. ° 2 do artigo 16. °do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
(JO L 76 de 22.3.2011, p. 32—35)
32011R0753
Regulamento (UE) n. o 753/2011 do Conselho, de 1 de Agosto de 2011 , que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
(JO L 199 de 2.8.2011, p. 1—22)
Alterado por 32011R0968
Alterado por 32011R1049
Alterado por 32012R0263
Alterado por 32012R0543
Alterado por 32012R0643
Alterado por 32012R0705
Alterado por 32012R1139
Alterado por 32012R1244
Alterado por 32013R0086
Alterado por 32013R0261
32011R1048
Regulamento (UE) n. o 1048/2011 do Conselho, de 20 de Outubro de 2011 , que revoga o Regulamento (CE) n. o 1763/2004, que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)
(JO L 276 de 21.10.2011, p. 1—1)
32011R1360
Regulamento (UE) n. ° 1360/2011 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
(JO L 341 de 22.12.2011, p. 18—18)
32012D0033
Decisão 2012/33/PESC do Conselho, de 23 de janeiro de 2012 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente
(JO L 19 de 24.1.2012, p. 17—20)
32012D0039
Decisão 2012/39/PESC do Conselho, de 25 de janeiro de 2012 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia no Kosovo
(JO L 23 de 26.1.2012, p. 5—8)
32012D0123
Decisão 2012/123/PESC do Conselho, de 27 de fevereiro de 2012 , que altera a Decisão 2011/523/UE, que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria
(JO L 54 de 28.2.2012, p. 18—19)
32012D0173
Decisão 2012/173/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012 , relativa à ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África
(JO L 89 de 27.3.2012, p. 66—68)
32012D0284
2012/284/PESC: Decisão Atalanta/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 25 de maio de 2012 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 142 de 1.6.2012, p. 35—35)
32012D0285
Decisão 2012/285/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2012 , que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau e que revoga a Decisão 2012/237/PESC
(JO L 142 de 1.6.2012, p. 36—46)
Alterado por 32012D0516
32012D0308
Decisão 2012/308/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2012 , sobre a adesão da União Europeia ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático
(JO L 154 de 15.6.2012, p. 1—10)
32012D0315
Decisão 2012/315/PESC do Conselho, de 19 de dezembro de 2011 , relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia que estabelece um quadro para a participação da Nova Zelândia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 160 de 21.6.2012, p. 1—1)
Ver 22012A0621(01)
32012D0325
Decisão 2012/325/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sudão e Sudão do Sul
(JO L 165 de 26.6.2012, p. 49—52)
32012D0326
Decisão 2012/326/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia
(JO L 165 de 26.6.2012, p. 53—55)
32012D0327
Decisão 2012/327/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a região do Sul do Mediterrâneo
(JO L 165 de 26.6.2012, p. 56—58)
32012D0328
Decisão 2012/328/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central
(JO L 165 de 26.6.2012, p. 59—61)
32012D0329
Decisão 2012/329/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África
(JO L 165 de 26.6.2012, p. 62—65)
32012D0330
Decisão 2012/330/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que altera a Decisão 2011/426/PESC que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
(JO L 165 de 26.6.2012, p. 66—67)
32012D0331
Decisão 2012/331/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão
(JO L 165 de 26.6.2012, p. 68—70)
32012D0344
Decisão 2012/344/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012 , relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia qu estabelece um quadro para a participação da República da Albânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 169 de 29.6.2012, p. 1—1)
Ver 22012A0629(01)
32012D0383
2012/383/UE: Decisão EUPOL COPPS/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2012 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
(JO L 186 de 14.7.2012, p. 31—31)
32012D0389
Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012 , sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
(JO L 187 de 17.7.2012, p. 40—43)
32012D0390
Decisão 2012/390/PESC do Conselho, de 16 de Julho de 2012 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia junto da União Africana
(JO L 187 de 17.7.2012, p. 44—46)
32012D0392
Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012 , relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
(JO L 187 de 17.7.2012, p. 48—51)
32012D0426
2012/426/PESC: Decisão EUCAP NESTOR/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 17 de julho de 2012 , que nomeia o Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
(JO L 198 de 25.7.2012, p. 16—16)
32012D0436
2012/436/PESC: Decisão EUCAP SAEL/Níger/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 17 de julho de 2012 , relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger)
(JO L 200 de 27.7.2012, p. 17—17)
32012D0440
Decisão 2012/440/PESC do Conselho, de 25 de julho de 2012 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos
(JO L 200 de 27.7.2012, p. 21—23)
32012D0456
2012/456/PESC: Decisão EUPOL AFEGANISTÃO/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 10 de julho de 2012 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
(JO L 208 de 3.8.2012, p. 17—17)
32012D0486
Decisão 2012/486/PESC do Conselho, de 23 de julho de 2012 , relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a Organização Conjunta de Cooperação em matéria de Armamento e a União Europeia sobre a proteção de informações classificadas
(JO L 229 de 24.8.2012, p. 1—1)
32012D0487
2012/487/PESC: Decisão EUAVSEC-Sudão do Sul/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 10 de agosto de 2012 , relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia para a Segurança Aérea no Sudão do Sul (EUAVSEC-Sudão do Sul)
(JO L 229 de 24.8.2012, p. 25—25)
32012D0513
2012/513/PESC: Decisão EUMM GEÓRGIA/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 14 de setembro de 2012 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
(JO L 257 de 25.9.2012, p. 15—15)
32012D0530
2012/530/PESC: Decisão EUPOL RD Congo/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2012 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão EUPOL RD Congo
(JO L 264 de 29.9.2012, p. 13—13)
32012D0531
2012/531/PESC: Decisão EU BAM Rafa/3/2012 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2012 , do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
(JO L 264 de 29.9.2012, p. 14—14)
32012D0543
2012/543/PESC: Decisão EUSEC/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 2 de outubro de 2012 , relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(JO L 272 de 6.10.2012, p. 19—19)
32012D0631
2012/631/PESC: Decisão EULEX KOSOVO/2/2012 do Comité Político e de Segurança, de 12 de outubro de 2012 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
(JO L 282 de 16.10.2012, p. 45—45)
32012D0642
Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
(JO L 285 de 17.10.2012, p. 1—52)
32012D0662
Decisão 2012/662/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , de apoio às atividades destinadas a reduzir o risco de comércio ilícito e a acumulação excessiva de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre na região da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE)
(JO L 297 de 26.10.2012, p. 29—33)
32012D0698
Decisão 2012/698/PESC do Conselho, de 13 de novembro de 2012 , sobre o estabelecimento de um entreposto para as missões de gestão civil de crises
(JO L 314 de 14.11.2012, p. 25—26)
32012D0699
Decisão 2012/699/PESC do Conselho, de 13 de novembro de 2012 , relativa ao apoio da União às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
(JO L 314 de 14.11.2012, p. 27—39)
32012D0700
Decisão 2012/700/PESC do Conselho, de 13 de novembro de 2012 , no quadro da Estratégia Europeia de Segurança, de apoio à aplicação do Plano de Ação de Cartagena para 2010-2014, adotado pelos Estados Partes na Convenção de 1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sua Destruição
(JO L 314 de 14.11.2012, p. 40—46)
32012D0712
Decisão 2012/712/PESC do Conselho, de 19 de novembro de 2012 , relativa à Conferência de Revisão de 2013 da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (CWC)
(JO L 321 de 20.11.2012, p. 68—71)
32012D0739
Decisão 2012/739/PESC do Conselho, de 29 de novembro de 2012 , que impõe medidas restritivas contra a Síria e revoga a Decisão 2011/782/PESC
(JO L 330 de 30.11.2012, p. 21—51)
Alterado por 32013D0109
Prorrogado por 32013D0109
Alterado por 32013D0185
Alterado por 32013D0186
32012D0748
2012/748/PESC: Decisão BiH/19/2012 do Comité Político e de Segurança, de 27 de novembro de 2012 , que nomeia o Comandante da Força da EU para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
(JO L 333 de 5.12.2012, p. 45—45)
32012D0751
2012/751/PESC: Decisão EULEX KOSOVO/3/2012 do Comité Político e de Segurança, de 4 de dezembro de 2012 , relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
(JO L 334 de 6.12.2012, p. 46—46)
32012D0765
Decisão 2012/765/PESC do Conselho, de 10 de dezembro de 2012 , que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2. °, 3. °e 4. °da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2012/333/PESC
(JO L 337 de 11.12.2012, p. 50—52)
32012D0768
Decisão 2012/768/PESC do Conselho, de 9 de março de 2012 , relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia que estabelece um quadro para a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 338 de 12.12.2012, p. 1—2)
Ver 22012A1212(01)
32012D0808
2012/808/PESC: Decisão Atalanta/4/2012 do Comité Político e de Segurança, de 18 de dezembro de 2012 , que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 352 de 21.12.2012, p. 46—46)
32012R0036
Regulamento (UE) n. ° 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012 , que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n. ° 442/2011
(JO L 16 de 19.1.2012, p. 1—32)
Alterado por 32012R0055
Alterado por 32012R0168
Alterado por 32012R0266
Alterado por 32012R0410
Alterado por 32012R0509
Alterado por 32012R0544
Alterado por 32012R0545
Alterado por 32012R0673
Alterado por 32012R0867
Alterado por 32012R0944
Alterado por 32012R1117
Alterado por 32013R0325
Alterado por 32013R0363
32012R0258
Regulamento (UE) n. ° 258/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que aplica o artigo 10. °do Protocolo das Nações Unidas contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo), e estabelece autorizações de exportação e medidas de importação e de trânsito de armas de fogo, suas partes, componentes e munições
(JO L 94 de 30.3.2012, p. 1—15)
32012R0267
Regulamento (UE) n. ° 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n. ° 961/2010
(JO L 88 de 24.3.2012, p. 1—112)
Alterado por 32012R0350
Alterado por 32012R0708
Alterado por 32012R0709
Alterado por 32012R0945
Alterado por 32012R1016
Alterado por 32012R1067
Alterado por 32012R1263
Alterado por 32012R1264
32012R0377
Regulamento (UE) n. ° 377/2012 do Conselho, de 3 de maio de 2012 , que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau
(JO L 119 de 4.5.2012, p. 1—8)
Alterado por 32012R0458
32012R0409
Regulamento (UE) n. ° 409/2012 do Conselho, de 14 de maio de 2012 , que suspende a aplicação de certas medidas restritivas estabelecidas no Regulamento (CE) n. ° 194/2008 que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar
(JO L 126 de 15.5.2012, p. 1—2)
32013D0012
Decisão 2013/12/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que estabelece um quadro para a participação da República da Moldávia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
(JO L 8 de 12.1.2013, p. 1—1)
Ver 22013A0112(01)
32013D0041
2013/41/PESC: Decisão EUCAP NESTOR/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 11 de janeiro de 2013 , relativa ao estabelecimento do Comité de Contribuintes para a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
(JO L 20 de 23.1.2013, p. 50—51)
32013D0042
2013/42/PESC: Decisão EUCAP NESTOR/2/2013 do Comité Político e de Segurança, de 11 de janeiro de 2013 , relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR)
(JO L 20 de 23.1.2013, p. 52—52)
32013D0071
Decisão 2013/71/PESC do Conselho, de 31 de janeiro de 2013 , relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
(JO L 32 de 1.2.2013, p. 19—19)
32013D0087
Decisão 2013/87/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013 , relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
(JO L 46 de 19.2.2013, p. 27—27)
32013D0133
Decisão 2013/133/PESC do Conselho, de 18 de março de 2013 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Sael
(JO L 75 de 19.3.2013, p. 29—32)
32013D0159
2013/159/PESC: Decisão Atalanta/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 22 de março de 2013 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(JO L 87 de 27.3.2013, p. 12—12)
32013D0178
Decisão 2013/178/PESC do Conselho, de 25 de fevereiro de 2013 , relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto na República do Mali da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
(JO L 106 de 16.4.2013, p. 1—1)
Ver 22013A0416(01)
32013D0183
Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013 , que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC
(JO L 111 de 23.4.2013, p. 52—74)
32013D0184
Decisão 2013/184/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013 , relativa a medidas restritivas contra a Mianmar/Birmânia e que revoga a Decisão 2010/232/PESC
(JO L 111 de 23.4.2013, p. 75—76)
32013R0298
Regulamento (UE) n. ° 298/2013 do Conselho, de 27 de março de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
(JO L 90 de 28.3.2013, p. 48—51)
41996D0409
96/409/PESC: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho de 25 de Junho de 1996 relativa à criação de um título de viagem provisório
(JO L 168 de 6.7.1996, p. 4—11)
Alterado por 12003T
Texto consolidado 01996D0409-20040501 html pdf
Texto consolidado 01996D0409-20070101 html pdf
Alterado por 42006D0881
42003A1231(01)
Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia relativo ao estatuto do pessoal militar e civil destacado nas Instituições da União Europeia, dos quartéis-generais e das forças que poderão ser postos à disposição da União Europeia no âmbito da preparação e da execução das operações referidas no n.° 2 do artigo 17.° do Tratado da União Europeia, incluindo exercícios, bem como do pessoal militar e civil dos Estados-Membros da União Europeia destacado para exercer funções neste contexto (UE-SOFA)
42004A0430(01)
Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia relativo aos pedidos de indemnização apresentados por um Estado–Membro contra qualquer outro Estado–Membro por danos causados a bens por si possuídos, utilizados ou accionados, ou por ferimento ou morte de qualquer membro do pessoal militar ou civil dos seus serviços, no contexto de uma operação de gestão de crise da UE - Declaração dos estados-membros
(JO C 116 de 30.4.2004, p. 1—7)
42004D0582
2004/582/CE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 28 de Abril de 2004, relativa aos privilégios e imunidades concedidos ao ATHENA
(JO L 261 de 6.8.2004, p. 14—14)
42011D0327
2011/327/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 1 de Junho de 2011 , sobre o tratamento dos documentos das missões civis e das operações militares da UE no domínio da gestão de crises e que revoga a Decisão 2008/836
(JO L 147 de 2.6.2011, p. 20—20)

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