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Legislação em vigor

Data de referência 1.5.2013

15 Ambiente, consumidores e proteção da saúde

15.30 Proteção da saúde

• 21961A1209(01)
  Troca de cartas entre o presidente da Comissão da Euratom e o Director-Geral da FAO
  (EE -12 F1 , p. 68)
  htmlpdf
• 21995A1230(10)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bolívia sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
  (JO L 324 de 30.12.1995, p. 3—9)
  htmlpdf

  Adotado por 31995D0567
  

• 21995A1230(11)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Colômbia sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
  (JO L 324 de 30.12.1995, p. 11—17)
  htmlpdf

  Adotado por 31995D0568
  

• 21995A1230(12)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Equador sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
  (JO L 324 de 30.12.1995, p. 19—25)
  htmlpdf

  Adotado por 31995D0569
  

• 21995A1230(13)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Peru sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
  (JO L 324 de 30.12.1995, p. 27—33)
  htmlpdf

  Adotado por 31995D0570
  

• 21995A1230(14)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Venezuela sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
  (JO L 324 de 30.12.1995, p. 35—41)
  htmlpdf

  Adotado por 31995D0571
  

• 21997A0319(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos em matéria de cooperação sobre controlo de precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
  (JO L 77 de 19.3.1997, p. 24—30)
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  Adotado por 31997D0184
  

• 22000A1011(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à participação da Noruega nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência - Declaração da Comissão das Comunidades Europeias
  (JO L 257 de 11.10.2000, p. 24—26)
  htmlpdf

  Adotado por 32000D0602
  Alterado por 22006A1212(01)
  

• 22003A0307(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Turca sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
  (JO L 64 de 7.3.2003, p. 30—35)
  htmlpdf

  Adotado por 32003D0155
  

• 22003A1219(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco sobre a aplicação de certos actos comunitários no território do Principado do Mónaco
  (JO L 332 de 19.12.2003, p. 42—51)
  htmlpdf

  Adotado por 32003D0885
  

• 22004A0615(01)
  Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco (O texto da convenção nas línguas que fazem fé consta das edições espanhola, inglesa e francesa do Jornal Oficial)
  (JO L 213 de 15.6.2004, p. 9—11)
  htmlpdf

  Adotado por 32004D0513
  

• 22007A1208(02)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
  (JO L 323 de 8.12.2007, p. 24—33)
  htmlpdf

  Ver 32007D0800
  Adotado por 32008D0375
  

• 22009A0228(02)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China sobre precursores de drogas e substâncias frequentemente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
  (JO L 56 de 28.2.2009, p. 8—14)
  htmlpdf

  Ver 22009X0708(01)
  Adotado por 32009D0166
  

• 22009X0708(01)
  Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China sobre precursores de drogas e substâncias frequentemente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
  (JO L 177 de 8.7.2009, p. 7—7)
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• 31977L0312
  Directiva 77/312/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à vigilância biológica da população em presença do risco saturnino
  (EE -05 F2 , p. 125)
  htmlpdf
• 31986H0156
  86/156/CEE: Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 1986 dirigida aos Estados-membros relativa à correcção das medidas nacionais tomadas a respeito dos produtos agrícolas na sequência das precipitações radioactivas provenientes da União Soviética
  (JO L 118 de 7.5.1986, p. 28—28)
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• 31989L0618
  Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, relativa à informação da população sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de emergência radiológica
  (JO L 357 de 7.12.1989, p. 31—34)
  htmlpdf
• 31990R0770
  Regulamento (Euratom) nº 770/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva de alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica
  (JO L 83 de 30.3.1990, p. 78—79)
  htmlpdf
• 31993L0042
  Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos
  (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1—43)
  htmlpdf

  Alterado por 31998L0079
  Texto consolidado 01993L0042-19981207 htmlpdf
  Alterado por 32000L0070
  Texto consolidado 01993L0042-20001213 htmlpdf
  Alterado por 32001L0104
  Texto consolidado 01993L0042-20020110 htmlpdf
  Alterado por 32003R1882
  Texto consolidado 01993L0042-20031120 htmlpdf
  Alterado por 32007L0047
  Texto consolidado 01993L0042-20071011 htmlpdf
  

• 31993R1493
  Regulamento (Euratom) nº 1493/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, sobre transferências de substâncias radioactivas entre Estados-membros
  (JO L 148 de 19.6.1993, p. 1—7)
  htmlpdf
• 31994D0385
  94/385/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Junho de 1994, relativa à colocação no mercado de um produto que consiste num organismo geneticamente modificado, a semente da planta do tabaco resistente a um herbicida, variedade ITB 1000 OX nos termos do artigo 13º da Directiva 90/220/CEE do Conselho
  (JO L 176 de 9.7.1994, p. 23—24)
  htmlpdf
• 31994D0505
  94/505/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1994, que altera a Decisão de 18 de Dezembro de 1992 relativa à colocação no mercado de um produto que contém um OGM, a vacina Nobi-Porvac Aujeszky live (gl , tk), nos termos do artigo 13º da Directiva 90/220/CEE do Conselho
  (JO L 203 de 6.8.1994, p. 22—23)
  htmlpdf
• 31994Y0118(01)
  Resolução do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa às orientações futuras do programa «A Europa contra o cancro» na sequência da avaliação do período 1987-1992
  (JO C 15 de 18.1.1994, p. 1—4)
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• 31994Y0118(02)
  Resolução do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa ao prolongamento até ao final de 1994 do plano de acção para 1991-1993 adoptado no âmbito do programa «A Europa contra a SIDA»
  (JO C 15 de 18.1.1994, p. 4—5)
  htmlpdf
• 31994Y0118(03)
  Conclusões do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, sobre a auto-suficiência em sangue na Comunidade Europeia
  (JO C 15 de 18.1.1994, p. 6—6)
  htmlpdf
• 31994Y0118(04)
  Conclusões do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativas à criação de uma rede em matéria de epidemiologia na Comunidade
  (JO C 15 de 18.1.1994, p. 6—7)
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• 31994Y0118(05)
  Declaração do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à Semana Europeia de Prevenção da Toxicodependência
  (JO C 15 de 18.1.1994, p. 7—7)
  htmlpdf
• 31994Y0617(01)
  Resolução do Conselho, de 2 de Junho de 1994, relativa ao quadro de acção da Comunidade no domínio da saúde pública
  (JO C 165 de 17.6.1994, p. 1—2)
  htmlpdf
• 31994Y0617(02)
  Resolução do Conselho, de 2 de Junho de 1994, relativa às doenças cárdio-vasculares
  (JO C 165 de 17.6.1994, p. 3—4)
  htmlpdf
• 31995Y0630(01)
  Resolução do Conselho, de 2 de Junho de 1995, relativa a segurança das transfusões e à auto-suficiência da Comunidade em sangue
  (JO C 164 de 30.6.1995, p. 1—1)
  htmlpdf
• 31995Y1230(02)
  Resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 relativa à integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias
  (JO C 350 de 30.12.1995, p. 2—3)
  htmlpdf
• 31995Y1230(03)
  Resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 relativa aos medicamentos órfãos
  (JO C 350 de 30.12.1995, p. 3—4)
  htmlpdf
• 31995Y1230(04)
  Resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 relativa ao reconhecimento mútuo da validade das receitas médicas nos Estados-membros
  (JO C 350 de 30.12.1995, p. 5—5)
  htmlpdf
• 31995Y1230(05)
  Resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 relativa aos preparados à base de plantas medicinais
  (JO C 350 de 30.12.1995, p. 6—6)
  htmlpdf
• 31995Y1230(06)
  Resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 relativa aos medicamentos genéricos
  (JO C 350 de 30.12.1995, p. 7—7)
  htmlpdf
• 31996D0158
  96/158/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1996, relativa à colocação no mercado de um produto que contém um organismo geneticamente modificado, sementes de colza híbrida tolerante a herbicidas (Brassica napus L. Oleifera Metzq. MS1Bn × FF1Bn), nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 37 de 15.2.1996, p. 30—31)
  htmlpdf
• 31996D0469
  96/469/CE: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1996 relativa à criação de um Comité consultivo para a prevenção do cancro (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 192 de 2.8.1996, p. 31—32)
  htmlpdf
• 31996Y1211(01)
  Resolução do Conselho de 12 de Novembro de 1996 relativa à estratégia de segurança das transfusões e à auto-suficiência da Comunidade Europeia em sangue
  (JO C 374 de 11.12.1996, p. 1—1)
  htmlpdf
• 31996Y1211(03)
  Resolução do Conselho de 12 de Novembro de 1996 relativa à integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias
  (JO C 374 de 11.12.1996, p. 3—4)
  htmlpdf
• 31996Y1211(04)
  Resolução do Conselho de 26 de Novembro de 1996 relativa à redução do tabagismo na Comunidade Europeia
  (JO C 374 de 11.12.1996, p. 4—5)
  htmlpdf
• 31997L0043
  Directiva 97/43/Euratom do Conselho de 30 de Junho de 1997 relativa à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e que revoga a Directiva 84/466/Euratom
  (JO L 180 de 9.7.1997, p. 22—27)
  htmlpdf

  Derrogação por 12003T
  

• 31997Y0807(02)
  Conclusões do Conselho de 24 de Julho de 1997 sobre os aspectos sanitários do problema da droga
  (JO C 241 de 7.8.1997, p. 7—7)
  htmlpdf
• 31997Y1230(01)
  Resolução do Conselho de 4 de Dezembro de 1997 relativa ao relatório sobre o estado de saúde das mulheres na Comunidade Europeia
  (JO C 394 de 30.12.1997, p. 1—2)
  htmlpdf
• 31998D0291
  98/291/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de colza de Primavera (Brassica napus L. spp. oleifera) geneticamente modificada, nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 131 de 5.5.1998, p. 26—27)
  htmlpdf
• 31998D0292
  98/292/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem Bt-11), nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 131 de 5.5.1998, p. 28—29)
  htmlpdf
• 31998D0293
  98/293/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. T25) ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 131 de 5.5.1998, p. 30—31)
  htmlpdf
• 31998D0294
  98/294/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON 810), ao abrigo da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 131 de 5.5.1998, p. 32—33)
  htmlpdf
• 31998D2119
  Decisão nº 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Setembro de 1998 que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade
  (JO L 268 de 3.10.1998, p. 1—7)
  htmlpdf

  Alterado por 32003D0534
  Texto consolidado 01998D2119-20030723 htmlpdf
  Alterado por 32003R1882
  Texto consolidado 01998D2119-20031120 htmlpdf
  Alterado por 32007D0875
  Texto consolidado 01998D2119-20071228 htmlpdf
  Alterado por 32009R0596
  Texto consolidado 01998D2119-20090807 htmlpdf
  

• 31998H0463
  98/463/CE: Recomendação do Conselho de 29 de Junho de 1998 respeitante à elegibilidade dos dadores de sangue e plasma e ao rastreio das dádivas de sangue na Comunidade Europeia
  (JO L 203 de 21.7.1998, p. 14—26)
  htmlpdf
• 31998L0079
  Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 1998 relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro
  (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1—37)
  htmlpdf

  Alterado por 32003R1882
  Texto consolidado 01998L0079-20031120 htmlpdf
  Alterado por 32009R0596
  Texto consolidado 01998L0079-20090807 htmlpdf
  Alterado por 32011L0100
  Texto consolidado 01998L0079-20120111 htmlpdf
  

• 31998Y0604(01)
  Conclusões do Conselho de 30 de Abril de 1998 sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias
  (JO C 169 de 4.6.1998, p. 1—1)
  htmlpdf
• 31998Y0604(02)
  Conclusões do Conselho de 30 de Abril de 1998 sobre as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET)
  (JO C 169 de 4.6.1998, p. 2—2)
  htmlpdf
• 31998Y1215(01)
  Conclusões do Conselho de 26 de Novembro de 1998 sobre o futuro quadro de acção da Comunidade no domínio da saúde pública
  (JO C 390 de 15.12.1998, p. 1—2)
  htmlpdf
• 31999H0519
  1999/519/CE: Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz)
  (JO L 199 de 30.7.1999, p. 59—70)
  htmlpdf

  Texto consolidado 01999H0519-19991208 htmlpdf
  

• 31999L0013
  Directiva 1999/13/CE do Conselho de 11 de Março de 1999 relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações
  (JO L 85 de 29.3.1999, p. 1—22)
  htmlpdf

  Texto consolidado 01999L0013-19990329 htmlpdf
  Alterado por 32003R1882
  Texto consolidado 01999L0013-20031120 htmlpdf
  Alterado por 32004L0042
  Alterado por 32008L0112
  Texto consolidado 01999L0013-20090112 htmlpdf
  Texto consolidado 01999L0013-20101201 htmlpdf
  Ver 32010L0075
  

• 31999Y0713(01)
  Resolução do Conselho de 8 de Junho de 1999 sobre a resistência aos antibióticos «Estratégia de combate à ameaça microbiológica»
  (JO C 195 de 13.7.1999, p. 1—3)
  htmlpdf
• 31999Y0713(02)
  Conclusões do Conselho de 8 de Junho de 1999 sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas comunitárias
  (JO C 195 de 13.7.1999, p. 4—4)
  htmlpdf
• 31999Y0715(01)
  Resolução do Conselho de 8 de Junho de 1999 relativa à futura acção Comunitária no domínio da saúde pública
  (JO C 200 de 15.7.1999, p. 1—2)
  htmlpdf
• 32000D0057
  2000/57/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta, para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão n° 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(1999) 4016]
  (JO L 21 de 26.1.2000, p. 32—35)
  htmlpdf

  Alterado por 32008D0351
  Texto consolidado 02000D0057-20080501 htmlpdf
  Alterado por 32009D0547
  Texto consolidado 02000D0057-20090714 htmlpdf
  

• 32000D0096
  2000/96/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n° 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(1999) 4015]
  (JO L 28 de 3.2.2000, p. 50—53)
  htmlpdf

  Texto consolidado 02000D0096-20030724 htmlpdf
  Alterado por 32003D0534
  Texto consolidado 02000D0096-20030723 htmlpdf
  Alterado por 32003D0542
  Alterado por 32007D0875
  Texto consolidado 02000D0096-20071228 htmlpdf
  Alterado por 32009D0312
  Texto consolidado 02000D0096-20090403 htmlpdf
  Alterado por 32009D0539
  Texto consolidado 02000D0096-20090430 htmlpdf
  Alterado por 32012D0492
  Texto consolidado 02000D0096-20120905 htmlpdf
  

• 32000D0541
  2000/541/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Setembro de 2000, relativa a critérios de avaliação dos planos nacionais, nos termos do disposto no artigo 6.o da Directiva 1999/13/CE do Conselho [notificada com o número C(2000) 2473]
  (JO L 230 de 12.9.2000, p. 16—19)
  htmlpdf
• 32000H0473
  2000/473/Euratom: Recomendação da Comissão, de 8 de Junho de 2000, relativa à aplicação do artigo 36.o do Tratado Euratom respeitante ao controlo dos níveis de radioactividade no ambiente para efeitos de avaliação da exposição de toda a população [notificada com o número C(2000) 1299]
  (JO L 191 de 27.7.2000, p. 37—46)
  htmlpdf

  Alterado por 12003T
  Texto consolidado 02000H0473-20040501 htmlpdf
  Alterado por 32006H0715
  

• 32000R0141
  Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos
  (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1—5)
  htmlpdf

  Alterado por 32009R0596
  Texto consolidado 02000R0141-20090807 htmlpdf
  

• 32000R0847
  Regulamento (CE) n.o 847/2000 da Comissão, de 27 de Abril de 2000, que estabelece as modalidades de aplicação dos critérios de designação dos medicamentos como medicamentos órfãos e definições dos conceitos de «medicamento similar» e de «superioridade clínica»
  (JO L 103 de 28.4.2000, p. 5—8)
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• 32000Y0324(01)
  Resolução do Conselho, de 18 de Novembro de 1999, sobre a promoção da saúde mental
  (JO C 86 de 24.3.2000, p. 1—2)
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• 32000Y0324(02)
  Resolução do Conselho, de 18 de Novembro de 1999, sobre a garantia da protecção da saúde em todas as políticas e acções da Comunidade
  (JO C 86 de 24.3.2000, p. 3—3)
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• 32000Y0324(03)
  Conclusões do Conselho, de 18 de Novembro de 1999, sobre a luta contra o consumo de tabaco
  (JO C 86 de 24.3.2000, p. 4—5)
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• 32000Y0731(03)
  Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 2000, sobre a acção em matéria de determinantes da saúde
  (JO C 218 de 31.7.2000, p. 8—9)
  htmlpdf
• 32001D0617
  2001/617/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 2001, relativa à concessão de uma contribuição financeira para a erradicação da febre aftosa na Grécia em 2000 [notificada com o número C(2001) 2224]
  (JO L 215 de 9.8.2001, p. 46—47)
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• 32001H0310
  Recomendação da Comissão, de 4 de Abril de 2001, relativa aos princípios aplicáveis aos organismos extrajudiciais envolvidos na resolução consensual de litígios do consumidor (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1016]
  (JO L 109 de 19.4.2001, p. 56—61)
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• 32001H0458
  Recomendação do Conselho, de 5 de Junho de 2001, sobre o consumo de álcool pelos jovens, em especial por crianças e adolescentes
  (JO L 161 de 16.6.2001, p. 38—41)
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• 32001L0020
  Directiva 2001/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à aplicação de boas práticas clínicas na condução dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
  (JO L 121 de 1.5.2001, p. 34—44)
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  Alterado por 32006R1901
  Texto consolidado 02001L0020-20070126 htmlpdf
  Alterado por 32009R0596
  Texto consolidado 02001L0020-20090807 htmlpdf
  

• 32001L0037
  Directiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco - Declarações da Comissão
  (JO L 194 de 18.7.2001, p. 26—35)
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  Derrogação por 12005S
  Alterado por 32009R0596
  Texto consolidado 02001L0037-20090807 htmlpdf
  Alterado por 32012L0009
  Texto consolidado 02001L0037-20120328 htmlpdf
  

• 32001Y0119(01)
  Resolução do Conselho de 14 de Dezembro de 2000 relativa aos medicamentos pediátricos
  (JO C 17 de 19.1.2001, p. 1—1)
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• 32001Y0123(01)
  Resolução do Conselho de 14 de Dezembro de 2000 sobre a saúde e a nutrição
  (JO C 20 de 23.1.2001, p. 1—2)
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• 32002D0065
  2002/65/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 2002, relativa às disposições nacionais sobre os kits de despistagem do HIV notificadas pelo Reino Unido ao abrigo do n.° 4 do artigo 95.° do Tratado CE no que diz respeito à Directiva 98/79/CE relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 297]
  (JO L 25 de 29.1.2002, p. 47—48)
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• 32002D0253
  2002/253/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.° 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 1043]
  (JO L 86 de 3.4.2002, p. 44—62)
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  Alterado por 32003D0534
  Texto consolidado 02002D0253-20030723 htmlpdf
  Alterado por 32008D0426
  Texto consolidado 02002D0253-20080618 htmlpdf
  Texto consolidado 02002D0253-20090501 htmlpdf
  Alterado por 32009D0540
  Texto consolidado 02002D0253-20090711 htmlpdf
  Alterado por 32012D0506
  Texto consolidado 02002D0253-20120927 htmlpdf
  

• 32002D0364
  2002/364/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 2002, relativa a especificações técnicas comuns para dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1344]
  (JO L 131 de 16.5.2002, p. 17—30)
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  Texto consolidado 02002D0364-20091201 htmlpdf
  Alterado por 32009D0108
  Alterado por 32009D0886
  Alterado por 32011D0869
  Texto consolidado 02002D0364-20120701 htmlpdf
  

• 32002D0529
  2002/529/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações [notificada com o número C(2002) 2234]
  (JO L 172 de 2.7.2002, p. 57—60)
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• 32002D0805
  2002/805/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2002, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito a determinados produtos de origem animal destinados à alimentação animal importados da Ucrânia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3785]
  (JO L 278 de 16.10.2002, p. 24—25)
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• 32002G0216(01)
  Resolução do Conselho de 28 de Janeiro de 2002 destinada a reforçar a cooperação em matéria de formação no domínio da protecção civil
  (JO C 43 de 16.2.2002, p. 1—2)
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• 32002G0705(01)
  Resolução do Conselho de 3 de Junho de 2002 sobre uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho (2002-2006)
  (JO C 161 de 5.7.2002, p. 1—4)
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• 32002H0077
  Recomendação do Conselho, de 15 de Novembro de 2001, relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 34 de 5.2.2002, p. 13—16)
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• 32002L0098
  Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE
  (JO L 33 de 8.2.2003, p. 30—40)
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  Ver 32005L0061
  Ver 32005L0062
  Alterado por 32009R0596
  Texto consolidado 02002L0098-20090807 htmlpdf
  

• 32003D0641
  2003/641/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Setembro de 2003, relativa à utilização de fotografias a cor ou de outras ilustrações como advertências relativas à saúde nas embalagens de tabaco (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3184]
  (JO L 226 de 10.9.2003, p. 24—26)
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• 32003H0054
  Recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 2002, relativa à prevenção do tabagismo e a iniciativas destinadas a reforçar a luta antitabaco
  (JO L 22 de 25.1.2003, p. 31—34)
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• 32003H0488
  Recomendação do Conselho, de 18 de Junho de 2003, relativa à prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde
  (JO L 165 de 3.7.2003, p. 31—33)
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• 32003H0878
  Recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 2003, sobre o rastreio do cancro
  (JO L 327 de 16.12.2003, p. 34—38)
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• 32003L0012
  Directiva 2003/12/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2003, relativa à reclassificação dos implantes mamários no âmbito da Directiva 93/42/CEE relativa aos dispositivos médicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 28 de 4.2.2003, p. 43—44)
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• 32003L0032
  Directiva 2003/32/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2003, que introduz especificações pormenorizadas relativamente aos requisitos estabelecidos na Directiva 93/42/CEE do Conselho, no que diz respeito a dispositivos médicos fabricados mediante a utilização de tecidos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 105 de 26.4.2003, p. 18—23)
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  Texto consolidado 02003L0032-20030516 htmlpdf
  Ver 32012R0722
  

• 32003L0033
  Directiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 152 de 20.6.2003, p. 16—19)
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  Texto consolidado 02003L0033-20030620 htmlpdf
  

• 32004A0123(01)
  Parecer da Comissão de 22 de Janeiro de 2004 relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Bradwell no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.° do Tratado Euratom
  (JO C 18 de 23.1.2004, p. 4—4)
  htmlpdf
• 32004D0192
  2004/192/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, que aprova o plano de trabalho para 2004 para a execução do programa de acção comunitária em matéria de saúde pública (2003-2008) que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 60 de 27.2.2004, p. 58—70)
  htmlpdf
• 32004D0376
  2004/376/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2004, relativa à publicação da referência da norma EN 1970:2000 "Camas reguláveis para pessoas incapacitadas — Requisitos e métodos de ensaio" em conformidade com a Directiva 93/42/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1290]
  (JO L 118 de 23.4.2004, p. 76—77)
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• 32004D0389
  2004/389/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2004, relativo à publicação da referência da norma EN 12180:2000 "Implantes cirúrgicos não activos — Implantes morfológicos — Requisitos específicos relativos aos implantes mamários" em conformidade com a Directiva 93/42/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1275]
  (JO L 120 de 24.4.2004, p. 48—48)
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• 32004G0422(02)
  Resolução do Conselho de 27 de Novembro de 2003 sobre a importância do papel das famílias na prevenção do consumo dos estupefacientes pelos adolescentes
  (JO C 97 de 22.4.2004, p. 4—5)
  htmlpdf
• 32004L0023
  Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana
  (JO L 102 de 7.4.2004, p. 48—58)
  htmlpdf

  Alterado por 32009R0596
  Texto consolidado 02004L0023-20090807 htmlpdf
  Consolidado 32010D0453
  

• 32004L0033
  Directiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de Março de 2004, que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 91 de 30.3.2004, p. 25—39)
  htmlpdf

  Alterado por 32011L0038
  

• 32004L0042
  Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE
  (JO L 143 de 30.4.2004, p. 87—96)
  htmlpdf

  Alterado por 32008L0112
  Texto consolidado 02004L0042-20090112 htmlpdf
  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 02004L0042-20081211 htmlpdf
  Alterado por 32010L0079
  Texto consolidado 02004L0042-20101210 htmlpdf
  

• 32004L0107
  Directiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente
  (JO L 23 de 26.1.2005, p. 3—16)
  htmlpdf

  Alterado por 32009R0219
  Texto consolidado 02004L0107-20090420 htmlpdf
  

• 32004R0273
  Regulamento (CE) n.° 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativo aos precursores de drogas (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 47 de 18.2.2004, p. 1—10)
  htmlpdf

  Alterado por 32009R0219
  Texto consolidado 02004R0273-20090420 htmlpdf
  

• 32004R0851
  Regulamento (CE) n.°851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004que cria um Centro Europeu de prevenção e controlo das doenças
  (JO L 142 de 30.4.2004, p. 1—11)
  htmlpdf
• 32005L0028
  Directiva 2005/28/CE da Comissão, de 8 de Abril de 2005, que estabelece princípios e directrizes pormenorizadas de boas práticas clínicas no que respeita aos medicamentos experimentais para uso humano, bem como os requisitos aplicáveis às autorizações de fabrico ou de importação desses produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 91 de 9.4.2005, p. 13—19)
  htmlpdf
• 32005L0050
  Directiva 2005/50/CE da Comissão, de 11 de Agosto de 2005, relativa à reclassificação das próteses de substituição da anca, do joelho e do ombro, no âmbito da Directiva 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 210 de 12.8.2005, p. 41—43)
  htmlpdf
• 32005L0061
  Directiva 2005/61/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2005, que aplica a Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade e à notificação de reacções e incidentes adversos graves (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 256 de 1.10.2005, p. 32—40)
  htmlpdf
• 32005L0062
  Directiva 2005/62/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2005, que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas e especificações comunitárias relativas ao sistema de qualidade dos serviços de sangue (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 256 de 1.10.2005, p. 41—48)
  htmlpdf
• 32005R1277
  Regulamento (CE) n.° 1277/2005 da Comissão, de 27 de Julho de 2005, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas e do Regulamento (CE) n.° 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 202 de 3.8.2005, p. 7—33)
  htmlpdf

  Alterado por 32009R0297
  Texto consolidado 02005R1277-20090429 htmlpdf
  Alterado por 32011R0225
  Texto consolidado 02005R1277-20110328 htmlpdf
  

• 32006D0089
  2006/89/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006 , que aprova o plano de trabalho para 2006 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008), que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 42 de 14.2.2006, p. 29—45)
  htmlpdf
• 32006D1926
  Decisão n. o 1926/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 404 de 30.12.2006, p. 39—45)
  htmlpdf
• 32006L0086
  Directiva 2006/86/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 2006 , que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade, à notificação de reacções e incidentes adversos graves e a determinados requisitos técnicos para a codificação, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 294 de 25.10.2006, p. 32—50)
  htmlpdf
• 32006R1920
  Regulamento (CE) n. o  1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 , relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação)
  (JO L 376 de 27.12.2006, p. 1—13)
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• 32007D0102
  2007/102/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2007 , que aprova o plano de trabalho para 2007 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008), que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 46 de 16.2.2007, p. 27—44)
  htmlpdf

  Alterado por 32007D0741
  Texto consolidado 02007D0102-20071108 htmlpdf
  

• 32007D0103
  2007/103/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2007 , que estabelece princípios gerais e critérios de selecção e financiamento de acções ao abrigo do programa Saúde pública (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 46 de 16.2.2007, p. 45—50)
  htmlpdf
• 32007D0205
  2007/205/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2007 , que estabelece um modelo comum para o primeiro relatório dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis [notificada com o número C(2007) 1236] (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 91 de 31.3.2007, p. 48—51)
  htmlpdf
• 32007D0531
  2007/531/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2007 , relativa a um questionário para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações no período de 2008-2010 [notificada com o número C(2007) 3547]
  (JO L 195 de 27.7.2007, p. 47—49)
  htmlpdf
• 32007D0602
  2007/602/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Setembro de 2007 , que cria um grupo de diálogo das partes interessadas nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor
  (JO L 234 de 6.9.2007, p. 13—15)
  htmlpdf

  Alterado por 32011D1011(02)
  

• 32007D0779
  Decisão n. o  779/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007 , que estabelece para o período de 2007 a 2013 um programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa Daphne III) no âmbito do programa geral Direitos Fundamentais e Justiça
  (JO L 173 de 3.7.2007, p. 19—26)
  htmlpdf
• 32007D0800
  2007/800/CE: Decisão do Conselho, de 5 de Junho de 2007 , sobre a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
  (JO L 323 de 8.12.2007, p. 23—23)
  htmlpdf
• 32007D1150
  Decisão n.°  1150/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Setembro de 2007 , que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico Informação e prevenção em matéria de droga no âmbito do programa geral Direitos fundamentais e Justiça
  (JO L 257 de 3.10.2007, p. 23—29)
  htmlpdf
• 32007D1350
  Decisão n.° 1350/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007 , que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 301 de 20.11.2007, p. 3—13)
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• 32007G0720(01)
  Resolução do Conselho, de 31 de Maio de 2007 , sobre a Estratégia comunitária em matéria de Política dos Consumidores para 2007-2013
  (JO C 166 de 20.7.2007, p. 1—3)
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• 32007H0718(01)
  Recomendação do Conselho, de 31 de Maio de 2007 , sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO C 164 de 18.7.2007, p. 1—2)
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• 32008D0170
  2008/170/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2008 , relativa à adopção do plano de trabalho de 2008 para a aplicação do segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde (2008-2013) e aos critérios de selecção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as acções deste programa (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 56 de 29.2.2008, p. 36—62)
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• 32008D0932
  2008/932/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Dezembro de 2008 , relativo à aplicação do artigo 8. o da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 7378]
  (JO L 333 de 11.12.2008, p. 5—6)
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• 32008R0889
  Regulamento (CE) n. o 889/2008 da Comissão de 5 de Setembro de 2008 , que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o  834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
  (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1—84)
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  Alterado por 32008R1254
  Texto consolidado 02008R0889-20090101 htmlpdf
  Texto consolidado 02008R0889-20100701 htmlpdf
  Alterado por 32009R0710
  Texto consolidado 02008R0889-20090809 htmlpdf
  Alterado por 32010R0271
  Alterado por 32011R0344
  Texto consolidado 02008R0889-20110410 htmlpdf
  Alterado por 32011R0426
  Alterado por 32012R0126
  Substituído por 32012R0126
  Alterado por 32012R0203
  Alterado por 32012R0505
  Texto consolidado 02008R0889-20120801 htmlpdf
  Texto consolidado 02008R0889-20130101 htmlpdf
  Alterado por 32013R0392
  

• 32008R1235
  Regulamento (CE) n. o  1235/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008 , que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o  834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
  (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25—52)
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  Alterado por 32009R0537
  Texto consolidado 02008R1235-20090627 htmlpdf
  Alterado por 32010R0471
  Texto consolidado 02008R1235-20100608 htmlpdf
  Alterado por 32011R0590
  Texto consolidado 02008R1235-20110628 htmlpdf
  Alterado por 32011R1084
  Substituído por 32011R1084
  Texto consolidado 02008R1235-20111028 htmlpdf
  Alterado por 32011R1267
  Alterado por 32012R0126
  Alterado por 32012R0508
  Substituído por 32012R0751
  Texto consolidado 02008R1235-20120701 htmlpdf
  Alterado por 32013R0125
  

• 32009D0158
  2009/158/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2009 , relativa à adopção do plano de trabalho de 2009 para a aplicação do segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde (2008-2013) e aos critérios de selecção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as acções deste programa ((Texto relevante para efeitos do EEE))
  (JO L 53 de 26.2.2009, p. 41—73)
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• 32009D0872
  2009/872/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009 , que institui um Comité de Peritos da União Europeia em matéria de Doenças Raras
  (JO L 315 de 2.12.2009, p. 18—21)
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• 32009H0703(02)
  Recomendação do Conselho, de 8 de Junho de 2009 , relativa a uma acção europeia em matéria de doenças raras
  (JO C 151 de 3.7.2009, p. 7—10)
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• 32009H1019
  Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009 , sobre a vacinação contra a gripe sazonal (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 348 de 29.12.2009, p. 71—72)
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• 32009H1205(01)
  Recomendação do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , sobre a criação de espaços sem fumo
  (JO C 296 de 5.12.2009, p. 4—14)
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• 32010D0227
  2010/227/: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2010 , relativa ao Banco de Dados Europeu sobre Dispositivos Médicos (Eudamed) [notificada com o número C(2010) 2363] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 102 de 23.4.2010, p. 45—48)
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• 32010D0453
  2010/453/UE: Decisão da Comissão, de 3 de Agosto de 2010 , que estabelece directrizes referentes às inspecções e às medidas de controlo e à formação e qualificação de funcionários no domínio dos tecidos e células de origem humana previstas na Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2010) 5278] Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 213 de 13.8.2010, p. 48—50)
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• 32010D0681
  2010/681/UE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações, no período 2011-2013 [notificada com o número C(2010) 7591]
  (JO L 292 de 10.11.2010, p. 65—67)
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• 32010D0693
  2010/693/UE: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2010 , que estabelece um modelo comum para o segundo relatório dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis [notificada com o número C(2010) 4955]
  (JO L 301 de 18.11.2010, p. 4—9)
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• 32010D0728
  Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 2010 , relativa à nomeação dos membros do Comité de Peritos da União Europeia em matéria de Doenças Raras instituído pela Decisão 2009/872/CE
  (JO C 204 de 28.7.2010, p. 2—5)
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• 32010H0250
  Recomendação da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , relativa à iniciativa de programação conjunta em investigação Um regime alimentar saudável para uma vida saudável
  (JO L 110 de 1.5.2010, p. 36—37)
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• 32010L0079
  Directiva 2010/79/UE da Comissão, de 19 de Novembro de 2010 , que adapta ao progresso técnico o anexo III da Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis
  (JO L 304 de 20.11.2010, p. 18—19)
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• 32011D0056
  2011/56/UE: Decisão do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , relativa à assinatura, em nome da União, de um Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
  (JO L 26 de 29.1.2011, p. 1—1)
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• 32011D0303(01)
  Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2011 , relativa à adopção de uma decisão de financiamento para 2011 no âmbito do segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde (2008-2013) e sobre os critérios de selecção, atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as acções deste programa Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO C 69 de 3.3.2011, p. 1—37)
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• 32011D0402(01)
  Regulamentação relativa à proibição de fumar nos edifícios do Parlamento Europeu — Decisão da Mesa de 23 de Março de 2011
  (JO C 102 de 2.4.2011, p. 8—11)
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• 32011D0841
  2011/841/UE: Decisão do Conselho, de 5 de Dezembro de 2011 , relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
  (JO L 334 de 16.12.2011, p. 6—6)
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• 32011D0890
  2011/890/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011 , que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento da rede de autoridades nacionais responsáveis pela saúde em linha
  (JO L 344 de 28.12.2011, p. 48—50)
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• 32011D1208(01)
  Decisão de Execução da Comissão, de 1 de Dezembro de 2011 , relativa à adopção do plano de trabalho de 2012, funcionando enquanto decisão de financiamento, no âmbito do segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde (2008-2013) e aos critérios de selecção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras destinadas às acções deste programa e ao pagamento da contribuição da UE no âmbito da Convenção-Quadro da OMS para a luta antitabaco
  (JO C 358 de 8.12.2011, p. 8—48)
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• 32011L0024
  Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
  (JO L 88 de 4.4.2011, p. 45—65)
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• 32011R1084
  Regulamento de Execução (UE) n. o  1084/2011 da Comissão, de 27 de Outubro de 2011 , que altera e rectifica o Regulamento (CE) n. o  1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o  834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
  (JO L 281 de 28.10.2011, p. 3—4)
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• 32011R1152
  Regulamento Delegado (UE) n. o  1152/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que completa o Regulamento (CE) n. o  998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infecção por Echinococcus multilocularis em cães Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 296 de 15.11.2011, p. 6—12)
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• 32012D0706(03)
  Decisão da Comissão, de 5 de julho de 2012 , relativa à criação de um grupo de peritos independente e multissetorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde
  (JO C 198 de 6.7.2012, p. 7—11)
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• 32012D0715
  2012/715/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 22 de novembro de 2012 , que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União, em conformidade com a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 325 de 23.11.2012, p. 15—16)
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  Alterado por 32013D0196
  

• 32012D1208(04)
  Decisão de Execução da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , relativa à adoção do plano de trabalho de 2013 no âmbito do segundo programa de ação comunitária no domínio da saúde (2008-2013), aos critérios de seleção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras destinadas às ações deste programa e ao pagamento da contribuição da UE no âmbito da Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco, funcionando enquanto decisão de financiamento
  (JO C 378 de 8.12.2012, p. 6—40)
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• 32012H0073
  2012/73/UE: Recomendação da Comissão, de 6 de fevereiro de 2012 , relativa a orientações em matéria de proteção de dados no Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR) [notificada com o número C(2012) 568] Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 36 de 9.2.2012, p. 31—44)
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• 32012L0025
  Diretiva de Execução 2012/25/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2012 , que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio, entre Estados-Membros, de órgãos humanos destinados a transplantação Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 275 de 10.10.2012, p. 27—32)
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• 32012L0052
  Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012 , que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 356 de 22.12.2012, p. 68—70)
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• 32013D0051
  2013/51/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 23 de janeiro de 2013 , relativa à avaliação do quadro regulamentar de um país terceiro aplicável às substâncias ativas dos medicamentos para uso humano e das medidas de controlo e execução correspondentes, nos termos do artigo 111. °-B, da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 21 de 24.1.2013, p. 36—36)
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• 32013D0129
  2013/129/UE: Decisão do Conselho, de 7 de março de 2013 , que sujeita a 4-metilanfetamina a medidas de controlo
  (JO L 72 de 15.3.2013, p. 11—12)
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• 32013R0198
  Regulamento de Execução (UE) n. ° 198/2013 da Comissão, de 7 de março de 2013 , relativo à seleção de um símbolo de identificação dos medicamentos para uso humano sujeitos a monitorização adicional Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 65 de 8.3.2013, p. 17—18)
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• 41986X0723
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho de 29 de Maio de 1986, respeitante a um programa de acção da Comunidade no domínio da toxicologia para efeitos de protecção sanitária
  (JO C 184 de 23.7.1986, p. 1—2)
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• 41986X0723(01)
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho, de 29 de Maio de 1986, relativa ao abuso do álcool
  (JO C 184 de 23.7.1986, p. 3—3)
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• 41986X0723(02)
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho, de 29 de Maio de 1986, respeitante à adopção de um Cartão Sanitário Europeu de Urgência
  (JO C 184 de 23.7.1986, p. 4—15)
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• 41986X0723(03)
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho, de 16 de Junho de 1986, relativa à protecção dos pacientes em diálise através de uma redução máxima da exposição ao alumínio
  (JO C 184 de 23.7.1986, p. 16—18)
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• 41986X0723(04)
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 7 de Julho de 1986, relativa a um programa de acção das Comunidades Europeias contra o cancro
  (JO C 184 de 23.7.1986, p. 19—20)
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• 41986X0723(05)
  Resolução dos representantes dos Governos dos Estados- membros das Comunidades Europeias, reunidos no seio do Conselho de 29 de Maio de 1986, relativa à SIDA
  (JO C 184 de 23.7.1986, p. 21—21)
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• 41987X0704
  Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho de 25 de Junho de 1987 relativa ao estabelecimento de uma cooperação comunitária em matéria de protecção civil
  (JO C 176 de 4.7.1987, p. 1—1)
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• 41989X0105
  Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho de 23 de Novembro de 1988 relativa à educação para a saúde nas escolas
  (JO C 3 de 5.1.1989, p. 1—3)
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• 41989X0223
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à evolução recente da cooperação comunitária em matéria de protecção civil
  (JO C 44 de 23.2.1989, p. 3—4)
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• 41989X0722
  Resolução do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativa a uma rede europeia de dados sanitários sobre toxicomania
  (JO C 185 de 22.7.1989, p. 1—1)
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• 41989X0726
  Resolução do Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 18 de Julho de 1989, respeitante à proibição de fumar nos locais que acolhem público
  (JO C 189 de 26.7.1989, p. 1—2)
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• 41990X0116
  Resolução do Conselho e dos ministros da saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa à luta contra a SIDA
  (JO C 10 de 16.1.1990, p. 3—6)
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• 41990X1214
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 23 de Novembro de 1990, relativa à cooperação comunitária em matéria de protecção civil
  (JO C 315 de 14.12.1990, p. 1—2)
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• 41990X1214(01)
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 23 de Novembro de 1990, relativa ao melhoramento da assistência mútua entre Estados-membros em caso de catástrofe natural ou provocada pelo homem
  (JO C 315 de 14.12.1990, p. 3—3)
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• 41990X1231
  Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 3 de Dezembro de 1990, relativa a um programa de acção sobre a alimentação e a saúde
  (JO C 329 de 31.12.1990, p. 1—3)
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• 41990X1231(01)
  Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 3 de Dezembro de 1990, relativa a uma acção comunitária de luta contra o doping, incluindo o abuso de medicamentos, nas actividades desportivas
  (JO C 329 de 31.12.1990, p. 4—5)
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• 41990X1231(02)
  Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 3 de Dezembro de 1990, relativa à melhoria da prevenção e do tratamento das intoxicações agudas no homem
  (JO C 329 de 31.12.1990, p. 6—18)
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• 41991X0629
  Declaração do Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 4 de Junho de 1991, relativa à luta contra a dopagem, incluindo o abuso de medicamentos, nas actividades desportivas
  (JO C 170 de 29.6.1991, p. 1—1)
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• 41991X0727
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 8 de Julho de 1991, relativa à melhoria da assistência mútua entre Estados-membros em caso de catástrofe natural ou tecnológica
  (JO C 198 de 27.7.1991, p. 1—3)
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• 41991X1123
  Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde, reunidos em Conselho, de 11 de Novembro de 1991, relativa às escolhas fundamentais de política em matéria de saúde
  (JO C 304 de 23.11.1991, p. 5—6)
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• 41991X1123(01)
  Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde, reunidos em Conselho, de 11 de Novembro de 1991, relativa à saúde e ao meio ambiente
  (JO C 304 de 23.11.1991, p. 6—7)
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• 41991X1123(02)
  Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde, reunidos em Conselho, de 11 de Novembro de 1991, relativa ao tratamento e à reintegração dos toxicodependentes sujeitos a sanções penais
  (JO C 304 de 23.11.1991, p. 7—7)
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• 41992X0219
  Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho relativa a um código de conduta anti-doping nas actividades desportivas
  (JO C 44 de 19.2.1992, p. 1—2)
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• 41992X0612(03)
  Declaração do Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-membros reunidos em Conselho de 15 de Maio de 1992, relativa à semana europeia de prevenção da droga
  (JO C 148 de 12.6.1992, p. 3—4)
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• 41992X1211
  Resolução do Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 13 de Novembro de 1992, relativa ao controlo e à vigilância das doenças transmissíveis
  (JO C 326 de 11.12.1992, p. 1—2)
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• 41993X0625
  Resolução do Conselho e dos ministros da Saúde, reunidos no Conselho, de 27 de Maio de 1993, relativa à acção futura na área da saúde pública
  (JO C 174 de 25.6.1993, p. 1—3)
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• 41994X1110
  Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao reforço da cooperação comunitária em matéria de protecção civil
  (JO C 313 de 10.11.1994, p. 1—3)
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• 41999X1223
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 9 de Dezembro de 1999, relativa à cooperação em matéria de protecção civil com os países da Europa Central o Oriental candidatos à adesão e com Chipre
  (JO C 373 de 23.12.1999, p. 2—2)
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• 42000X1212
  Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 4 de Dezembro de 2000 sobre a luta contra a dopagem
  (JO C 356 de 12.12.2000, p. 1—1)
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• 42001X0313(01)
  Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa ao reforço das capacidades da União Europeia no domínio da protecção civil
  (JO C 82 de 13.3.2001, p. 1—3)
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