Legislação em vigor
Data de referência 1.5.2013
14 Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais
Versão imprimível
- 14.07 Estatística (número de atos: 40)
- 14.10 Princípios gerais, programas e estatísticas (número de atos: 20)
- 14.20 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) (número de atos: 7)
- 14.30 Controlo e coordenação das ajudas estatais regionais (número de atos: 7)
- 14.40 Ação regional autónoma (número de atos: 27)
- 14.50 Coordenação dos instrumentos estruturais (número de atos: 293)
- 14.60 Fundo de Coesão Económica e Social (número de atos: 8)