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Legislação em vigor

Data de referência 1.4.2012

13 Política industrial e mercado interno

13.20.60 Tecnologia da informação, telecomunicações, informática

• 21997A1122(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia sobre Contratos Públicos no Sector das Telecomunicações - Carta de acompanhamento relativa aos procedimentos de qualificação - Acta aprovada - Memorando
  (JO L 321 de 22.11.1997, p. 32—41)
  html

  Adotado por 31997D0784
  

• 22003A1206(01)
  Convention sur l'information et la coopération juridique concernant les «services de la société de l'information» - Convention on information and legal cooperation concerning ‘information society services’
  (JO L 321 de 6.12.2003, p. 43—54)
  htmlpdf

  Ver 32003D0840
  

• 22004A0402(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre relativo a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação
  (JO L 98 de 2.4.2004, p. 31—39)
  htmlpdf

  Adotado por 32004D0299
  

• 22004A0402(02)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre relativo a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação
  (JO L 98 de 2.4.2004, p. 40—48)
  htmlpdf

  Adotado por 32004D0299
  

• 22006A1019(01)
  Acordo de Cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
  (JO L 288R de 19.10.2006, p. 31—42)
  htmlpdf

  Ver 32006D0700
  

• 22009A1120(01)
  Acordo entre a Comissão Europeia e a Autoridade Supervisora do GNSS Europeu sobre a segurança e o intercâmbio de informações classificadas
  (JO L 306 de 20.11.2009, p. 41—44)
  htmlpdf

  Adotado por 32009D0846
  

• 22010A1029(01)
  Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega
  (JO L 283 de 29.10.2010, p. 12—20)
  htmlpdf
• 31974Y0720(01)
  Resolução do Conselho, de 15 de Julho de 1974, relativa a uma política comunitária da informática
  (JO C 86 de 20.7.1974, p. 1—1)
  html
• 31977Y0115(04)
  Declaração do Conselho relativa aos organismos responsáveis nos Estados-membros pelos serviços de telecomunicações
  (JO C 11 de 15.1.1977, p. 3—3)
  html
• 31979Y0913(01)
  Resolução do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativa a uma acção comunitária de promoção da tecnologia microelectrónica
  (JO C 231 de 13.9.1979, p. 1—2)
  html
• 31984H0549
  84/549/CEE: Recomendação do Conselho, de 12 de Novembro de 1984, relativa à realização da harmonização no domínio das telecomunicações
  (JO L 298 de 16.11.1984, p. 49—50)
  html
• 31986H0659
  86/659/CEE: Recomendação do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à introdução coordenada da Rede Digital de Serviços Integrados (RDSI) na Comunidade Europeia
  (JO L 382 de 31.12.1986, p. 36—41)
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• 31986Y0627(01)
  Resolução do Conselho de 9 de Junho de 1986 relativa à utilização das técnicas de videoconferência e videofonia para aplicações intergovernamentais
  (JO C 160 de 27.6.1986, p. 1—1)
  html
• 31987D0095
  87/95/CEE: Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações
  (JO L 36 de 7.2.1987, p. 31—37)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  Texto consolidado 01987D0095-20030605 htmlpdf
  

• 31987H0371
  87/371/CEE: Recomendação do Conselho de 25 de Junho de 1987 sobre a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan- europeias na Comunidade
  (JO L 196 de 17.7.1987, p. 81—84)
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• 31987L0372
  Directiva 87/372/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 sobre as bandas de frequência a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade
  (JO L 196 de 17.7.1987, p. 85—86)
  html

  Retomado por 21994A0103(61)
  Alterado por 32009L0114
  

• 31988Y1004(01)
  Resolução do Conselho, de 30 de Junho de 1988, relativa ao desenvolvimento do mercado comum de serviços e equipamentos de telecomunicações até 1992
  (JO C 257 de 4.10.1988, p. 1—3)
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• 31989Y0511(01)
  Resolução do Conselho de 27 de Abril de 1989 relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações
  (JO C 117 de 11.5.1989, p. 1—1)
  html
• 31990H0543
  90/543/CEE: Recomendação do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativa à introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas
  (JO L 310 de 9.11.1990, p. 23—27)
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• 31990Y0707(02)
  Resolução do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa ao reforço da cooperação a nível europeu em matéria de radiofrequências, nomeadamente no que respeita a serviços de dimensão pan-europeia
  (JO C 166 de 7.7.1990, p. 4—6)
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• 31990Y1231(01)
  Resolução do Conselho, de 14 de Dezembro de 1990, sobre a fase final da introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan- europeias na Comunidade (GSM)
  (JO C 329 de 31.12.1990, p. 25—26)
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• 31991H0288
  91/288/CEE: Recomendação do Conselho, de 3 de Junho de 1991, relativa à introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade
  (JO L 144 de 8.6.1991, p. 47—50)
  html
• 31991H0337
  91/337/CEE: Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 1991, relativa à harmonização na Comunidade das bases de dados no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico
  (JO L 189 de 13.7.1991, p. 1—34)
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• 31991L0287
  Directiva 91/287/CEE do Conselho, de 3 de Junho de 1991, relativa à banda de frequência a designar para a introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade
  (JO L 144 de 8.6.1991, p. 45—46)
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  Retomado por 21994A0103(61)
  

• 31991Y1214(01)
  Resolução do Conselho, de 18 de Novembro de 1991, relativa às tecnologias de electrónica, da informação e das comunicações
  (JO C 325 de 14.12.1991, p. 2—4)
  html
• 31992H0382
  92/382/CEE: Recomendação do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa à oferta harmonizada de um conjunto mínimo de serviços de transmissão de dados por comutação de pacotes (STDCP) de acordo com os princípios da oferta de rede aberta (ORA)
  (JO L 200 de 18.7.1992, p. 1—9)
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• 31992H0383
  92/383/CEE: Recomendação do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa à oferta de opções harmonizadas de acesso à RDIS e de um conjunto mínimo de ofertas de Rede Digital com Integração de Serviços (RDIS) de acordo com os princípios da oferta de rede aberta (ORA)
  (JO L 200 de 18.7.1992, p. 10—19)
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• 31992Y0625(01)
  Resolução do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa ao desenvolvimento da Rede Digital com Integração de Serviços (RDIS) na Comunidade como infra-estrutura de telecomunicações ao nível europeu para o ano de 1993 e seguintes
  (JO C 158 de 25.6.1992, p. 1—2)
  html
• 31992Y1204(01)
  Resolução do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa à aplicação na Comunidade das decisões do Comité Europeu de Radiocomunicações
  (JO C 318 de 4.12.1992, p. 1—1)
  html
• 31992Y1204(02)
  Resolução do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa à promoção da cooperação à escala europeia no domínio da numeração dos serviços de telecomunicações
  (JO C 318 de 4.12.1992, p. 2—4)
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• 31993Y0803(01)
  Resolução do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa ao desenvolvimento de tecnologia e das normas no domínio dos serviços avançados de televisão
  (JO C 209 de 3.8.1993, p. 1—2)
  html
• 31993Y0806(01)
  Resolução do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre a análise da situação no sector das telecomunicações e a necessidade de um maior desenvolvimento desse mercado
  (JO C 213 de 6.8.1993, p. 1—3)
  html
• 31994Y0216(01)
  Resolução do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, relativa aos princípios do serviço universal no sector das telecomunicações
  (JO C 48 de 16.2.1994, p. 1—2)
  html
• 31994Y0701(02)
  Resolução do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à difusão electrónica do direito comunitário e das disposições nacionais de execução e à melhoria das condições de acesso
  (JO C 179 de 1.7.1994, p. 3—5)
  html
• 31994Y0702(02)
  Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 1994, relativa a um quadro para a política comunitária da radiodifusão vídeo digital
  (JO C 181 de 2.7.1994, p. 3—4)
  html
• 31994Y1105(01)
  Resolução do Conselho, de 24 de Outubro de 1994, relativa à utilização da telemática no sector dos transportes
  (JO C 309 de 5.11.1994, p. 1—2)
  html
• 31994Y1231(03)
  Resolução do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema global de navegação por satélite (GNSS)
  (JO C 379 de 31.12.1994, p. 2—3)
  html
• 31994Y1231(04)
  Resolução do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa aos princípios e ao calendário de liberalização das infra-estruturas de telecomunicações
  (JO C 379 de 31.12.1994, p. 4—5)
  html
• 31994Y1231(05)
  Resolução do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, sobre o desenvolvimento da política comunitária em matéria de comunicações via satélite, especialmente no que respeita à oferta e ao acesso à capacidade de segmento espacial
  (JO C 379 de 31.12.1994, p. 5—7)
  html
• 31995Y0722(02)
  Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa ao desenvolvimento recente das comunicações móveis e pessoais na União Europeia
  (JO C 188 de 22.7.1995, p. 3—4)
  html
• 31995Y1003(01)
  Resolução do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, sobre a criação do futuro quadro regulamentar das telecomunicações
  (JO C 258 de 3.10.1995, p. 1—3)
  html
• 31995Y1219(03)
  Resolução do Conselho de 27 de Novembro de 1995 sobre os aspectos industriais para a União Europeia no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação
  (JO C 341 de 19.12.1995, p. 5—7)
  html
• 31996D0664
  96/664/CE: Decisão do Conselho de 21 de Novembro de 1996 relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação
  (JO L 306 de 28.11.1996, p. 40—48)
  html
• 31996Y1212(01)
  Resolução do Conselho de 21 de Novembro de 1996 relativa às novas prioridades políticas resultantes da sociedade da informação
  (JO C 376 de 12.12.1996, p. 1—5)
  html
• 31997D0114
  97/114/CE: Decisão da Comissão de 27 de Novembro de 1996 relativa aos períodos adicionais solicitados pela Irlanda para a transposição das Directivas 90/388/CEE e 96/2/CE no que respeita à plena concorrência nos mercados de telecomunicações (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 41 de 12.2.1997, p. 8—21)
  html
• 31997D0310
  97/310/CE: Decisão da Comissão de 12 de Fevereiro de 1997 relativa à concessão de períodos de execução adicionais a Portugal para a transposição das Directivas 90/388/CEE e 96/2/CE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 133 de 24.5.1997, p. 19—35)
  html
• 31997D0486
  97/486/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais para as linhas alugadas ORA analógicas de dois fios (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 208 de 2.8.1997, p. 44—46)
  html
• 31997D0487
  97/487/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais para as linhas alugadas ORA analógicas de quatro fios (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 208 de 2.8.1997, p. 47—48)
  html
• 31997D0520
  97/520/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais a ligar às linhas alugadas ORA digitais não estruturadas a 2 048 kbit/s (alteração 1) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 215 de 7.8.1997, p. 41—43)
  html
• 31997D0521
  97/521/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais a ligar às linhas alugadas ORA digitais estruturadas a 2 048 kbit/s (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 215 de 7.8.1997, p. 44—45)
  html
• 31997D0522
  97/522/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais a ligar às linhas alugadas ORA digitais sem restrições a 64 kbit/s (alteração 1) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 215 de 7.8.1997, p. 46—47)
  html
• 31997D0523
  97/523/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis aos terminais para as telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) (edição 2) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 215 de 7.8.1997, p. 48—49)
  html
• 31997D0524
  97/524/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos das aplicações de telefonia das telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) (edição 2) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 215 de 7.8.1997, p. 50—51)
  html
• 31997D0525
  97/525/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis aos equipamentos terminais para as aplicações de perfil de acesso genérico (GAP) das telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 215 de 7.8.1997, p. 52—53)
  html
• 31997D0544
  97/544/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os equipamentos terminais a ligar às redes públicas de dados com circuitos comutados e às linhas alugadas ORA que utilizam uma interface prevista na Recomendação X.21 do CCITT (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 223 de 13.8.1997, p. 18—20)
  html
• 31997D0545
  97/545/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis aos equipamentos terminais de dados (DTE) a ligar às redes públicas de dados com comutação de pacotes (PSPDN) que oferecem interfaces previstas na Recomendação X.25 do CCITT (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 223 de 13.8.1997, p. 21—23)
  html
• 31997D0603
  97/603/CE: Decisão da Comissão de 10 de Junho de 1997 relativa à concessão a Espanha de períodos adicionais para a transposição da Directiva 90/388/CEE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 243 de 5.9.1997, p. 48—55)
  html
• 31997D0607
  97/607/CE: Decisão da Comissão de 18 de Junho de 1997 relativa à concessão à Grécia de períodos adicionais para a transposição da Directiva 90/388/CEE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 245 de 9.9.1997, p. 6—19)
  html
• 31997D0639
  97/639/CE: Decisão da Comissão de 19 de Setembro de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais a ligar às linhas alugadas digitais estruturadas e não-estruturadas de 34 Mbit/s (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 271 de 3.10.1997, p. 16—18)
  html
• 31997D0751
  97/751/CE: Decisão da Comissão de 31 de Outubro de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais a ligar às linhas alugadas digitais estruturadas e não estruturadas de 140 Mbit/s (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 305 de 8.11.1997, p. 66—68)
  html
• 31997D1336
  Decisão nº 1336/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Junho de 1997 relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações
  (JO L 183 de 11.7.1997, p. 12—20)
  html

  Alterado por 32002D1376
  Texto consolidado 01997D1336-20020819 htmlpdf
  

• 31997H0489
  97/489/CE: Recomendação da Comissão de 30 de Julho de 1997 relativa às transacções realizadas através de um instrumento de pagamento electrónico e, nomeadamente, às relações entre o emitente e o detentor (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 208 de 2.8.1997, p. 52—58)
  html
• 31997Y0625(01)
  Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1997 relativa à utilização da telemática no sector dos transportes rodoviários, nomeadamente à cobrança electrónica de taxas e portagens
  (JO C 194 de 25.6.1997, p. 5—7)
  html
• 31997Y1004(01)
  Resolução do Conselho de 22 de Setembro de 1997 sobre o aperfeiçoamento de uma política de numeração para os serviços de telecomunicações
  (JO C 303 de 4.10.1997, p. 1—2)
  html
• 31998D0482
  98/482/CE: Decisão do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à ligação às redes telefónicas públicas comutadas (RTPC) analógicas de equipamentos terminais (com exclusão de equipamentos terminais preparados para o serviço telefónico vocal em casos justificados) nos quais, o endereçamento na rede quando previsto, se faz através de sinalização multifrequências de duas tonalidades (DTMF)
  (JO L 216 de 4.8.1998, p. 8—11)
  htmlpdf
• 31998D0515
  98/515/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para o acesso básico à rede digital com integração de serviços (RDIS) pan-europeia (alteração 1) [notificada com o número C(1998) 1607] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 232 de 19.8.1998, p. 7—9)
  htmlpdf
• 31998D0516
  98/516/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite de débito reduzido (LMES) que funcionam nas bandas de frequências de 11/12/14 GHz [notificada com o número C(1998) 1608] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 232 de 19.8.1998, p. 10—11)
  htmlpdf
• 31998D0517
  98/517/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas transportáveis de recolha de notícias via satélite (SNG TES) que funcionam nas bandas de frequências de 11-12/13-14 GHz [notificada com o número C(1998) 1609] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 232 de 19.8.1998, p. 12—13)
  htmlpdf
• 31998D0519
  98/519/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os terminais de muito pequena abertura (VSAT) que funcionam nas bandas de frequências de 11/12/14 GHz [notificada com o número C(1998) 1612] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 232 de 19.8.1998, p. 17—18)
  htmlpdf
• 31998D0520
  98/520/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para o acesso em débito primário à rede digital com integração de serviços (RDIS) pan-europeia (alteração 1) [notificada com o número C(1998) 1613] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 232 de 19.8.1998, p. 19—21)
  htmlpdf
• 31998D0521
  98/521/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para o modo pacotes da RDIS através da utilização do acesso básico à RDIS [notificada com o número C(1998) 1614] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 232 de 19.8.1998, p. 22—24)
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• 31998D0522
  98/522/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos aplicáveis aos receptores do sistema público terrestre aperfeiçoado de radiomensagens (ERMES) (segunda edição) [notificada com o número C(1998) 1615] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 232 de 19.8.1998, p. 25—27)
  htmlpdf
• 31998D0533
  98/533/CE: Decisão da Comissão de 3 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas móveis (ETM) das redes de comunicações pessoais via satélite (S-PCN), incluindo as estações terrenas de mão, para S-PCN que funcionam nas bandas de frequências 1,6/2,4 GHz no âmbito do serviço de comunicações móveis via satélite (MSS) [notificada com o número C(1998) 2375] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 247 de 5.9.1998, p. 11—12)
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• 31998D0534
  98/534/CE: Decisão da Comissão de 3 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas móveis (ETM) das redes de comunicações pessoais via satélite (S-PCN), incluindo as estações terrenas de mão, para S-PCN que funcionam nas bandas de frequências de 2,0 GHz no âmbito do serviço de comunicações móveis via satélite (MSS) [notificada com o número C(1998) 2376] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 247 de 5.9.1998, p. 13—14)
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• 31998D0535
  98/535/CE: Decisão da Comissão de 3 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para o sistema terrestre de telecomunicações para voos (TFTS) [notificada com o número C(1998) 2378] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 251 de 11.9.1998, p. 36—38)
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• 31998D0542
  98/542/CE: Decisão da Comissão de 4 de Setembro de 1998 relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos das aplicações de telefonia respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares digitais, fase II (2a edição) [notificada com o número C(1998) 2561] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 254 de 16.9.1998, p. 28—31)
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• 31998D0543
  98/543/CE: Decisão da Comissão de 4 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos das aplicações de telefonia aplicáveis às estações móveis destinadas a ser utilizadas com as redes públicas de telecomunicações celulares digitais da fase 2 que funcionam na banda do DCS 1800 (2ª edição) [notificada com o número C(1998) 2562] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 254 de 16.9.1998, p. 32—35)
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• 31998D0574
  98/574/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis às comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias, fase II (2ª edição) [notificada com o número C(1998) 2720] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 278 de 15.10.1998, p. 30—34)
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• 31998D0575
  98/575/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis às estações móveis destinadas a utilização nas redes públicas de telecomunicações digitais celulares da fase II que funcionam na banda do GSM 1800 (2ª edição) [notificada com o número C(1998) 2721] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 278 de 15.10.1998, p. 35—39)
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• 31998D0576(01)
  98/576/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 sobre um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à ligação às redes telefónicas comutadas públicas (RTCP) dos equipamentos terminais que incorporam uma função de microtelefone analógico [notificada com o número C(1998) 2722] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 278 de 15.10.1998, p. 40—42)
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• 31998D0577
  98/577/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os terminais de muito pequena abertura (VSAT) que funcionam nas bandas de frequências de 4 e 6 GHz [notificada com o número C(1998) 2723] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 278 de 15.10.1998, p. 43—45)
  htmlpdf
• 31998D0578
  98/578/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite de débito reduzido (LMES) que funcionam nas bandas de frequências de 1,5/1,6 GHz [notificada com o número C(1998) 2724] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 278 de 15.10.1998, p. 46—50)
  htmlpdf
• 31998D0734
  98/734/CE: Decisão da Comissão de 30 de Novembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite (LMES) que funcionam nas bandas de frequências de 1,5/1,6 GHz [notificada com o número C(1998) 3695] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 351 de 29.12.1998, p. 37—41)
  htmlpdf
• 31998H0195
  98/195/CE: Recomendação da Comissão de 8 de Janeiro de 1998 relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 1 - Determinação dos preços da interligação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 73 de 12.3.1998, p. 42—50)
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  Ver 31998H0322
  Alterado por 31998H0511
  Texto consolidado 01998H0195-19980803 htmlpdf
  Alterado por 32000H0263
  Texto consolidado 01998H0195-20000404 htmlpdf
  Alterado por 32002H0175
  Texto consolidado 01998H0195-20020228 htmlpdf
  

• 31998H0322
  98/322/CE: Recomendação da Comissão de 8 de Abril de 1998 relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 2 - Separação de contas e contabilização dos custos) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 141 de 13.5.1998, p. 6—35)
  htmlpdf
• 31998H0511
  98/511/CE: Recomendação da Comissão de 29 de Julho de 1998 que altera a Recomendação 98/195/CE relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 1 - Determinação dos preços de interligação) [notificada com o número C(1998) 2234] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 228 de 15.8.1998, p. 30—34)
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  Alterado por 32000H0263
  

• 31998H0560
  98/560/CE: Recomendação do Conselho de 24 de Setembro de 1998 relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação através da promoção de quadros nacionais conducentes a um nível comparável e eficaz de protecção dos menores e da dignidade humana
  (JO L 270 de 7.10.1998, p. 48—55)
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• 31998Y1006(01)
  Conclusões do Conselho de 24 de Setembro de 1998 sobre a Conferência Europeia do Audiovisual: «Desafios e oportunidades da era do digital»
  (JO C 306 de 6.10.1998, p. 1—1)
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• 31999D0276
  Decisão n° 276/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais
  (JO L 33 de 6.2.1999, p. 1—11)
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  Alterado por 32003D1151
  Texto consolidado 01999D0276-20030701 htmlpdf
  Alterado por 32003R1882
  Texto consolidado 01999D0276-20031120 htmlpdf
  Texto consolidado 01999D0276-20040520 htmlpdf
  

• 31999D0303
  1999/303/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa a um regulamento técnico comum para a ligação às redes telefónicas comutadas públicas (RTCP) analógicas de equipamentos terminais preparados para o serviço telefónico vocal em casos justificados nos quais o endereçamento na rede, caso esteja previsto, se faz através de sinalização multifrequências de duas tonalidades [notificada com o número C(1999) 874] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 118 de 6.5.1999, p. 55—59)
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• 31999D0304
  1999/304/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa a um regulamento técnico comum respeitante à rede digital com integração de serviços (RDIS); teleserviço de telefonia de 3,1 kHz, requisitos de ligação para terminais com microtelefone (edição 2) [notificada com o número C(1999) 875] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 118 de 6.5.1999, p. 60—62)
  htmlpdf
• 31999D0310
  1999/310/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1999, sobre um regulamento técnico comum para os equipamentos das telecomunicações digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT) com acesso à rede digital com integração de serviços (RDIS) [notificada com o número C(1999) 999] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 119 de 7.5.1999, p. 57—59)
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• 31999D0497
  1999/497/CE: Decisão da Comissão de 7 de Julho de 1999 relativa a um regulamento técnico comum para os equipamentos terminais bimodais de telecomunicações digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT)/GSM [notificada com o número C(1999) 2026] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 192 de 24.7.1999, p. 58—59)
  htmlpdf
• 31999D0498
  1999/498/CE: Decisão da Comissão de 7 de Julho de 1999 relativa a um regulamento técnico comum para os equipamentos das telecomunicações digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT) com acesso à Rede Digital com Integração de Serviços (RDIS) (versão 2) [notificada com o número C(1999) 2027] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 192 de 24.7.1999, p. 60—61)
  htmlpdf
• 31999D0511
  1999/511/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 1999, relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis a estações móveis multi-intervalos (multislot) de transmissão de dados de elevado débito em circuitos comutados (HSCSD) [notificada com o número C(1999) 2029] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 195 de 28.7.1999, p. 34—36)
  htmlpdf
• 31999D0645
  1999/645/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis ao acesso de equipamentos TETRA aos serviços de emergência [notificada com o número C(1999) 2987] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 255 de 30.9.1999, p. 40—41)
  htmlpdf
• 31999L0005
  Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade
  (JO L 91 de 7.4.1999, p. 10—28)
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  Ver 32000Y0407(01)
  Alterado por 32003R1882
  Texto consolidado 01999L0005-20031120 htmlpdf
  Alterado por 32009R0596
  

• 31999L0093
  Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas
  (JO L 13 de 19.1.2000, p. 12—20)
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  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 01999L0093-20081211 htmlpdf
  

• 31999Y0128(01)
  Resolução do Conselho de 19 de Janeiro de 1999 sobre os aspectos relativos ao consumidor na sociedade da informação
  (JO C 23 de 28.1.1999, p. 1—3)
  htmlpdf
• 31999Y0423(01)
  Comunicação da Comissão - Publicação, nos Estados- membros, de informações sobre a interligação nas telecomunicações e acesso a essas informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO C 112 de 23.4.1999, p. 2—33)
  htmlpdf
• 31999Y0715(02)
  Resolução do Conselho de 28 de Junho de 1999 relativa às medidas destinadas a resolver o problema informático do ano 2000
  (JO C 200 de 15.7.1999, p. 2—3)
  htmlpdf
• 31999Y0803(01)
  Resolução do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa ao envolvimento da Europa numa nova geração de serviços de navegação por satélite - Galileu - fase de definição
  (JO C 221 de 3.8.1999, p. 1—3)
  htmlpdf
• 31999Y1006(01)
  Conclusões do Conselho, de 27 de Setembro de 1999, sobre os resultados da consulta pública sobre o Livro Verde relativo à convergência (em especial os aspectos relacionados com os meios de comunicação e o sector do audiovisual)
  (JO C 283 de 6.10.1999, p. 1—2)
  htmlpdf
• 32000D0054
  2000/54/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao pedido apresentado pelo Reino Unido, nos termos do n° 2 do artigo 20° da Directiva 97/33/CE («Directiva interligação»), de diferimento da obrigação de introduzir a pré-selecção do transportador [notificada com o número C(1999) 5030] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
  (JO L 19 de 25.1.2000, p. 69—70)
  htmlpdf
• 32000D0299
  2000/299/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 2000, relativa à primeira classificação dos equipamentos de rádio e dos equipamentos terminais de telecomunicações e aos identificadores que lhes estão associados [notificada com o número C(2000) 938] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 97 de 19.4.2000, p. 13—14)
  htmlpdf
• 32000D0373
  2000/373/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Maio de 2000, relativa ao pedido da França de manter, em conformidade com o n.o 3 do artigo 18.o da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho («Directiva RTT») uma exigência de equipamentos terminais de telecomunicações destinados a estabelecer a ligação à rede telefónica pública comutada analógica da France Télécom [notificada com o número C(2000) 1390] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
  (JO L 135 de 8.6.2000, p. 25—26)
  htmlpdf
• 32000H0263
  2000/263/CE: Recomendação da Comissão, de 20 de Março de 2000, que altera a Recomendação 98/511/CE, relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 1 - Determinação dos preços de interligação) [notificada com o número C(2000) 651] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 83 de 4.4.2000, p. 30—34)
  htmlpdf
• 32000H0417
  2000/417/CE: Recomendação da Comissão, de 25 de Maio de 2000, sobre a oferta separada de acesso à linha de assinante: permitir o fornecimento concorrencial de uma ampla gama de serviços de comunicações electrónicas, incluindo serviços multimédia de banda larga e Internet de elevado débito [notificada com o número C(2000) 1259] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 156 de 29.6.2000, p. 44—50)
  htmlpdf
• 32000L0031
  Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico»)
  (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1—16)
  htmlpdf

  Ver 32004R2006
  

• 32000Y0112(05)
  Conclusões do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativas à protecção dos menores no contexto do desenvolvimento dos serviços audiovisuais digitais
  (JO C 8 de 12.1.2000, p. 8—9)
  htmlpdf
• 32000Y0407(01)
  Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade - Abril de 2000 (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO C 99 de 7.4.2000, p. 2—3)
  htmlpdf
• 32000Y0615(01)
  Relatório especial n.o 9/2000 sobre as redes transeuropeias (RTE) - Telecomunicações, acompanhado das respostas da Comissão
  (JO C 166 de 15.6.2000, p. 1—27)
  htmlpdf
• 32000Y1014(02)
  Resolução do Conselho de 3 de Outubro de 2000 relativa à organização e à gestão da Internet
  (JO C 293 de 14.10.2000, p. 3—4)
  htmlpdf
• 32001D0148
  2001/148/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2001, relativa à aplicação da alínea e) do n.° 3 do artigo 3.° da Directiva 1999/5/CE às balizas sinalizadoras de emergência para avalanchas (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 194]
  (JO L 55 de 24.2.2001, p. 65—65)
  htmlpdf
• 32001H0551
  Recomendação da Comissão, de 4 de Julho de 2001, relativa ao desenvolvimento de um quadro jurídico e comercial para a participação do sector privado na implantação de serviços telemáticos de informação do sector privado na implantação de serviços telemáticos de informação sobre tráfego e viagens (TTI) na Europa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1102]
  (JO L 199 de 24.7.2001, p. 20—22)
  htmlpdf
• 32001H0703(01)
  Recomendação do Conselho de 25 de Junho de 2001 relativa a um serviço de 24 horas por dia de combate ao crime de alta tecnologia
  (JO C 187 de 3.7.2001, p. 5—6)
  htmlpdf
• 32001R0045
  Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados
  (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1—22)
  htmlpdf
• 32002D0622
  2002/622/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que institui um Grupo para a Política do Espectro de Radiofrequências (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 198 de 27.7.2002, p. 49—51)
  htmlpdf

  Alterado por 32009D0978
  

• 32002D0676
  Decisão n.° 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espectro de radiofrequências)
  (JO L 108 de 24.4.2002, p. 1—6)
  htmlpdf
• 32002G0205(04)
  Resolução do Conselho de 21 de Janeiro de 2002 relativa ao desenvolvimento do sector audiovisual
  (JO C 32 de 5.2.2002, p. 4—6)
  htmlpdf
• 32002G0314(01)
  Resolução do Conselho de 1 de Março de 2002 sobre protecção dos consumidores, nomeadamente dos jovens, mediante a rotulagem por escalões etários de determinados jogos de vídeo e jogos de computador
  (JO C 65 de 14.3.2002, p. 2—2)
  htmlpdf
• 32002G0410(01)
  Resolução do Conselho de 25 de Março de 2002 relativa ao Plano de Acção 2002 eEuropa sobre a acessibilidade dos sítios web e do seu conteúdo
  (JO C 86 de 10.4.2002, p. 2—3)
  htmlpdf
• 32002G0706(02)
  Resolução do Conselho de 25 de Junho de 2002 preservar a memória do futuro — preservar os conteúdos digitais para as gerações futuras
  (JO C 162 de 6.7.2002, p. 4—5)
  htmlpdf
• 32002L0019
  Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (directiva acesso)
  (JO L 108 de 24.4.2002, p. 7—20)
  htmlpdf

  Alterado por 32009L0140
  

• 32002L0020
  Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva autorização)
  (JO L 108 de 24.4.2002, p. 21—32)
  htmlpdf

  Alterado por 32009L0140
  

• 32002L0021
  Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro)
  (JO L 108 de 24.4.2002, p. 33—50)
  htmlpdf

  Alterado por 32007R0717
  Texto consolidado 02002L0021-20070630 htmlpdf
  Alterado por 32009L0140
  Alterado por 32009R0544
  

• 32002L0022
  Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal)
  (JO L 108 de 24.4.2002, p. 51—77)
  htmlpdf

  Derrogação por 12005S
  Alterado por 32009L0136
  Executado por 32009L0136
  

• 32002L0058
  Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas)
  (JO L 201 de 31.7.2002, p. 37—47)
  htmlpdf

  Alterado por 32006L0024
  Texto consolidado 02002L0058-20060503 htmlpdf
  Alterado por 32009L0136
  

• 32002L0077
  Directiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2002, relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 249 de 17.9.2002, p. 21—26)
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• 32002R0733
  Regulamento (CE) n.° 733/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Abril de 2002, relativo à implementação do domínio de topo .eu (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 113 de 30.4.2002, p. 1—5)
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  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 02002R0733-20081211 htmlpdf
  

• 32002R0876
  Regulamento (CE) n.° 876/2002 do Conselho, de 21 de Maio de 2002, que institui a empresa comum Galileu
  (JO L 138 de 28.5.2002, p. 1—8)
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  Alterado por 32006R1943
  Texto consolidado 02002R0876-20061222 htmlpdf
  Alterado por 32008R0683
  

• 32003D0375
  2003/375/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2003, sobre a designação do Registo do domínio de topo .eu (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1624]
  (JO L 128 de 24.5.2003, p. 29—30)
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• 32003D0548
  2003/548/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2003, relativa ao conjunto mínimo de linhas alugadas com características harmonizadas e respectivas normas referido no artigo 18.° da Directiva Serviço Universal
  (JO L 186 de 25.7.2003, p. 43—45)
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  Texto consolidado 02003D0548-20080118 htmlpdf
  

• 32003G0118(03)
  Resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 relativa aos conteúdos dos media interactivos na Europea
  (JO C 13 de 18.1.2003, p. 8—9)
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• 32003G0228(01)
  Resolução do Conselho de 18 de Fevereiro de 2003 relativa a uma abordagem europeia para uma cultura em matéria de segurança das redes e da informação
  (JO C 48 de 28.2.2003, p. 1—2)
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• 32003G1216(01)
  Resolução do Conselho de 5 de Dezembro de 2003 relativa à criação de um quadro simples e sem suporte de papel para as alfândegas e o comércio
  (JO C 305 de 16.12.2003, p. 1—2)
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• 32003H0203
  Recomendação da Comissão, de 20 de Março de 2003, relativa à harmonização da oferta de acesso público via RL-R às redes e serviços públicos de comunicações electrónicas na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 78 de 25.3.2003, p. 12—13)
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• 32003H0558
  Recomendação da Comissão, de 25 de Julho de 2003, relativa ao tratamento das informações de localização da pessoa que efectua a chamada nas redes de comunicações electrónicas tendo em vista os serviços de chamadas de emergência com capacidade de localização (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2657]
  (JO L 189 de 29.7.2003, p. 49—51)
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• 32003H0561
  Recomendação da Comissão, de 23 de Julho de 2003, referente às notificações, prazos e consultas previstos no artigo 7.° da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2647]
  (JO L 190 de 30.7.2003, p. 13—18)
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• 32003L0098
  Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do sector público
  (JO L 345 de 31.12.2003, p. 90—96)
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• 32004D0541
  2004/541/: 2004/541/CE:#Decisão do Conselho, de 5 de Julho de 2004, relativa aos três representantes das partes interessadas e seus suplentes no Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
  (JO L 240 de 10.7.2004, p. 6—6)
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• 32004D0545
  2004/545/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 2004, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama dos 79 GHz para utilização pelos equipamentos de radar de curto alcance para automóveis na Comunidade [notificada com o número C(2004) 2591](Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 241 de 13.7.2004, p. 66—67)
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• 32004D0644
  2004/644/CE: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que aprova regras de execução do Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados
  (JO L 296 de 21.9.2004, p. 16—22)
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• 32004R0808
  Regulamento (CE) n.° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 143 de 30.4.2004, p. 49—55)
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  Ver 32005R1099
  Alterado por 32006R1893
  Texto consolidado 02004R0808-20080101 htmlpdf
  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 02004R0808-20081211 htmlpdf
  Alterado por 32009R1006
  

• 32004R0874
  Regulamento (CE) n.° 874/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo.eu, e os princípios que regem o registo (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 162 de 30.4.2004, p. 40—50)
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  Alterado por 32005R1654
  Texto consolidado 02004R0874-20051011 htmlpdf
  Alterado por 32007R1255
  Texto consolidado 02004R0874-20071027 htmlpdf
  Alterado por 32009R0560
  

• 32005D0050
  2005/50/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 2005, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama de frequência dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis na Comunidade [notificada com o número C(2005) 34]Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 21 de 25.1.2005, p. 15—20)
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  Alterado por 32011D0485
  

• 32005D0053
  2005/53/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 2005, relativa à aplicação da alínea e) do n.° 3 do artigo 3.° da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho a equipamento de rádio que se destine a ser integrado no sistema de identificação automática (AIS) [notificada com o número C(2005) 110]Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 22 de 26.1.2005, p. 14—15)
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• 32005D0513
  2005/513/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2005, relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências na banda de frequências de 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) [notificada com o número C(2005) 2467] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 187 de 19.7.2005, p. 22—24)
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  Alterado por 32007D0090
  Texto consolidado 02005D0513-20070213 htmlpdf
  

• 32005D0631
  2005/631/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2005, relativa aos requisitos essenciais referidos na Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que assegura o acesso das balizas de localização Cospas-Sarsat aos serviços de emergência [notificada com o número C(2005) 3059] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 225 de 31.8.2005, p. 28—28)
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• 32005D0928
  2005/928/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005 , sobre a harmonização da banda de frequências de 169,4-169,8125 MHz na Comunidade [notificada com o número C(2005) 5503] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 344 de 27.12.2005, p. 47—51)
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  Alterado por 32008D0673
  Texto consolidado 02005D0928-20081031 htmlpdf
  

• 32005D1206(01)
  Disposições de execução do Regulamento (CE) n. o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados — Decisão da Mesa de 22 de junho de 2005
  (JO C 308 de 6.12.2005, p. 1—6)
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• 32005H0057
  2005/57/CE: Recomendação da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, sobre a oferta de linhas alugadas na União Europeia (Parte 1 — Principais condições de oferta grossista de linhas alugadas) [notificada com o número C(2005) 103]
  (JO L 24 de 27.1.2005, p. 39—44)
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• 32005H0268
  Recomendação da Comissão, de 29 de Março de 2005, sobre a oferta de linhas alugadas na União Europeia — Parte 2 — Preços da oferta grossista de circuitos parciais de linhas alugadas [notificada com o número C(2005) 951]Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 83 de 1.4.2005, p. 52—55)
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• 32005H0698
  Recomendação da Comissão, de 19 de Setembro de 2005, relativa a sistemas de separação de contas e de contabilização dos custos ao abrigo do quadro regulamentar das comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 266 de 11.10.2005, p. 64—69)
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• 32005H0865
  Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2005 , relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas
  (JO L 323 de 9.12.2005, p. 57—61)
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• 32005L0044
  Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
  (JO L 255 de 30.9.2005, p. 152—159)
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  Texto consolidado 02005L0044-20051020 htmlpdf
  Alterado por 32009R0219
  

• 32005R1099
  Regulamento (CE) n.° 1099/2005 da Comissão, de 13 de Julho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 183 de 14.7.2005, p. 47—62)
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• 32006D0771(01)
  2006/771/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2006 , sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance [notificada com o número C(2006) 5304] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 312 de 11.11.2006, p. 66—70)
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  Alterado por 32008D0432
  Alterado por 32009D0381
  Alterado por 32011D0829
  

• 32006D0804
  2006/804/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2006 , sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultra-elevadas (UHF) [notificada com o número C(2006) 5599]
  (JO L 329 de 25.11.2006, p. 64—66)
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• 32006D1718
  Decisão n. o  1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de  15 de Novembro de 2006 , que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007)
  (JO L 327 de 24.11.2006, p. 12—29)
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• 32006H0952
  Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006 , relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha
  (JO L 378 de 27.12.2006, p. 72—77)
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• 32006L0024
  Directiva 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006 , relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, e que altera a Directiva 2002/58/CE
  (JO L 105 de 13.4.2006, p. 54—63)
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• 32006R1031
  Regulamento (CE) n. o 1031/2006 da Comissão, de 4 de Julho de 2006 , que aplica o Regulamento (CE) n. o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 186 de 7.7.2006, p. 11—26)
  htmlpdf
• 32007D0001(01)
  2007/279/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 17 de Abril de 2007 , que aprova disposições de aplicação relativas à protecção de dados no Banco Central Europeu (BCE/2007/1)
  (JO L 116 de 4.5.2007, p. 64—67)
  htmlpdf
• 32007D0098
  2007/98/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007 , relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências nas bandas de frequências nos 2 GHz para a implementação de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite [notificada com o número C(2007) 409] (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 43 de 15.2.2007, p. 32—34)
  htmlpdf
• 32007D0116
  2007/116/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007 , sobre a reserva da gama nacional de números começados por 116 para os números harmonizados destinados a serviços harmonizados de valor social [notificada com o número C(2007) 249] (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 49 de 17.2.2007, p. 30—33)
  htmlpdf

  Alterado por 32007D0698
  Alterado por 32009D0884
  

• 32007D0131
  2007/131/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007 , sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioeléctrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade [notificada com o número C(2007) 522] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 55 de 23.2.2007, p. 33—36)
  htmlpdf

  Alterado por 32009D0343
  

• 32007D0176
  Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006 , que estabelece uma lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos que substitui todas as versões anteriores [notificada com o número C(2006) 6364] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 86 de 27.3.2007, p. 2—2)
  htmlpdf

  Alterado por 32008D0286
  Texto consolidado 02007D0176-20080404 htmlpdf
  

• 32007D0320
  2007/320/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2007 , que cria o grupo de peritos nacionais em digitalização e preservação digital
  (JO L 119 de 9.5.2007, p. 45—47)
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  Alterado por 32010D1222(01)
  

• 32007D0344
  2007/344/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2007 , relativa à disponibilização harmonizada de informações sobre a utilização do espectro na Comunidade [notificada com o número C(2007) 2085] (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 129 de 17.5.2007, p. 67—70)
  htmlpdf
• 32007G0324(01)
  Resolução do Conselho, de 22 de Março de 2007 , sobre a estratégia para uma sociedade da informação segura na Europa
  (JO C 68 de 24.3.2007, p. 1—4)
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• 32007H0879
  Recomendação da Comissão, de 17 de Dezembro de 2007 , relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex ante em conformidade com a Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas [notificada com o número C(2007) 5406] (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 344 de 28.12.2007, p. 65—69)
  htmlpdf
• 32007R0414
  Regulamento (CE) n. o 414/2007 da Comissão, de 13 de Março de 2007 , relativo às directrizes técnicas para a planificação, introdução e operação dos serviços de informação fluvial referidas no artigo 5. o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
  (JO L 105 de 23.4.2007, p. 1—34)
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• 32007R0415
  Regulamento (CE) n. o 415/2007 da Comissão, de 13 de Março de 2007 , relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações a que se refere o artigo 5. o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
  (JO L 105 de 23.4.2007, p. 35—87)
  htmlpdf
• 32007R0416
  Regulamento (CE) n. o 416/2007 da Comissão, de 22 de Março de 2007 , relativo às especificações técnicas dos avisos à navegação a que se refere o artigo 5. o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
  (JO L 105 de 23.4.2007, p. 88—253)
  htmlpdf
• 32007R0717
  Regulamento (CE) n. o 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2007 , relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade e que altera a Directiva 2002/21/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 171 de 29.6.2007, p. 32—40)
  htmlpdf

  Alterado por 32009R0544
  

• 32007R0847
  Regulamento (CE) n.° 847/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007 , que aplica o Regulamento (CE) n.° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 187 de 19.7.2007, p. 5—19)
  htmlpdf
• 32008D0049
  2008/49/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2007 , relativa à protecção dos dados pessoais no âmbito do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) [notificada com o número C(2007) 6306] (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 13 de 16.1.2008, p. 18—23)
  htmlpdf
• 32008D0294
  2008/294/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2008 , sobre as condições harmonizadas de utilização do espectro para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade [notificada com o número C(2008) 1256] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 98 de 10.4.2008, p. 19—23)
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• 32008D0324
  2008/324/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2008 , que cria o grupo de peritos Plataforma relativa à conservação de dados electrónicos para efeitos de investigação, detecção e repressão de crimes graves
  (JO L 111 de 23.4.2008, p. 11—14)
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• 32008D0411
  2008/411/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2008 , relativa à harmonização da faixa de frequências 3400 - 3800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2008) 1873] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 144 de 4.6.2008, p. 77—81)
  htmlpdf
• 32008D0477
  2008/477/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2008 , relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500 - 2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2008) 2625] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 163 de 24.6.2008, p. 37—41)
  htmlpdf
• 32008D0597
  2008/597/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 2008 , que adopta regras de execução referentes ao responsável pela protecção de dados, nos termos do n. o  8 do artigo 24. o do Regulamento (CE) n. o  45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados
  (JO L 193 de 22.7.2008, p. 7—11)
  htmlpdf
• 32008D0626
  Decisão n. o 626/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 2008 , relativa à selecção e autorização de sistemas que oferecem serviços móveis por satélite (MSS) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 172 de 2.7.2008, p. 15—24)
  htmlpdf
• 32008D0671
  2008/671/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Agosto de 2008 , relativa à utilização harmonizada do espectro radioeléctrico na faixa de frequências de 5875 - 5905 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas de transporte inteligentes (STI) [notificada com o número C(2008) 4145] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 220 de 15.8.2008, p. 24—26)
  htmlpdf
• 32008D1351
  Decisão n. o 1351/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 , que estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a internet e outras tecnologias da comunicação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 348 de 24.12.2008, p. 118—127)
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• 32008H0295
  Recomendação da Comissão, de 7 de Abril de 2008 , sobre a autorização de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade Europeia [notificada com o número C(2008) 1257] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 98 de 10.4.2008, p. 24—27)
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• 32008R0683
  Regulamento (CE) n. o  683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008 , relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)
  (JO L 196 de 24.7.2008, p. 1—11)
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  Alterado por 32010R0912
  

• 32008R0960
  Regulamento (CE) n. o 960/2008 da Comissão, de 30 de Setembro de 2008 , que aplica o Regulamento (CE) n. o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 262 de 1.10.2008, p. 6—22)
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• 32009D0001
  2009/1/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008 , que concede à República da Bulgária a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500 - 2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2008) 8302]
  (JO L 2 de 6.1.2009, p. 6—7)
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  Alterado por 32010D0194
  

• 32009D0030
  2009/30/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 , que nomeia a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a Autoridade Adjunta
  (JO L 11 de 16.1.2009, p. 83—83)
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• 32009D0159
  2009/159/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2009 , que concede uma derrogação à Áustria ao abrigo da Decisão 2008/671/CE relativa à utilização harmonizada do espectro radioeléctrico na faixa de frequências de 5875 - 5905 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas de transporte inteligentes (STI) [notificada com o número C(2009) 1136]
  (JO L 53 de 26.2.2009, p. 74—75)
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• 32009D0449
  2009/449/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 2009 , relativa à selecção dos operadores de sistemas pan-europeus que permitem a oferta de serviços de comunicações móveis por satélite (MSS) [notificada com o número C(2009) 3746]
  (JO L 149 de 12.6.2009, p. 65—68)
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• 32009D0740
  2009/740/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2009 , que concede à França a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500 - 2690  MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2009) 7514]
  (JO L 263 de 7.10.2009, p. 35—36)
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• 32009D0766
  2009/766/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2009 , relativa à harmonização das faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços pan-europeus de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2009) 7801] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 274 de 20.10.2009, p. 32—35)
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  Alterado por 32011D0251
  

• 32009D0812
  2009/812/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2009 , que concede à França a derrogação solicitada em aplicação da Decisão 2006/771/CE relativa à harmonização do espectro radioeléctrico com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance [notificada com o número C(2009) 8041]
  (JO L 289 de 5.11.2009, p. 19—20)
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• 32009D1041
  Decisão n. o  1041/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009 , que estabelece um programa de cooperação com profissionais de países terceiros no domínio do audiovisual (MEDIA Mundus)
  (JO L 288 de 4.11.2009, p. 10—17)
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• 32009H0329
  Recomendação da Comissão, de 26 de Março de 2009 , relativa às orientações sobre a protecção de dados no Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) [notificada com o número C(2009) 2041] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 100 de 18.4.2009, p. 12—28)
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• 32009H0387
  Recomendação da Comissão, de 12 de Maio de 2009 , relativa à aplicação dos princípios de protecção da privacidade e dos dados nas aplicações assentes na identificação por radiofrequências [notificada com o número C(2009) 3200]
  (JO L 122 de 16.5.2009, p. 47—51)
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• 32009H0396
  Recomendação da Comissão, de 7 de Maio de 2009 , sobre o tratamento regulamentar das tarifas da terminação de chamadas em redes fixas e móveis na UE
  (JO L 124 de 20.5.2009, p. 67—74)
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• 32009H0848
  Recomendação da Comissão, de 28 de Outubro de 2009 , que visa facilitar a libertação do dividendo digital na União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 308 de 24.11.2009, p. 24—26)
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• 32009R1023
  Regulamento (CE) n. o 1023/2009 da Comissão, de 29 de Outubro de 2009 , que aplica o Regulamento (CE) n. o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 283 de 30.10.2009, p. 5—21)
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• 32009R1211
  Regulamento (CE) n. o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 , que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 337 de 18.12.2009, p. 1—10)
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• 32010D0166
  2010/166/: Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2010 , relativa à harmonização das condições de utilização do espectro para os serviços de comunicações móveis em embarcações (serviços MCV) na União Europeia [notificada com o número C(2010) 1644] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 72 de 20.3.2010, p. 38—41)
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• 32010D0267
  2010/267/: Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 2010 , relativa à harmonização das condições técnicas de utilização da faixa de frequências de 790-862 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia [notificada com o número C(2010) 2923] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 117 de 11.5.2010, p. 95—101)
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• 32010D0299
  2010/299/: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2010 , que revoga a Decisão 2002/627/CE, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 127 de 26.5.2010, p. 18—18)
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• 32010D0652
  Decisão do Conselho, de 11 de Março de 2010, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega
  (JO L 283 de 29.10.2010, p. 11—11)
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  Consolidado 22010A1029(01)
  

• 32010D0811(02)
  Decisão da Comissão, de 10 de Agosto de 2010 que institui o grupo de peritos para a Internet das coisas
  (JO C 217 de 11.8.2010, p. 10—11)
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• 32010H0167
  Recomendação da Comissão, de 19 de Março de 2010 , sobre a autorização de sistemas para serviços de comunicações móveis a bordo das embarcações (serviços MCV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 72 de 20.3.2010, p. 42—45)
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• 32010H0572
  2010/572/UE: Recomendação da Comissão, de 20 de Setembro de 2010 , sobre o acesso regulamentado às redes de acesso da próxima geração (NGA) Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 251 de 25.9.2010, p. 35—48)
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• 32010R0164
  Regulamento (UE) n. o 164/2010 da Comissão de 25 de Janeiro de 2010 relativo às especificações técnicas das notificações electrónicas para a navegação interior referidas no artigo 5. o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
  (JO L 57 de 6.3.2010, p. 1—154)
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• 32010R0821
  Regulamento (UE) n. ° 821/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 246 de 18.9.2010, p. 1—17)
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• 32010R0912
  Regulamento (UE) n. o  912/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2010 , que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n. o  1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n. o  683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
  (JO L 276 de 20.10.2010, p. 11—21)
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• 32011D0130
  2011/130/UE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011 , que estabelece requisitos mínimos para o processamento transfronteiras de documentos assinados electronicamente pelas autoridades competentes nos termos da Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno [notificada com o número C(2011) 1081] Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 53 de 26.2.2011, p. 66—72)
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• 32011D0667
  2011/667/: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2011 , relativa às modalidades de aplicação coordenada das normas de imposição coerciva no que respeita aos serviços móveis por satélite (MSS) nos termos do artigo 9. o , n. o  3, da Decisão n. o  626/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 7001] Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 265 de 11.10.2011, p. 25—27)
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• 32011D0901
  2011/901/UE: Decisão do Conselho, de 12 de Dezembro de 2011 , relativa à celebração do Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite Galileo e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
  (JO L 348 de 31.12.2011, p. 1—2)
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• 32011D1104
  Decisão n. o  1104/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa às regras de acesso ao serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite criado ao abrigo do programa Galileo
  (JO L 287 de 4.11.2011, p. 1—8)
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• 32011H0750
  Recomendação da Comissão, de 8 de Setembro de 2011 , sobre o apoio a um serviço eCall à escala da UE nas redes de comunicações electrónicas para a transmissão de chamadas de emergência a partir de veículos, com base no número 112 ( chamadas eCall ) Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 303 de 22.11.2011, p. 46—48)
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• 32011R0937
  Regulamento (UE) n. ° 937/2011 da Comissão, de 21 de Setembro de 2011 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 245 de 22.9.2011, p. 1—18)
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• 32011R1179
  Regulamento de Execução (UE) n. o  1179/2011 da Comissão, de 17 de Novembro de 2011 , que estabelece as especificações técnicas dos sistemas de recolha por via electrónica, nos termos do Regulamento (UE) n. o  211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania
  (JO L 301 de 18.11.2011, p. 3—9)
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• 32011R1332
  Regulamento (UE) n. ° 1332/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 336 de 20.12.2011, p. 20—22)
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• 32012D0117
  2012/117/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , que estabelece uma lista dos estádios de decisão determinantes para a avaliação da execução do programa Galileo no que se refere aos centros e às estações terrestres a instalar no âmbito das fases de desenvolvimento e de implantação do programa
  (JO L 52 de 24.2.2012, p. 28—31)
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• 32012D0243
  Decisão n. ° 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 81 de 21.3.2012, p. 7—17)
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• 41984X0803(01)
  Resolução dos representantes dos governos dos Estados- membros, de 24 de Julho de 1984, relativa à difusão racional das obras cinematográficas no conjunto dos meios de comunicação audiovisual
  (JO C 204 de 3.8.1984, p. 2—2)
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• 41984X0803(02)
  Resolução dos representantes dos governos dos Estados- membros, de 24 de Julho de 1984, relativa a medidas que garantam um espaço adequado aos programas audiovisuais de origem europeia
  (JO C 204 de 3.8.1984, p. 2—2)
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• 41997X0306
  Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho de 17 de Fevereiro de 1997 sobre o conteúdo ilegal o lesivo na internet
  (JO C 70 de 6.3.1997, p. 1—2)
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• 42000X0712
  Conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho de 26 de Junho de 2000 relativas à comunicação da Comissão sobre os princípios e orientações da política audiovisual da Comunidade na era digital
  (JO C 196 de 12.7.2000, p. 1—2)
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