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Legislação em vigor

Data de referência 1.6.2013

13 Política industrial e mercado interno

13.10.30 Investigação e desenvolvimento tecnológico

• 13.10.30.10 Princípios gerais (número de atos: 19)
• 13.10.30.20 Áreas de investigação (número de atos: 12)

• 21990A0118(01)
  Acordo-Quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia
  (JO L 14 de 18.1.1990, p. 19—21)
  htmlpdf

  Adotado por 31990D0023
  Adotado por 31990D0024
  

• 21997A0618(02)
  Troca de cartas que estabelece o entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA (Japão) - Anexo: Especificações técnicas para un programa de cooperação internacional no domínio do fabrico avançado
  (JO L 161 de 18.6.1997, p. 21—25)
  htmlpdf

  Adotado por 31997D0378
  Ver 22001A0607(01)
  

• 21999A0728(01)
  99/510/CE: Acordo que altera o acordo de cooperação científica e técnica entre a Comunidade Europeia e a Austrália
  (JO L 195 de 28.7.1999, p. 32—33)
  htmlpdf

  Adotado por 31999D0510
  

• 22001A0607(01)
  Troca de Cartas que estabelece o entendimento comum alcançado sobre a adesão da República da Coreia aos princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Noruega e a Suíça
  (JO L 151 de 7.6.2001, p. 35—39)
  htmlpdf
• 22004A0806(03)
  Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia
  (JO L 261 de 6.8.2004, p. 64—68)
  htmlpdf

  Adotado por 32004D0578
  

• 22008A0227(02)
  Acordo sob a forma de troca de cartas que estabelece o entendimento comum para a renovação e alteração do acordo de cooperação internacional relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os países membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América
  (JO L 53 de 27.2.2008, p. 21—48)
  htmlpdf

  Ver 22008A0227(03)
  Adotado por 32008D0148
  

• 22010A0917(01)
  Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé
  (JO L 245 de 17.9.2010, p. 2—13)
  htmlpdf

  Consolidado 32010D0558
  

• 31971H0302
  71/302/CEE: Recommandation de la Commission, du 28 juillet 1971, aux États membres relative au développement de l'utilisation de la machine-outil à commande numérique dans les pays de la CEE /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 182 de 12.8.1971, p. 19—19)
  htmlpdf
• 31974Y0129(03)
  Resolução do Conselho, de 14 de Janeiro de 1974, relativa ao primeiro programa de acção das Comunidades Europeias no domínio da ciência e da tecnologia
  (EE -16 F1 , p. 37)
  htmlpdf
• 31974Y0129(04)
  Résolution du Conseil, du 14 janvier 1974, concernant un programme d'action des Communautés européennes en matière de prévision, d'évaluation et de méthodologie /* Não existe esta versão em português */
  (JO C 7 de 29.1.1974, p. 7—9)
  htmlpdf
• 31990Y0713(01)
  Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à cooperação no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST) e aos Estados da Europa Central e Oriental
  (JO C 172 de 13.7.1990, p. 2—2)
  htmlpdf
• 31995R2897
  Regulamento (CE) nº 2897/95 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1995, que estabelece as normas de execução do artigo 1º da Decisão 94/762/CE do Conselho, relativa às regras de difusão dos resultados de investigação, dos programas específicos de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia
  (JO L 304 de 16.12.1995, p. 11—16)
  htmlpdf
• 31995Y1011(02)
  Resolução do Conselho, de 28 de Setembro de 1995, relativo ao Comité da investigação científica e técnica (CREST)
  (JO C 264 de 11.10.1995, p. 4—5)
  htmlpdf
• 31995Y1219(02)
  Resolução do Conselho de 27 de Novembro de 1995 relativa às pequenas e médias empresas industriais e à inovação tecnológica
  (JO C 341 de 19.12.1995, p. 3—5)
  htmlpdf
• 31996Y0416(01)
  Resolução do Conselho de 25 de Março de 1996 sobre as perspectivas de cooperação international em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico
  (JO C 110 de 16.4.1996, p. 1—2)
  htmlpdf
• 31998D0610
  98/610/CE, Euratom: Decisão da Comissão de 22 de Outubro de 1998 relativa à constituição dos grupos de peritos que a assistem sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico [notificada com o número C(1998) 3120] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 290 de 29.10.1998, p. 57—60)
  htmlpdf

  Alterado por 31999D0506
  Texto consolidado 01998D0610-19990726 htmlpdf
  Ver 32000Y0303(01)
  

• 31998Y0717(01)
  Resolução do Conselho de 22 de Junho de 1998 relativa ao reforço da sinergia entre a Agência Espacial Europeia e a Comunidade Europeia
  (JO C 224 de 17.7.1998, p. 1—2)
  htmlpdf
• 31999D0167
  1999/167/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio «Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos» (1998- 2002)
  (JO L 64 de 12.3.1999, p. 1—19)
  htmlpdf
• 31999D0168
  1999/168/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio «Sociedade da informação convivial» (1998-2002)
  (JO L 64 de 12.3.1999, p. 20—39)
  htmlpdf
• 31999D0169
  1999/169/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio «Crescimento competitivo e sustentável» (1998-2002)
  (JO L 64 de 12.3.1999, p. 40—57)
  htmlpdf
• 31999D0170
  1999/170/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio «Energia, ambiente es desenvolvimento sustentável» (1998-2002)
  (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58—77)
  htmlpdf
• 31999D0171
  1999/171/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de afirmação do papel internacional da investigação comunitária (1998- 2002)
  (JO L 64 de 12.3.1999, p. 78—90)
  htmlpdf
• 31999D0172
  1999/172/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio «Promover a inovação e incentivar a participação das PME» (1998-2002)
  (JO L 64 de 12.3.1999, p. 91—104)
  htmlpdf
• 31999D0173
  1999/173/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos» (1998-2002)
  (JO L 64 de 12.3.1999, p. 105—126)
  htmlpdf
• 31999D0174
  1999/174/CE: Decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, a executar por meio de acções directas para a Comunidade Europeia pelo Centro Comum de Investigação (1998-2002)
  (JO L 64 de 12.3.1999, p. 127—141)
  htmlpdf
• 31999Y1224(01)
  Resolução do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, relativa ao desenvolvimento de uma estratégia espacial europeia coerente
  (JO C 375 de 24.12.1999, p. 1—1)
  htmlpdf
• 32000Y0719(01)
  Resolução do Conselho de 15 de Junho de 2000 sobre a criação de um espaço europeu de investigação e de inovação
  (JO C 205 de 19.7.2000, p. 1—3)
  htmlpdf
• 32000Y0721(01)
  Resolução do Comité Consultivo CECA sobre a aplicação das resoluções do Conselho de 20 de Julho de 1998 e de 21 de Junho de 1999
  (JO C 209 de 21.7.2000, p. 2—2)
  htmlpdf
• 32000Y1223(01)
  Resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2000 sobre a estratégia espacial europeia
  (JO C 371 de 23.12.2000, p. 2—3)
  htmlpdf
• 32000Y1228(01)
  Resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2000 sobre a realização do espaço europeu de investigação e de inovação: orientações para as acções da União em matéria de investigação (2002/2006)
  (JO C 374 de 28.12.2000, p. 1—3)
  htmlpdf
• 32001D0922(01)
  Decisão da Comissão relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo Europeu sobre Investigação
  (JO C 268 de 22.9.2001, p. 2—4)
  htmlpdf
• 32001Y0111(03)
  Resolução do Comité Consultivo CECA sobre as propostas de decisões do Conselho relativas às consequências financeiras do termo de vigência, em 2002, do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, especialmente, sobre o proposto Fundo de Investigação do Carvão e do Aço
  (JO C 7 de 11.1.2001, p. 2—3)
  htmlpdf
• 32003D0076
  2003/76/CE: Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço
  (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22—24)
  htmlpdf
• 32003D0077
  2003/77/CE: Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço
  (JO L 29 de 5.2.2003, p. 25—27)
  htmlpdf

  Alterado por 32008D0750
  Texto consolidado 02003D0077-20080924 htmlpdf
  

• 32003D0653
  2003/653/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Setembro de 2003, relativa às disposições nacionais que proíbem a utilização de organismos geneticamente modificados na região da Alta Áustria, notificadas pela República da Áustria nos termos do n.° 5 do artigo 95.° do Tratado CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3117]
  (JO L 230 de 16.9.2003, p. 34—43)
  htmlpdf
• 32003G1125(01)
  Resolução do Conselho de 10 de Novembro de 2003 relativa à profissão e à carreira de investigador no Espaço Europeu de Investigação (EEI)
  (JO C 282 de 25.11.2003, p. 1—2)
  htmlpdf
• 32004D0213
  2004/213/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2004, relativa à execução da acção preparatória para o melhoramento do potencial industrial europeu no domínio da investigação em matéria de segurança
  (JO L 67 de 5.3.2004, p. 18—22)
  htmlpdf
• 32004D0823
  2004/823/CE, Euratom: Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, sobre a adesão da República da Moldávia ao Acordo relativo à criação de um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, celebrado em 25 de Outubro de 1993 entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América
  (JO L 358 de 3.12.2004, p. 10—11)
  htmlpdf
• 32004D1016(01)
  Decisão da Comissão relativa à designação dos membros do Comité Consultivo Europeu sobre Investigação
  (JO C 256 de 16.10.2004, p. 5—8)
  htmlpdf
• 32005D0463
  2005/463/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2005, que estabelece um grupo em rede para o intercâmbio e a coordenação de informações respeitantes à coexistência de culturas geneticamente modificadas, convencionais e biológicas
  (JO L 164 de 24.6.2005, p. 50—51)
  htmlpdf
• 32005H0251
  Recomendação da Comissão, de 11 de Março de 2005, relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 75 de 22.3.2005, p. 67—77)
  htmlpdf
• 32006D0972
  2006/972/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 , relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 400 de 30.12.2006, p. 242—268)
  htmlpdf
• 32006D0973
  2006/973/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 , relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 400 de 30.12.2006, p. 269—297)
  htmlpdf
• 32006D0974
  2006/974/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 , relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 400 de 30.12.2006, p. 298—366)
  htmlpdf
• 32006D0975
  2006/975/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 , relativa ao programa específico a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)
  (JO L 400 de 30.12.2006, p. 367—403)
  htmlpdf
• 32006R1906
  Regulamento (CE) n. o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1—18)
  htmlpdf

  Texto consolidado 02006R1906-20070102 htmlpdf
  

• 32006R1908
  Regulamento (Euratom) n. o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 , que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011)
  (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1—59)
  htmlpdf
• 32008D0376
  2008/376/CE: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2008 , relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às directrizes técnicas plurianuais para esse programa
  (JO L 130 de 20.5.2008, p. 7—17)
  htmlpdf
• 32008R0071
  Regulamento (CE) n.° 71/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007 , relativo à constituição da empresa comum Clean Sky (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 30 de 4.2.2008, p. 1—20)
  htmlpdf

  Alterado por 32009D0520
  Texto consolidado 02008R0071-20090704 htmlpdf
  

• 32008R0521
  Regulamento (CE) n. o  521/2008 do Conselho, de 30 de Maio de 2008 , relativo à constituição da empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 153 de 12.6.2008, p. 1—20)
  htmlpdf

  Derrogação por 32011R1183
  Alterado por 32011R1183
  

• 32009D0828
  2009/828/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 2009 , relativa à proposta de Decreto Legislativo Regional que declara a Região Autónoma da Madeira zona livre de organismos geneticamente modificados, notificada pela República Portuguesa nos termos do artigo 95. o , n. o 5, do Tratado CE [notificada com o número C(2009) 8438] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 294 de 11.11.2009, p. 16—19)
  htmlpdf
• 32010D0558
  Decisão do Conselho, de 12 de Março de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União Europeia de actividades em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007-2013)
  (JO L 245 de 17.9.2010, p. 1—1)
  htmlpdf
• 32011D0218
  2011/218/UE: Decisão do Conselho, de 9 de Março de 2011, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013)
  (JO L 93 de 7.4.2011, p. 1—1)
  htmlpdf
• 32011R1183
  Regulamento (UE) n. o  1183/2011 do Conselho, de 14 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o  521/2008 relativo à constituição da empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio
  (JO L 302 de 19.11.2011, p. 3—5)
  htmlpdf
• 32012D0709
  2012/709/Euratom: Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012 , relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
  (JO L 321 de 20.11.2012, p. 59—60)
  htmlpdf
• 32012D0838
  2012/838/UE, Euratom: Decisão da Comissão, de 18 de dezembro de 2012 , relativa à adoção de regras destinadas a assegurar uma verificação coerente da existência e estatuto jurídico dos participantes, bem como da sua capacidade financeira e operacional, em ações indiretas que beneficiam de apoio sob a forma de uma subvenção no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 359 de 29.12.2012, p. 45—73)
  htmlpdf