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Legislação em vigor

Data de referência 1.4.2012

10 Política económica e monetária e livre circulação de capitais

10.30 Política económica

• 10.30.10 Disposições institucionais económicas (número de atos: 7)
• 10.30.20 Instrumentos de política económica (número de atos: 23)
• 10.30.30 União económica e monetária (número de atos: 283)

• 31994H0007
  94/7/CE: Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa às grandes orientações das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade
  (JO L 7 de 11.1.1994, p. 9—12)
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• 31994H0480
  94/480/CE: Recomendação do Conselho, de 11 de Julho de 1994, sobre as grandes linhas de orientação das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade
  (JO L 200 de 3.8.1994, p. 38—41)
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• 31997H0479
  97/479/CE: Recomendação do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativa às orientações gerais de política económica para a Comunidade e os Estados-membros
  (JO L 209 de 2.8.1997, p. 12—18)
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• 31998H0454
  98/454/CE: Recomendação do Conselho de 6 de Julho de 1998 relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade
  (JO L 200 de 16.7.1998, p. 34—44)
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• 31999H0570
  1999/570/CE: Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999 sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade
  (JO L 217 de 17.8.1999, p. 34—61)
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• 32000H0517
  2000/517/CE: Recomendação do Conselho, de 19 de Junho de 2000, sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade
  (JO L 210 de 21.8.2000, p. 1—40)
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• 32001D0192
  2001/192/CE: Decisão do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, que torna pública a recomendação dirigida à Irlanda para que ponha termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas
  (JO L 69 de 10.3.2001, p. 24—24)
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• 32001H0191
  Recomendação do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, dirigida à Irlanda para que ponha termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas
  (JO L 69 de 10.3.2001, p. 22—23)
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• 32002H0549
  Recomendação do Conselho, de 21 de Junho de 2002, relativa às orientações gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade
  (JO L 182 de 11.7.2002, p. 1—50)
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• 32003H0555
  Recomendação do Conselho, de 26 de Junho de 2003, sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período de 2003-2005)
  (JO L 195 de 1.8.2003, p. 1—54)
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• 32004D0918
  2004/918/CE: Decisão do Conselho, de 5 de Julho de 2004, sobre a existência de um défice excessivo na Hungria
  (JO L 389 de 30.12.2004, p. 27—27)
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• 32005D0184
  2005/184/CE: Decisão do Conselho, de 5 de Julho de 2004, sobre a existência de um défice excessivo em Chipre
  (JO L 62 de 9.3.2005, p. 19—19)
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  Ver 32006D0627
  

• 32005D0843
  2005/843/CE: Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2005 , que estabelece, de acordo com o n. o  8 do artigo 104. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que as medidas tomadas pela Hungria, na sequência da Recomendação do Conselho de 8 de Março de 2005 , formulada ao abrigo do n. o  7 do artigo 104. o do Tratado, se revelaram inadequadas
  (JO L 314 de 30.11.2005, p. 18—20)
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• 32006R1927
  Regulamento (CE) n. o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de  20 de Dezembro de 2006 , que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
  (JO L 406 de 30.12.2006, p. 1—6)
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  Alterado por 32009R0546
  

• 32007H0209
  Recomendação do Conselho, de 27 de Março de 2007 , relativa à actualização de 2007 das orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros
  (JO L 92 de 3.4.2007, p. 23—42)
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• 32008D0818
  2008/818/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 285 de 29.10.2008, p. 13—14)
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• 32008D0916
  2008/916/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 Novembro de 2008 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 330 de 9.12.2008, p. 16—17)
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• 32008H0399
  Recomendação do Conselho, de 14 de Maio de 2008 , relativa à actualização de 2008 das orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à aplicação das políticas de emprego dos Estados-Membros
  (JO L 139 de 29.5.2008, p. 57—75)
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• 32009D0045
  2009/45/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 , sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, em conformidade com o ponto 27 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 19 de 23.1.2009, p. 49—49)
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• 32009D0408
  2009/408/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 132 de 29.5.2009, p. 10—10)
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• 32009D0716
  Decisão n. o  716/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009 , que institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria
  (JO L 253 de 25.9.2009, p. 8—16)
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  Alterado por 32010R1093
  Alterado por 32010R1094
  Alterado por 32010R1095
  

• 32009D0764
  2009/764/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em conformidade com o ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 274 de 20.10.2009, p. 28—29)
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• 32009D0843
  2009/843/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em conformidade com o ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 304 de 19.11.2009, p. 4—4)
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• 32009D0931
  2009/931/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 325 de 11.12.2009, p. 1—2)
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• 32009D1006
  Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 2009 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 347 de 24.12.2009, p. 28—28)
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• 32009H0531
  Recomendação do Conselho, de 25 de Junho de 2009 , relativa à actualização de 2009 das Orientações Gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade e à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros
  (JO L 183 de 15.7.2009, p. 1—26)
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• 32009R0663
  Regulamento (CE) n. o  663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia
  (JO L 200 de 31.7.2009, p. 31—45)
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  Alterado por 32010R1233
  

• 32010D0181
  2010/181/: Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010 , que torna pública a Recomendação 2010/190/UE com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária
  (JO L 83 de 30.3.2010, p. 12—12)
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• 32010D0200
  2010/200/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 88 de 8.4.2010, p. 13—13)
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• 32010D0201
  2010/201/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 88 de 8.4.2010, p. 14—14)
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• 32010D0202
  2010/202/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 88 de 8.4.2010, p. 15—15)
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• 32010D0203
  2010/203/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 88 de 8.4.2010, p. 16—16)
  htmlpdf
• 32010D0204
  2010/204/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 88 de 8.4.2010, p. 17—17)
  htmlpdf
• 32010D0337
  2010/337/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 154 de 19.6.2010, p. 24—24)
  htmlpdf
• 32010D0338
  /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 154 de 19.6.2010, p. 25—25)
  htmlpdf
• 32010D0339
  2010/339/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 154 de 19.6.2010, p. 26—26)
  htmlpdf
• 32010D0340
  2010/340/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 154 de 19.6.2010, p. 27—27)
  htmlpdf
• 32010D0659
  2010/659/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/015 DK/Danfoss Group» , Dinamarca)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 15—15)
  htmlpdf
• 32010D0660
  2010/660/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2009/023 PT/Quimonda de Portugal)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 16—16)
  htmlpdf
• 32010D0661(01)
  2010/661/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/031 DK/Linak» , Dinamarca)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 17—17)
  htmlpdf
• 32010D0662
  2010/662/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/001 DK/Nordjylland da Dinamarca)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 18—18)
  htmlpdf
• 32010D0663
  2010/663/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/002 ES/Cataluña automoción de Espanha)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 19—19)
  htmlpdf
• 32010D0664
  2010/664/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/003 ES/Galicia Textiles, Espanha)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 20—20)
  htmlpdf
• 32010D0665
  2010/665/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/011 NL/NXP Semicondutores dos Países Baixos)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 21—21)
  htmlpdf
• 32010D0739
  2010/739/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/021 IE/SR Technics» , Irlanda)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 36—36)
  htmlpdf
• 32010D0740
  2010/740/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/024 NL/Noord Holland and Zuid Holland Division 58» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 37—37)
  htmlpdf
• 32010D0741
  2010/741/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/027 NL/Noord Brabant and Zuid Holland, Division 18» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 38—38)
  htmlpdf
• 32010D0742
  2010/742/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/028 NL/Limburg, Division 18» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 39—39)
  htmlpdf
• 32010D0743
  2010/743/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/029 NL/Gelderland and Overijssel, Division 18» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 40—40)
  htmlpdf
• 32010D0744
  2010/744/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/027 NL/Noord Holland and Utrecht, Division 18» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 41—41)
  htmlpdf
• 32010D0746
  2010/746/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/030 NL/Drenthe, Division 18» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 43—43)
  htmlpdf
• 32010D0805
  2010/805/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/004 PL/Wielkopolskie – Indústria automóvel, Polónia)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 17—17)
  htmlpdf
• 32010D0806
  2010/806/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/005 ES/Comunidade Valenciana — Pedra natural, Espanha)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 18—18)
  htmlpdf
• 32010D0807
  2010/807/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. ° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/006 PL/H.Cegielski-Poznań, Polónia)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 19—19)
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• 32010D0808
  2010/808/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. ° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/009 ES/Comunidade Valenciana — Têxteis, Espanha)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 20—20)
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• 32010D0809
  2010/809/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/014 SI/Mura, Eslovénia)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 21—21)
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• 32010D0810
  2010/810/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. ° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/016 ES/Aragão — Comércio retalhista, Espanha)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 22—22)
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• 32010D0811
  2010/811/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/018 DE/Heidelberger Druckmaschinen, Alemanha)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 23—23)
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• 32010D0812
  2010/812/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/023 ES/Lear, Espanha)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 24—24)
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• 32010H0190
  Recomendação do Conselho à Grécia, de 16 de Fevereiro de 2010 , com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária
  (JO L 83 de 30.3.2010, p. 65—69)
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• 32010H0410
  Recomendação do Conselho, de 13 de Julho de 2010 , relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União
  (JO L 191 de 23.7.2010, p. 28—34)
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• 32010R1092
  Regulamento (UE) n. o  1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico
  (JO L 331 de 15.12.2010, p. 1—11)
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• 32010R1093
  Regulamento (UE) n. o  1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n. o  716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão
  (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12—47)
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• 32010R1094
  Regulamento (UE) n. o  1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n. o  716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão
  (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48—83)
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• 32010R1095
  Regulamento (UE) n. o  1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n. o  716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão
  (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84—119)
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  Alterado por 32011L0061
  

• 32010R1096
  Regulamento (UE) n. o  1096/2010 do Conselho, de 17 de Novembro de 2010 , que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico
  (JO L 331 de 15.12.2010, p. 162—164)
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• 32010R1114
  Regulamento (UE) n. ° 1114/2010 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2010 , que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 2454/97 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 316 de 2.12.2010, p. 4—6)
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• 32011D0099
  2011/99/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Fevereiro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. ° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/012 NL/Noord Holland ICT, Países Baixos)
  (JO L 41 de 15.2.2011, p. 8—8)
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• 32011D0652
  2011/652/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/007 AT/Steiermark and Niederösterreich , Áustria)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 9—9)
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• 32011D0653
  2011/653/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/008 AT/AT&S, Áustria )
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 10—10)
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• 32011D0654
  2011/654/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/027 NL/Noord Brabant, Divisão 18, Países Baixos)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 11—11)
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• 32011D0655
  2011/655/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/028 NL/Overijssel, Divisão 18 , Países Baixos)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 12—12)
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• 32011D0656
  2011/656/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/029 NL/Noord Holland e Utrecht, Divisão 18 , Países Baixos)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 13—13)
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• 32011D0657
  2011/657/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/030 NL/Noord Holland e Flevoland, Divisão 18 , Países Baixos)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 14—14)
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• 32011D0658
  2011/658/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/000 TA 2011 — assistência técnica por iniciativa da Comissão)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 15—15)
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• 32011D0724
  2011/724/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/003 DE/Arnsberg and Düsseldorf automotive , Alemanha)
  (JO L 289 de 8.11.2011, p. 30—30)
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• 32011D0725
  2011/725/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery, Dinamarca)
  (JO L 289 de 8.11.2011, p. 31—31)
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• 32011D0726
  2011/726/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. o  28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/026 PT/Rohde, Portugal)
  (JO L 289 de 8.11.2011, p. 32—32)
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• 32011Y1013(01)
  Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 21 de Setembro de 2011 , relativa ao fornecimento e à recolha de informação para a supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União (CERS/2011/6)
  (JO C 302 de 13.10.2011, p. 3—11)
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• 32012Y0214(01)
  Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de dezembro de 2011 , relativa ao mandato macroprudencial das autoridades nacionais (CERS/2011/3)
  (JO C 41 de 14.2.2012, p. 1—4)
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