Legislação em vigor
Data de referência 1.6.2013
08 Política de concorrência
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(1)(2)
- 08.10 Princípios de concorrência (número de atos: 34)
- 08.20 Acordos, decisões e práticas concertadas (número de atos: 323)
- 08.30 Posições dominantes (número de atos: 73)
- 08.40 Concentrações (número de atos: 172)
- 08.50 Aplicação das regras de concorrência às empresas públicas (número de atos: 19)
- 08.60 Auxílios concedidos pelos estados e outras subvenções (número de atos: 1187)
- 08.70 Práticas de dumping intracomunitário (número de atos: 2)
- 08.80 Obrigações a cargo das empresas (número de atos: 6)
- 08.90 Monopólios nacionais de caráter comercial (número de atos: 19)
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32010D0395
2010/395/: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009 , relativa ao auxílio estatal C 17/09 (ex N 265/09) concedido pela Alemanha para a reestruturação do Landesbank Baden-Württemberg [notificada com o número C(2009) 9955] Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 188 de 21.7.2010, p. 1—23) -
32010D0396
Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 2009 , relativa ao auxílio estatal C 18/09 (ex N 360/09) concedido pela Bélgica a favor do KBC [notificada com o número C(2009) 8980] Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 188 de 21.7.2010, p. 24—51)