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Legislação em vigor

Data de referência 1.5.2013

06 Direito de estabelecimento e livre prestação de serviços

06.07 Estatística

• 32004R0808
  Regulamento (CE) n.° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 143 de 30.4.2004, p. 49—55)
  htmlpdf

  Ver 32005R1099
  Alterado por 32006R1893
  Texto consolidado 02004R0808-20080101 htmlpdf
  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 02004R0808-20081211 htmlpdf
  Alterado por 32009R1006
  Texto consolidado 02004R0808-20091120 htmlpdf
  

• 32005R1099
  Regulamento (CE) n.° 1099/2005 da Comissão, de 13 de Julho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 183 de 14.7.2005, p. 47—62)
  htmlpdf
• 32006R1031
  Regulamento (CE) n. o 1031/2006 da Comissão, de 4 de Julho de 2006 , que aplica o Regulamento (CE) n. o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 186 de 7.7.2006, p. 11—26)
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  Derrogação por 32013R0082
  

• 32007R0847
  Regulamento (CE) n.° 847/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007 , que aplica o Regulamento (CE) n.° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 187 de 19.7.2007, p. 5—19)
  htmlpdf
• 32008R0960
  Regulamento (CE) n. o 960/2008 da Comissão, de 30 de Setembro de 2008 , que aplica o Regulamento (CE) n. o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 262 de 1.10.2008, p. 6—22)
  htmlpdf
• 32009R1023
  Regulamento (CE) n. o 1023/2009 da Comissão, de 29 de Outubro de 2009 , que aplica o Regulamento (CE) n. o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 283 de 30.10.2009, p. 5—21)
  htmlpdf
• 32010R0821
  Regulamento (UE) n. ° 821/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 246 de 18.9.2010, p. 1—17)
  htmlpdf
• 32011R0937
  Regulamento (UE) n. ° 937/2011 da Comissão, de 21 de Setembro de 2011 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 245 de 22.9.2011, p. 1—18)
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• 32012R1083
  Regulamento (UE) n. ° 1083/2012 da Comissão, de 19 de novembro de 2012 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 321 de 20.11.2012, p. 33—51)
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