04 Pesca

04.10.30.10 Quotas de captura e gestão dos recursos

31983D0653
83/653/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1983, respeitante à repartição das possibilidades de captura de arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984
(EE -04 F2 , p. 258)
Alterado por 31998D0021
Texto consolidado 01983D0653-19980114 html pdf
31983R2166
Regulamento (CEE) nº 2166/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que estabelece um sistema de licenças em relação a certas actividades piscatórias exercidas numa zona situada ao norte da Escócia (área de Shetland)
(EE -04 F2 , p. 125)
Alterado por 31999R2502
Texto consolidado 01983R2166-19991204 html pdf
Alterado por 32001R1964
Texto consolidado 01983R2166-20011016 html pdf
31987D0277
87/277/CEE: Decisão do Conselho de 18 de Maio de 1987 relativa à repartição das possibilidades de captura de bacalhau na região de Spitzberg e da ilha dos Ursos na divisão 3 M tal como definida pela Convenção NAFO
(JO L 135 de 23.5.1987, p. 29—30)
Alterado por 31990D0655
Texto consolidado 01987D0277-19901204 html pdf
Alterado por 11994N
31987R0954
Regulamento (CEE) nº 954/87 da Comissão de 1 de Abril de 1987 relativo à amostragem de capturas para a determinação da percentagem de espécies-alvo e espécies protegidas na pesca com redes de pequena malhagem
(JO L 90 de 2.4.1987, p. 27—28)
31995R0737
Regulamento (CE) nº 737/95 da Comissão, de 30 de Março de 1995, relativo à suspensão da pesca do alabote negro por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro
(JO L 73 de 1.4.1995, p. 66—66)
31995R2027
Regulamento (CE) nº 2027/95 do Conselho, de 15 de Junho de 1995, que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários
(JO L 199 de 24.8.1995, p. 1—8)
Alterado por 31999R0149
Texto consolidado 01995R2027-19990130 html pdf
Ver 32003R1954
31996R0847
Regulamento (CE) nº 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas
(JO L 115 de 9.5.1996, p. 3—5)
Alterado por 32009R1224
Consolidado 32010R1225
31997R1059
Regulamento (CE) nº 1059/97 da Commissão de 11 de Junho de 1997 que adapta o nível máximo anual de esforço de pesca relativamente a determinadas pescarias
(JO L 154 de 12.6.1997, p. 26—27)
31997R2268
Regulamento (CE) nº 2268/97 da Comissão de 14 de Novembro de 1997 que adapta o nível máximo anual de esforço de pesca relativamente a determinadas pescarias
(JO L 313 de 15.11.1997, p. 1—2)
31999R1570
Regulamento (CE) n° 1570/1999 do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo à repartição das possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e que altera o Regulamento (CE) n° 48/1999 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes
(JO L 187 de 20.7.1999, p. 5—10)
31999R1619
Regulamento (CE) n° 1619/1999 da Comissão de 23 de Julho de 1999 que adapta determinadas quotas de captura para 1999 em conformidade com o Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas
(JO L 192 de 24.7.1999, p. 14—18)
Alterado por 32000R0194
31999R2762
Regulamento (CE) n.o 2762/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que adapta o nível máximo anual de esforço de pesca relativamente a determinadas pescarias
(JO L 331 de 23.12.1999, p. 59—61)
32000R2549
Regulamento (CE) n.o 2549/2000 do Conselho, de 17 de Novembro de 2000, que estabelece medidas técnicas suplementares para a recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VII a)
(JO L 292 de 21.11.2000, p. 5—6)
Alterado por 32001R1456
Texto consolidado 02000R2549-20010719 html pdf
32001R1162
Regulamento (CE) n.° 1162/2001 da Comissão, de 14 de Junho de 2001, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de pescada nas subzonas CIEM III, IV, V, VI e VII e nas divisões CIEM VIIIa, b, d, e, bem como as respectivas condições para o controlo das actividades dos navios de pesca
(JO L 159 de 15.6.2001, p. 4—9)
32001R1171
Regulamento (CE) n.° 1171/2001 da Comissão, de 14 de Junho de 2001, relativo à suspensão da pesca de verdinho por navios arvorando pavilhão da Alemanha
(JO L 161 de 16.6.2001, p. 3—3)
32001R2602
Regulamento (CE) n.° 2602/2001 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, que estabelece medidas técnicas suplementares para a recuperação da unidade populacional de pescada nas subzonas CIEM III, IV, V, VI e VII e nas divisões CIEM VIIIa,b,d,e
(JO L 345 de 29.12.2001, p. 49—51)
32002R0494
Regulamento (CE) n.° 494/2002 da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece medidas técnicas suplementares para a recuperação da unidade populacional de pescada nas subzonas CIEM III, IV, V, VI e VII e nas divisões CIEM VIII a, b, d, e
(JO L 77 de 20.3.2002, p. 8—10)
32002R2347
Regulamento (CE) n.° 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas
(JO L 351 de 28.12.2002, p. 6—11)
Derrogação por 32003R0876
Alterado por 32004R2269
Texto consolidado 02002R2347-20040501 html pdf
32003D0553
2003/553/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 2003, relativa à elegibilidade das despesas a efectuar por certos Estados-Membros em 2003 na recolha e gestão dos dados necessários à condução da política comum da pesca [notificada com o número C(2003) 2629]
(JO L 187 de 26.7.2003, p. 51—54)
32003R0520
Regulamento (CE) n.° 520/2003 da Comissão, de 20 de Março de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 76 de 22.3.2003, p. 3—3)
32003R0831
Regulamento (CE) n.° 831/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, relativo à suspensão da pesca do camarão árctico pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 120 de 15.5.2003, p. 14—14)
32003R0876
Regulamento (CE) n.° 876/2003 da Comissão, de 21 de Maio de 2003, que define medidas específicas em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 2347/2002 do Conselho no respeitante às capturas e aos desembarques de espécies de profundidade nas pescarias sazonais exercidas pela Dinamarca no Skagerrak e no mar do Norte
(JO L 126 de 22.5.2003, p. 22—23)
32003R0918
Regulamento (CE) n.° 918/2003 da Comissão, de 26 de Maio de 2003, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 130 de 27.5.2003, p. 11—11)
32003R0919
Regulamento (CE) n.° 919/2003 da Comissão, de 26 de Maio de 2003, relativo à suspensão da pesca do badejo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 130 de 27.5.2003, p. 12—12)
32003R0978
Regulamento (CE) n.° 978/2003 da Comissão, de 5 de Junho de 2003, relativo à suspensão da pesca da bolota pelos navios arvorando pavilhão de Espanha
(JO L 141 de 7.6.2003, p. 14—14)
32003R1265
Regulamento (CE) n.° 1265/2003 da Comissão, de 16 de Julho de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Espanha
(JO L 178 de 17.7.2003, p. 13—13)
32003R1278
Regulamento (CE) n.° 1278/2003 da Comissão, de 17 de Julho de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Espanha
(JO L 180 de 18.7.2003, p. 40—40)
32003R1353
Regulamento (CE) n.° 1353/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, relativo à suspensão da pesca do capelim pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro
(JO L 192 de 31.7.2003, p. 18—18)
32003R1388
Regulamento (CE) n.° 1388/2003 da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 196 de 2.8.2003, p. 24—24)
32003R1389
Regulamento (CE) n.° 1389/2003 da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 196 de 2.8.2003, p. 25—25)
32003R1394
Regulamento (CE) n.° 1394/2003 da Comissão, de 4 de Agosto de 2003, relativo à suspensão da pesca da solha legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 197 de 5.8.2003, p. 9—9)
32003R1403
Regulamento (CE) n.° 1403/2003 da Comissão, de 6 de Agosto de 2003, relativo à suspensão da donzela azul pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 199 de 7.8.2003, p. 12—12)
32003R1404
Regulamento (CE) n.° 1404/2003 da Comissão, de 6 de Agosto de 2003, relativo à suspensão da pesca do tamboril pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 199 de 7.8.2003, p. 13—13)
32003R1476
Regulamento (CE) n.° 1476/2003 da Comissão, de 20 de Agosto de 2003, relativo à suspensão da donzela azul pelos navios arvorando pavilhão de Espanha
(JO L 211 de 21.8.2003, p. 16—16)
32003R1562
Regulamento (CE) n.° 1562/2003 da Comissão, de 4 de Agosto de 2003, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 222 de 5.9.2003, p. 25—25)
32003R1563
Regulamento (CE) n.° 1563/2003 da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 222 de 5.9.2003, p. 26—26)
32003R1578
Regulamento (CE) n.° 1578/2003 da Comissão, de 8 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do badejo pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 225 de 9.9.2003, p. 5—5)
32003R1592
Regulamento (CE) n.° 1592/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão dos Países Baixos
(JO L 228 de 12.9.2003, p. 9—9)
32003R1593
Regulamento (CE) n.° 1593/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão dos Países Baixos
(JO L 228 de 12.9.2003, p. 10—10)
32003R1601
Regulamento (CE) n.° 1601/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do verdinho pelos navios arvorando pavilhão dos Países Baixos
(JO L 229 de 13.9.2003, p. 11—11)
32003R1602
Regulamento (CE) n.° 1602/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do arenque pelos navios arvorando pavilhão dos Países Baixos
(JO L 229 de 13.9.2003, p. 12—12)
32003R1603
Regulamento (CE) n.° 1603/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da donzela pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha
(JO L 229 de 13.9.2003, p. 13—13)
32003R1604
Regulamento (CE) n.° 1604/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do badejo legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 229 de 13.9.2003, p. 14—14)
32003R1612
Regulamento (CE) n.° 1612/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca da solha legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 230 de 16.9.2003, p. 25—25)
32003R1613
Regulamento (CE) n.° 1613/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão de Espanha
(JO L 230 de 16.9.2003, p. 26—26)
32003R1617
Regulamento (CE) n.° 1617/2003 da Comissão, de 15 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do tamboril legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 231 de 17.9.2003, p. 3—3)
32003R1618
Regulamento (CE) n.° 1618/2003 da Comissão, de 15 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca de areeiro legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 231 de 17.9.2003, p. 4—4)
32003R1619
Regulamento (CE) n.° 1619/2003 da Comissão, de 15 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do lagostim legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 231 de 17.9.2003, p. 5—5)
32003R1659
Regulamento (CE) n.° 1659/2003 da Comissão, de 18 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 234 de 20.9.2003, p. 9—9)
32003R1664
Regulamento (CE) n. ° 1664/2003 da Comissão, de 22 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca da pescada legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 235 de 23.9.2003, p. 5—5)
32003R1807
Regulamento (CE) n.° 1807/2003 da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão de Portugal
(JO L 265 de 16.10.2003, p. 8—8)
32003R1808
Regulamento (CE) n.° 1808/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do carapau pelos navios arvorando pavilhão de Espanha
(JO L 265 de 16.10.2003, p. 9—9)
32003R1823
Regulamento (CE) n.° 1823/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do atum rabilho pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 267 de 17.10.2003, p. 10—10)
32003R1840
Regulamento (CE) n.° 1840/2003 da Comissão, de 16 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do tamboril pelos navios arvorando pavilhão de Espanha
(JO L 268 de 18.10.2003, p. 57—57)
32003R1848
Regulamento (CE) n.° 1848/2003 da Comissão, de 20 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão de Portugal
(JO L 269 de 21.10.2003, p. 6—6)
32003R1940
Regulamento (CE) n.° 1940/2003 da Comissão, de 30 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do olho-de-vidro laranja pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 285 de 1.11.2003, p. 32—32)
32003R1944
Regulamento (CE) n.° 1944/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão de França
(JO L 286 de 4.11.2003, p. 10—10)
32003R1997
Regulamento (CE) n.° 1997/2003 da Comissão, de 13 de Novembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do badejo pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 296 de 14.11.2003, p. 13—13)
32003R1998
Regulamento (CE) n.° 1998/2003 da Comissão, de 13 de Novembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 296 de 14.11.2003, p. 14—14)
32003R2023
Regulamento (CE) n.° 2023/2003 da Comissão, de 17 de Novembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 299 de 18.11.2003, p. 5—5)
32003R2024
Regulamento (CE) n.° 2024/2003 da Comissão, de 17 de Novembro de 2003, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 299 de 18.11.2003, p. 6—6)
32003R2025
Regulamento (CE) n.° 2025/2003 da Comissão, de 17 de Novembro de 2003, relativo à suspensão da maruca pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 299 de 18.11.2003, p. 7—7)
32003R2063
Regulamento (CE) n.° 2063/2003 da Comissão, de 24 de Novembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do verdinho pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 308 de 25.11.2003, p. 12—12)
32003R2120
Regulamento (CE) n.° 2120/2003 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do arenque pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha
(JO L 318 de 3.12.2003, p. 11—11)
32003R2200
Regulamento (CE) n.° 2200/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da maruca pelos navios arvorando pavilhão de Espanha
(JO L 328 de 17.12.2003, p. 25—25)
32003R2209
Regulamento (CE) n.° 2209/2003 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 330 de 18.12.2003, p. 20—20)
32003R2248
Regulamento (CE) n.° 2248/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca de solha legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 333 de 20.12.2003, p. 41—41)
32003R2255
Regulamento (CE) n.° 2255/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 333 de 20.12.2003, p. 48—48)
32003R2264
Regulamento (CE) n.° 2264/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido
(JO L 336 de 23.12.2003, p. 20—20)
32003R2265
Regulamento (CE) n.° 2265/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha
(JO L 336 de 23.12.2003, p. 21—21)
32003R2267
Regulamento (CE) n.° 2267/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da donzela azul pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha
(JO L 336 de 23.12.2003, p. 23—23)
32003R2282
Regulamento (CE) n.° 2282/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do alabote da Gronelândia pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido
(JO L 336 de 23.12.2003, p. 94—94)
32004D0555
2004/555/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Julho de 2004, relativa à elegibilidade das despesas a efectuar por certos Estados-Membros em 2004 para a recolha e gestão dos dados necessários à condução da política comum da pesca [notificada com o número C(2004) 2730] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)
(JO L 248 de 22.7.2004, p. 12—13)
Texto consolidado 02004D0555-20040722 html pdf
32004R0413
Regulamento (CE) n.° 413/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, relativo à suspensão da donzela azul pelos navios arvorando pavilhão de Espanha
(JO L 68 de 6.3.2004, p. 5—5)
32004R0423
Regulamento (CE) n.° 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau
(JO L 70 de 9.3.2004, p. 8—11)
Alterado por 32008R1342
32004R0429
Regulamento (CE) n.° 429/2004 da Comissão, de 4 de Março de 2004, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2004
(JO L 70 de 9.3.2004, p. 29—29)
32004R0756
Regulamento (CE) n.° 756/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, relativo à suspensão da pesca do camarão pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro
(JO L 118 de 23.4.2004, p. 35—35)
32004R0762
Regulamento (CE) n.° 762/2004 da Comissão, de 23 de Abril de 2004, que adapta determinadas quotas de captura para 2004 em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 120 de 24.4.2004, p. 8—13)
32004R0811
Regulamento (CE) n.° 811/2004, do Conselho de 21 de Abril de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Norte
(JO L 150 de 30.4.2004, p. 1—11)
Alterado por 32009R1224
32004R1256
Regulamento (CE) n.° 1256/2004 da Comissão, de 5 de Maio de 2004, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha
(JO L 239 de 9.7.2004, p. 3—3)
32004R1257
Regulamento (CE) n.° 1257/2004 da Comissão, de 7 de Julho de 2004, relativo à suspensão da pesca de verdinho por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro
(JO L 239 de 9.7.2004, p. 4—4)
32004R1278
Regulamento (CE) n.° 1278/2004 da Comissão, de 12 de Julho de 2004, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 241 de 13.7.2004, p. 14—14)
32004R1283
Regulamento (CE) n.° 1283/2004 da Comissão, de 13 de Julho de 2004, relativo à suspensão da pesca da solha dos mares do Norte por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro
(JO L 242 de 14.7.2004, p. 3—3)
32004R1286
Regulamento (CE) n.° 1286/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à suspensão da pesca do badejo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 243 de 15.7.2004, p. 3—3)
32004R1494
Regulamento (CE) n.° 1494/2004 da Comissão, de 23 de Agosto de 2004, relativo à suspensão da pesca da argentina dourada pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha
(JO L 274 de 24.8.2004, p. 11—11)
32004R1495
Regulamento (CE) n.° 1495/2004 da Comissão, de 23 de Agosto de 2004, relativo à suspensão da pesca da galeota por navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 274 de 24.8.2004, p. 12—12)
32004R1500
Regulamento (CE) n.° 1500/2004 da Comissão, de 24 de Agosto de 2004, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 275 de 25.8.2004, p. 11—11)
32004R1507
Regulamento (CE) n.° 1507/2004 da Comissão, de 25 de Agosto de 2004, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
(JO L 276 de 26.8.2004, p. 9—9)
32004R1508
Regulamento (CE) n.° 1508/2004 da Comissão, de 25 de Agosto de 2004, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 276 de 26.8.2004, p. 10—10)
32004R1509
Regulamento (CE) n.° 1509/2004 da Comissão, de 25 de Agosto de 2004, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão de Espanha
(JO L 276 de 26.8.2004, p. 11—11)
32004R1563
Regulamento (CE) n.° 1563/2004 da Comissão, de 31 de Agosto de 2004, relativo à suspensão da pesca do verdinho pelos navios arvorando pavilhão de França
(JO L 284 de 3.9.2004, p. 3—3)
32004R1568
Regulamento (CE) n.° 1568/2004 da Comissão, de 2 de Setembro de 2004, relativo à suspensão da pesca da argentina dourada pelos navios arvorando pavilhão de França
(JO L 285 de 4.9.2004, p. 13—13)
32004R1569
Regulamento (CE) n.° 1569/2004 da Comissão, de 2 de Setembro de 2004, relativo à suspensão da pesca de juliana pelos navios arvorando pavilhão de Portugal
(JO L 285 de 4.9.2004, p. 14—14)
32004R1573
Regulamento (CE) n.° 1573/2004 da Comissão, de 6 de Setembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 287 de 8.9.2004, p. 3—3)
32004R1598
Regulamento (CE) n.° 1598/2004 da Comissão, de 10 de Setembro de 2004, relativo à suspensão da pesca de areeiro pelos navios arvorando pavilhão de Portugal
(JO L 292 de 15.9.2004, p. 3—3)
32004R1599
Regulamento (CE) n.° 1599/2004 da Comissão, de 10 de Setembro de 2004, relativo à suspensão da pesca de galeota pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro com excepção da Dinamarca e do Reino Unido
(JO L 292 de 15.9.2004, p. 4—4)
32004R1600
Regulamento (CE) n.° 1600/2004 da Comissão, de 13 de Setembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do tamboril pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 292 de 15.9.2004, p. 5—5)
32004R1608
Regulamento (CE) n.° 1608/2004 da Comissão, de 13 de Setembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do tamboril pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 293 de 16.9.2004, p. 3—3)
32004R1609
Regulamento (CE) n.° 1609/2004 da Comissão, de 13 de Setembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 293 de 16.9.2004, p. 4—4)
32004R1645
Regulamento (CE) n.° 1645/2004 da Comissão, de 20 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do capelim nas águas da Gronelândia
(JO L 296 de 21.9.2004, p. 3—4)
32004R1700
Regulamento (CE) N.° 1700/2004 da Comissão, de 29 de Setembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do arenque pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha
(JO L 305 de 1.10.2004, p. 27—27)
32004R1745
Regulamento (CE) n.° 1745/2004 da Comissão, de 6 de Outubro de 2004, relativo à suspensão da pesca da solha pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
(JO L 311 de 8.10.2004, p. 24—24)
32004R1758
Regulamento (CE) n.° 1758/2004 da Comissão, de 8 de Outubro de 2004, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 313 de 12.10.2004, p. 13—13)
32004R1778
Regulamento (CE) n.° 1778/2004 da Comissão, de 13 de Outubro de 2004, relativo à suspensão da pesca da maruca azul pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido
(JO L 316 de 15.10.2004, p. 72—72)
32004R1779
Regulamento (CE) n.° 1779/2004 da Comissão, de 13 de Outubro de 2004, relativo à suspensão da pesca da maruca pelos navios arvorando pavilhão da Dinamarca
(JO L 316 de 15.10.2004, p. 73—73)
32004R1797
Regulamento (CE) n.° 1797/2004 da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativo à suspensão da pesca da maruca azul pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido
(JO L 317 de 16.10.2004, p. 31—31)
32004R1802
Regulamento (CE) n.° 1802/2004 da Comissão, de 15 de Outubro de 2004, relativo à suspensão da pesca da maruca pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido
(JO L 318 de 19.10.2004, p. 3—3)
32004R1964
Regulamento (CE) n.° 1964/2004 da Comissão, de 12 de Novembro de 2004, relativo à suspensão da pesca da bolota pelos navios arvorando pavilhão da Irlanda
(JO L 339 de 16.11.2004, p. 3—3)
32004R1971
Regulamento (CE) n.° 1971/2004 da Comissão, de 16 de Novembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do cantarilho pelos navios arvorando pavilhão de Portugal
(JO L 341 de 17.11.2004, p. 20—20)
32004R2043
Regulamento (CE) n.° 2043/2004 da Comissão, de 26 de Novembro de 2004, relativo à suspensão da pesca da argentina dourada pelos navios arvorando pavilhão da Irlanda
(JO L 354 de 30.11.2004, p. 14—14)
32004R2063
Regulamento (CE) n.° 2063/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão de Portugal
(JO L 357 de 2.12.2004, p. 17—17)
32004R2064
Regulamento (CE) n.° 2064/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do peixe-espada preto pelos navios arvorando pavilhão de Espanha
(JO L 357 de 2.12.2004, p. 18—18)
32004R2065
Regulamento (CE) n.° 2065/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha
(JO L 357 de 2.12.2004, p. 19—19)
32004R2091
Regulamento (CE) n.° 2091/2004 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 362 de 9.12.2004, p. 3—3)
32004R2097
Regulamento (CE) n.° 2097/2004 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do arenque pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 365 de 10.12.2004, p. 3—3)
32004R2098
Regulamento (CE) n.° 2098/2004 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do arenque pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 365 de 10.12.2004, p. 4—4)
32004R2110
Regulamento (CE) n.° 2110/2004 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do lagostim pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 366 de 11.12.2004, p. 6—6)
32004R2111
Regulamento (CE) n.° 2111/2004 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2004, relativo à suspensão da pesca do arenque pelos navios arvorando pavilhão da França
(JO L 366 de 11.12.2004, p. 7—7)
32004R2270
Regulamento (CE) n.° 2270/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
(JO L 396 de 31.12.2004, p. 4—12)
Alterado por 32005R0776
Alterado por 32005R0860
Texto consolidado 02004R2270-20050609 html pdf
Alterado por 32006R0742
Alterado por 32006R1782
Texto consolidado 02004R2270-20061211 html pdf
32005D0486
2005/486/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Junho de 2005, relativa à elegibilidade das despesas a efectuar por certos Estados-Membros em 2005 para a recolha e gestão dos dados necessários à condução da política comum da pesca [notificada com o número C(2005) 1858]
(JO L 181 de 13.7.2005, p. 31—33)
32005R0027
Regulamento (CE) n.° 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
(JO L 12 de 14.1.2005, p. 1—151)
Alterado por 32005R0776
Alterado por 32005R0860
Texto consolidado 02005R0027-20050609 html pdf
Alterado por 32005R1262
Alterado por 32005R1300
Texto consolidado 02005R0027-20050813 html pdf
Alterado por 32005R1936
Texto consolidado 02005R0027-20051129 html pdf
32005R0557
Regulamento (CE) n.° 557/2005 da Comissão, de 11 de Abril de 2005, relativo à suspensão da pesca do camarão árctico pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia
(JO L 94 de 13.4.2005, p. 21—21)
32005R1147
Regulamento (CE) n.° 1147/2005 da Comissão, de 15 de Julho de 2005, que proibe a pesca da galeota com determinadas artes de pesca no mar do Norte e no Skagerrak
(JO L 185 de 16.7.2005, p. 19—19)
32005R1156
Regulamento (CE) n.° 1156/2005 da Comissão, de 18 de Julho de 2005, que proíbe a pesca da lagartixa da rocha nas zonas VIII, IX, X, XII, XIV (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão espanhol
(JO L 187 de 19.7.2005, p. 16—17)
32005R1178
Regulamento (CE) n.° 1178/2005 da Comissão, de 20 de Julho de 2005, que proíbe a pesca da maruca azul nas zonas CIEM II, IV, V pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 189 de 21.7.2005, p. 28—29)
32005R1189
Regulamento (CE) n.° 1189/2005 da Comissão, de 20 de Julho de 2005, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM VII b, c pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 193 de 23.7.2005, p. 25—26)
32005R1202
Regulamento (CE) n.° 1202/2005 da Comissão, de 26 de Julho de 2005, que proíbe a pesca da abrótea do alto nas subzonas CIEM V, VI, VII, águas comunitárias e internacionais, pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 195 de 27.7.2005, p. 13—14)
32005R1265
Regulamento (CE) n.° 1265/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que proíbe a pesca da galeota nas zonas CIEM IIa, IIIa e IV, águas comunitárias, pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca
(JO L 201 de 2.8.2005, p. 31—32)
32005R1266
Regulamento (CE) n.° 1266/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIII c, IX, X e CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 201 de 2.8.2005, p. 33—34)
32005R1303
Regulamento (CE) n.° 1303/2005 da Comissão, de 9 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas subzonas CIEM II, IV (águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 207 de 10.8.2005, p. 13—14)
32005R1304
Regulamento (CE) n.° 1304/2005 da Comissão, de 9 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca do verdinho na divisão CIEM Vb (ilhas Faroé) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 207 de 10.8.2005, p. 15—16)
32005R1350
Regulamento (CE) n.° 1350/2005 da Comissão, de 16 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca da sarda nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa, IIIb, c, d (águas da CE), IV pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 213 de 18.8.2005, p. 3—4)
32005R1351
Regulamento (CE) n.° 1351/2005 da Comissão, de 16 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca do lagostim na divisão CIEM VIIIc pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 213 de 18.8.2005, p. 5—6)
32005R1352
Regulamento (CE) n.° 1352/2005 da Comissão, de 16 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca da abrótea do alto nas subzonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 213 de 18.8.2005, p. 7—8)
32005R1361
Regulamento (CE) n.° 1361/2005 da Comissão, de 17 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca da bolota nas subzonas CIEM V, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 214 de 19.8.2005, p. 57—58)
32005R1362
Regulamento (CE) n.° 1362/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM V, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 214 de 19.8.2005, p. 59—60)
32005R1363
Regulamento (CE) n.° 1363/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca da maruca azul nas subzonas CIEM VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 214 de 19.8.2005, p. 61—62)
32005R1404
Regulamento (CE) n.° 1404/2005 da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca do tamboril nas divisões CIEM VIII a, b, d, e pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 222 de 27.8.2005, p. 8—9)
32005R1405
Regulamento (CE) n.° 1405/2005 da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM VIII a, b pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 222 de 27.8.2005, p. 10—11)
32005R1415
Regulamento (CE) n.° 1415/2005 da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca de maruca nas zonas CIEM I e II (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 222 de 27.8.2005, p. 23—24)
32005R1416
Regulamento (CE) n.° 1416/2005 da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca de bacalhau nas zonas CIEM I e II (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 222 de 27.8.2005, p. 25—26)
32005R1426
Regulamento (CE) n.° 1426/2005 da Comissão, de 30 de Agosto de 2005, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIII c, IX, X e CECAF 34.1.1 (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 225 de 31.8.2005, p. 13—14)
32005R1444
Regulamento (CE) n.° 1444/2005 da Comissão, de 2 de Setembro de 2005, que proíbe a pesca do cantarilho na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 229 de 6.9.2005, p. 4—5)
32005R1448
Regulamento (CE) n.° 1448/2005 da Comissão, de 5 de Setembro de 2005, que proíbe a pesca do olho-de-vidro laranja nas subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 230 de 7.9.2005, p. 3—4)
32005R1449
Regulamento (CE) n.° 1449/2005 da Comissão, de 5 de Setembro de 2005, que proíbe a pesca dos imperadores nas subzonas CIEM III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 230 de 7.9.2005, p. 5—6)
32005R1485
Regulamento (CE) n.° 1485/2005 da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, que proíbe a pesca do bacalhau nas subzonas CIEM I, II (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 238 de 15.9.2005, p. 3—4)
32005R1499
Regulamento (CE) n.° 1499/2005 da Comissão, de 15 de Setembro de 2005, que proíbe a pesca da arinca nas subzonas CIEM I, II (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 240 de 16.9.2005, p. 40—41)
32005R1504
Regulamento (CE) n.° 1504/2005 da Comissão, de 15 de Setembro de 2005, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, II b pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 241 de 17.9.2005, p. 3—4)
32005R1625
Regulamento (CE) n.° 1625/2005 da Comissão, de 4 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, II b pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 259 de 5.10.2005, p. 19—20)
32005R1635
Regulamento (CE) n.° 1635/2005 da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do arenque nas subdivisões 22-24 pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 261 de 7.10.2005, p. 18—19)
32005R1644
Regulamento (CE) n.° 1644/2005 da Comissão, de 7 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do arenque nas divisões V b, VI a N (águas comunitárias), VIb pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 263 de 8.10.2005, p. 6—7)
32005R1674
Regulamento (CE) n.° 1674/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 269 de 14.10.2005, p. 14—15)
32005R1753
Regulamento (CE) n.° 1753/2005 da Comissão, de 26 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do atum rabilho no Atlântico, a leste de 45° de longitude oeste, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 284 de 27.10.2005, p. 3—4)
32005R1765
Regulamento (CE) n.° 1765/2005 da Comissão, de 27 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca da maruca na subzona CIEM III (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca
(JO L 285 de 28.10.2005, p. 23—24)
32005R1780
Regulamento (CE) n.° 1780/2005 da Comissão, de 27 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do peixe-espada preto nas subzonas CIEM VIII, IX, X (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 288 de 29.10.2005, p. 14—15)
32005R1781
Regulamento (CE) n.° 1781/2005 da Comissão, de 27 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do arenque na divisão CIEM I, II pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 288 de 29.10.2005, p. 16—17)
32005R1882
Regulamento (CE) n.° 1882/2005 da Comissão, de 17 de Novembro de 2005, que proíbe a pesca do lagostim na subzona CIEM IV (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca
(JO L 301 de 18.11.2005, p. 6—7)
32005R1883
Regulamento (CE) n.° 1883/2005 da Comissão, de 17 de Novembro de 2005, que proíbe a pesca do arenque nas subzonas CIEM I, II (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca
(JO L 301 de 18.11.2005, p. 8—9)
32005R1902
Regulamento (CE) n.° 1902/2005 da Comissão, de 21 de Novembro de 2005, que proíbe a pesca do tamboril na subzona CIEM VII pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 303 de 22.11.2005, p. 26—27)
32005R1903
Regulamento (CE) n.° 1903/2005 da Comissão, de 21 de Novembro de 2005, que proíbe a pesca da sarda nas zonas CIEM IIa (águas não comunitárias), Vb (águas comunitárias), VI, VII, VIIIa, b, d, e, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 303 de 22.11.2005, p. 28—29)
32005R2017
Regulamento (CE) n. o 2017/2005 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2005 , que proíbe a pesca do cantarilho na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro
(JO L 324 de 10.12.2005, p. 19—20)
32005R2031
Regulamento (CE) n. o 2031/2005 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2005 , que proíbe a pesca dos imperadores nas subzonas CIEM III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 327 de 14.12.2005, p. 15—16)
32005R2032
Regulamento (CE) n. o 2032/2005 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2005 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas subzonas CIEM V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 327 de 14.12.2005, p. 17—18)
32005R2097
Regulamento (CE) n. o 2097/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005 , que reabre a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão da Lituânia
(JO L 335 de 21.12.2005, p. 31—31)
32005R2098
Regulamento (CE) n. o 2098/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005 , que reabre a pesca da espadilha na divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca
(JO L 335 de 21.12.2005, p. 32—32)
32005R2099
Regulamento (CE) n. o 2099/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005 , que reabre a pesca da pescada nas zonas CIEM Vb (águas comunitárias), VI, VII, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 335 de 21.12.2005, p. 33—33)
32006D0315
2006/315/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2006 , relativa à elegibilidade das despesas a efectuar por certos Estados-Membros em 2006 para a recolha e gestão dos dados necessários à condução da política comum da pesca [notificada com o número C(2006) 1704]
(JO L 116 de 29.4.2006, p. 68—71)
32006D0316
2006/316/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2006 , relativa à atribuição, ao Reino Unido, à Dinamarca e à Alemanha, de dias de presença numa zona, em conformidade com a alínea h) do ponto 8.1 do anexo II-A do Regulamento (CE) n. o 51/2006 [notificada com o número C(2006) 1714]
(JO L 116 de 29.4.2006, p. 72—72)
32006D0686
2006/686/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2006 , relativa à atribuição, aos Países Baixos, de dias de pesca suplementares no Skagerrak, zona IV, divisão IIa (águas da CE), divisões VIIa e VIa [notificada com o número C(2006) 4777] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 282 de 13.10.2006, p. 50—51)
32006R0051
Regulamento (CE) n. o 51/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005 , de que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
(JO L 16 de 20.1.2006, p. 1—183)
Alterado por 32005X0120(01)
Alterado por 32006D0461
Alterado por 32006R0742
Alterado por 32006R0898
Texto consolidado 02006R0051-20060630 html pdf
Alterado por 32006R0941
Alterado por 32006R1259
Alterado por 32006R1262
Alterado por 32006R1591
Texto consolidado 02006R0051-20061026 html pdf
Alterado por 32006R1642
Alterado por 32006R1782
Alterado por 32006R2017
Texto consolidado 02006R0051-20061230 html pdf
32006R0324
Regulamento (CE) n. o 324/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 54 de 24.2.2006, p. 6—7)
32006R0388
Regulamento (CE) n. o 388/2006 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2006 , que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da unidade populacional de linguado no Golfo da Biscaia
(JO L 65 de 7.3.2006, p. 1—4)
Alterado por 32009R1224
32006R0440
Regulamento (CE) n. o 440/2006 da Comissão, de 15 de Março de 2006 , que proíbe a pesca do camarão ártico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 80 de 17.3.2006, p. 23—24)
32006R0549
Regulamento (CE) n. o 549/2006 da Comissão, de 3 de Abril de 2006 , que proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Estónia, da Letónia ou da Lituânia
(JO L 96 de 5.4.2006, p. 3—4)
32006R0556
Regulamento (CE) n. o 556/2006 da Comissão, de 5 de Abril de 2006 , que proíbe a pesca do arenque nas águas comunitárias, norueguesas e internacionais das zonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 98 de 6.4.2006, p. 63—64)
32006R0614
Regulamento (CE) n. o 614/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006 , que proíbe a pesca do peixe-espada preto nas zonas CIEM VIII, IX, X (águas comunitárias e internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 108 de 21.4.2006, p. 3—4)
32006R0636
Regulamento (CE) n. o 636/2006 da Comissão, de 20 de Março de 2006 , que proíbe a pesca do arenque nas zonas CIEM IV c e VII d pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 112 de 26.4.2006, p. 10—11)
32006R0837
Regulamento (CE) n. o 837/2006 da Comissão, de 6 de Junho de 2006 , que proíbe a pesca de alabote da Gronelândia nas zonas CIEM II a (águas comunitárias), IV e VI (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 152 de 7.6.2006, p. 9—10)
32006R0846
Regulamento (CE) n. o 846/2006 da Comissão, de 7 de Junho de 2006 , que proíbe a pesca do bacalhau nas subzonas CIEM I, II (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 156 de 9.6.2006, p. 6—7)
32006R0867
Regulamento (CE) n. o 867/2006 da Comissão, de 13 de Junho de 2006 , que proíbe a pesca de arenque na zona CIEM III d, subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32, pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 163 de 15.6.2006, p. 3—4)
32006R0946
Regulamento (CE) n. o 946/2006 da Comissão, de 23 de Junho de 2006 , que proíbe a pesca de espadilha na zona CIEM IIIb, c, d (águas comunitárias) pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 173 de 27.6.2006, p. 13—14)
32006R1019
Regulamento (CE) n. o 1019/2006 da Comissão, de 4 de Julho de 2006 , que proíbe a pesca da abrótea do alto nas zonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 183 de 5.7.2006, p. 13—14)
32006R1020
Regulamento (CE) n. o 1020/2006 da Comissão, de 4 de Julho de 2006 , que proíbe a pesca da maruca azul nas subzonas CIEM VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 183 de 5.7.2006, p. 15—16)
32006R1091
Regulamento (CE) n. o 1091/2006 da Comissão, de 13 de Julho de 2006 , que proíbe a pesca da galeota nas zonas CIEM IIa (águas comunitárias), IIIa, IV (águas comunitárias) por navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Dinamarca e do Reino Unido
(JO L 195 de 15.7.2006, p. 9—10)
32006R1208
Regulamento (CE) n. o 1208/2006 da Comissão, de 8 de Agosto de 2006 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas CIEM IIa (águas comunitárias), IIIa, IIIb, c, d (águas comunitárias), IV pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 219 de 10.8.2006, p. 10—11)
32006R1209
Regulamento (CE) n. o 1209/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006 , que proíbe a pesca da maruca azul nas zonas CIEM VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 219 de 10.8.2006, p. 12—13)
32006R1223
Regulamento (CE) n. o 1223/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006 , que proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 221 de 12.8.2006, p. 5—6)
32006R1292
Regulamento (CE) n. o 1292/2006 da Comissão, de 30 de Agosto de 2006 , que proíbe a pesca do bacalhau nas subzonas CIEM I, II (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 236 de 31.8.2006, p. 22—23)
32006R1293
Regulamento (CE) n. o 1293/2006 da Comissão, de 30 de Agosto de 2006 , que proíbe a pesca de tamboril na zona CIEM IV (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 236 de 31.8.2006, p. 24—25)
32006R1294
Regulamento (CE) n. o 1294/2006 da Comissão, de 30 de Agosto de 2006 , que proíbe a pesca da bolota na zona CIEM IV (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 236 de 31.8.2006, p. 26—27)
32006R1353
Regulamento (CE) n. o 1353/2006 da Comissão, de 13 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca do biqueirão na subzona CIEM VIII pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 252 de 15.9.2006, p. 3—4)
32006R1354
Regulamento (CE) n. o 1354/2006 da Comissão, de 13 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa, IIIb, c, d (águas da CE) e IV pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 252 de 15.9.2006, p. 5—6)
32006R1355
Regulamento (CE) n. o 1355/2006 da Comissão, de 13 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca do olho-de-vidro-laranja nas subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 252 de 15.9.2006, p. 7—8)
32006R1356
Regulamento (CE) n. o 1356/2006 da Comissão, de 13 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca do goraz nas subzonas CIEM VI, VII, VIII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 252 de 15.9.2006, p. 9—10)
32006R1379
Regulamento (CE) n. o 1379/2006 da Comissão, de 18 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca da abrótea do alto nas subzonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 256 de 20.9.2006, p. 3—4)
32006R1382
Regulamento (CE) n. o 1382/2006 da Comissão, de 19 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca de cantarilhos nas zonas CIEM V, XII e XIV (águas da CE e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da Letónia
(JO L 256 de 20.9.2006, p. 9—10)
32006R1383
Regulamento (CE) n. o 1383/2006 da Comissão, de 19 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca da bolota na zona CIEM IV (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 256 de 20.9.2006, p. 11—12)
32006R1402
Regulamento (CE) n. o 1402/2006 da Comissão, de 22 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca do tamboril na subzona CIEM IV (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 263 de 23.9.2006, p. 3—4)
32006R1403
Regulamento (CE) n. o 1403/2006 da Comissão, de 22 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM VIIIa, b pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 263 de 23.9.2006, p. 5—6)
32006R1404
Regulamento (CE) n. o 1404/2006 da Comissão, de 22 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca da solha na divisão CIEM IIIa (Skagerrak) pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 263 de 23.9.2006, p. 7—8)
32006R1408
Regulamento (CE) n. o 1408/2006 da Comissão, de 22 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca do bacalhau na zona CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 265 de 26.9.2006, p. 12—13)
32006R1409
Regulamento (CE) n. o 1409/2006 da Comissão, de 22 de Setembro de 2006 , que proíbe a pesca do bacalhau nas subzonas CIEM I, II (águas norueguesas) pelos navios que arvoram pavilhão de França
(JO L 265 de 26.9.2006, p. 14—15)
32006R1490
Regulamento (CE) n. o 1490/2006 da Comissão, de 6 de Outubro de 2006 , que proíbe a pesca da abrótea do alto nas subzonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 278 de 10.10.2006, p. 13—14)
32006R1493
Regulamento (CE) n. o 1493/2006 da Comissão, de 9 de Outubro de 2006 , que proíbe a pesca do arenque nas águas comunitárias, norueguesas e internacionais das zonas CIEM I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 279 de 11.10.2006, p. 5—6)
32006R1514
Regulamento (CE) n. o 1514/2006 da Comissão, de 11 de Outubro de 2006 , que proíbe a pesca da abrótea do alto nas subzonas CIEM V, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 280 de 12.10.2006, p. 27—28)
32006R1524
Regulamento (CE) n. o 1524/2006 da Comissão, de 12 de Outubro de 2006 , que proíbe a pesca do atum rabilho no Atlântico, a leste de 45° de longitude oeste, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 282 de 13.10.2006, p. 32—33)
32006R1553
Regulamento (CE) n. o 1553/2006 da Comissão, de 17 de Outubro de 2006 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I e IIb pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 287 de 18.10.2006, p. 32—33)
32006R1588
Regulamento (CE) n. o 1588/2006 da Comissão, de 23 de Outubro de 2006 , que proíbe a pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 294 de 25.10.2006, p. 27—28)
32006R1589
Regulamento (CE) n. o 1589/2006 da Comissão, de 24 de Outubro de 2006 , que proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia e Portugal
(JO L 294 de 25.10.2006, p. 29—30)
32006R1596
Regulamento (CE) n. o 1596/2006 da Comissão, de 25 de Outubro de 2006 , que proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão da Letónia
(JO L 298 de 27.10.2006, p. 3—4)
32006R1621
Regulamento (CE) n. o 1621/2006 da Comissão, de 30 de Outubro de 2006 , que proíbe a pesca do escamudo nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa, IIIb, c, d (águas da CE), IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 300 de 31.10.2006, p. 43—44)
32006R1641
Regulamento (CE) n. o 1641/2006 da Comissão, de 6 de Novembro de 2006 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM IIa (águas da CE) e IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 308 de 8.11.2006, p. 3—4)
32006R1675
Regulamento (CE) n. o 1675/2006 da Comissão, de 13 de Novembro de 2006 , que proíbe a pesca do verdinho na divisão CIEM Vb (águas das ilhas Faroé) pelos navios que arvoram pavilhão de França
(JO L 313 de 14.11.2006, p. 3—4)
32006R1684
Regulamento (CE) n. o 1684/2006 da Comissão, de 14 de Novembro de 2006 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão CIEM IIIa Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 314 de 15.11.2006, p. 22—23)
32006R1691
Regulamento (CE) n. o 1691/2006 da Comissão, de 15 de Novembro de 2006 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão CIEM IIIa Kattegat pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 316 de 16.11.2006, p. 10—11)
32006R1696
Regulamento (CE) n. o 1696/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006 , que proíbe a pesca da solha-limão e do solhão nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IV (águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 318 de 17.11.2006, p. 9—10)
32006R1706
Regulamento (CE) n. o 1706/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006 , que proíbe a pesca do escamudo nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa, IIIbcd (águas da CE), IV pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 319 de 18.11.2006, p. 9—10)
32006R1715
Regulamento (CE) n. o 1715/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006 , que proíbe a pesca de cantarilho nas zonas CIEM V, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 321 de 21.11.2006, p. 18—19)
32006R1716
Regulamento (CE) n. o 1716/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006 , que proíbe a pesca do lagostim nas divisões CIEM VIII a, b, d, e pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 321 de 21.11.2006, p. 20—21)
32006R1834
Regulamento (CE) n. o 1834/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006 , que proíbe a pesca de pescada nas zonas CIEM VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 354 de 14.12.2006, p. 29—30)
32006R1835
Regulamento (CE) n. o 1835/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e CECAF 34.1.1 (águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 354 de 14.12.2006, p. 31—32)
32006R1836
Regulamento (CE) n. o 1836/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006 , que proíbe a pesca da pescada branca nas zonas CIEM II a (águas CE), IV (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 354 de 14.12.2006, p. 33—34)
32006R1837
Regulamento (CE) n. o 1837/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006 , que reabre a pesca do arenque nas zonas CIEM IVc, VIId pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 354 de 14.12.2006, p. 35—36)
32006R1845
Regulamento (CE) n. o 1845/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006 , que proíbe a pesca do arenque nas zonas CIEM Vb, VIaN (águas da CE) e VIb pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 355 de 15.12.2006, p. 17—18)
32006R1846
Regulamento (CE) n. o 1846/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas CIEM IIa (águas não CE), Vb (águas CE), VI, VII, VIIIa, b, d, e, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 355 de 15.12.2006, p. 19—20)
32006R1880
Regulamento (CE) n. o 1880/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006 , que proíbe a pesca de alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 364 de 20.12.2006, p. 3—4)
32006R1886
Regulamento (CE) n. o 1886/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006 , que proíbe a pesca de alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 364 de 20.12.2006, p. 64—65)
32006R1887
Regulamento (CE) n. o 1887/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006 , que reabre a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM IIIa, IIIb, c, d (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 364 de 20.12.2006, p. 66—67)
32006R2015
Regulamento (CE) n. o 2015/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 , que fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas populações de peixes de profundidade
(JO L 384 de 29.12.2006, p. 28—37)
Alterado por 32007R0609
Alterado por 32007R0754
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Alterado por 32008R0718
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32007D0088
2007/88/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2007 , relativa à atribuição aos Países Baixos e ao Reino Unido de três dias suplementares de pesca para uma cobertura reforçada pelos observadores, em conformidade com o anexo II-A do Regulamento (CE) n. o 51/2006 do Conselho [notificada com o número C(2007) 365]
(JO L 38 de 10.2.2007, p. 4—5)
32007D0342
2007/342/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2007 , relativa à atribuição à Bélgica de dias no mar suplementares nas zonas CIEM IV, VIIa e VIId [notificada com o número C(2007) 2072] (Texto relevante para efeitos do EEE )
(JO L 129 de 17.5.2007, p. 61—62)
32007D0474
2007/474/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2007 , relativa à atribuição a Portugal de dias no mar suplementares nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com exclusão do golfo de Cádis [notificada com o número C(2007) 3186]
(JO L 179 de 7.7.2007, p. 53—54)
32007D0487
2007/487/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Julho de 2007 , relativa à atribuição ao Reino Unido de dias no mar suplementares na divisão CIEM VIIe [notificada com o número C(2007) 3212]
(JO L 182 de 12.7.2007, p. 33—33)
32007D0593
2007/593/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Agosto de 2007 , relativa à atribuição à Irlanda e ao Reino Unido de dias suplementares no mar para um projecto-piloto sobre dados aperfeiçoados, em conformidade com o anexo II-A do Regulamento (CE) n.° 41/2007 do Conselho [notificada com o número C(2007) 3983]
(JO L 226 de 30.8.2007, p. 28—29)
32007D0707
2007/707/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2007 , relativa à atribuição à Alemanha de três dias suplementares de pesca para um programa de reforço da presença de observadores, em conformidade com o anexo II-A do Regulamento (CE) n.° 41/2007 do Conselho [notificada com o número C(2007) 5221]
(JO L 287 de 1.11.2007, p. 23—24)
32007D0812
2007/812/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2007 , relativa à atribuição aos Países Baixos de três dias suplementares no mar para um programa de reforço da presença de observadores, em conformidade com o anexo II-A do Regulamento (CE) n.° 41/2007 do Conselho [notificada com o número C(2007) 5711]
(JO L 325 de 11.12.2007, p. 90—91)
32007D0813
2007/813/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2007 , relativa à atribuição a Espanha de dias no mar suplementares nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com exclusão do golfo de Cádis [notificada com o número C(2007) 5719]
(JO L 325 de 11.12.2007, p. 92—93)
32007R0041
Regulamento (CE) n. o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006 , que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
(JO L 15 de 20.1.2007, p. 1—1)
Alterado por 32007R0444
Alterado por 32007R0609
Alterado por 32007R0643
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Alterado por 32007R0898
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Alterado por 32007R1533
Texto consolidado 02007R0041-20071224 html pdf
32007R0147
Regulamento (CE) n. o 147/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007 , que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n. o 4 do artigo 23. o do Regulamento (CE) n. o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas
(JO L 46 de 16.2.2007, p. 10—13)
32007R0264
Regulamento (CE) n. o 264/2007 da Comissão, de 9 de Março de 2007 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 72 de 13.3.2007, p. 16—17)
32007R0406
Regulamento (CE) n. o 406/2007 da Comissão, de 12 de Abril de 2007 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 99 de 14.4.2007, p. 9—10)
32007R0509
Regulamento (CE) n. o 509/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007 , que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do canal da Mancha ocidental
(JO L 122 de 11.5.2007, p. 7—10)
Alterado por 32009R1224
32007R0527
Regulamento (CE) n. o 527/2007 da Comissão, de 10 de Maio de 2007 , que proíbe a pesca da bolota nas águas CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM V, VI e VII pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 123 de 12.5.2007, p. 22—23)
32007R0528
Regulamento (CE) n. o 528/2007 da Comissão, de 10 de Maio de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas CIEM I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 123 de 12.5.2007, p. 24—25)
32007R0622
Regulamento (CE) n. o 622/2007 da Comissão, de 5 de Junho de 2007 , que estabelece condições para a pesca experimental da galeota em 2007 no mar do Norte
(JO L 143 de 6.6.2007, p. 14—15)
32007R0648
Regulamento (CE) n. o 648/2007 da Comissão, de 11 de Junho de 2007 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas subzonas CIEM Vb, VI, VII (águas CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 151 de 13.6.2007, p. 28—29)
32007R0649
Regulamento (CE) n. o 649/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007 , que proíbe a pesca de alabote da Gronelândia nas águas CE das subzonas CIEM IIa e IV e nas águas CE e internacionais da subzona CIEM VI pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 151 de 13.6.2007, p. 30—31)
32007R0699
Regulamento (CE) n. o 699/2007 da Comissão, de 20 de Junho de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 160 de 21.6.2007, p. 24—25)
32007R0798
Regulamento (CE) n.° 798/2007 da Comissão, de 5 de Julho de 2007 , que proíbe a pesca do arenque nas divisões CIEM VIIg, VIIh, VIIj, VIIk pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 176 de 6.7.2007, p. 17—18)
32007R0802
Regulamento (CE) n.° 802/2007 da Comissão, de 5 de Julho de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 179 de 7.7.2007, p. 36—37)
32007R0804
Regulamento (CE) n.° 804/2007 da Comissão, de 9 de Julho de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 180 de 10.7.2007, p. 3—4)
32007R0808
Regulamento (CE) n.° 808/2007 da Comissão, de 10 de Julho de 2007 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas CIEM VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, nas águas CE da divisão Vb e nas águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 181 de 11.7.2007, p. 12—13)
32007R0823
Regulamento (CE) n.° 823/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007 , que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 183 de 13.7.2007, p. 21—22)
32007R0870
Regulamento (CE) n.° 870/2007 da Comissão, de 20 de Julho de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau no mar Báltico, subdivisões 25-32 (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 192 de 24.7.2007, p. 20—21)
32007R0929
Regulamento (CE) n.° 929/2007 da Comissão, de 2 de Agosto de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 202 de 3.8.2007, p. 13—14)
32007R0987
Regulamento (CE) n.° 987/2007 da Comissão, de 22 de Agosto de 2007 , que proíbe a pesca do areeiro nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 219 de 24.8.2007, p. 3—4)
32007R0988
Regulamento (CE) n.° 988/2007 da Comissão, de 22 de Agosto de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas CIEM I, II pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 219 de 24.8.2007, p. 5—6)
32007R1019
Regulamento (CE) n.° 1019/2007 da Comissão, de 30 de Agosto de 2007 , que proíbe a pesca da bolota nas águas norueguesas da zona CIEM IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 227 de 31.8.2007, p. 31—32)
32007R1029
Regulamento (CE) n.° 1029/2007 da Comissão, de 4 de Setembro de 2007 , que proíbe a pesca da maruca azul nas subzonas CIEM VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 234 de 6.9.2007, p. 9—10)
32007R1030
Regulamento (CE) n.° 1030/2007 da Comissão, de 5 de Setembro de 2007 , que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM V, VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 234 de 6.9.2007, p. 11—12)
32007R1034
Regulamento (CE) n.° 1034/2007 da Comissão, de 7 de Setembro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona CIEM VI, nas águas da CE da divisão Vb, assim como nas águas da CE e águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 236 de 8.9.2007, p. 3—4)
32007R1035
Regulamento (CE) n.° 1035/2007 da Comissão, de 7 de Setembro de 2007 , que proíbe a pesca da bolota nas águas CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM V, VI e VII pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 236 de 8.9.2007, p. 5—6)
32007R1045
Regulamento (CE) n.° 1045/2007 da Comissão, de 10 de Setembro de 2007 , que proíbe a pesca de maruca nas águas norueguesas da subzona CIEM IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 239 de 12.9.2007, p. 63—64)
32007R1048
Regulamento (CE) n.° 1048/2007 da Comissão, de 11 de Setembro de 2007 , que proíbe a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 240 de 13.9.2007, p. 3—4)
32007R1049
Regulamento (CE) n.° 1049/2007 da Comissão, de 11 de Setembro de 2007 , que proíbe a pesca da arinca nas zonas CIEM IIIa e águas da CE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 240 de 13.9.2007, p. 5—6)
32007R1073
Regulamento (CE) n.° 1073/2007 da Comissão, de 19 de Setembro de 2007 , que proíbe a pesca do atum rabilho pelos navios comunitários no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo
(JO L 245 de 20.9.2007, p. 3—4)
32007R1084
Regulamento (CE) n.° 1084/2007 da Comissão, de 19 de Setembro de 2007 , que proíbe a pesca do cantarilho na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão de todos os Estados-Membros, com excepção da Espanha
(JO L 245 de 20.9.2007, p. 26—27)
32007R1098
Regulamento (CE) n.° 1098/2007 do Conselho, de 18 de Setembro de 2007 , que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2847/93 e que revoga o Regulamento (CE) n.° 779/97
(JO L 248 de 22.9.2007, p. 1—10)
Alterado por 32009R1224
Aplic. diferi. por 32009R1268
Aplic. diferi. por 32011R0062
32007R1147
Regulamento (CE) n.° 1147/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia nas águas da zona NAFO 3 LMNO pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 257 de 3.10.2007, p. 9—10)
32007R1148
Regulamento (CE) n.° 1148/2007 da Comissão, de 2 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca dos imperadores nas subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 257 de 3.10.2007, p. 11—12)
32007R1158
Regulamento (CE) n.° 1158/2007 da Comissão, de 2 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do cantarilho do Norte na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 258 de 4.10.2007, p. 17—18)
32007R1159
Regulamento (CE) n.° 1159/2007 da Comissão, de 2 de Outubro de 2007 , que reabre a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM IIIa, IIIb, c, d (águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 258 de 4.10.2007, p. 19—20)
32007R1161
Regulamento (CE) n.° 1161/2007 da Comissão, de 3 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca da solha, no mar Báltico, nas zonas CIEM III b, c, d (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Finlândia
(JO L 258 de 4.10.2007, p. 23—24)
32007R1162
Regulamento (CE) n.° 1162/2007 da Comissão, de 3 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do peixe-espada preto nas subzonas CIEM V, VI, VII e XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 258 de 4.10.2007, p. 25—26)
32007R1167
Regulamento (CE) n.° 1167/2007 da Comissão, de 4 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM VIIIa e b pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 261 de 6.10.2007, p. 3—4)
32007R1168
Regulamento (CE) n.° 1168/2007 da Comissão, de 5 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau no mar Báltico, subdivisões 22-24 (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Finlândia
(JO L 261 de 6.10.2007, p. 5—6)
32007R1169
Regulamento (CE) n.° 1169/2007 da Comissão, de 5 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do olho-de-vidro laranja nas subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 261 de 6.10.2007, p. 7—8)
32007R1170
Regulamento (CE) n.° 1170/2007 da Comissão, de 5 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da CE e nas águas internacionais das zonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 261 de 6.10.2007, p. 9—10)
32007R1176
Regulamento (CE) n.° 1176/2007 da Comissão, de 8 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca da argentina dourada nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM I e II pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 262 de 9.10.2007, p. 4—5)
32007R1180
Regulamento (CE) n.° 1180/2007 da Comissão, de 9 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca da solha-limão e do solhão nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 264 de 10.10.2007, p. 7—8)
32007R1181
Regulamento (CE) n.° 1181/2007 da Comissão, de 9 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca de bacalhau nas zonas CIEM I e IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 264 de 10.10.2007, p. 9—10)
32007R1195
Regulamento (CE) n.° 1195/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do cantarilho nas águas da CE e nas águas internacionais da subzona CIEM V, bem como nas águas internacionais das subzonas CIEM XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 267 de 12.10.2007, p. 12—13)
32007R1196
Regulamento (CE) n.° 1196/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do areeiro nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 267 de 12.10.2007, p. 14—15)
32007R1198
Regulamento (CE) n.° 1198/2007 da Comissão, de 12 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do cantarilho do Norte nas águas da CE e nas águas internacionais da subzona CIEM V, bem como nas águas internacionais das subzonas CIEM XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Letónia
(JO L 270 de 13.10.2007, p. 3—4)
32007R1268
Regulamento (CE) n.° 1268/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do arenque na divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 283 de 27.10.2007, p. 55—56)
32007R1269
Regulamento (CE) n.° 1269/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 283 de 27.10.2007, p. 57—58)
32007R1270
Regulamento (CE) n.° 1270/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca da maruca na divisão CIEM IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 283 de 27.10.2007, p. 59—60)
32007R1283
Regulamento (CE) n.° 1283/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do arenque nas divisões CIEM Vb e VIb; águas da CE e águas internacionais da divisão VIaN por navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 285 de 31.10.2007, p. 31—32)
32007R1284
Regulamento (CE) n.° 1284/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa e IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 285 de 31.10.2007, p. 33—34)
32007R1285
Regulamento (CE) n.° 1285/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I e IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 285 de 31.10.2007, p. 35—36)
32007R1288
Regulamento (CE) n.° 1288/2007 da Comissão, de 31 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca da arinca nas águas da CE das divisões CIEM Vb e VIa pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 287 de 1.11.2007, p. 6—7)
32007R1289
Regulamento (CE) n.° 1289/2007 da Comissão, de 31 de Outubro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau no Kattegat pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 287 de 1.11.2007, p. 8—9)
32007R1296
Regulamento (CE) n.° 1296/2007 da Comissão, de 5 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 288 de 6.11.2007, p. 25—26)
32007R1301
Regulamento (CE) n.° 1301/2007 da Comissão, de 6 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I e IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 289 de 7.11.2007, p. 10—11)
32007R1316
Regulamento (CE) n.° 1316/2007 da Comissão, de 8 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM VIIb a k, VIII, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 291 de 9.11.2007, p. 23—24)
32007R1325
Regulamento (CE) n.° 1325/2007 da Comissão, de 12 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca do arenque nas divisões CIEM Vb e VIb; águas da CE da divisão VIaN pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 294 de 13.11.2007, p. 17—18)
32007R1326
Regulamento (CE) n.° 1326/2007 da Comissão, de 12 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I e IIb pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 294 de 13.11.2007, p. 19—20)
32007R1329
Regulamento (CE) n.° 1329/2007 da Comissão, de 13 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM V, VI e VII pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 295 de 14.11.2007, p. 5—6)
32007R1333
Regulamento (CE) n.° 1333/2007 da Comissão, de 13 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau na zona CIEM IV e nas águas da CE da divisão IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 296 de 15.11.2007, p. 20—21)
32007R1346
Regulamento (CE) n.° 1346/2007 da Comissão, de 16 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 300 de 17.11.2007, p. 30—31)
32007R1390
Regulamento (CE) n.° 1390/2007 da Comissão, de 27 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca do lagostim na divisão CIEM IIIa, e nas águas da CE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 310 de 28.11.2007, p. 8—9)
32007R1401
Regulamento (CE) n.° 1401/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007 , que reabre a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 311 de 29.11.2007, p. 25—26)
32007R1403
Regulamento (CE) n.° 1403/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007 , que reabre a pesca do goraz nas subzonas CIEM VI, VII e VIII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 311 de 29.11.2007, p. 33—34)
32007R1404
Regulamento (CE) n.° 1404/2007 do Conselho, de 26 de Novembro de 2007 , que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico
(JO L 312 de 30.11.2007, p. 1—9)
Alterado por 32008R0541
Texto consolidado 02007R1404-20080624 html pdf
32007R1408
Regulamento (CE) n.° 1408/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca da solha na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 312 de 30.11.2007, p. 17—18)
32007R1409
Regulamento (CE) n.° 1409/2007 da Comissão, de 29 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca de cantarilho do Norte na divisão CIEM Vb (águas faroenses) pelos navios que arvoram pavilhão de França
(JO L 312 de 30.11.2007, p. 19—20)
32007R1414
Regulamento (CE) n.° 1414/2007 da Comissão, de 30 de Novembro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau na zona CIEM do Kattegat (a sul da divisão IIIa) pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 314 de 1.12.2007, p. 7—8)
32007R1425
Regulamento (CE) n.° 1425/2007 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona CIEM IV; águas da CE da divisão IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 317 de 5.12.2007, p. 55—56)
32007R1426
Regulamento (CE) n.° 1426/2007 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2007 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM VIIb-k, VIII, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 317 de 5.12.2007, p. 57—58)
32007R1427
Regulamento (CE) n.° 1427/2007 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2007 , que proíbe a pesca de maruca nas águas da CE da subzona CIEM IV pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 317 de 5.12.2007, p. 59—60)
32007R1436
Regulamento (CE) n.° 1436/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007 , que proíbe a pesca do cantarilho do Norte nas águas da CE e nas águas internacionais da subzona CIEM V, bem como nas águas internacionais das subzonas CIEM XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Estónia
(JO L 320 de 6.12.2007, p. 29—30)
32007R1461
Regulamento (CE) n.° 1461/2007 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão da Lituânia
(JO L 326 de 12.12.2007, p. 22—23)
32007R1466
Regulamento (CE) n.° 1466/2007 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2007 , que proíbe a pesca da pescada nas zonas CIEM VIIIc, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 327 de 13.12.2007, p. 8—9)
32007R1487
Regulamento (CE) n.° 1487/2007 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007 , que proíbe a pesca do arenque na subzona CIEM IV ao norte de 53° 30′ N pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 330 de 15.12.2007, p. 16—17)
32007R1488
Regulamento (CE) n.° 1488/2007 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007 , que proíbe a pesca dos imperadores nas subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 330 de 15.12.2007, p. 18—19)
32008D0051
2008/51/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007 , relativa à atribuição à Bélgica de dias no mar suplementares nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IV e VIId [notificada com o número C(2007) 6541]
(JO L 13 de 16.1.2008, p. 27—28)
32008D0601
2008/601/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2008 , relativa à atribuição aos Países Baixos de dias de pesca suplementares, pela cessação definitiva das actividades de pesca, no Skagerrak, na parte da divisão CIEM III a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão CIEM IIa [notificada com o número C(2008) 3586]
(JO L 193 de 22.7.2008, p. 18—19)
32008D0620
2008/620/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2008 , que estabelece um programa específico de controlo e inspecção relativo às unidades populacionais de bacalhau no Kattegat, mar do Norte, Skagerrak, canal da Mancha oriental, Oeste da Escócia e mar da Irlanda [notificada com o número C(2008) 3633]
(JO L 198 de 26.7.2008, p. 66—73)
Alterado por 32011D0112
Alterado por 32012D0264
32008D0794
2008/794/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Outubro de 2008 , relativa à atribuição ao Reino Unido de dias no mar suplementares na divisão CIEM VIIe [notificada com o número C(2008) 5657]
(JO L 272 de 14.10.2008, p. 15—15)
32008D0983
2008/983/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 2008 , que autoriza o Reino Unido a beneficiar de uma disposição estabelecida no ponto 8.5 do Anexo II-A do Regulamento (CE) n. o 40/2008 no respeitante ao sistema de agrupamento do esforço de pesca para os arrastões e navios de pesca similares que operam no mar do Norte e a oeste da Escócia [notificada com o número C(2008) 7801]
(JO L 352 de 31.12.2008, p. 36—37)
32008D0987
2008/987/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008 , relativa à atribuição à Letónia de dias de pesca suplementares no mar Báltico nas subdivisões 25 e 26 [notificada com o número C(2008) 8217]
(JO L 352 de 31.12.2008, p. 50—51)
32008R0040
Regulamento (CE) n.° 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008 , de que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
(JO L 19 de 23.1.2008, p. 1—203)
Alterado por 32008R0541
Alterado por 32008R0641
Texto consolidado 02008R0040-20080708 html pdf
Alterado por 32008R0697
Alterado por 32008R0718
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Alterado por 32008R1038
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Alterado por 32008R1128
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32008R0169
Regulamento (CE) n.° 169/2008 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2008 , que exclui, para 2008, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinados limites do esforço de pesca e obrigações de registo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1098/2007 que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais
(JO L 51 de 26.2.2008, p. 3—3)
32008R0193
Regulamento (CE) n.° 193/2008 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2008 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 57 de 1.3.2008, p. 12—13)
32008R0269
Regulamento (CE) n.° 269/2008 da Comissão, de 19 de Março de 2008 , que proíbe a pesca do maruca azul nas subzonas CIEM VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 81 de 20.3.2008, p. 35—36)
32008R0372
Regulamento (CE) n.° 372/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM V, VI, VII pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 113 de 25.4.2008, p. 11—12)
32008R0373
Regulamento (CE) n.° 373/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona CIEM VI; águas da CE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 113 de 25.4.2008, p. 13—14)
32008R0493
Regulamento (CE) n. o 493/2008 da Comissão, de 2 de Junho de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 144 de 4.6.2008, p. 31—32)
32008R0494
Regulamento (CE) n. o 494/2008 da Comissão, de 2 de Junho de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona VI, nas águas da CE da divisão Vb, assim como nas águas da CE e águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 144 de 4.6.2008, p. 33—34)
32008R0495
Regulamento (CE) n. o 495/2008 da Comissão, de 2 de Junho de 2008 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da CE e nas águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 144 de 4.6.2008, p. 35—36)
32008R0513
Regulamento (CE) n. o 513/2008 da Comissão, de 5 de Junho de 2008 , que proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 150 de 10.6.2008, p. 5—6)
32008R0520
Regulamento (CE) n. o 520/2008 da Comissão, de 9 de Junho de 2008 , que proíbe a pesca da lagartixa da rocha nas zonas CIEM Vb, VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 151 de 11.6.2008, p. 31—32)
32008R0537
Regulamento (CE) n. o 537/2008 da Comissão, de 13 de Junho de 2008 , que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 156 de 14.6.2008, p. 12—13)
32008R0544
Regulamento (CE) n. o 544/2008 da Comissão, de 13 de Junho de 2008 , que proíbe a pesca de alabote da Gronelândia nas águas da CE das zonas IIa, IV; águas da CE e águas internacionais da subzona VI pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 157 de 17.6.2008, p. 88—89)
32008R0567
Regulamento (CE) n. o 567/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008 , que proíbe a pesca do escamudo nas zonas CIEM IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 160 de 19.6.2008, p. 26—27)
32008R0579
Regulamento (CE) n. o 579/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 161 de 20.6.2008, p. 23—24)
32008R0614
Regulamento (CE) n. o 614/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008 , que proíbe a pesca da bolota nas águas norueguesas da zona CIEM IV pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 166 de 27.6.2008, p. 29—30)
32008R0635
Regulamento (CE) n. o 635/2008 da Comissão, de 3 de Julho de 2008 , que adapta as quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 338/2008 do Conselho
(JO L 176 de 4.7.2008, p. 8—9)
32008R0648
Regulamento (CE) n. o 648/2008 da Comissão, de 4 de Julho de 2008 , que proíbe a pesca da solha nas divisões CIEM VIIh, VIIj e VIIk pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 180 de 9.7.2008, p. 11—12)
32008R0698
Regulamento (CE) n. o 698/2008 da Comissão, de 23 de Julho de 2008 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Lituânia
(JO L 195 de 24.7.2008, p. 11—12)
32008R0699
Regulamento (CE) n. o 699/2008 da Comissão, de 23 de Julho de 2008 , que proíbe a pesca do badejo nas zonas CIEM VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIk pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 195 de 24.7.2008, p. 13—14)
32008R0700
Regulamento (CE) n. o 700/2008 da Comissão, de 23 de Julho de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 195 de 24.7.2008, p. 15—16)
32008R0701
Regulamento (CE) n. o 701/2008 da Comissão, de 23 de Julho de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 195 de 24.7.2008, p. 17—18)
32008R0739
Regulamento (CE) n. o 739/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008 , que proíbe a pesca do goraz nas subzonas CIEM VI, VII, VIII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Espanha, França, Irlanda e Reino Unido
(JO L 201 de 30.7.2008, p. 34—35)
32008R0751
Regulamento (CE) n. o 751/2008 da Comissão, de 30 de Julho de 2008 , que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 202 de 31.7.2008, p. 46—47)
32008R0780
Regulamento (CE) n. o 780/2008 da Comissão, de 31 de Julho de 2008 , que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 207 de 5.8.2008, p. 14—15)
32008R0785
Regulamento (CE) n. o 785/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008 , que proíbe a pesca da maruca nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 209 de 6.8.2008, p. 9—10)
32008R0796
Regulamento (CE) n. o 796/2008 da Comissão, de 5 de Agosto de 2008 , que proíbe a pesca da pescada branca na divisão IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 213 de 8.8.2008, p. 27—28)
32008R0802
Regulamento (CE) n. o 802/2008 da Comissão, de 7 de Agosto de 2008 , que proíbe a pesca da bolota nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 214 de 9.8.2008, p. 50—51)
32008R0808
Regulamento (CE) n. o 808/2008 da Comissão, de 11 de Agosto de 2008 , que proíbe a pesca do areeiro nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 217 de 13.8.2008, p. 14—15)
32008R0824
Regulamento (CE) n. o 824/2008 da Comissão, de 18 de Agosto de 2008 , que proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 222 de 20.8.2008, p. 3—4)
32008R0830
Regulamento (CE) n. o 830/2008 da Comissão, de 21 de Agosto de 2008 , que proíbe a pesca do areeiro nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 224 de 22.8.2008, p. 4—5)
32008R0831
Regulamento (CE) n. o 831/2008 da Comissão, de 21 de Agosto de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 224 de 22.8.2008, p. 6—7)
32008R0838
Regulamento (CE) n. o 838/2008 da Comissão, de 22 de Agosto de 2008 , que proíbe a pesca da raia nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 227 de 26.8.2008, p. 3—4)
32008R0862
Regulamento (CE) n. o 862/2008 da Comissão, de 1 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 236 de 3.9.2008, p. 4—5)
32008R0863
Regulamento (CE) n. o 863/2008 da Comissão, de 1 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca de maruca nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 236 de 3.9.2008, p. 6—7)
32008R0864
Regulamento (CE) n. o 864/2008 da Comissão, de 1 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca da maruca na divisão IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca
(JO L 236 de 3.9.2008, p. 8—9)
32008R0872
Regulamento (CE) n. o 872/2008 da Comissão, de 3 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 239 de 6.9.2008, p. 3—4)
32008R0881
Regulamento (CE) n. o 881/2008 da Comissão, de 9 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca do tubarão de profundidade nas águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII e IX pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 243 de 11.9.2008, p. 3—4)
32008R0882
Regulamento (CE) n. o 882/2008 da Comissão, de 9 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM V, VI, VII, pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 243 de 11.9.2008, p. 5—6)
32008R0891
Regulamento (CE) n. o 891/2008 da Comissão, de 11 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas I e IIb pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 245 de 13.9.2008, p. 3—4)
32008R0899
Regulamento (CE) n. o 899/2008 da Comissão, de 15 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 248 de 17.9.2008, p. 6—7)
32008R0908
Regulamento (CE) n. o 908/2008 da Comissão, de 17 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 251 de 19.9.2008, p. 9—10)
32008R0909
Regulamento (CE) n. o 909/2008 da Comissão, de 17 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca da pescada nas subzonas VI e VII, nas águas da CE da divisão Vb e nas águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 251 de 19.9.2008, p. 11—12)
32008R0932
Regulamento (CE) n. o 932/2008 da Comissão, de 22 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 256 de 24.9.2008, p. 3—4)
32008R0961
Regulamento (CE) n. o 961/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, b pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 262 de 1.10.2008, p. 23—24)
32008R0962
Regulamento (CE) n. o 962/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca da galeota na divisão IIIa, bem como nas águas da CE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 262 de 1.10.2008, p. 25—26)
32008R0963
Regulamento (CE) n. o 963/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca dos cantarilhos do Norte nas águas da CE e nas águas internacionais da divisão V, bem como nas águas internacionais das subzonas XII, XIV, pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 262 de 1.10.2008, p. 27—28)
32008R0964
Regulamento (CE) n. o 964/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008 , que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 262 de 1.10.2008, p. 29—30)
32008R0984
Regulamento (CE) n. o 984/2008 da Comissão, de 6 de Outubro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 268 de 9.10.2008, p. 8—9)
32008R0985
Regulamento (CE) n. o 985/2008 da Comissão, de 6 de Outubro de 2008 , que proíbe a pesca do goraz nas subzonas VI, VII e VIII das águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros pelos navios que arvoram pavilhão da Grã-Bretanha
(JO L 268 de 9.10.2008, p. 10—11)
32008R0986
/* Não existe esta versão em português */
(JO L 268 de 9.10.2008, p. 12—13)
32008R1012
Regulamento (CE) n. o 1012/2008 da Comissão, de 14 de Outubro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau no mar Báltico, subdivisões 25-32 (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 276 de 17.10.2008, p. 23—24)
32008R1013
Regulamento (CE) n. o 1013/2008 da Comissão, de 15 de Outubro de 2008 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM VIIf, VIIg pelos navios que arvoram pavilhão da Irlanda
(JO L 276 de 17.10.2008, p. 25—26)
32008R1035
Regulamento (CE) n. o 1035/2008 da Comissão, de 21 de Outubro de 2008 , que proíbe a pesca da maruca na divisão IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 279 de 22.10.2008, p. 15—16)
32008R1036
Regulamento (CE) n. o 1036/2008 da Comissão, de 21 de Outubro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Irlanda
(JO L 279 de 22.10.2008, p. 17—18)
32008R1048
Regulamento (CE) n. o 1048/2008 da Comissão, de 23 de Outubro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona VI; águas da CE da divisão Vb; águas da CE e águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Irlanda
(JO L 282 de 25.10.2008, p. 6—7)
32008R1049
Regulamento (CE) n. o 1049/2008 da Comissão, de 23 de Outubro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 282 de 25.10.2008, p. 8—9)
32008R1090
Regulamento (CE) n. o 1090/2008 da Comissão, de 31 de Outubro de 2008 , que proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 297 de 6.11.2008, p. 17—18)
32008R1092
Regulamento (CE) n. o 1092/2008 da Comissão, de 5 de Novembro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 297 de 6.11.2008, p. 21—22)
32008R1093
Regulamento (CE) n. o 1093/2008 da Comissão, de 5 de Novembro de 2008 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 297 de 6.11.2008, p. 23—24)
32008R1113
Regulamento (CE) n. o 1113/2008 da Comissão, de 10 de Novembro de 2008 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa e b pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 300 de 11.11.2008, p. 32—33)
32008R1114
Regulamento (CE) n. o 1114/2008 da Comissão, de 10 de Novembro de 2008 , que proíbe a pesca do linguado legítimo na divisão IIIa, bem como nas águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId, pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 300 de 11.11.2008, p. 34—35)
32008R1122
Regulamento (CE) n. o 1122/2008 da Comissão, de 12 de Novembro de 2008 , que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa, IV e águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 303 de 14.11.2008, p. 3—4)
32008R1132
Regulamento (CE) n. o 1132/2008 da Comissão, de 13 de Novembro de 2008 , que reabre a pesca de peixes industriais nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 306 de 15.11.2008, p. 59—60)
32008R1139
Regulamento (CE) n. o 1139/2008 do Conselho, de 10 de Novembro de 2008 , que fixa, para 2009, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro
(JO L 308 de 19.11.2008, p. 3—6)
32008R1146
Regulamento (CE) n. o 1146/2008 da Comissão, de 18 de Novembro de 2008 , que proíbe a pesca de imperadores nas subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 308 de 19.11.2008, p. 25—26)
32008R1157
Regulamento (CE) n. o 1157/2008 da Comissão, de 20 de Novembro de 2008 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 310 de 21.11.2008, p. 12—13)
32008R1185
Regulamento (CE) n. o 1185/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2008 , que proíbe a pesca do pregado no mar Negro pelos navios que arvoram pavilhão da Bulgária
(JO L 319 de 29.11.2008, p. 54—55)
32008R1197
Regulamento (CE) n. o 1197/2008 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2008 , que proíbe a pesca da pescada nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 323 de 3.12.2008, p. 22—23)
32008R1198
Regulamento (CE) n. o 1198/2008 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2008 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão da Estónia
(JO L 323 de 3.12.2008, p. 24—25)
32008R1202
Regulamento (CE) n. o 1202/2008 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2008 , que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 326 de 4.12.2008, p. 3—4)
32008R1203
Regulamento (CE) n. o 1203/2008 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2008 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas IIIa, IV; águas da CE da divisão IIa; parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 326 de 4.12.2008, p. 5—6)
32008R1238
Regulamento (CE) n. o 1238/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008 , que proíbe a pesca de abróteas nas subzonas V, VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 334 de 12.12.2008, p. 56—57)
32008R1269
Regulamento (CE) n. o 1269/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008 , que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI, águas da CE da divisão Vb, águas da CE e águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 338 de 17.12.2008, p. 46—47)
32008R1270
Regulamento (CE) n. o 1270/2008 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008 , que proíbe a pesca do galhudo malhado nas águas da CE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 338 de 17.12.2008, p. 48—49)
32008R1359
Regulamento (CE) n. o 1359/2008 do Conselho, de 28 de Novembro de 2008 , que fixa para 2009 e 2010 as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
(JO L 352 de 31.12.2008, p. 1—10)
Alterado por 32010R0053
Alterado por 32010R1004
32009D0296
2009/296/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2009 , que estabelece um programa específico de controlo e inspecção relativo à recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [notificada com o número C(2009) 2032]
(JO L 80 de 26.3.2009, p. 18—28)
Alterado por 32010D0210
32009R0130
Regulamento (CE) n. o 130/2009 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2009 , que exclui, para 2009, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinados limites do esforço de pesca e obrigações de registo, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1098/2007 do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais
(JO L 44 de 14.2.2009, p. 4—4)
32009R0209
Regulamento (CE) n. o 209/2009 da Comissão, de 17 de Março de 2009 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 72 de 18.3.2009, p. 3—4)
32009R0345
Regulamento (CE) n. o 345/2009 da Comissão, de 20 de Abril de 2009 , que proíbe a pesca do pregado no mar Negro pelos navios que arvoram pavilhão da Bulgária
(JO L 105 de 25.4.2009, p. 5—6)
32009R0624
Regulamento (CE) n. o 624/2009 da Comissão, de 15 de Julho de 2009 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 184 de 16.7.2009, p. 6—7)
32009R0660
Regulamento (CE) n. o 660/2009 da Comissão, de 23 de Julho de 2009 , que proíbe a pesca da maruca azul nas águas da CE e nas águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 192 de 24.7.2009, p. 61—62)
32009R0693
Regulamento (CE) n. o 693/2009 da Comissão, de 27 de Julho de 2009 , que proíbe a pesca do tamboril na subzona VI, nas águas da CE da divisão Vb, nas águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 199 de 31.7.2009, p. 12—13)
32009R0699
Regulamento (CE) n. o 699/2009 da Comissão, de 31 de Julho de 2009 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia nas águas da CE das zonas IIa, IV e nas águas da CE e águas internacionais da subzona VI pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 201 de 1.8.2009, p. 9—10)
32009R0711
Regulamento (CE) n. o 711/2009 da Comissão, de 4 de Agosto de 2009 , que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 204 de 6.8.2009, p. 35—36)
32009R0730
Regulamento (CE) n. o 730/2009 da Comissão, de 10 de Agosto de 2009 , que proíbe a pesca do arenque no mar Báltico, subdivisões 22-24 (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia
(JO L 207 de 11.8.2009, p. 10—11)
32009R0738
Regulamento (CE) n. o 738/2009 da Comissão, de 11 de Agosto de 2009 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 208 de 12.8.2009, p. 19—20)
32009R0754
Regulamento (CE) n. o 754/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009 , que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n. o 1342/2008
(JO L 214 de 19.8.2009, p. 16—17)
Alterado por 32010R0053
Alterado por 32010R0712
Alterado por 32011R0057
Alterado por 32011R1106
32009R0756
Regulamento (CE) n. o 756/2009 da Comissão, de 17 de Agosto de 2009 , que proíbe a pesca do tubarão de profundidade nas águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX, pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 214 de 19.8.2009, p. 20—21)
32009R0764
Regulamento (CE) n. o 764/2009 da Comissão, de 20 de Agosto de 2009 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona CIEM IV; águas da CE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, por navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 218 de 22.8.2009, p. 3—4)
32009R0765
Regulamento (CE) n. o 765/2009 da Comissão, de 20 de Agosto de 2009 , que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 218 de 22.8.2009, p. 5—6)
32009R0766
Regulamento (CE) n. o 766/2009 da Comissão, de 20 de Agosto de 2009 , que proíbe a pesca da solha no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 218 de 22.8.2009, p. 7—8)
32009R0773
Regulamento (CE) n. o 773/2009 da Comissão, de 20 de Agosto de 2009 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona VI; águas da CE da divisão Vb; águas da CE e águas internacionais das subzonas XII, XIV, pelos navios que arvoram pavilhão de França
(JO L 223 de 26.8.2009, p. 22—23)
32009R0801
Regulamento (CE) n. o 801/2009 da Comissão, de 2 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV, pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 231 de 3.9.2009, p. 5—6)
32009R0809
Regulamento (CE) n. o 809/2009 da Comissão, de 3 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca do camarão árctico na divisão 3L da Área de Regulamentação da NAFO pelos navios que arvoram pavilhão de todos os Estados-Membros, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia
(JO L 233 de 4.9.2009, p. 25—26)
32009R0812
Regulamento (CE) n. o 812/2009 da Comissão, de 3 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 234 de 5.9.2009, p. 3—4)
32009R0818
Regulamento (CE) n. o 818/2009 da Comissão, de 7 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca da maruca na divisão CIEM IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca
(JO L 237 de 9.9.2009, p. 3—4)
32009R0829
Regulamento (CE) n. o 829/2009 da Comissão, de 9 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca da lagartixa da rocha nas águas da CE e nas águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb, VI, VII pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 240 de 11.9.2009, p. 26—27)
32009R0830
Regulamento (CE) n. o 830/2009 da Comissão, de 9 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca da maruca azul nas águas da CE e nas águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 240 de 11.9.2009, p. 28—29)
32009R0844
Regulamento (CE) n. o 844/2009 da Comissão, de 15 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca do goraz nas águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII, VIII pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 245 de 17.9.2009, p. 11—12)
32009R0845
Regulamento (CE) n. o 845/2009 da Comissão, de 15 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas VIIb-c, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 245 de 17.9.2009, p. 13—14)
32009R0855
Regulamento (CE) n. o 855/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, b pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 246 de 18.9.2009, p. 21—22)
32009R0861
Regulamento (CE) n. o 861/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca do galhudo malhado nas águas da CE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 247 de 19.9.2009, p. 8—9)
32009R0870
Regulamento (CE) n. o 870/2009 da Comissão, de 21 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca da pescada nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da CE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão de França
(JO L 248 de 22.9.2009, p. 26—27)
32009R0875
Regulamento (CE) n. o 875/2009 da Comissão, de 23 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM VIIIa, b pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 251 de 24.9.2009, p. 29—30)
32009R0908
Regulamento (CE) n. o 908/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca das raias nas águas da CE da divisão VIId pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 257 de 30.9.2009, p. 3—4)
32009R0909
Regulamento (CE) n. o 909/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca das raias nas águas da CE das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 257 de 30.9.2009, p. 5—6)
32009R0916
Regulamento (CE) n. o 916/2009 da Comissão, de 29 de Setembro de 2009 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha
(JO L 258 de 1.10.2009, p. 9—10)
32009R0921
Regulamento (CE) n. o 921/2009 da Comissão, de 1 de Outubro de 2009 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM V, VI, VII, pelos navios que arvoram pavilhão de França
(JO L 260 de 3.10.2009, p. 3—4)
32009R0931
Regulamento (CE) n. o 931/2009 da Comissão, de 5 de Outubro de 2009 , que proíbe a pesca do arenque na subdivisão CIEM 28.1 pelos navios que arvoram pavilhão da Estónia
(JO L 263 de 7.10.2009, p. 5—6)
32009R0932
Regulamento (CE) n. o 932/2009 da Comissão, de 5 de Outubro de 2009 , que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI, águas da CE da divisão Vb e águas da CE e águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 263 de 7.10.2009, p. 7—8)
32009R0938
Regulamento (CE) n. o 938/2009 da Comissão, de 6 de Outubro de 2009 , que proíbe a pesca de abróteas nas subzonas V, VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 264 de 8.10.2009, p. 9—10)
32009R0946
Regulamento (CE) n. o 946/2009 da Comissão, de 8 de Outubro 2009 , que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 267 de 10.10.2009, p. 3—4)
32009R0980
Regulamento (CE) n. o 980/2009 da Comissão, de 19 de Outubro de 2009 , que proíbe a pesca do galhudo malhado nas águas da CE da divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 275 de 21.10.2009, p. 5—6)
32009R0981
Regulamento (CE) n. o 981/2009 da Comissão, de 19 de Outubro de 2009 , que proíbe a pesca do linguado legítimo na divisão CIEM IIIa, bem como nas águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId, pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 275 de 21.10.2009, p. 7—8)
32009R1014
Regulamento (CE) n. o 1014/2009 da Comissão, de 26 de Outubro de 2009 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da CE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 280 de 27.10.2009, p. 48—49)
32009R1015
Regulamento (CE) n. o 1015/2009 da Comissão, de 26 de Outubro de 2009 , que proíbe a pesca de imperadores nas subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 280 de 27.10.2009, p. 50—51)
32009R1036
Regulamento (CE) n. o 1036/2009 da Comissão, de 29 de Outubro de 2009 , que proíbe a pesca do atum rabilho no Atlântico, a leste de 45° de longitude oeste, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram pavilhão de Malta
(JO L 285 de 31.10.2009, p. 5—6)
32009R1046
Regulamento (CE) n. o 1046/2009 da Comissão, de 3 de Novembro de 2009 , que proíbe a pesca do galhudo malhado nas águas da CE da divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca
(JO L 289 de 5.11.2009, p. 7—8)
32009R1094
Regulamento (CE) n. o 1094/2009 da Comissão, de 13 de Novembro de 2009 , que proíbe a pesca do tamboril nas águas norueguesas da zona CIEM IV pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 299 de 14.11.2009, p. 13—14)
32009R1103
Regulamento (CE) n. o 1103/2009 da Comissão, de 17 de Novembro de 2009 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da CE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 303 de 18.11.2009, p. 60—61)
32009R1110
Regulamento (CE) n. o 1110/2009 da Comissão, de 18 de Novembro de 2009 , que proíbe a pesca do atum rabilho no Atlântico, a leste de 45° de longitude Oeste, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram pavilhão da Grécia
(JO L 306 de 20.11.2009, p. 3—4)
32009R1145
Regulamento (CE) n. o 1145/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009 , que proíbe a pesca do tubarão de profundidade nas águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX, pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 312 de 27.11.2009, p. 38—39)
32009R1196
Regulamento (UE) n. o 1196/2009 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2009 , que proíbe a pesca de cantarilhos do Norte na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão de todos os Estados-Membros
(JO L 321 de 8.12.2009, p. 49—50)
32009R1226
Regulamento (CE) n. o 1226/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009 , que fixa para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico
(JO L 330 de 16.12.2009, p. 1—9)
Alterado por 32010R0053
Alterado por 32010R0725
Alterado por 32010R1004
32009R1275
Regulamento (UE) n. o 1275/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009 , que proíbe a pesca do atum rabilho no Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 344 de 23.12.2009, p. 8—9)
32010D0415
2010/415/: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2010 , relativa à atribuição a Portugal de dias no mar suplementares nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com exclusão do golfo de Cádis [notificada com o número C(2010) 5011]
(JO L 195 de 27.7.2010, p. 76—76)
32010D0604
2010/604/UE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , relativa à reatribuição a Portugal de dias no mar suplementares nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com exclusão do golfo de Cádis [notificada com o número C(2010) 6735]
(JO L 265 de 8.10.2010, p. 17—17)
32010R0053
Regulamento (UE) n. o 23/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010 , que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n. o 1359/2008, (CE) n. o 754/2009, (CE) n. o 1226/2009 e (CE) n. o 1287/2009
(JO L 21 de 26.1.2010, p. 1—120)
Alterado por 32010R0219
Alterado por 32010R0421
Alterado por 32010R0589
Alterado por 32010R0685
Alterado por 32010R0712
Alterado por 32010R0725
Alterado por 32010R1004
32010R0055
Regulamento (UE) n. o 55/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010 , que proíbe a pesca do badejo na zona CIEM IV e nas águas da CE da zona IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 17 de 22.1.2010, p. 21—22)
32010R0056
Regulamento (UE) n. o 56/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010 , que proíbe a pesca de raias na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão IIa pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 17 de 22.1.2010, p. 23—24)
32010R0237
Regulamento (UE) n. o 237/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que determina as regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1342/2008 do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais
(JO L 75 de 23.3.2010, p. 2—16)
32010R0498
Regulamento (UE) n. ° 498/2010 da Comissão, de 9 de Junho de 2010 , que proíbe as actividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão da França ou da Grécia ou estão registados em França ou na Grécia e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
(JO L 142 de 10.6.2010, p. 1—2)
32010R0685
Regulamento (UE) n. ° 685/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2010-2011 e altera o Regulamento (UE) n. ° 53/2010
(JO L 199 de 31.7.2010, p. 1—3)
32010R0724
Regulamento (UE) n. ° 724/2010 da Comissão, de 12 de Agosto de 2010 , que estabelece regras de execução dos encerramentos em tempo real de determinadas pescarias no mar do Norte e no Skagerrak
(JO L 213 de 13.8.2010, p. 1—5)
Alterado por 32011R0783
32010R0752
Regulamento (UE) n. ° 752/2010 da Comissão, de 18 de Agosto de 2010 , que proíbe a pesca da maruca azul nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas VI e VII pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 220 de 21.8.2010, p. 59—60)
32010R0845
Regulamento (UE) n. ° 845/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que proíbe a pesca do atum rabilho no Atlântico, a Leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 251 de 25.9.2010, p. 1—2)
32010R0980
Regulamento (UE) n. ° 980/2010 da Comissão, de 28 de Outubro de 2010 , que proíbe a pesca de linguado nas zonas VIIIa e VIIIb pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 285 de 30.10.2010, p. 21—22)
32010R1010
Regulamento (UE) n. ° 1010/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do cantarilho do Norte na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 292 de 10.11.2010, p. 30—31)
32010R1043
Regulamento (UE) n. ° 1043/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de França
(JO L 299 de 17.11.2010, p. 29—30)
32010R1044
Regulamento (UE) n. ° 1044/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca de imperadores nas subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 299 de 17.11.2010, p. 31—32)
32010R1045
Regulamento (UE) n. ° 1045/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VIb, VIaN, pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 299 de 17.11.2010, p. 33—34)
32010R1046
Regulamento (UE) n. ° 1046/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X e águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 299 de 17.11.2010, p. 35—36)
32010R1047
Regulamento (UE) n. ° 1047/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca da maruca azul nas subzonas II, IV, V (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 299 de 17.11.2010, p. 37—38)
32010R1048
Regulamento (UE) n. ° 1048/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca da maruca na divisão IIIa; nas águas da UE das divisões IIIb, IIIc e IIId por navios arvorando pavilhão da Dinamarca
(JO L 299 de 17.11.2010, p. 39—40)
32010R1055
Regulamento (UE) n. ° 1055/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 303 de 19.11.2010, p. 5—6)
32010R1056
Regulamento (UE) n. ° 1056/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do galhudo malhado nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IV, pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 303 de 19.11.2010, p. 7—8)
32010R1072
Regulamento (UE) n. ° 1072/2010 da Comissão, de 22 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram o pavilhão da Lituânia
(JO L 306 de 23.11.2010, p. 68—69)
32010R1073
Regulamento (UE) n. ° 1073/2010 da Comissão, de 22 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do escamudo na divisão IIIa e nas águas da UE das zonas IIa, IIIb, IIIc, IIId, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
(JO L 306 de 23.11.2010, p. 70—71)
32010R1077
Regulamento (UE) n. ° 1077/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca da solha no Skagerrak pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 308 de 24.11.2010, p. 5—6)
32010R1078
Regulamento (UE) n. ° 1078/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 308 de 24.11.2010, p. 7—8)
32010R1124
Regulamento (UE) n. ° 1124/2010 do Conselho, de 29 de Novembro de 2010 , que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
(JO L 318 de 4.12.2010, p. 1—9)
Alterado por 32011R1256
32010R1128
Regulamento (UE) n. ° 1128/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca de pescada nas subzonas VI e VII, nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb e nas águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 318 de 4.12.2010, p. 16—17)
32010R1129
Regulamento (UE) n. ° 1129/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca das abróteas nas subzonas VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 318 de 4.12.2010, p. 18—19)
32010R1130
Regulamento (UE) n. ° 1130/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia nas zonas IIa, IV (águas da UE) e nas zonas Vb, VI (águas da UE e águas internacionais) pelos navios que arvoram o pavilhão da França
(JO L 318 de 4.12.2010, p. 20—21)
32010R1131
Regulamento (UE) n. ° 1131/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas IIa, IV (águas da UE) e na parte da zona IIIa não abrangida pelo Skagerrak e pelo Kattegat pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
(JO L 318 de 4.12.2010, p. 22—23)
32010R1132
Regulamento (UE) n. ° 1132/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do galhudo malhado nas zonas IIa, IV (águas da UE) pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
(JO L 318 de 4.12.2010, p. 24—25)
32010R1133
Regulamento (UE) n. ° 1133/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau nas subdivisões 22-24 (águas da CE) pelos navios que arvoram o pavilhão da Finlândia
(JO L 318 de 4.12.2010, p. 26—27)
32010R1134
Regulamento (UE) n. ° 1134/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 318 de 4.12.2010, p. 28—29)
32010R1144
Regulamento (UE) n. ° 1144/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
(JO L 322 de 8.12.2010, p. 24—25)
32010R1145
Regulamento (UE) n. ° 1145/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 322 de 8.12.2010, p. 26—27)
32010R1146
Regulamento (UE) n. ° 1146/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 322 de 8.12.2010, p. 28—29)
32010R1147
Regulamento (UE) n. ° 1147/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Estónia
(JO L 322 de 8.12.2010, p. 30—31)
32010R1148
Regulamento (UE) n. ° 1148/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 322 de 8.12.2010, p. 32—33)
32010R1149
Regulamento (UE) n. ° 1149/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do peixe-espada preto nas subzonas V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 322 de 8.12.2010, p. 34—35)
32010R1172
Regulamento (UE) n. ° 1172/2010 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIa e nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12° 00′ W pelos navios que arvoram o pavilhão de França
(JO L 327 de 11.12.2010, p. 30—31)
32010R1173
Regulamento (UE) n. ° 1173/2010 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de França
(JO L 327 de 11.12.2010, p. 32—33)
32010R1179
Regulamento (UE) n. ° 1179/2010 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca de tubarões de profundidade nas subzonas V, VI, VII, VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 328 de 14.12.2010, p. 11—12)
32010R1181
Regulamento (UE) n. ° 1181/2010 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do biqueirão na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 330 de 15.12.2010, p. 1—2)
32010R1182
Regulamento (UE) n. ° 1182/2010 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 330 de 15.12.2010, p. 3—4)
32010R1194
Regulamento (UE) n. ° 1194/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do galhudo malhado nas águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da França
(JO L 333 de 17.12.2010, p. 25—26)
32010R1195
Regulamento (UE) n. ° 1195/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 333 de 17.12.2010, p. 27—28)
32010R1196
Regulamento (UE) n. ° 1196/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca dos tubarões de profundidade na subzona X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 333 de 17.12.2010, p. 29—30)
32010R1197
Regulamento (UE) n. ° 1197/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas internacionais das zonas I e IIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 333 de 17.12.2010, p. 31—32)
32010R1198
Regulamento (UE) n. ° 1198/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do linguado legítimo na divisão IIIa e nas águas da UE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
(JO L 333 de 17.12.2010, p. 33—34)
32010R1199
Regulamento (UE) n. ° 1199/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 333 de 17.12.2010, p. 35—36)
32010R1200
Regulamento (UE) n. ° 1200/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 333 de 17.12.2010, p. 37—38)
32010R1201
Regulamento (UE) n. ° 1201/2010 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca de tubarões de profundidade nas subzonas V, VI, VII, VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de França
(JO L 333 de 17.12.2010, p. 39—40)
32010R1202
Regulamento (UE) n. ° 1202/2010 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 333 de 17.12.2010, p. 41—42)
32010R1203
Regulamento (UE) n. ° 1203/2010 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 333 de 17.12.2010, p. 43—44)
32010R1225
Regulamento (UE) n. ° 1225/2010 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2010 , que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade
(JO L 336 de 21.12.2010, p. 1—12)
32011D0207
2011/207/UE: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2011 , que estabelece um programa específico de controlo e inspecção relativo à recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [notificada com o número C(2011) 1984]
(JO L 87 de 2.4.2011, p. 9—28)
Alterado por 32012D0246
32011D0760
2011/760/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , relativa à atribuição à Espanha e à França de dias suplementares no mar nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com exclusão do golfo de Cádis [notificada com o número C(2011) 8303]
(JO L 313 de 26.11.2011, p. 35—36)
32011D0885
2011/885/UE: Decisão do Conselho, de 14 de Novembro de 2011 , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo acordado entre e União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo acordo de parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes
(JO L 344 de 28.12.2011, p. 1—2)
32011R0004
Regulamento (UE) n. ° 4/2011 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 3 de 6.1.2011, p. 1—2)
32011R0057
Regulamento (UE) n. ° 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011 , que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE
(JO L 24 de 27.1.2011, p. 1—125)
Alterado por 32011R0476
Alterado por 32011R0683
Alterado por 32011R0865
Alterado por 32011R0879
Alterado por 32011R1106
32011R0062
Regulamento (UE) n. ° 62/2011 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2011 , que exclui, para 2011, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinadas limitações do esforço de pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1098/2007 que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais
(JO L 23 de 27.1.2011, p. 15—15)
32011R0072
Regulamento (UE) n. ° 72/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do biqueirão na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão de França
(JO L 27 de 1.2.2011, p. 3—4)
32011R0073
Regulamento (UE) n. ° 73/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N pelos navios que arvoram o pavilhão de França
(JO L 27 de 1.2.2011, p. 5—6)
32011R0074
Regulamento (UE) n. ° 74/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas internacionais das zonas I e IIb pelos navios que arvoram o pavilhão de França
(JO L 27 de 1.2.2011, p. 7—8)
32011R0075
Regulamento (UE) n. ° 75/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do espadim azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
(JO L 27 de 1.2.2011, p. 9—10)
32011R0076
Regulamento (UE) n. ° 76/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do peixe-espada preto nas subzonas VIII, IX e X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 27 de 1.2.2011, p. 11—12)
32011R0077
Regulamento (UE) n. ° 77/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca das abróteas nas subzonas V, VI, VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 27 de 1.2.2011, p. 13—14)
32011R0078
Regulamento (UE) n. ° 78/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 27 de 1.2.2011, p. 15—16)
32011R0079
Regulamento (UE) n. ° 79/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 27 de 1.2.2011, p. 17—18)
32011R0165
Regulamento (UE) n. ° 165/2011 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2011 , que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010
(JO L 48 de 23.2.2011, p. 11—13)
Alterado por 32012R0976
32011R0322
Regulamento (UE) n. ° 322/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1, pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 87 de 2.4.2011, p. 3—4)
32011R0323
Regulamento (UE) n. ° 323/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que proíbe a pesca do tubarão de profundidade nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão de França
(JO L 87 de 2.4.2011, p. 5—6)
32011R0345
Regulamento (UE) n. ° 345/2011 da Comissão, de 7 de Abril de 2011 , que proíbe a pesca do goraz nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, pelos navios que arvoram o pavilhão de França
(JO L 96 de 9.4.2011, p. 17—18)
32011R0367
Regulamento (UE) n. ° 367/2011 da Comissão, de 12 de Abril de 2011 , que proíbe a pesca dos tubarões de profundidade nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 101 de 15.4.2011, p. 14—15)
32011R0368
Regulamento (UE) n. ° 368/2011 da Comissão, de 12 de Abril de 2011 , que proíbe a pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 101 de 15.4.2011, p. 16—17)
32011R0498
Regulamento (UE) n. ° 498/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb e nas águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 134 de 21.5.2011, p. 13—14)
32011R0518
Regulamento (UE) n. ° 518/2011 da Comissão, de 23 de Maio de 2011 , que proíbe a pesca do areeiro nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 138 de 26.5.2011, p. 52—53)
32011R0551
Regulamento (UE) n. ° 551/2011 da Comissão, de 31 de Maio de 2011 , que proíbe a pesca da maruca azul nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 149 de 8.6.2011, p. 4—5)
32011R0552
Regulamento (UE) n. ° 552/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 149 de 8.6.2011, p. 6—7)
32011R0557
Regulamento (UE) n. ° 557/2011 da Comissão, de 9 de Junho de 2011 , que proíbe as actividades de pesca do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo por cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão ou estão registados em Espanha
(JO L 151 de 10.6.2011, p. 1—2)
32011R0605
Regulamento (UE) n. ° 605/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 163 de 23.6.2011, p. 14—15)
32011R0606
Regulamento (UE) n. ° 606/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011 , que proíbe a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3LN pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 163 de 23.6.2011, p. 16—17)
32011R0700
Regulamento de Execução (UE) n. ° 700/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que adiciona às quotas de captura para 2011 determinadas quantidades retiradas no ano de 2010, em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 847/96 do Conselho
(JO L 190 de 21.7.2011, p. 2—25)
32011R0716
Regulamento (UE) n. ° 716/2011 do Conselho, de 19 de Julho de 2011 , que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2011/2012
(JO L 193 de 23.7.2011, p. 11—12)
32011R0729
Regulamento (UE) n. ° 729/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 195 de 27.7.2011, p. 24—25)
32011R0730
Regulamento (UE) n. ° 730/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 195 de 27.7.2011, p. 26—27)
32011R0743
Regulamento (UE) n. o 743/2011 da Comissão, de 26 de Julho de 2011 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 197 de 29.7.2011, p. 1—2)
32011R0779
Regulamento (UE) n. ° 779/2011 do Conselho, de 12 de Julho de 2011 , relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos
(JO L 202 de 5.8.2011, p. 31—33)
32011R0793
Regulamento (UE) n. ° 793/2011 da Comissão, de 5 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca na zona económica da Mauritânia por arrastões congeladores de pesca pelágica da categoria 9 que arvoram pavilhão dos Estados-Membros da União Europeia
(JO L 204 de 9.8.2011, p. 18—18)
32011R0817
Regulamento (UE) n. ° 817/2011 da Comissão de 11 de Agosto de 2011 que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da França
(JO L 209 de 17.8.2011, p. 12—13)
32011R0818
Regulamento (UE) n. ° 818/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca da arinca nas águas da UE e nas águas internacionais das divisões Vb, VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 209 de 17.8.2011, p. 14—15)
32011R0819
Regulamento (UE) n. ° 819/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 209 de 17.8.2011, p. 16—17)
32011R0845
Regulamento (UE) n. ° 845/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca da pescada branca nas zonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 218 de 24.8.2011, p. 8—9)
32011R0846
Regulamento (UE) n. ° 846/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca da pescada branca nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 218 de 24.8.2011, p. 10—11)
32011R0847
Regulamento (UE) n. ° 847/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIa e nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12° 00′ W pelos navios que arvoram o pavilhão da França
(JO L 218 de 24.8.2011, p. 12—13)
32011R0848
Regulamento (UE) n. ° 848/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas das divisões VIIIc, IX e X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 218 de 24.8.2011, p. 14—15)
32011R0855
Regulamento (UE) n. ° 855/2011 da Comissão, de 23 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 220 de 26.8.2011, p. 1—2)
32011R0856
Regulamento (UE) n. ° 856/2011 da Comissão, de 23 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 220 de 26.8.2011, p. 3—4)
32011R0857
Regulamento (UE) n. ° 857/2011 da Comissão, de 24 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 220 de 26.8.2011, p. 5—6)
32011R0858
Regulamento (UE) n. ° 858/2011 da Comissão, de 24 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIId pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 220 de 26.8.2011, p. 7—8)
32011R0863
Regulamento (UE) n. ° 863/2011 da Comissão, de 25 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Irlanda
(JO L 221 de 27.8.2011, p. 1—2)
32011R0918
Regulamento (UE) n. ° 918/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que proíbe a pesca das abróteas nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
(JO L 238 de 15.9.2011, p. 24—25)
32011R0919
Regulamento (UE) n. ° 919/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
(JO L 238 de 15.9.2011, p. 26—27)
32011R0988
Regulamento de Execução (UE) n. o 988/2011 da Comissão, de 4 de Outubro de 2011 , que derroga o Regulamento (CE) n. o 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz transparente ( Aphia minuta ) em determinadas águas territoriais da Itália
(JO L 260 de 5.10.2011, p. 15—16)
32011R1012
Regulamento (UE) n. o 1012/2011 da Comissão, de 11 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca de linguado legítimo nas zonas VIIIa e VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 269 de 14.10.2011, p. 21—22)
32011R1013
Regulamento (UE) n. o 1013/2011 da Comissão, de 11 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 269 de 14.10.2011, p. 23—24)
32011R1014
Regulamento (UE) n. o 1014/2011 da Comissão, de 11 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca de lagostim nas zonas VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 269 de 14.10.2011, p. 25—26)
32011R1016
Regulamento de Execução (UE) n. o 1016/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior
(JO L 270 de 15.10.2011, p. 1—7)
32011R1017
Regulamento (UE) n. o 1017/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca de espadim azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 270 de 15.10.2011, p. 8—9)
32011R1018
Regulamento (UE) n. o 1018/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de França
(JO L 270 de 15.10.2011, p. 10—11)
32011R1019
Regulamento (UE) n. o 1019/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 270 de 15.10.2011, p. 12—13)
32011R1021
Regulamento de Execução (UE) n. o 1021/2011 da Comissão, de 14 de Outubro de 2011 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca de outras unidades populacionais verificada no ano anterior
(JO L 270 de 15.10.2011, p. 16—19)
32011R1027
Regulamento (UE) n. o 1027/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca de espadim-branco no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 271 de 18.10.2011, p. 1—2)
32011R1028
Regulamento (UE) n. o 1028/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 271 de 18.10.2011, p. 3—4)
32011R1029
Regulamento (UE) n. o 1029/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca de tamboril nas zonas VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 271 de 18.10.2011, p. 5—6)
32011R1030
Regulamento (UE) n. o 1030/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca das abróteas nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 271 de 18.10.2011, p. 7—8)
32011R1031
Regulamento (UE) n. o 1031/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX e X pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 271 de 18.10.2011, p. 9—10)
32011R1032
Regulamento (UE) n. o 1032/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do badejo na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 271 de 18.10.2011, p. 11—12)
32011R1033
Regulamento (UE) n. o 1033/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca dos areeiros nas zonas VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 271 de 18.10.2011, p. 13—14)
32011R1039
Regulamento (UE) n. o 1039/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do verdinho nas zonas VIIIc, IX, X; e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 273 de 19.10.2011, p. 23—24)
32011R1040
Regulamento (UE) n. o 1040/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 273 de 19.10.2011, p. 25—26)
32011R1041
Regulamento (UE) n. o 1041/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 273 de 19.10.2011, p. 27—28)
32011R1064
Regulamento (UE) n. o 1064/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 277 de 22.10.2011, p. 3—4)
32011R1065
Regulamento (UE) n. o 1065/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 277 de 22.10.2011, p. 5—6)
32011R1066
Regulamento (UE) n. o 1066/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 277 de 22.10.2011, p. 7—8)
32011R1067
Regulamento (UE) n. o 1067/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca dos carapaus e correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; e águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 277 de 22.10.2011, p. 9—10)
32011R1099
Regulamento (UE) n. o 1099/2011 da Comissão, de 27 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da solha nas divisões CIEM VIIf e VIIg pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 285 de 1.11.2011, p. 8—9)
32011R1107
Regulamento (UE) n. o 1107/2011 da Comissão, de 28 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram o pavilhão da Letónia
(JO L 287 de 4.11.2011, p. 17—18)
32011R1122
Regulamento (UE) n. o 1122/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do tamboril nas águas norueguesas da zona CIEM IV pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos
(JO L 289 de 8.11.2011, p. 16—17)
32011R1123
Regulamento (UE) n. o 1123/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I e IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 289 de 8.11.2011, p. 18—19)
32011R1124
Regulamento (UE) n. o 1124/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 289 de 8.11.2011, p. 20—21)
32011R1125
Regulamento (UE) n. o 1125/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do linguado-legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 289 de 8.11.2011, p. 22—23)
32011R1140
Regulamento (UE) n. o 1140/2011 da Comissão, de 8 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca da abrótea do alto nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas V, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 293 de 11.11.2011, p. 20—21)
32011R1146
Regulamento (UE) n. o 1146/2011 da Comissão, de 9 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 294 de 12.11.2011, p. 5—6)
32011R1157
Regulamento (UE) n. o 1157/2011 da Comissão, de 10 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VIb e VIaN pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 296 de 15.11.2011, p. 20—21)
32011R1158
Regulamento (UE) n. o 1158/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca da arinca na divisão IIIa; nas águas da UE das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
(JO L 296 de 15.11.2011, p. 22—23)
32011R1159
Regulamento (UE) n. o 1159/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 296 de 15.11.2011, p. 24—25)
32011R1184
Regulamento (UE) n. o 1184/2011 da Comissão, de 14 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa e IV; em águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 302 de 19.11.2011, p. 6—7)
32011R1185
Regulamento (UE) n. o 1185/2011 da Comissão, de 14 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do cantarilho nas águas da UE e nas águas internacionais da subzona CIEM V; nas águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 302 de 19.11.2011, p. 8—9)
32011R1186
Regulamento (UE) n. o 1186/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N pelos navios que arvoram o pavilhão da França
(JO L 302 de 19.11.2011, p. 10—11)
32011R1187
Regulamento (UE) n. o 1187/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca da maruca comum na divisão IIIa; nas águas da UE das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
(JO L 302 de 19.11.2011, p. 12—13)
32011R1188
Regulamento (UE) n. o 1188/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat por navios que arvoram o pavilhão da Suécia
(JO L 302 de 19.11.2011, p. 14—15)
32011R1252
Regulamento (UE) n. ° 1252/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do tamboril na subzona VII pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 319 de 2.12.2011, p. 45—46)
32011R1256
Regulamento (UE) n. ° 1256/2011 do Conselho, de 30 de Novembro de 2011 , que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n. ° 1124/2010
(JO L 320 de 3.12.2011, p. 3—11)
32011R1265
Regulamento (UE) n. ° 1265/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Polónia
(JO L 324 de 7.12.2011, p. 6—7)
32011R1283
Regulamento (UE) n. ° 1283/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 328 de 10.12.2011, p. 30—31)
32011R1284
Regulamento (UE) n. ° 1284/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca de outras espécies nas águas da Noruega da subzona IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 328 de 10.12.2011, p. 32—33)
32011R1293
Regulamento (UE) n. ° 1293/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca de peixes industrias nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
(JO L 329 de 13.12.2011, p. 3—4)
32011R1314
Regulamento (UE) n. ° 1314/2011 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas gronelandesas das zonas NAFO 0 e 1; águas gronelandesas das subzonas V e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 334 de 16.12.2011, p. 12—13)
32011R1346
Regulamento (UE) n. ° 1346/2011 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca dos pimpins nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII pelos navios que arvoram o pavilhão de qualquer Estado-Membro, com excepção da Dinamarca e da Irlanda
(JO L 338 de 21.12.2011, p. 20—21)
32011R1347
Regulamento (UE) n. ° 1347/2011 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 338 de 21.12.2011, p. 22—23)
32011R1348
Regulamento (UE) n. ° 1348/2011 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca dos pimpins nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
(JO L 338 de 21.12.2011, p. 24—25)
32011R1373
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1373/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011 , que exclui, para 2012, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinadas limitações do esforço de pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1098/2007 que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais
(JO L 341 de 22.12.2011, p. 47—47)
32012D0474
2012/474/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 13 de agosto de 2012 , relativa à aprovação pela Comissão de planos de amostragem para a pesagem dos produtos da pesca, em conformidade com o artigo 60. °, n. os 1 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 1224/2009 do Conselho, e de planos de controlo para a pesagem dos produtos da pesca, em conformidade com o artigo 61. °, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 1224/2009 [notificada com o número C(2012) 5568]
(JO L 218 de 15.8.2012, p. 17—18)
32012D0638
2012/638/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , que confirma as medidas propostas pelos Países Baixos para a proteção das zonas marinhas de conservação na Noordzeekustzone, na Vlakte van de Raan e no Voordelta [notificada com o número C(2012) 6510]
(JO L 291 de 20.10.2012, p. 1—41)
32012D0640
2012/640/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , relativa à atribuição a Espanha de dias no mar suplementares nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com exclusão do golfo de Cádis [notificada com o número C(2012) 7086]
(JO L 284 de 17.10.2012, p. 13—13)
32012R0005
Regulamento (UE) n. ° 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011 , que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro
(JO L 3 de 6.1.2012, p. 1—3)
32012R0032
Regulamento Delegado (UE) n. ° 32/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2011 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste
(JO L 13 de 17.1.2012, p. 1—4)
32012R0043
Regulamento (UE) n. ° 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012 , que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE
(JO L 25 de 27.1.2012, p. 1—54)
Alterado por 32012R0692
Substituído por 32012R1040
32012R0044
Regulamento (UE) n. ° 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012 , que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais
(JO L 25 de 27.1.2012, p. 55—147)
Alterado por 32012R0368
Alterado por 32012R0692
Substituído por 32012R1040
Alterado por 32013R0297
32012R0319
Regulamento de Execução (UE) n. ° 319/2012 da Comissão, de 13 de abril de 2012 , que adiciona às quotas de pesca para 2012 determinadas quantidades retiradas no ano de 2011, em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 847/96 do Conselho
(JO L 104 de 14.4.2012, p. 2—23)
32012R0405
Regulamento (UE) n. ° 405/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012 , que proíbe a pesca do camarão ártico nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 125 de 12.5.2012, p. 25—26)
32012R0406
Regulamento (UE) n. ° 406/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 125 de 12.5.2012, p. 27—28)
32012R0407
Regulamento (UE) n. ° 407/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 125 de 12.5.2012, p. 29—30)
32012R0454
Regulamento (UE) n. ° 454/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012 , que proíbe a pesca da pescada nas subzonas VI, VII, nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb e nas águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 141 de 31.5.2012, p. 3—4)
32012R0460
Regulamento (UE) n. ° 460/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012 , que proíbe a pesca na zona económica da Mauritânia por «arrastões congeladores de pesca pelágica» da categoria 9 que arvoram pavilhão dos Estados-Membros da União Europeia
(JO L 142 de 1.6.2012, p. 25—25)
32012R0476
Regulamento de Execução (UE) n. ° 476/2012 da Comissão, de 5 de junho de 2012 , que proíbe as atividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão de Espanha ou França ou estão registados em Espanha ou França e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
(JO L 146 de 6.6.2012, p. 42—43)
32012R0478
Regulamento (UE) n. ° 478/2012 da Comissão, de 4 de junho de 2012 , que proíbe a pesca do areeiro nas zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 147 de 7.6.2012, p. 2—3)
32012R0503
Regulamento de Execução (UE) n. ° 503/2012 da Comissão, de 13 de junho de 2012 , que proíbe as atividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram o pavilhão ou estão registados na Grécia ou em Itália e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
(JO L 153 de 14.6.2012, p. 12—13)
32012R0587
Regulamento (UE) n. ° 587/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que proíbe a pesca de espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 175 de 5.7.2012, p. 3—4)
32012R0604
Regulamento (UE) n. ° 604/2012 da Comissão, de 3 de julho de 2012 , que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 177 de 7.7.2012, p. 10—11)
32012R0605
Regulamento de Execução (UE) n. ° 605/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012 , que proíbe as atividades de pesca pelas armações registadas em Espanha que exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45 °W, e no mar Mediterrâneo
(JO L 177 de 7.7.2012, p. 12—13)
32012R0606
Regulamento de Execução (UE) n. ° 606/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012 , que proíbe as atividades de pesca das armações e dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Itália, que exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
(JO L 177 de 7.7.2012, p. 14—15)
32012R0656
Regulamento (UE) n. ° 656/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012 , que proíbe a pesca da galeota nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula por navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
(JO L 189 de 19.7.2012, p. 1—2)
32012R0685
Regulamento (UE) n. ° 685/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012 , que proíbe a pesca da maruca azul nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 200 de 27.7.2012, p. 3—4)
32012R0694
Regulamento (UE) n. ° 694/2012 do Conselho, de 27 de julho de 2012 , que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2012/2013
(JO L 203 de 31.7.2012, p. 26—27)
32012R0695
Regulamento (UE) n. ° 695/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 203 de 31.7.2012, p. 28—29)
32012R0700
Regulamento de Execução (UE) n. ° 700/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores
(JO L 203 de 31.7.2012, p. 52—59)
Alterado por 32012R1022
Alterado por 32012R1136
Alterado por 32013R0092
32012R0721
Regulamento de Execução (UE) n. ° 721/2012 da Comissão, de 6 de agosto de 2012 , que proíbe as atividades de pesca dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados na Grécia ou em Malta e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
(JO L 212 de 9.8.2012, p. 1—2)
32012R0734
Regulamento (UE) n. ° 734/2012 da Comissão, de 10 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da UE das subdivisões 22-31 (mar Báltico, excluindo golfo da Finlândia), por navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 218 de 15.8.2012, p. 1—2)
32012R0737
Regulamento de Execução (UE) n. ° 737/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , relativo à proteção de determinadas unidades populacionais no mar Céltico
(JO L 218 de 15.8.2012, p. 8—9)
32012R0767
Regulamento (UE) n. ° 767/2012 da Comissão, de 17 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do atum-rabilho no Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 229 de 24.8.2012, p. 12—13)
32012R0768
Regulamento (UE) n. ° 768/2012 da Comissão, de 17 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca das abróteas nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 229 de 24.8.2012, p. 14—15)
32012R0769
Regulamento (UE) n. ° 769/2012 da Comissão, de 17 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 229 de 24.8.2012, p. 16—17)
32012R0770
Regulamento (UE) n. ° 770/2012 da Comissão, de 21 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca da arinca nas águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 229 de 24.8.2012, p. 18—19)
32012R0775
Regulamento (UE) n. ° 775/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 231 de 28.8.2012, p. 6—7)
32012R0779
Regulamento (UE) n. ° 779/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII e XII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 232 de 29.8.2012, p. 1—2)
32012R0801
Regulamento (UE) n. ° 801/2012 da Comissão, de 4 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do camarão ártico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 241 de 7.9.2012, p. 48—49)
32012R0809
Regulamento (UE) n. ° 809/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do badejo na subzona VIII, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 247 de 13.9.2012, p. 1—2)
32012R0810
Regulamento (UE) n. ° 810/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do tamboril nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 247 de 13.9.2012, p. 3—4)
32012R0811
Regulamento (UE) n. ° 811/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 247 de 13.9.2012, p. 5—6)
32012R0817
Regulamento (UE) n. ° 817/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 250 de 15.9.2012, p. 1—2)
32012R0818
Regulamento (UE) n. ° 818/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca dos areeiros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 250 de 15.9.2012, p. 3—4)
32012R0819
Regulamento (UE) n. ° 819/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de lagostim nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 250 de 15.9.2012, p. 5—6)
32012R0820
Regulamento (UE) n. ° 820/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
(JO L 250 de 15.9.2012, p. 7—8)
32012R0821
Regulamento (UE) n. ° 821/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 250 de 15.9.2012, p. 9—10)
32012R0822
Regulamento (UE) n. ° 822/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 250 de 15.9.2012, p. 11—12)
32012R0828
Regulamento (UE) n. ° 828/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 251 de 18.9.2012, p. 19—20)
32012R0829
Regulamento (UE) n. ° 829/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 251 de 18.9.2012, p. 21—22)
32012R0830
Regulamento (UE) n. ° 830/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da UE das subdivisões 22-31 (mar Báltico, excluindo golfo da Finlândia) pelos navios que arvoram pavilhão da Finlândia
(JO L 251 de 18.9.2012, p. 23—24)
32012R0831
Regulamento (UE) n. ° 831/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da pescada nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 251 de 18.9.2012, p. 25—26)
32012R0854
Regulamento (UE) n. ° 854/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha na zonas VIId, VIIe pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 255 de 21.9.2012, p. 10—11)
32012R0855
Regulamento (UE) n. ° 855/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 255 de 21.9.2012, p. 12—13)
32012R0863
Regulamento (UE) n. ° 863/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica
(JO L 256 de 22.9.2012, p. 14—15)
32012R0864
Regulamento (UE) n. ° 864/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb e nas águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 256 de 22.9.2012, p. 16—17)
32012R0881
Regulamento (UE) n. ° 881/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do cantarilho na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 263 de 28.9.2012, p. 10—11)
32012R0882
Regulamento (UE) n. ° 882/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona IV, nas águas da UE da divisão IIa e na parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 263 de 28.9.2012, p. 12—13)
32012R0883
Regulamento (UE) n. ° 883/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 263 de 28.9.2012, p. 14—15)
32012R0884
Regulamento (UE) n. ° 884/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 263 de 28.9.2012, p. 16—17)
32012R0885
Regulamento (UE) n. ° 885/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
(JO L 263 de 28.9.2012, p. 18—19)
32012R0886
Regulamento (UE) n. ° 886/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca dos areeiros nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
(JO L 263 de 28.9.2012, p. 20—21)
32012R0887
Regulamento (UE) n. ° 887/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 263 de 28.9.2012, p. 22—23)
32012R0888
Regulamento (UE) n. ° 888/2012 da Comissão, de 25 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 263 de 28.9.2012, p. 24—25)
32012R0909
Regulamento (UE) n. ° 909/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do linguado legítimo na divisão IIIa; nas águas da UE das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
(JO L 272 de 6.10.2012, p. 1—2)
32012R0910
Regulamento (UE) n. ° 910/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
(JO L 272 de 6.10.2012, p. 3—4)
32012R0911
Regulamento (UE) n. ° 911/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Estónia
(JO L 272 de 6.10.2012, p. 5—6)
32012R0912
Regulamento (UE) n. ° 912/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Letónia
(JO L 272 de 6.10.2012, p. 7—8)
32012R0913
Regulamento (UE) n. ° 913/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha nas divisões VIIf, VIIg pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
(JO L 272 de 6.10.2012, p. 9—10)
32012R0914
Regulamento (UE) n. ° 914/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 272 de 6.10.2012, p. 11—12)
32012R0915
Regulamento (UE) n. ° 915/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do biqueirão nas subzonas IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 272 de 6.10.2012, p. 13—14)
32012R0916
Regulamento (UE) n. ° 916/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Lituânia
(JO L 272 de 6.10.2012, p. 15—16)
32012R0920
Regulamento de Execução (UE) n. ° 920/2012 da Comissão, de 4 de outubro de 2012 , que proíbe as atividades de pesca dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Chipre e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
(JO L 274 de 9.10.2012, p. 18—19)
32012R0951
Regulamento (UE) n. ° 951/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca de cantarilhos nas águas da UE e nas águas internacionais da subzona V, e nas águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da França
(JO L 284 de 17.10.2012, p. 1—2)
32012R0952
Regulamento (UE) n. ° 952/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M por navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
(JO L 284 de 17.10.2012, p. 3—4)
32012R0953
Regulamento (UE) n. ° 953/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE, norueguesas e internacionais das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 284 de 17.10.2012, p. 5—6)
32012R0954
Regulamento (UE) n. ° 954/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia nas águas da UE das zonas IIa, IV e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb e VI pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 284 de 17.10.2012, p. 7—8)
32012R0955
Regulamento (UE) n. ° 955/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
(JO L 284 de 17.10.2012, p. 9—10)
32012R0968
Regulamento de Execução (UE) n. ° 968/2012 da Comissão, de 19 de outubro de 2012 , que adiciona à quota de pesca de 2012-2013 para o biqueirão no golfo da Biscaia as quantidades retiradas por França na campanha de pesca de 2011-2012, em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 847/96
(JO L 290 de 20.10.2012, p. 8—8)
32012R0972
Regulamento (UE) n. ° 927/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012 , que fixa o prazo em caso de subutilização das possibilidades de pesca a título do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro
(JO L 293 de 23.10.2012, p. 1—3)
32012R0980
Regulamento (UE) n. ° 980/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca da galeota, e capturas acessórias associadas, nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula, por navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 295 de 25.10.2012, p. 1—2)
32012R0981
Regulamento (UE) n. ° 981/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas gronelandesas das zonas NAFO 0 e 1; águas gronelandesas das subzonas V e XIV, pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 295 de 25.10.2012, p. 3—4)
32012R0982
Regulamento (UE) n. ° 982/2012 da Comissão, de 18 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 295 de 25.10.2012, p. 5—6)
32012R0983
Regulamento (UE) n. ° 983/2012 da Comissão, de 22 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca dos carapaus e correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
(JO L 295 de 25.10.2012, p. 7—8)
32012R1000
Regulamento (UE) n. ° 1000/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
(JO L 300 de 30.10.2012, p. 39—40)
32012R1001
Regulamento (UE) n. ° 1001/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
(JO L 300 de 30.10.2012, p. 41—42)
32012R1026
Regulamento (UE) n. ° 1026/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável
(JO L 316 de 14.11.2012, p. 34—37)
32012R1061
Regulamento (UE) n. ° 1061/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca das abróteas nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 314 de 14.11.2012, p. 1—2)
32012R1062
Regulamento (UE) n. ° 1062/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
(JO L 314 de 14.11.2012, p. 3—4)
32012R1088
Regulamento (UE) n. ° 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012 , que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
(JO L 323 de 22.11.2012, p. 2—9)
32012R1121
Regulamento (UE) n. ° 1121/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 331 de 1.12.2012, p. 1—2)
32012R1122
Regulamento (UE) n. ° 1122/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca do verdinho nas zonas CIEM VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 331 de 1.12.2012, p. 3—4)
32012R1131
Regulamento (UE) n. ° 1131/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca da maruca na divisão CIEM IIIa; águas da UE das divisões IIIbcd pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
(JO L 331 de 1.12.2012, p. 21—22)
32012R1132
Regulamento (UE) n. ° 1132/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca de espadim-branco no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 331 de 1.12.2012, p. 23—24)
32012R1133
Regulamento (UE) n. ° 1133/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX, X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 331 de 1.12.2012, p. 25—26)
32012R1134
Regulamento (UE) n. ° 1134/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 331 de 1.12.2012, p. 27—28)
32012R1135
Regulamento (UE) n. ° 1135/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 331 de 1.12.2012, p. 29—30)
32012R1136
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1136/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 700/2012 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes
(JO L 331 de 1.12.2012, p. 31—44)
32012R1141
Regulamento (UE) n. ° 1141/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
(JO L 332 de 4.12.2012, p. 10—11)
32012R1178
Regulamento (UE) n. ° 1178/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012 , que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32, pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
(JO L 337 de 11.12.2012, p. 29—30)
32012R1189
Regulamento (UE) n. o 1189/2012 da Comissão, de 10 de dezembro de 2012 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE, nas águas norueguesas e nas águas internacionais das subzonas I, II pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 340 de 13.12.2012, p. 27—28)
32012R1210
Regulamento (UE) n. ° 1210/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012 , que proíbe a pesca do badejo na subzona VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
(JO L 348 de 18.12.2012, p. 3—4)
32012R1211
Regulamento (UE) n. ° 1211/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012 , que proíbe a pesca de espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 348 de 18.12.2012, p. 5—6)
32012R1233
Regulamento (UE) n. ° 1233/2012 da Comissão, de 17 de dezembro de 2012 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 350 de 20.12.2012, p. 36—37)
32012R1243
Regulamento (UE) n. ° 1243/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1342/2008 que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais
(JO L 352 de 21.12.2012, p. 10—12)
32012R1261
Regulamento (UE) n. ° 1261/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro
(JO L 356 de 22.12.2012, p. 19—21)
32012R1262
Regulamento (UE) n. ° 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
(JO L 356 de 22.12.2012, p. 22—33)
32013D0078
2013/78/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 8 de fevereiro de 2013 , relativa à aprovação pela Comissão de planos de amostragem, de planos de controlo e de programas de controlo comuns para a pesagem dos produtos da pesca, em conformidade com os artigos 60. °e 61. °do Regulamento (CE) n. ° 1224/2009 do Conselho [notificada com o número C(2013) 613]
(JO L 41 de 12.2.2013, p. 11—12)
32013R0015
Regulamento (UE) n. ° 15/2013 da Comissão, de 10 de janeiro de 2013 , que proíbe a pesca da arinca na subzona IV; nas águas da UE da divisão IIa pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 9 de 15.1.2013, p. 1—2)
32013R0016
Regulamento (UE) n. ° 16/2013 da Comissão, de 10 de janeiro de 2013 , que proíbe a pesca do alabote-da-gronelândia nas águas da UE das divisões NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram o pavilhão da Lituânia
(JO L 9 de 15.1.2013, p. 3—4)
32013R0027
Regulamento (UE) n. ° 27/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013 , que proíbe a pesca de abrótea nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
(JO L 14 de 18.1.2013, p. 1—2)
32013R0028
Regulamento (UE) n. ° 28/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013 , que proíbe a pesca do pregado e do rodovalho nas águas da UE da divisão IIa, da subzona IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
(JO L 14 de 18.1.2013, p. 3—4)
32013R0029
Regulamento (UE) n. ° 29/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013 , que proíbe a pesca de peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 14 de 18.1.2013, p. 5—6)
32013R0039
Regulamento (UE) n. ° 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013 , que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE
(JO L 23 de 25.1.2013, p. 1—53)
Alterado por 32013R0297
32013R0040
Regulamento (UE) n. ° 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013 , que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas não UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais
(JO L 23 de 25.1.2013, p. 54—153)
Alterado por 32013R0297
32013R0044
Regulamento (UE) n. ° 44/2013 da Comissão, de 17 de janeiro de 2013 , que proíbe a pesca de espadilha e capturas acessórias nas águas da UE das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 18 de 22.1.2013, p. 7—8)
32013R0045
Regulamento (UE) n. ° 45/2013 da Comissão, de 17 de janeiro de 2013 , que proíbe a pesca de arenque nas águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
(JO L 18 de 22.1.2013, p. 9—10)
32013R0136
Regulamento de Execução (UE) n. ° 136/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013 , que exclui, para 2013, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinadas limitações do esforço de pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1098/2007 que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais
(JO L 46 de 19.2.2013, p. 18—18)
32013R0185
Regulamento de Execução (UE) n. ° 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013 , que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009
(JO L 62 de 6.3.2013, p. 1—3)
32013R0323
Regulamento de Execução (UE) n. ° 323/2013 da Comissão, de 9 de abril de 2013 , que adiciona às quotas de pesca para 2013 determinadas quantidades retiradas no ano de 2012, em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 847/96 do Conselho
(JO L 101 de 10.4.2013, p. 5—26)
32013R0326
Regulamento (UE) n. ° 326/2013 da Comissão, de 27 de março de 2013 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e internacionais das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido
(JO L 102 de 11.4.2013, p. 6—7)
32013R0333
Regulamento (UE) n. ° 333/2013 da Comissão, de 5 de abril de 2013 , que proíbe a pesca de espadim-branco-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
(JO L 103 de 12.4.2013, p. 1—2)

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