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Legislação em vigor

Data de referência 1.5.2013

04 Pesca

04.05 Generalidades, aprovisionamento e investigação

• 31980Y0627(02)
  Déclaration du Conseil du 30 mai 1980 concernant la politique commune de la pêche /* Não existe esta versão em português */
  (JO C 158 de 27.6.1980, p. 2—2)
  htmlpdf
• 31993D0619
  93/619/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Novembro de 1993, relativa à criação de um Comité científico, técnico e económico da pesca
  (JO L 297 de 2.12.1993, p. 25—26)
  htmlpdf
• 32000Y0330(01)
  Relatório Especial n.o 9/99 relativo às acções de investigação no domínio da agricultura e da pesca [Programa FAIR («Fisheries, Agriculture & Agro-Industrial Research»)], acompanhado das respostas da Comissão
  (JO C 92 de 30.3.2000, p. 1—32)
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• 32004D0585
  2004/585/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 2004, que institui conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum das pescas
  (JO L 256 de 3.8.2004, p. 17—22)
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  Ver 32004D0774
  Ver 32005D0668
  Executado por 32006D0191
  Alterado por 32007D0409
  Texto consolidado 02004D0585-20070622 htmlpdf
  

• 32004D0774
  2004/774/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2004, relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte no âmbito da política comum da pesca
  (JO L 342 de 18.11.2004, p. 28—28)
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• 32005D0606
  2005/606/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Agosto de 2005, relativa à entrada em funcionamento do conselho consultivo regional para as unidades populacionais pelágicas no âmbito da política comum da pesca
  (JO L 206 de 9.8.2005, p. 21—21)
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• 32005D0668
  2005/668/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Setembro de 2005, relativa à entrada em funcionamento do conselho consultivo regional para as águas ocidentais norte no âmbito da política comum da pesca
  (JO L 249 de 24.9.2005, p. 18—19)
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• 32006D0191
  2006/191/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2006 , relativa à entrada em funcionamento do conselho consultivo regional para o mar Báltico no âmbito da política comum da pesca
  (JO L 66 de 8.3.2006, p. 50—50)
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• 32007D0206
  2007/206/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2007 , relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para a Frota de Mar Alto/Longa Distância no âmbito da política comum da pesca
  (JO L 91 de 31.3.2007, p. 52—52)
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• 32008D0695
  2008/695/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2008 , relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo, no âmbito da Política Comum das Pescas
  (JO L 232 de 30.8.2008, p. 12—12)
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• 32008R0762
  Regulamento (CE) n. o 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008 , relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 788/96 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 218 de 13.8.2008, p. 1—13)
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• 32010D0076
  2010/76/: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 , que concede um período transitório para a aplicação do Regulamento (CE) n. o  762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola no que diz respeito à República Checa, à Alemanha, à Grécia, à Áustria, à Polónia, a Portugal e à Eslovénia [notificada com o número C(2010) 735]
  (JO L 37 de 10.2.2010, p. 70—71)
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• 32010D1028(01)
  Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 2010 , relativa à nomeação dos membros do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca e à constituição de uma lista de reserva
  (JO C 292 de 28.10.2010, p. 3—7)
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• 32011D0626
  2011/626/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que concede uma derrogação para a aplicação do Regulamento (CE) n. ° 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola no que diz respeito à República Checa, ao Grão-Ducado do Luxemburgo e à República da Áustria [notificada com o número C(2011) 6533]
  (JO L 246 de 23.9.2011, p. 33—33)
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• 32011D0779
  2011/779/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 25 de Novembro de 2011 , relativa a uma participação financeira suplementar nos programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2011 [notificada com o número C(2011) 8359]
  (JO L 318 de 1.12.2011, p. 20—30)
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• 32012D0830
  2012/830/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 7 de dezembro de 2012 , relativa a uma participação financeira suplementar nos programas de controlo, inspeção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2012 [notificada com o número C(2012) 8967]
  (JO L 356 de 22.12.2012, p. 78—89)
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