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Legislação em vigor

Data de referência 1.5.2013

03 Agricultura

03.60.59 Matérias gordas

• 21993A0618(01)
  Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo a certas sementes oleaginosas no âmbito do GATT
  (JO L 147 de 18.6.1993, p. 26—27)
  htmlpdf

  Adotado por 31993D0355
  

• 31967G0518
  67/518/CEE: Résolution du Conseil, du 26 juillet 1966, sur l'éligibilité, au titre du Fonds européen d'orientation et de garantie agricole, d'aides à la production d'huile de pépins de raisins /* Não existe esta versão em português */
  (JO 183 de 5.8.1967, p. 10—10)
  htmlpdf
• 31972R0616
  Regulamento (CEE) nº 616/72 da Comissão, de 27 de Março de 1972, relativo às regras de aplicação das restituições e direitos niveladores sobre a exportação de azeite
  (EE -03 F5 , p. 172)
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  Texto consolidado 01972R0616-19721208 htmlpdf
  Alterado por 31975R0142
  Texto consolidado 01972R0616-19750125 htmlpdf
  Texto consolidado 01972R0616-19760123 htmlpdf
  Texto consolidado 01972R0616-19760307 htmlpdf
  Alterado por 31977R0231
  Texto consolidado 01972R0616-19770204 htmlpdf
  Alterado por 31977R2962
  Texto consolidado 01972R0616-19771231 htmlpdf
  

• 31974R0306
  Règlement (CEE) n° 306/74 du Conseil, du 4 février 1974, relatif aux importations des huiles d'olive de Turquie /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 34 de 7.2.1974, p. 11—12)
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• 31975R1031
  Règlement (CEE) n° 1031/75 de la Commission, du 17 avril 1975, définissant le fait générateur du droit à l'aide pour les graines de coton /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 102 de 22.4.1975, p. 7—7)
  htmlpdf
• 31979R1963
  Regulamento (CEE) nº 1963/79 da Comissão, de 6 de Setembro de 1979, que fixa as modalidades de aplicação da restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de certas conservas
  (EE -03 F16 , p. 212)
  htmlpdf

  Alterado por 31979R2829
  Texto consolidado 01979R1963-19791218 htmlpdf
  Completado por 31980R2940
  Alterado por 31980R2940
  Texto consolidado 01979R1963-19801114 htmlpdf
  Alterado por 31987R0393
  Texto consolidado 01979R1963-19870213 htmlpdf
  Alterado por 31989R1458
  Texto consolidado 01979R1963-19890527 htmlpdf
  Alterado por 32001R1081
  Texto consolidado 01979R1963-20010609 htmlpdf
  

• 31987R2048
  Regulamento (CEE) n.° 2048/87 da Comissão de 10 de Julho de 1987 que estabelece as normas de execução das medidas especiais para a importação de azeite originário da Tunísia
  (JO L 192 de 11.7.1987, p. 20—21)
  htmlpdf
• 31987R3170
  Regulamento (CEE) nº 3170/87 da Comissão de 23 de Outubro de 1987 que estabelece as normas de execução das medidas especiais para a importação de azeite originário da Tunísia
  (JO L 301 de 24.10.1987, p. 23—24)
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• 31988R0632
  Regulamento (CEE) nº 632/88 da Comissão de 8 de Março de 1988 relativo à suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis às azeitonas de mesa, provenientes de Espanha e de Portugal, importadas na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985
  (JO L 63 de 9.3.1988, p. 7—8)
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• 31989R3164
  Regulamento (CEE) nº 3164/89 da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece regras de execução das medidas especiais para as sementes de cânhamo
  (JO L 307 de 24.10.1989, p. 22—23)
  htmlpdf

  Alterado por 31992R3587
  Alterado por 32006R1913
  Texto consolidado 01989R3164-20070101 htmlpdf
  

• 31989R3786
  Regulamento (CEE) nº 3786/89 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que autoriza Portugal a suprimir, relativamente aos bagaços de oleaginosas, os direitos da importação proveniente dos outros Estados-membros e a aplicar os direitos da Pauta Aduaneira Comum à importação proveniente dos países terceiros
  (JO L 367 de 16.12.1989, p. 42—42)
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• 31991R0104
  Regulamento (CEE) nº 104/91 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991, relativo à importação na Comunidade de certas azeitonas
  (JO L 12 de 17.1.1991, p. 21—22)
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• 31991R2568
  Regulamento (CEE) nº 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
  (JO L 248 de 5.9.1991, p. 1—83)
  htmlpdf

  Texto consolidado 01991R2568-19910906 htmlpdf
  Alterado por 31991R3682
  Texto consolidado 01991R2568-19911221 htmlpdf
  Alterado por 31992R1429
  Texto consolidado 01991R2568-19920605 htmlpdf
  Texto consolidado 01991R2568-19920703 htmlpdf
  Texto consolidado 01991R2568-19920721 htmlpdf
  Alterado por 31992R3288
  Texto consolidado 01991R2568-19921101 htmlpdf
  Alterado por 31993R0183
  Texto consolidado 01991R2568-19930220 htmlpdf
  Texto consolidado 01991R2568-19930321 htmlpdf
  Texto consolidado 01991R2568-19930501 htmlpdf
  Alterado por 31994R0177
  Texto consolidado 01991R2568-19940205 htmlpdf
  Texto consolidado 01991R2568-19940219 htmlpdf
  Texto consolidado 01991R2568-19941101 htmlpdf
  Alterado por 31995R0656
  Texto consolidado 01991R2568-19950528 htmlpdf
  Texto consolidado 01991R2568-19951031 htmlpdf
  Alterado por 31997R2472
  Alterado por 31998R0282
  Texto consolidado 01991R2568-19980210 htmlpdf
  Texto consolidado 01991R2568-19981101 htmlpdf
  Alterado por 31999R0379
  Texto consolidado 01991R2568-19990601 htmlpdf
  Alterado por 32001R0455
  Texto consolidado 01991R2568-20010701 htmlpdf
  Texto consolidado 01991R2568-20011101 htmlpdf
  Alterado por 32002R0796
  Texto consolidado 01991R2568-20020522 htmlpdf
  Alterado por 32003R1989
  Texto consolidado 01991R2568-20031101 htmlpdf
  Alterado por 32007R0702
  Texto consolidado 01991R2568-20080101 htmlpdf
  Alterado por 32008R0640
  Texto consolidado 01991R2568-20081001 htmlpdf
  Alterado por 32011R0061
  Texto consolidado 01991R2568-20110401 htmlpdf
  Texto consolidado 01991R2568-20120809 htmlpdf
  Alterado por 32013R0299
  

• 31991R3657
  Regulamento (CEE) nº 3657/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que autoriza a Espanha a suprimir totalmente os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de sementes de girassol provenientes de países terceiros
  (JO L 348 de 17.12.1991, p. 38—38)
  htmlpdf
• 31993D0468
  93/468/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa nacional da AIMA que estabelece um auxílio nacional às organizações de produtores de azeite e respectivas uniões (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
  (JO L 218 de 28.8.1993, p. 53—57)
  htmlpdf
• 31993R0183
  Regulamento (CEE) nº 183/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
  (JO L 22 de 30.1.1993, p. 58—68)
  htmlpdf

  Texto consolidado 01993R0183-19930220 htmlpdf
  Alterado por 31993R0826
  Texto consolidado 01993R0183-19930410 htmlpdf
  

• 31997R2005
  Regulamento (CE) nº 2005/97 do Conselho de 9 de Outubro de 1997 que estabelece determinadas normas de execução do regime especial aplicável às importações de azeite originário da Argélia
  (JO L 284 de 16.10.1997, p. 11—12)
  htmlpdf
• 31997R2006
  Regulamento (CE) nº 2006/97 do Conselho de 9 de Outubro de 1997 que estabelece determinadas normas de execução do regime especial aplicável às importações de azeite originário de Marrocos
  (JO L 284 de 16.10.1997, p. 13—14)
  htmlpdf

  Suspenso por 32000R0593
  

• 31997R2007
  Regulamento (CE) nº 2007/97 do Conselho de 9 de Outubro de 1997 que estabelece determinadas normas de execução do regime especial aplicável às importações de azeite originário do Líbano
  (JO L 284 de 16.10.1997, p. 15—16)
  htmlpdf
• 31997R2008
  Regulamento (CE) nº 2008/97 do Conselho de 9 de Outubro de 1997 que estabelece determinadas normas de execução dos regimes especiais de importação de azeite e de outros produtos agrícolas originários da Turquia
  (JO L 284 de 16.10.1997, p. 17—19)
  htmlpdf

  Alterado por 31998R0846
  Texto consolidado 01997R2008-19980101 htmlpdf
  

• 31998R0148
  Regulamento (CE) nº 148/98 da Comissão de 22 de Janeiro de 1998 que adopta as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2005/97 do Conselho que estabelece determinadas normas de execução do regime especial aplicável às importações de azeite originário da Argélia
  (JO L 18 de 23.1.1998, p. 3—3)
  htmlpdf
• 31998R0152
  Regulamento (CE) nº 152/98 da Comissão de 22 de Janeiro de 1998 que adopta as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2006/97 do Conselho que estabelece determinadas normas de execução do regime especial aplicável às importações de azeite originário de Marrocos
  (JO L 18 de 23.1.1998, p. 7—7)
  htmlpdf
• 31998R0846
  Regulamento (CE) nº 846/98 da Comissão de 22 de Abril de 1998 que adapta o Regulamento (CE) nº 2008/97 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) nº 151/98
  (JO L 120 de 23.4.1998, p. 13—13)
  htmlpdf
• 31999R0528
  Regulamento (CE) n° 528/1999 da Comissão de 10 de Março de 1999 que adopta medidas destinadas a melhorar a qualidade da produção oleícola
  (JO L 62 de 11.3.1999, p. 8—11)
  htmlpdf

  Alterado por 32001R0593
  Texto consolidado 01999R0528-20010404 htmlpdf
  Alterado por 32003R0629
  Texto consolidado 01999R0528-20011101 htmlpdf
  

• 32000D0274
  2000/274/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2000, que aprova o programa de novas plantações de oliveiras na Grécia [notificada com o número C(2000) 825] (Apenas faz fé o texto em língua grega)
  (JO L 86 de 7.4.2000, p. 20—20)
  htmlpdf
• 32000D0406
  2000/406/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que aprova o programa de novas plantações de oliveiras em Portugal [notificada com o número C(2000) 1576] (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)
  (JO L 154 de 27.6.2000, p. 33—33)
  htmlpdf
• 32000D0500
  2000/500/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2000, relativa à autorização de colocação no mercado, enquanto novos alimentos ou ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de «produtos gordos para barrar, de cor amarela, com ésteres de fitoesterol adicionados» [notificada com o número C(2000) 2121] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
  (JO L 200 de 8.8.2000, p. 59—60)
  htmlpdf
• 32000Y0727(01)
  Relatório especial n° 11/2000 relativo ao regime de apoio no sector do azeite, acompanhado das respostas da Comissão
  (JO C 215 de 27.7.2000, p. 1—43)
  htmlpdf
• 32001D0788
  2001/788/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Novembro de 2001, que aprova o programa alterado de novas plantações de oliveiras em França [notificada com o número C(2001) 3436]
  (JO L 295 de 13.11.2001, p. 24—24)
  htmlpdf
• 32002D0597
  2002/597/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2002, relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona executar a favor das empresas olivícolas, nos termos do artigo 4.° da Lei n.° 290 de 17 de Agosto de 1999 [notificada com o número C(2002) 1188]
  (JO L 194 de 23.7.2002, p. 37—44)
  htmlpdf
• 32004D0834
  2004/834/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 2004, relativa ao regime de auxílios que Espanha prevê conceder a favor de organizações de produtores de azeite [notificada com o número C(2004) 1630]
  (JO L 360 de 7.12.2004, p. 22—27)
  htmlpdf
• 32005R1345
  Regulamento (CE) n.° 1345/2005 da Comissão, de 16 de Agosto de 2005, que estabelece as normas de execução do regime de certificados de importação no sector do azeite
  (JO L 212 de 17.8.2005, p. 13—15)
  htmlpdf

  Alterado por 32008R0514
  Texto consolidado 02005R1345-20080701 htmlpdf
  Alterado por 32010R0557
  Texto consolidado 02005R1345-20100701 htmlpdf
  

• 32006R1918
  Regulamento (CE) n. o  1918/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006 , relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia
  (JO L 365 de 21.12.2006, p. 84—85)
  htmlpdf

  Alterado por 32008R0514
  Texto consolidado 02006R1918-20080701 htmlpdf
  Derrogação por 32008R1247
  Derrogação por 32012R1222
  

• 32007R0445
  Regulamento (CE) n. o  445/2007 da Comissão, de 23 de Abril de 2007 , que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n. o  2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n. o  1898/87 do Conselho relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (Versão codificada)
  (JO L 106 de 24.4.2007, p. 24—29)
  htmlpdf
• 32007R0552
  Regulamento (CE) n. o  552/2007 da Comissão, de 22 de Maio de 2007 , que determina a contribuição comunitária máxima para o financiamento dos programas de trabalho no sector do azeite, que fixa, no respeitante a 2007, os limites máximos orçamentais para a implementação parcial ou facultativa do regime de pagamento único e os envelopes financeiros anuais relativos ao regime de pagamento único por superfície, previstos pelo Regulamento (CE) n. o  1782/2003 do Conselho, e que altera este regulamento
  (JO L 131 de 23.5.2007, p. 10—15)
  htmlpdf

  Alterado por 32007R1276
  Texto consolidado 02007R0552-20071031 htmlpdf
  Alterado por 32008R0329
  Texto consolidado 02007R0552-20080411 htmlpdf
  

• 32008R0867
  Regulamento (CE) n. o  867/2008 da Comissão, de 3 de Setembro de 2008 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o  1234/2007 do Conselho no que respeita às organizações de operadores oleícolas, aos seus programas de trabalho e ao seu financiamento
  (JO L 237 de 4.9.2008, p. 5—17)
  htmlpdf

  Alterado por 32011R1220
  Alterado por 32012R0865
  

• 32012R0029
  Regulamento de Execução (UE) n. ° 29/2012 da Comissão, de 13 de janeiro de 2012 , relativo às normas de comercialização do azeite
  (JO L 12 de 14.1.2012, p. 14—21)
  htmlpdf

  Alterado por 32012R0357
  

• 32012R0111
  Regulamento de Execução (UE) n. ° 111/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite
  (JO L 37 de 10.2.2012, p. 55—57)
  htmlpdf
• 32012R0430
  Regulamento de Execução (UE) n. ° 430/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012 , relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite
  (JO L 132 de 23.5.2012, p. 13—15)
  htmlpdf
• 32012R0661
  Regulamento de Execução (UE) n. ° 661/2012 da Comissão, de 19 de julho de 2012 , que rectifica a versão eslovena do Regulamento (CEE) n °2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991 , relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
  (JO L 192 de 20.7.2012, p. 3—3)
  htmlpdf
• 32013R0087
  Regulamento de Execução (UE) n. ° 87/2013 da Comissão, de 31 de janeiro de 2013 , que altera a versão polaca do Regulamento de Execução (UE) n. ° 29/2012 relativo às normas de comercialização do azeite
  (JO L 32 de 1.2.2013, p. 7—7)
  htmlpdf