Legislação em vigor
Data de referência 1.5.2013
03 Agricultura
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(1)(2)(3)(4)
- 03.05 Generalidades (número de atos: 302)
- 03.07 Estatística (número de atos: 101)
- 03.10 Disposições de base (número de atos: 60)
- 03.20 Fundos estruturais agrícolas (número de atos: 173)
- 03.30 Estruturas agrícolas (número de atos: 152)
- 03.40 Medidas monetárias (número de atos: 37)
- 03.50 Harmonização das legislações e polícia sanitária (número de atos: 1862)
- 03.60 Produtos objeto de uma organização comum dos mercados (número de atos: 650)
- 03.70 Produtos que não são objeto de uma organização comum dos mercados (número de atos: 20)
- 03.80 Acordos com os países terceiros (número de atos: 112)
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32010D0772
2010/772/UE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , relativa a uma participação financeira da União, no que diz respeito a 2010, nas despesas efectuadas pela Alemanha, pela França, pela Itália, por Chipre, por Portugal e pela Espanha na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2010) 8933]
(JO L 330 de 15.12.2010, p. 9—13) -
32011D0096
2011/96/UE: Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011 , relativa ao apuramento das contas apresentadas pela Roménia referentes às despesas financiadas ao abrigo do Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (Sapard) em 2007 [notificada com o número C(2011) 759]
(JO L 38 de 12.2.2011, p. 42—44)