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Legislação em vigor

Data de referência 1.5.2013

01 Questões gerais, financeiras e institucionais

01.60.20 Orçamento

• 31970D0244
  70/244/CECA, CEE, Euratom: Decisão do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativa às previsões financeiras plurianuais
  (EE -01 F1 , p. 147)
  htmlpdf
• 31997D0594
  97/594/CE, CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1997 sobre a actualização dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro
  (JO L 239 de 30.8.1997, p. 54—55)
  htmlpdf

  Alterado por 31998D0539
  Texto consolidado 01997D0594-19980912 htmlpdf
  

• 31999B0828
  1999/828/CE: Documentos anexos ao orçamento geral da União Europeia - Mapa de receitas e de despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) para o exercício de 2000
  (JO L 330 de 22.12.1999, p. 13—20)
  htmlpdf
• 32001D0691
  2001/691/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade (ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental)
  (JO L 246 de 15.9.2001, p. 27—27)
  htmlpdf
• 32001D0692
  2001/692/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Maio de 2001, relativa à adaptação das perspectivas financeiras às condições de execução
  (JO L 246 de 15.9.2001, p. 28—32)
  htmlpdf
• 32002B0452
  2002/452/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 2002, sobre a quitação a dar ao director da Agência Europeia de Reconstrução pela execução do seu orçamento para o exercício de 2000
  (JO L 158 de 17.6.2002, p. 62—65)
  htmlpdf
• 32002D0158
  2002/158/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2001, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade (Número 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental)
  (JO L 53 de 23.2.2002, p. 28—29)
  htmlpdf
• 32002D1010
  2002/1010/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Novembro de 2002, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia nos termos do n.° 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental
  (JO L 358 de 31.12.2002, p. 142—143)
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• 32002R1605
  Regulamento (CE, Euratom) N.° 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
  (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1—48)
  htmlpdf

  Texto consolidado 02002R1605-20021006 htmlpdf
  Alterado por 32006R1995
  Texto consolidado 02002R1605-20070101 htmlpdf
  Alterado por 32007R1525
  Texto consolidado 02002R1605-20071227 htmlpdf
  Alterado por 32010R1081
  Texto consolidado 02002R1605-20101129 htmlpdf
  Ver 32012R0966
  

• 32002R2343
  Regulamento (CE, Euratom) n.° 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.° do Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
  (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72—90)
  htmlpdf

  Texto consolidado 02002R2343-20030101 htmlpdf
  Alterado por 32008R0652
  Texto consolidado 02002R2343-20080713 htmlpdf
  

• 32003B0405
  2003/405/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a concessão de quitação à Comissão pela gestão financeira dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2001
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 1—2)
  htmlpdf
• 32003B0406
  2003/406/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre o encerramento das contas dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2001
  (JO L 148 de 16.6.2003, p. 13—15)
  htmlpdf
• 32003B0407
  2003/407/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre o adiamento da decisão de quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pelo exercício de 2001, ao Director da Agência Europeia do Ambiente pelo exercício de 2001, ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pelo exercício de 2001, ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pelo exercício de 2001, ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pelo exercício de 2001 no que diz respeito à execução do orçamento de cada agência para o exercício de 2001
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 16—17)
  htmlpdf
• 32003B0408
  2003/408/CE,CECA,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 (Comissão)
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 20—20)
  htmlpdf
• 32003B0410
  2003/410/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção II — Conselho
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 42—42)
  htmlpdf
• 32003B0411
  2003/411/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção IV — Tribunal de Justiça
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 45—45)
  htmlpdf
• 32003B0412
  2003/412/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção V — Tribunal de Contas
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 49—49)
  htmlpdf
• 32003B0413
  2003/413/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção VI — Comité Económico e Social
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 54—54)
  htmlpdf
• 32003B0414
  2003/414/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção VII — Comité das Regiões
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 57—57)
  htmlpdf
• 32003B0415
  2003/415/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção VIII — Provedor de Justiça
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 59—59)
  htmlpdf
• 32003B0416
  2003/416/CE,CECA,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a concessão de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 (Secção I — Parlamento Europeu) (2003/000/CE, CECA, Euratom)
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 61—61)
  htmlpdf
• 32003B0417
  2003/417/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, relativa à concessão de quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 82—82)
  htmlpdf
• 32003B0418
  2003/418/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, relativa à concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 89—89)
  htmlpdf
• 32003B0419
  2003/419/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, relativa à concessão de quitação ao Director da Agência Europeia para a Reconstrução pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 95—95)
  htmlpdf
• 32003B0420
  2003/420/CECA: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 2001
  (JO L 148R de 16.6.2003, p. 102—102)
  htmlpdf
• 32003B0888
  2003/888/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
  (JO L 333R de 20.12.2003, p. 52—52)
  htmlpdf
• 32003B0889
  2003/889/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
  (JO L 333R de 20.12.2003, p. 59—59)
  htmlpdf
• 32003B0890
  2003/890/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
  (JO C 83E de 2.4.2004, p. 161—161)
  htmlpdf
• 32003B0891
  2003/891/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
  (JO L 333R de 20.12.2003, p. 71—71)
  htmlpdf
• 32003B0892
  2003/892/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
  (JO L 333R de 20.12.2003, p. 78—78)
  htmlpdf
• 32003D0133
  2003/133/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999
  (JO L 53 de 28.2.2003, p. 43—44)
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• 32003D0429
  2003/429/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, relativa ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento
  (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25—30)
  htmlpdf
• 32003D0430
  2003/430/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, sobre a revisão das Perspectivas Financeiras
  (JO L 147 de 14.6.2003, p. 31—37)
  htmlpdf
• 32003D0785
  2003/785/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Outubro de 2003, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, em aplicação do ponto 3 do Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (naufrágio do petroleiro Prestige, terramoto de Molise e Apúlia e erupção do vulcão Etna)
  (JO L 290 de 8.11.2003, p. 40—40)
  htmlpdf
• 32003D0786
  2003/786/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Outubro de 2003, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, em aplicação do ponto 3 do Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (incêndios em Portugal)
  (JO L 290 de 8.11.2003, p. 41—41)
  htmlpdf
• 32004B0180
  2004/180/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Janeiro de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção VII — Comité das Regiões
  (JO L 57R de 25.2.2004, p. 6—7)
  htmlpdf
• 32004B0707
  2004/707/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director da Agência Europeia de Reconstrução pela execução do seu orçamento do exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 1—1)
  htmlpdf
• 32004B0708
  2004/708/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 8—8)
  htmlpdf
• 32004B0709
  2004/709/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 14—14)
  htmlpdf
• 32004B0710
  2004/710/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 20—20)
  htmlpdf
• 32004B0711
  2004/711/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 27—27)
  htmlpdf
• 32004B0712
  2004/712/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 34—34)
  htmlpdf
• 32004B0713
  2004/713/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director da Eurojust pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 40—40)
  htmlpdf
• 32004B0714
  2004/714/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director da Fundação Europeia para a Formação pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 46—46)
  htmlpdf
• 32004B0715
  2004/715/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 53—53)
  htmlpdf
• 32004B0716
  2004/716/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 59—59)
  htmlpdf
• 32004B0717
  2004/717/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação ao director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 66—66)
  htmlpdf
• 32004B0718
  2004/718/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício encerrado em 23 de Julho de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 73—73)
  htmlpdf
• 32004B0719
  2004/719/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Comissão
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 13—13)
  htmlpdf
• 32004B0720
  2004/720/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Comissão
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 80—81)
  htmlpdf
• 32004B0721
  2004/721/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a concessão de quitação à Comissão pela execução do Orçamento dos 6.°, 7.° e 8.° Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 15—15)
  htmlpdf
• 32004B0722
  2004/722/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre o encerramento das contas dos 6.°, 7.° e 8.° Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 2002
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 125—127)
  htmlpdf
• 32004B0723
  2004/723/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção II — Conselho
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 137—137)
  htmlpdf
• 32004B0724
  2004/724/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção IV — Tribunal de Justiça
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 140—140)
  htmlpdf
• 32004B0725
  2004/725/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção V — Tribunal de Contas
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 143—143)
  htmlpdf
• 32004B0726
  2004/726/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 149—149)
  htmlpdf
• 32004B0727
  2004/727/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VII — Comité das Regiões
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 152—152)
  htmlpdf
• 32004B0728
  2004/728/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 156—156)
  htmlpdf
• 32004B0729
  2004/729/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de Abril de 2004, sobre a concessão de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção I — Parlamento Europeu
  (JO L 330 de 4.11.2004, p. 158—159)
  htmlpdf
• 32004D0155
  2004/155/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2003, sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999
  (JO L 54 de 23.2.2004, p. 1—2)
  htmlpdf
• 32004D0323
  2004/323/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Março de 2004, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, em aplicação do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental
  (JO L 104 de 8.4.2004, p. 112—112)
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• 32005B0529
  2005/529/CE, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, secção III — Comissão
  (JO L 196 de 27.7.2005, p. 1—2)
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• 32005B0530
  2005/530/CE, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, secção III — Comissão
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 3—3)
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• 32005B0531
  2005/531/,: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, secção I — Parlamento Europeu
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 26—27)
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• 32005B0532
  2005/532/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, secção II — Conselho
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 39—39)
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• 32005B0533
  2005/533/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, secção IV — Tribunal de Justiça
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 42—42)
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• 32005B0534
  2005/534/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, secção V — Tribunal de Contas
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 46—46)
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• 32005B0535
  2005/535/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, secção VI — Comité Económico e Social Europeu
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 50—50)
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• 32005B0536
  2005/536/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, secção VII — Comité das Regiões
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 53—53)
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• 32005B0537
  2005/537/: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, secção VIII — Provedor de Justiça
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 57—57)
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• 32005B0538
  2005/538/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação à Agência Europeia de Reconstrução pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 60—60)
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• 32005B0539
  2005/539/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 68—68)
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• 32005B0540
  2005/540/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 74—74)
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• 32005B0541
  2005/541/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director executivo da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 80—80)
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• 32005B0542
  2005/542/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 86—86)
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• 32005B0543
  2005/543/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director executivo da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 93—93)
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• 32005B0544
  2005/544/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 100—100)
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• 32005B0545
  2005/545/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director administrativo da Eurojust pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 107—107)
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• 32005B0546
  2005/546/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director da Fundação Europeia para a Formação pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 113—113)
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• 32005B0547
  2005/547/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 120—120)
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• 32005B0548
  2005/548/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 126—126)
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• 32005B0549
  2005/549/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 132—132)
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• 32005B0550
  2005/550/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director executivo da Agência Europeia da Segurança Marítima pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 138—138)
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• 32005B0551
  2005/551/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a quitação ao director executivo da Agência Europeia para a Segurança da Aviação pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 144—144)
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• 32005B0552
  2005/552/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre a concessão de quitação à Comissão pela execução do orçamento dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2003
  (JO L 196 de 27.7.2005, p. 150—151)
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• 32005B0553
  2005/553/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de Abril de 2005, sobre o encerramento das contas relativas ao sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2003
  (JO L 196R de 27.7.2005, p. 152—154)
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• 32005D0706
  2005/706/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 3 do Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental
  (JO L 269 de 14.10.2005, p. 21—22)
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• 32005D0707
  2005/707/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da ajuda à recuperação e à reconstrução dos países afectados pelo maremoto nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999
  (JO L 269 de 14.10.2005, p. 23—23)
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• 32005D0708
  2005/708/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, sobre a revisão das Perspectivas Financeiras 2000-2006
  (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24—29)
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• 32006D0012
  2006/12/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2005 , relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental
  (JO L 8 de 13.1.2006, p. 44—45)
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• 32006D0397
  2006/397/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2006 , relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental
  (JO L 154 de 8.6.2006, p. 20—21)
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• 32006Q0614(01)
  Acordo interinstitucional — Entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira - Declarações
  (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1—17)
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  Texto consolidado 02006Q0614(01)-20071218 htmlpdf
  Alterado por 32009D0407
  Texto consolidado 02006Q0614(01)-20090506 htmlpdf
  Substituído por 32009D1005
  Texto consolidado 02006Q0614(01)-20091217 htmlpdf
  Alterado por 32012D0005
  Texto consolidado 02006Q0614(01)-20120107 htmlpdf
  

• 32006R1990
  Regulamento (CE) n. o 1990/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação do Protocolo n. o 4, relativo à Central Nuclear de Ignalina na Lituânia, anexo ao Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, Programa de Ignalina
  (JO L 411 de 30.12.2006, p. 10—17)
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• 32007D0726
  2007/726/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em aplicação do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 294 de 13.11.2007, p. 21—22)
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• 32007D0930
  Decisão n.°  930/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Junho de 2007 , relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 202 de 3.8.2007, p. 18—18)
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• 32007D1530
  Decisão n.°  1530/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2007 , relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, em aplicação do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 337 de 21.12.2007, p. 1—1)
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• 32007R0549
  Regulamento (Euratom) n. o  549/2007 do Conselho, de 14 de Maio de 2007 , relativo à aplicação do Protocolo n. o  9 relativo às Unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Bohunice V1 na Eslováquia, anexo ao Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
  (JO L 131 de 23.5.2007, p. 1—4)
  htmlpdf
• 32008B0500
  2008/500/CE,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, Secção III — Comissão
  (JO L 187 de 15.7.2008, p. 54—55)
  htmlpdf
• 32008B0606
  Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n. o  3 da União Europeia para o exercício de 2008
  (JO L 208 de 5.8.2008, p. 1—150)
  htmlpdf

  Ver 32008B0606
  

• 32008B0607
  Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n. o  4 da União Europeia para o exercício de 2008
  (JO L 208 de 5.8.2008, p. 151—169)
  htmlpdf

  Ver 32008B0607
  

• 32008B0833
  Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n. o  5 da União Europeia para o exercício de 2008
  (JO L 305 de 14.11.2008, p. 1—32)
  htmlpdf

  Ver 32008B0833
  

• 32008B0834
  Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n. o  6 da União Europeia para o exercício de 2008
  (JO L 305 de 14.11.2008, p. 33—65)
  htmlpdf

  Ver 32008B0834
  

• 32008B0869
  Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n. o  7 da União Europeia para o exercício de 2008
  (JO L 315 de 25.11.2008, p. 1—9)
  htmlpdf

  Ver 32008B0869
  

• 32008D0030
  2008/30/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2007 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
  (JO L 6 de 10.1.2008, p. 9—9)
  htmlpdf
• 32008D0267
  2008/267/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008 , relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 85 de 27.3.2008, p. 7—7)
  htmlpdf
• 32008D0370
  2008/370/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 2008 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. o  28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 128 de 16.5.2008, p. 6—7)
  htmlpdf
• 32008D0466
  2008/466/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2008 , relativa à participação financeira da Comunidade, para 2008, no que se refere a projectos-piloto e acções preparatórias no domínio do bem-estar dos animais
  (JO L 161 de 20.6.2008, p. 41—44)
  htmlpdf
• 32008D0469
  2008/469/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2008 , relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 162 de 21.6.2008, p. 30—30)
  htmlpdf
• 32008D0879
  2008/879/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008 , relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 314 de 25.11.2008, p. 13—13)
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  Alterado por 32009D0560
  

• 32008D0969
  2008/969/CE,Euratom: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008 , relativa ao sistema de alerta rápido para uso por parte dos gestores orçamentais da Comissão e das agências de execução
  (JO L 344 de 20.12.2008, p. 125—138)
  htmlpdf
• 32009B0008
  Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n. o  8 da União Europeia para o exercício de 2008
  (JO L 12 de 16.1.2009, p. 1—39)
  htmlpdf
• 32009D0080
  2009/80/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 , relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 26 de 30.1.2009, p. 3—3)
  htmlpdf
• 32009D0604
  2009/604/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Agosto de 2009 , relativa à contribuição financeira da Comunidade, para o ano de 2009, para um projecto-piloto de dois anos no domínio da qualidade do ar nas escolas
  (JO L 206 de 8.8.2009, p. 16—19)
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• 32009D0755
  2009/755/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2009 , relativa à adopção de uma decisão de financiamento de uma acção preparatória sobre postos de controlo em 2009
  (JO L 269 de 14.10.2009, p. 26—29)
  htmlpdf
• 32009D1007
  Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 2009 , sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, nos termos do ponto 27 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 347 de 24.12.2009, p. 29—29)
  htmlpdf
• 32009R0480
  Regulamento (CE, Euratom) n. o  480/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009 , que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas (Versão codificada)
  (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10—14)
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• 32010D0203
  2010/203/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 88 de 8.4.2010, p. 16—16)
  htmlpdf
• 32010D0204
  2010/204/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 88 de 8.4.2010, p. 17—17)
  htmlpdf
• 32010D0230
  2010/230/: Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 2010 , relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2010 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e da saúde e bem-estar dos animais, no âmbito do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos
  (JO L 104 de 24.4.2010, p. 60—63)
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• 32010D0338
  /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 154 de 19.6.2010, p. 25—25)
  htmlpdf
• 32010D0339
  2010/339/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 154 de 19.6.2010, p. 26—26)
  htmlpdf
• 32010D0340
  2010/340/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 154 de 19.6.2010, p. 27—27)
  htmlpdf
• 32010D0659
  2010/659/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/015 DK/Danfoss Group» , Dinamarca)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 15—15)
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• 32010D0660
  2010/660/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2009/023 PT/Quimonda de Portugal)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 16—16)
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• 32010D0661(01)
  2010/661/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/031 DK/Linak» , Dinamarca)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 17—17)
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• 32010D0662
  2010/662/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/001 DK/Nordjylland da Dinamarca)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 18—18)
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• 32010D0663
  2010/663/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/002 ES/Cataluña automoción de Espanha)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 19—19)
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• 32010D0664
  2010/664/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/003 ES/Galicia Textiles, Espanha)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 20—20)
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• 32010D0665
  2010/665/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/011 NL/NXP Semicondutores dos Países Baixos)
  (JO L 286 de 4.11.2010, p. 21—21)
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• 32010D0739
  2010/739/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/021 IE/SR Technics» , Irlanda)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 36—36)
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• 32010D0740
  2010/740/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/024 NL/Noord Holland and Zuid Holland Division 58» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 37—37)
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• 32010D0741
  2010/741/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/027 NL/Noord Brabant and Zuid Holland, Division 18» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 38—38)
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• 32010D0742
  2010/742/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/028 NL/Limburg, Division 18» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 39—39)
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• 32010D0743
  2010/743/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/029 NL/Gelderland and Overijssel, Division 18» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 40—40)
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• 32010D0744
  2010/744/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/027 NL/Noord Holland and Utrecht, Division 18» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 41—41)
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• 32010D0746
  2010/746/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/030 NL/Drenthe, Division 18» , Países Baixos)
  (JO L 318 de 4.12.2010, p. 43—43)
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• 32010D0764
  2010/764/UE: Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , relativa à adopção de uma decisão de financiamento para 2010 no âmbito da segurança dos alimentos [notificada com o número C(2010) 8620]
  (JO L 324 de 9.12.2010, p. 49—51)
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• 32010D0805
  2010/805/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/004 PL/Wielkopolskie – Indústria automóvel, Polónia)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 17—17)
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• 32010D0806
  2010/806/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/005 ES/Comunidade Valenciana — Pedra natural, Espanha)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 18—18)
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• 32010D0807
  2010/807/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. ° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/006 PL/H.Cegielski-Poznań, Polónia)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 19—19)
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• 32010D0808
  2010/808/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. ° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/009 ES/Comunidade Valenciana — Têxteis, Espanha)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 20—20)
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• 32010D0809
  2010/809/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/014 SI/Mura, Eslovénia)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 21—21)
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• 32010D0810
  2010/810/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. ° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/016 ES/Aragão — Comércio retalhista, Espanha)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 22—22)
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• 32010D0811
  2010/811/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2010/018 DE/Heidelberger Druckmaschinen, Alemanha)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 23—23)
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• 32010D0812
  2010/812/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/023 ES/Lear, Espanha)
  (JO L 342 de 28.12.2010, p. 24—24)
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• 32010R1016(01)
  Regulamento financeiro aplicável à Europol
  (JO C 281 de 16.10.2010, p. 1—26)
  htmlpdf
• 32011D0029
  2011/29/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade
  (JO L 14 de 19.1.2011, p. 20—20)
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• 32011D0099
  2011/99/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Fevereiro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. ° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/012 NL/Noord Holland ICT, Países Baixos)
  (JO L 41 de 15.2.2011, p. 8—8)
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• 32011D0303(01)
  Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2011 , relativa à adopção de uma decisão de financiamento para 2011 no âmbito do segundo programa de acção comunitária no domínio da saúde (2008-2013) e sobre os critérios de selecção, atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as acções deste programa Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO C 69 de 3.3.2011, p. 1—37)
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• 32011D0621(01)
  Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2011 , que altera a Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008 , relativa ao sistema de alerta rápido para uso por parte dos gestores orçamentais da Comissão e das agências de execução
  (JO C 180 de 21.6.2011, p. 11—11)
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• 32011D0652
  2011/652/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/007 AT/Steiermark and Niederösterreich , Áustria)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 9—9)
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• 32011D0653
  2011/653/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/008 AT/AT&S, Áustria )
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 10—10)
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• 32011D0654
  2011/654/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/027 NL/Noord Brabant, Divisão 18, Países Baixos)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 11—11)
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• 32011D0655
  2011/655/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/028 NL/Overijssel, Divisão 18 , Países Baixos)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 12—12)
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• 32011D0656
  2011/656/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/029 NL/Noord Holland e Utrecht, Divisão 18 , Países Baixos)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 13—13)
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• 32011D0657
  2011/657/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/030 NL/Noord Holland e Flevoland, Divisão 18 , Países Baixos)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 14—14)
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• 32011D0658
  2011/658/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/000 TA 2011 — assistência técnica por iniciativa da Comissão)
  (JO L 263 de 7.10.2011, p. 15—15)
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• 32011D0724
  2011/724/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/003 DE/Arnsberg and Düsseldorf automotive , Alemanha)
  (JO L 289 de 8.11.2011, p. 30—30)
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• 32011D0725
  2011/725/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery, Dinamarca)
  (JO L 289 de 8.11.2011, p. 31—31)
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• 32011D0726
  2011/726/: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. o  28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/026 PT/Rohde, Portugal)
  (JO L 289 de 8.11.2011, p. 32—32)
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• 32011D0770
  2011/770/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. ° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/001 AT/AT&S, Áustria)
  (JO L 317 de 30.11.2011, p. 28—28)
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• 32011D0771
  2011/771/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n. ° 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EFG/2011/004 EL/ALDI Hellas, Grécia)
  (JO L 317 de 30.11.2011, p. 29—29)
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• 32011D0772
  2011/772/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/019 IE/Construction 41, Irlanda)
  (JO L 317 de 30.11.2011, p. 30—30)
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• 32011D0773
  2011/773/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/020 IE/Construction 43, Irlanda)
  (JO L 317 de 30.11.2011, p. 31—31)
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• 32011D0774
  2011/774/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/021 IE/Construction 71, Irlanda)
  (JO L 317 de 30.11.2011, p. 32—32)
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• 32011L0085
  Directiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de Novembro de 2011 , que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros
  (JO L 306 de 23.11.2011, p. 41—47)
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• 32012D0003
  2012/3/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011 , relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade
  (JO L 4 de 7.1.2012, p. 10—10)
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• 32012D0004
  2012/4/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/005 PT/Norte-Centro Automotive, Portugal)
  (JO L 4 de 7.1.2012, p. 11—11)
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• 32012D0007
  2012/7/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/002 IT/Trentino — Alto Adige/Südtirol Construction of buildings» , Itália)
  (JO L 4 de 7.1.2012, p. 15—15)
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• 32012D0056
  2012/56/UE: Decisão da Comissão, de 31 de janeiro de 2012 , relativa à revisão dos limiares referidos no artigo 157. °, alínea b), e no artigo 158. °, n. ° 1, do Regulamento (CE, Euratom) n. ° 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro
  (JO L 29 de 1.2.2012, p. 43—43)
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• 32012D0420(01)
  Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n. ° 1 da União Europeia para o exercício de 2012
  (JO C 116 de 20.4.2012, p. 1—1)
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• 32012D0804(01)
  Decisão do Conselho, de 24 de julho de 2012 , que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2013
  (JO C 234 de 4.8.2012, p. 4—4)
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• 32012D1208(02)
  Decisão do Conselho, de 6 de dezembro de 2012 , que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n. ° 6 da União Europeia para o exercício de 2012
  (JO C 378 de 8.12.2012, p. 3—3)
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• 32012R0966
  Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n. ° 1605/2002
  (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1—96)
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• 32012R1268
  Regulamento Delegado (UE) n. ° 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 , sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
  (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1—111)
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• 32013B0102
  Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013
  (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1—1368)
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• 41999D0003
  Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 28 de Abril de 1999, relativa ao orçamento 1999 para o "helpdesk" [SCH/Com-ex (99) 3]
  (JO L 239 de 22.9.2000, p. 453—453)
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• 42005D0113
  2005/113/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Janeiro de 2005, que dá quitação ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2003
  (JO L 36 de 9.2.2005, p. 7—7)
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