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Legislação em vigor

Data de referência 1.6.2013

01 Questões gerais, financeiras e institucionais

01.60 Disposições financeiras e orçamentais

• 01.60.10 Unidade de conta (número de atos: 1)
• 01.60.20 Orçamento (número de atos: 178)
• 01.60.30 Recursos próprios (número de atos: 57)
• 01.60.40 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) (número de atos: 29)
• 01.60.50 Outras receitas (número de atos: 2)
• 01.60.60 Controlo financeiro (número de atos: 84)

• 31994D0375
  94/375/CE: Decisão do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento
  (JO L 173 de 7.7.1994, p. 12—13)
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• 31995R2988
  Regulamento (CE, Euratom) nº 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias
  (JO L 312 de 23.12.1995, p. 1—4)
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• 31996R2185
  Regulamento (Euratom, CE) nº 2185/96 do Conselho de 11 de Novembro de 1996 relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades
  (JO L 292 de 15.11.1996, p. 2—5)
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• 31999D0352
  1999/352/CE, CECA, Euratom: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) [notificada com o número SEC(1999) 802]
  (JO L 136 de 31.5.1999, p. 20—22)
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• 31999D0394
  1999/394/CE, Euratom: Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa às condições e regras dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades
  (JO L 149 de 16.6.1999, p. 36—38)
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• 31999Q0531
  Acordo interinstitucional, de 25 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias relativo aos inquéritos internos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)
  (JO L 136 de 31.5.1999, p. 15—19)
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  Texto consolidado 01999Q0531-19990601 htmlpdf
  

• 31999R1073
  Regulamento (CE) n° 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)
  (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1—7)
  htmlpdf

  Texto consolidado 01999R1073-19990601 htmlpdf
  

• 31999R1074
  Regulamento (Euratom) n° 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)
  (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8—14)
  htmlpdf

  Texto consolidado 01999R1074-19990601 htmlpdf
  

• 32000D0265
  2000/265/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Março de 2000, que estabelece um regulamento financeiro relativo aos aspectos orçamentais da gestão, pelo secretário-geral adjunto do Conselho, dos contratos por ele celebrados, na qualidade de representante de certos Estados-Membros, referentes à instalação e ao funcionamento da infra-estrutura de comunicação para o ambiente de Schengen, «Sisnet»
  (JO L 85 de 6.4.2000, p. 12—20)
  htmlpdf

  Alterado por 32000D0664
  Texto consolidado 02000D0265-20001023 htmlpdf
  Alterado por 32003D0171
  Texto consolidado 02000D0265-20030101 htmlpdf
  Alterado por 32007D0155
  Texto consolidado 02000D0265-20070305 htmlpdf
  Alterado por 32008D0319
  Texto consolidado 02000D0265-20080414 htmlpdf
  Alterado por 32008D0670
  Texto consolidado 02000D0265-20080724 htmlpdf
  Alterado por 32009D0915
  Texto consolidado 02000D0265-20091130 htmlpdf
  

• 32000Y1127(01)
  Relatório especial n.o 17/2000 relativo ao controlo, pela Comissão, da fiabilidade e comparabilidade dos PNB dos Estados-Membros, acompanhado das respostas da Comissão
  (JO C 336 de 27.11.2000, p. 1—21)
  htmlpdf
• 32003D0165
  2003/165/CE: Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, relativa à criação do Comité dos Serviços Financeiros
  (JO L 67 de 12.3.2003, p. 17—17)
  htmlpdf
• 32003R0058
  Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários
  (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1—8)
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• 32004D0026(01)
  2004/26/: Decisão n.° 26/2004 do Comité das Regiões, de 10 de Fevereiro de 2004, sobre as condições e modalidades dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades
  (JO L 102 de 7.4.2004, p. 84—86)
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• 32004D0191
  2004/191/CE: Decisão do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, que estabelece os critérios e as modalidades práticas da compensação dos desequilíbrios financeiros decorrentes da aplicação da Directiva 2001/40/CE relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros
  (JO L 60 de 27.2.2004, p. 55—57)
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• 32004D0858
  2004/858/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que institui uma agência de execução, denominada «Agência de execução do programa de saúde pública», para a gestão da acção comunitária no domínio da saúde pública em aplicação do Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho
  (JO L 369 de 16.12.2004, p. 73—75)
  htmlpdf

  Alterado por 32008D0544
  Texto consolidado 02004D0858-20080703 htmlpdf
  Alterado por 32012D0740
  Texto consolidado 02004D0858-20121202 htmlpdf
  

• 32004R1653
  Regulamento (CE) n.° 1653/2004 da Comissão, de 21 de Setembro de 2004, que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários
  (JO L 297 de 22.9.2004, p. 6—16)
  htmlpdf

  Alterado por 32005R1821
  Texto consolidado 02004R1653-20051112 htmlpdf
  Alterado por 32008R0651
  Texto consolidado 02004R1653-20080730 htmlpdf
  

• 32005R0257
  Regulamento (CE, Euratom) n.° 257/2005 do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2005, que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir, de 1 de Julho de 2004, às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão
  (JO L 46 de 17.2.2005, p. 1—6)
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• 32007D0073
  Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006 , relativa à nomeação dos membros do Grupo Consultivo para as Normas de Contabilidade, criado pela Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006 , que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG)
  (JO L 32 de 6.2.2007, p. 23—23)
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• 32007D0247
  2007/247/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Abril de 2007 , relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento
  (JO L 107 de 25.4.2007, p. 5—6)
  htmlpdf
• 32008R1302
  Regulamento (CE, Euratom) n. o  1302/2008 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008 , relativo à base de dados central sobre as exclusões
  (JO L 344 de 20.12.2008, p. 12—26)
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• 32009D0336
  2009/336/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 2009 , que institui a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura , para a gestão da acção comunitária nos domínios da educação, do audiovisual e da cultura em aplicação do Regulamento (CE) n. o  58/2003 do Conselho
  (JO L 101 de 21.4.2009, p. 26—30)
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  Alterado por 32012D0797
  

• 32009D0549
  2009/549/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2009 , que designa para o Conselho Fiscal do European Financial Reporting Advisory Group um membro com experiência em políticas do sector público
  (JO L 182 de 15.7.2009, p. 63—63)
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• 32009D0714
  2009/714/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Setembro de 2009 , que designa para o Conselho Fiscal do European Financial Reporting Advisory Group dois membros com experiência em políticas do sector público
  (JO L 248 de 22.9.2009, p. 38—38)
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• 32010D0004(01)
  2010/275/: Decisão do Banco Central Europeu, de 10 de Maio de 2010, relativa à gestão de empréstimos bilaterais agregados à República Helénica e que altera a Decisão BCE/2007/7 (BCE/2010/4)
  (JO L 119 de 13.5.2010, p. 24—25)
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• 32010D0249
  2010/249/: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , relativa à adopção de uma decisão de financiamento de uma acção preparatória sobre postos de controlo em 2010
  (JO L 110 de 1.5.2010, p. 32—35)
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• 32010D0320
  2010/320/: Decisão do Conselho, de 8 de Junho de 2010 , dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo
  (JO L 145 de 11.6.2010, p. 6—11)
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  Alterado por 32010D0486
  Alterado por 32011D0057
  Alterado por 32011D0257
  Ver 32011D0734
  

• 32010D0721(02)
  Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 2010 , que institui um Grupo de Utilizadores de Serviços Financeiros
  (JO C 199 de 21.7.2010, p. 12—14)
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• 32011D0401
  2011/401/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 6 de Julho de 2011 , que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas pela Itália em 2009 no contexto das medidas de emergência de luta contra a gripe aviária [notificada com o número C(2011) 4774]
  (JO L 179 de 7.7.2011, p. 8—9)
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• 32011D0524(01)
  Decisão de Execução da Comissão, de 23 de Maio de 2011 , relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2011 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»
  (JO C 153 de 24.5.2011, p. 12—16)
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• 32011D0727
  Decisão de Execução da Comissão, de 7 de Novembro de 2011 , que estabelece a participação financeira da União nas despesas efectuadas pela Dinamarca em 2010, no contexto das medidas de emergência de luta contra a gripe aviária [notificada com o número C(2011) 7850]
  (JO L 289 de 8.11.2011, p. 33—34)
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• 32011D0730
  Decisão de Execução da Comissão, de 9 de Novembro de 2011 , relativa a uma participação financeira da União nas intervenções de emergência para a luta contra a febre aftosa na Bulgária, respeitante a 2011 [notificada com o número C(2011) 7993]
  (JO L 293 de 11.11.2011, p. 36—37)
  htmlpdf
• 32011D0734
  2011/734/: Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2011 , dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo
  (JO L 296 de 15.11.2011, p. 38—52)
  htmlpdf

  Alterado por 32011D0791
  Alterado por 32012D0211
  Alterado por 32013D0006
  

• 32011D0855
  2011/855/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011 , relativa a uma participação financeira da União em determinadas medidas destinadas a erradicar a febre aftosa em animais selvagens no Sudeste da Bulgária em 2011-2012 [notificada com o número C(2011) 9225]
  (JO L 336 de 20.12.2011, p. 75—80)
  htmlpdf
• 32011D0871
  Decisão 2011/871/PESC do Conselho, de 19 de Dezembro de 2011 , que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena)
  (JO L 343 de 23.12.2011, p. 35—53)
  htmlpdf
• 32011D0889
  2011/889/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011 , no que respeita a uma ajuda financeira da União, para 2012, para laboratórios de referência da União Europeia [notificada com o número C(2011) 9521]
  (JO L 344 de 28.12.2011, p. 39—47)
  htmlpdf
• 32011R1173
  Regulamento (UE) n. o  1173/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , relativo ao exercício eficaz da supervisão orçamental na área do euro
  (JO L 306 de 23.11.2011, p. 1—7)
  htmlpdf
• 32011R1174
  Regulamento (UE) n. o  1174/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , relativo às medidas de execução destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro
  (JO L 306 de 23.11.2011, p. 8—11)
  htmlpdf
• 32011R1236
  Regulamento de Execução (UE) n. ° 1236/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1828/2006 no que respeita a investimentos feitos através de instrumentos de engenharia financeira
  (JO L 317 de 30.11.2011, p. 24—25)
  htmlpdf
• 32012D0006
  2012/6/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
  (JO L 4 de 7.1.2012, p. 14—14)
  htmlpdf
• 32012D0016
  2012/16/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de dezembro de 2011 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/019 FR/Renault» , França)
  (JO L 6 de 10.1.2012, p. 5—5)
  htmlpdf
• 32012D0139
  2012/139/UE: Decisão do Conselho, de 24 de janeiro de 2012 , que estabelece se a Hungria tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 7 de julho de 2009
  (JO L 66 de 6.3.2012, p. 6—8)
  htmlpdf
• 32012D0276
  2012/276/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 10 de maio de 2012 , relativa à participação financeira da União Europeia, em 2012, nos programas nacionais de 10 Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Itália, Chipre, Letónia, Roménia, Eslovénia e Finlândia) de recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas [notificada com o número C(2012) 3024]
  (JO L 134 de 24.5.2012, p. 27—28)
  htmlpdf
• 32012D0316
  2012/316/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 18 de junho de 2012 , que aprova as restrições às autorizações de produtos biocidas com difetialona notificadas pela Dinamarca em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 4, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 4025]
  (JO L 160 de 21.6.2012, p. 19—21)
  htmlpdf
• 32012D0349
  2012/349/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 27 de junho de 2012 , relativa a uma participação financeira da União a favor da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido na realização de estudos sobre o vírus de Schmallenberg [notificada com o número C(2012) 4203]
  (JO L 173 de 3.7.2012, p. 12—22)
  htmlpdf
• 32012D0362
  2012/362/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 4 de julho de 2012 , relativa a uma contribuição financeira da União para certos Estados-Membros, com vista a prestar apoio a estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas [notificada com o número C(2012) 4396]
  (JO L 176 de 6.7.2012, p. 65—69)
  htmlpdf

  Alterado por 32013D0225
  

• 32012D0504(01)
  Decisão de Execução da Comissão, de 3 de maio de 2012 , relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2012 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»
  (JO C 129 de 4.5.2012, p. 3—7)
  htmlpdf
• 32012D0602
  Decisão n. ° 602/2012/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativa a alterações ao Acordo constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que alargam o âmbito geográfico de operação do BERD ao sul e ao leste do Mediterrâneo
  (JO L 177 de 7.7.2012, p. 1—4)
  htmlpdf
• 32012D0654
  2012/654/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 4 de outubro de 2012 , relativa à participação financeira da União Europeia, em 2012, nos programas nacionais de 6 Estados-Membros (Alemanha, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Suécia e Reino Unido) de recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas [notificada com o número C(2012) 6838]
  (JO L 293 de 23.10.2012, p. 34—36)
  htmlpdf
• 32012D0678
  2012/678/UE: Decisão Delegada da Comissão, de 29 de junho de 2012 , relativa às investigações e multas relacionadas com a manipulação de estatísticas, tal como referidas no Regulamento (UE) n. ° 1173/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao exercício eficaz da supervisão orçamental na área do euro
  (JO L 306 de 6.11.2012, p. 21—25)
  htmlpdf
• 32013D0155
  2013/155/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 22 de março de 2013 , no que respeita a uma ajuda financeira da União, em 2013, aos laboratórios de referência da União Europeia [notificada com o número C(2013) 1628]
  (JO L 86 de 26.3.2013, p. 28—34)
  htmlpdf
• 32013R0345
  Regulamento (UE) n. ° 345/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013 , relativo aos fundos europeus de capital de risco Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 115 de 25.4.2013, p. 1—17)
  htmlpdf
• 32013R0346
  Regulamento (UE) n. ° 346/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013 , relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 115 de 25.4.2013, p. 18—38)
  htmlpdf
• 41991X1217
  Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 13 de Novembro de 1991, sobre a defesa dos interesses financeiros das Comunidades
  (JO C 328 de 17.12.1991, p. 1—2)
  htmlpdf
• 42002D0929
  2002/929/CE: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 18 de Novembro de 2002, relativa às conclusões da reunião do Conselho Europeu de Bruxelas de 24 e 25 de Outubro de 2002
  (JO L 323 de 28.11.2002, p. 48—48)
  htmlpdf