Legislação em vigor
Data de referência 1.2.2012
03 Agricultura
03.60.63 Frutas e produtos hortícolas transformados
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31975R2123
Regulamento (CEE) nº 2123/75 da Comissão, de 25 de Julho de 1975, que instaura uma fiscalização comunitária às importações de certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas originários de países de comércio de Estado
(JO L 216 de 14.8.1975, p. 5—9) -
31986R1764
Regulamento (CEE) nº 1764/86 da Comissão de 27 de Maio de 1986 que prevê exigências qualitativas mínimas para os produtos à base de tomate que podem beneficiar da ajuda à produção
(JO L 153 de 7.6.1986, p. 1—17)Alterado por 31989R2318
Texto consolidado 01986R1764-19890701 htmlpdf
Alterado por 31998R1593
Texto consolidado 01986R1764-19980727 htmlpdf
Alterado por 32001R0996
Texto consolidado 01986R1764-20010526 htmlpdf
Alterado por 32004R1132
Texto consolidado 01986R1764-20040501 htmlpdf
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31989H0012
89/12/CEE: Recomendação da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 relativa à adopção de normas respeitantes às conservas de cogumelos
(JO L 7 de 10.1.1989, p. 33—33) -
31989R2320
Regulamento (CEE) nº 2320/89 da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que prevê exigências de qualidade mínima para os pêssegos em calda, bem como para os pêssegos em sumo natural de fruta, para aplicação do regime de ajuda à produção
(JO L 220 de 29.7.1989, p. 54—56)Alterado por 32001R0996
Texto consolidado 01989R2320-20010526 htmlpdf
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31999R0464
Regulamento (CE) n° 464/1999 da Comissão de 3 de Março de 1999 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n° 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda para as passas de ameixa
(JO L 56 de 4.3.1999, p. 8—14)Alterado por 32003R2198
Texto consolidado 01999R0464-20031220 htmlpdf
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31999R1573
Regulamento (CE) n° 1573/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n° 2201/96 do Conselho no que diz respeito às características dos figos secos que beneficiam do regime de ajuda à produção
(JO L 187 de 20.7.1999, p. 27—31) -
31999R1621
Regulamento (CE) n° 1621/1999 da Comissão de 22 de Julho de 1999 que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n° 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas)
(JO L 192 de 24.7.1999, p. 21—32)Alterado por 31999R2256
Texto consolidado 01999R1621-19991026 htmlpdf
Alterado por 32001R1880
Texto consolidado 01999R1621-20010927 htmlpdf
Texto consolidado 01999R1621-20040501 htmlpdf
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31999R1666
Regulamento (CE) n° 1666/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n° 2201/96 do Conselho no que respeita às características mínimas de comercialização de determinadas variedades de uvas secas (passas)
(JO L 197 de 29.7.1999, p. 32—35) -
32001L0112
Directiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana
(JO L 10 de 12.1.2002, p. 58—66)Texto consolidado 02001L0112-20080101 htmlpdf
Alterado por 32008R1332
Texto consolidado 02001L0112-20090120 htmlpdf
Alterado por 32009L0106
Alterado por 32010L0033
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32001R1010
Regulamento (CE) n.° 1010/2001 da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativo às exigências mínimas de qualidade aplicáveis às misturas de frutos no quadro do regime de ajuda à produção
(JO L 140 de 24.5.2001, p. 31—32) -
32002R0217
Regulamento (CE) n.° 217/2002 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2002, que fixa critérios de elegibilidade da matéria-prima no âmbito do regime de ajuda à produção do Regulamento (CE) n.° 2201/96
(JO L 35 de 6.2.2002, p. 11—12) -
32003R1535
Regulamento (CE) n.° 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
(JO L 218 de 30.8.2003, p. 14—30)Alterado por 32004R0386
Texto consolidado 02003R1535-20040101 htmlpdf
Alterado por 32004R0444
Texto consolidado 02003R1535-20040314 htmlpdf
Alterado por 32004R1132
Texto consolidado 02003R1535-20040501 htmlpdf
Alterado por 32004R2169
Texto consolidado 02003R1535-20041221 htmlpdf
Alterado por 32005R0180
Texto consolidado 02003R1535-20050206 htmlpdf
Alterado por 32005R1663
Texto consolidado 02003R1535-20051019 htmlpdf
Derrogação por 32008R0124
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32004R0634
Regulamento (CE) n.° 634/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.° 2202/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.° 2111/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
(JO L 100 de 6.4.2004, p. 19—21)Alterado por 32004R2112
Texto consolidado 02004R0634-20040910 htmlpdf
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32006R1559
Regulamento (CE) n. o 1559/2006 da Comissão, de 18 de Outubro de 2006 , que prevê exigências mínimas de qualidade para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutos no quadro do regime de ajuda à produção (Versão codificada)
(JO L 288 de 19.10.2006, p. 22—25) -
32006R1979
Regulamento (CE) n. o 1979/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros
(JO L 368 de 23.12.2006, p. 91—95)Alterado por 32008R0113
Texto consolidado 02006R1979-20080210 htmlpdf
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32010L0033
Directiva 2010/33/UE da Comissão, de 21 de Maio de 2010 , que altera a versão espanhola da Directiva 2001/112/CE do Conselho, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana
(JO L 126 de 22.5.2010, p. 23—23) -
32010R0699
Regulamento (UE) n. ° 699/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagiolo Cannellino di Atina (DOP)]
(JO L 203 de 5.8.2010, p. 5—6)