Legislação em vigor
Data de referência 1.12.2009
15 Ambiente, consumidores e protecção da saúde
15.10.40 Cooperação internacional
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21963A0429(01)
Acordo relativo à Comissão Internacional para a Protecção de Reno contra a Poluição (Acordo de Berna)
(JO L 240 de 19.9.1977, p. 50—104)Alterado por 21977A0919(02)
Ver 22000A1116(01)
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21973A0303(01)
Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção
(JO L 384 de 31.12.1982, p. 7—54) -
21976A0216(01)
Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição (Convenção de Barcelona)
(JO L 240 de 19.9.1977, p. 3—11)Ver 21976A0216(02)
Ver 21976A0216(03)
Adoptado por 31977D0585
Ver 21983A0312(01)
Ver 21999A1214(01)
Alterado por 21999A1214(03)
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21976A0216(02)
Protocolo respeitante à cooperação em matéria de luta contra a poluição do Mar Mediterrâneo por hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas em caso de situação crítica
(JO L 162 de 19.6.1981, p. 6—13)Adoptado por 31981D0420
Substituído por 22004A0806(01)
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21976A0216(03)
Protocolo relativo à Prevenção da Poluição do Mar Mediterráneo Causada por Operações de Imersão Efectuadas pelos Navios e Aeronaves
(JO L 240 de 19.9.1977, p. 12—34)Adoptado por 31977D0585
Alterado por 21999A1214(04)
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21977A0919(01)
Convenção relativa à proteção do Reno contra a poluição química
(JO L 240 de 19.9.1977, p. 37—63)Adoptado por 31977D0586
Completado por 21982A0719(01)
Completado por 21985A0705(01)
Completado por 21988A0714(01)
Completado por 21988A0714(02)
Ver 22000A1116(01)
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21977A0919(02)
Acordo Adicional ao Acordo assinado em Berna em 29 de Abril de 1963, relativo à Comissão Internacional para a proteção do Reno contra a poluição
(JO L 240 de 19.9.1977, p. 48—65)Adoptado por 31977D0586
Ver 22000A1116(01)
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21979A0919(01)
Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa - Convention on the conservation of European wildlife and natural habitats
(JO L 38 de 10.2.1982, p. 3—32)Executado por 31982D0072
Ver 31998D0746
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21979A1113(01)
Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância - Resolução sobre a poluição atmosférica transfronteira a longa distância
(JO L 171 de 27.6.1981, p. 13—24)Adoptado por 31981D0462
Alterado por 21986A0704(01)
Alterado por 21993A0621(01)
Alterado por 21998A1203(02)
Alterado por 22003A0717(01)
Alterado por 22004A0319(01)
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21982A0302(01)
Convenção para a conservação do salmão no Atlântico Norte
(JO L 378 de 31.12.1982, p. 25—31)Adoptado por 31982D0886
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21982A0719(01)
Recommandation de la commission internationale pour la protection du Rhin contre la pollution visant à compléter l'annexe IV à la convention relative à la protection du Rhin contre la pollution chimique, signée à Bonn le 3 décembre 1976 /* Não existe esta versão em português */
(JO L 210 de 19.7.1982, p. 9—9)Adoptado por 31982D0460
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21983A0312(01)
Protocolo relativo à protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição de origem telúrica
(JO L 67 de 12.3.1983, p. 3—18)Executado por 31983D0101
Alterado por 21999A1214(02)
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21983A0826(02)
Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos no mar Báltico e dos Belts
(JO L 237 de 26.8.1983, p. 5—8)Alterado por 21983A0826(03)
Executado por 31983D0414
Alterado por 21996A0127(02)
Ver 32004D0890
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21983A0826(03)
Protocolo da Conferência dos Representantes dos Estados- partes na Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do mar Báltico e dos Belts (Varsóvia, 9 a 11 de Novembro de 1982)
(JO L 237 de 26.8.1983, p. 9—12)Executado por 31983D0414
Ver 32004D0890
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21983A0916(02)
Troca de Cartas realizada entre a Comissão e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente relativa ao reforço da cooperação entre as duas instituições
(JO C 248 de 16.9.1983, p. 2—4) -
21984A0716(02)
Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona)
(JO L 188 de 16.7.1984, p. 9—16)Adoptado por 31984D0358
Alterado por 31993D0540
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21985A0705(01)
Proposition de la Commission internationale pour la protection du Rhin contre la pollution visant à compléter l'annexe IV à la convention relative à la protection du Rhin contre la pollution chimique, signée à Bonn le 3 décembre 1976 /* Não existe esta versão em português */
(JO L 175 de 5.7.1985, p. 37—39)Adoptado por 31985D0336
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21986A0618(01)
Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
(JO L 162 de 18.6.1986, p. 34—38)Adoptado por 31986D0238
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21986A0618(02)
Acta Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
(JO L 162 de 18.6.1986, p. 39—40)Adoptado por 31986D0238
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21986A0618(03)
Protocolo anexo à Acta Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
(JO L 162 de 18.6.1986, p. 41—41)Adoptado por 31986D0238
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21988A0714(01)
Proposta da Comissão Internacional para a Protecção do Reno contra a Poluição destinada a completar o Anexo IV da Convenção sobre a Protecção do Reno contra a Poluição Química, assinada em Bona, em 3 de Dezembro de 1976
(JO L 183 de 14.7.1988, p. 28—29)Adoptado por 31988D0381
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21988A0714(02)
Proposta da Comissão Internacional para a Protecção do Reno contra a Poluição destinada a completar o Anexo IV da Convenção sobre a Protecção do Reno contra a Poluição Química, assinada em Bona em 3 de Dezembro de 1976
(JO L 183 de 14.7.1988, p. 31—33)Adoptado por 31988D0382
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21988A1031(01)
Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
(JO L 297 de 31.10.1988, p. 10—20)Adoptado por 31988D0540
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21988A1031(02)
Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono - Declaração da Comunidade Económica Europeia
(JO L 297 de 31.10.1988, p. 21—28)Adoptado por 31988D0540
Alterado por 21991A1231(02)
Alterado por 21994A0207(01)
Alterado por 22000A1025(01)
Alterado por 22002A0314(01)
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21990A0405(01)
Convenção entre a República Federal da Alemanha e a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Áustria, por outro, relativa à cooperação na gestão dos recursos hídricos na bacia do Danúbio - Estatuto da Comissão Permanente das Águas - Protocolo final - Declaração
(JO L 90 de 5.4.1990, p. 20—25)Adoptado por 31990D0160
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21991A1231(02)
Alteração do protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozónio (Tradução CEE)
(JO L 377 de 31.12.1991, p. 30—40)Adoptado por 31991D0690
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21993A0216(02)
Convention de Bâle, sur le contrôle des mouvements transfrontières de déchets dangereux et de leur élimination /* Não existe esta versão em português */
(JO L 39 de 16.2.1993, p. 3—22)Adoptado por 31993D0098
Alterado por 21997A1004(01)
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21993A0223(01)
Protocolo à convenção de 8 de Outubro de 1990 entre os governos da República Federal da Alemanha e da República Federativa Checa e Eslovaca e a Comunidade Económica Europeia respeitante à comissão internacional para a protecção do Elba
(JO L 45 de 23.2.1993, p. 26—26) -
21993A0621(01)
Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo à luta contra as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiras
(JO L 149 de 21.6.1993, p. 16—26)Adoptado por 31993D0361
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21993A1028(01)
Acordo de cooperação para a protecção das costas e águas do Atlântico Nordeste contra a poluição
(JO L 267 de 28.10.1993, p. 22—28) -
21993A1213(01)
Convenção sobre a diversidade biológica - Declaracões
(JO L 309 de 13.12.1993, p. 3—20)Adoptado por 31993D0626
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21994A0207(01)
Emenda ao protocolo de Montreal relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono
(JO L 33 de 7.2.1994, p. 3—10)Adoptado por 31994D0068
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21994A0207(02)
Convenção-quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas - Declarações
(JO L 33 de 7.2.1994, p. 13—28)Adoptado por 31994D0069
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21994A0316(01)
Convenção para a protecção do meio marinho na zona do mar Báltico, 1974 (Convenção de Helsínquia)
(JO L 73 de 16.3.1994, p. 2—18)Adoptado por 31994D0156
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21994A0316(02)
Convenção para a protecção do meio marinho na zona do mar Báltico (Convenção de Helsínquia revista em 1992)
(JO L 73 de 16.3.1994, p. 20—45)Adoptado por 31994D0157
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21996A0127(02)
Alteração do artigo VII da Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos vivos do mar Báltico e dos Belts
(JO L 21 de 27.1.1996, p. 70—70)Adoptado por 31996D0091
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21997A1004(01)
Alteração da Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação
(JO L 272 de 4.10.1997, p. 46—46)Adoptado por 31997D0640
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21997A1212(03)
Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e Utilização Sustentável do Danúbio (Convenção sobre a Protecção do Danúbio) - Acta final
(JO L 342 de 12.12.1997, p. 19—43)Adoptado por 31997D0825
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21998A0319(01)
Convenção das Nações Unidas de combate à desertificação nos países afectados por seca grave e/ou desertificação, particularmente em África - Declaração feita pela Comunidade Europeia em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 34 da Convenção das Nações Unidas de combate à desertificação nos países afectados por seca grave e/ou desertificação, particularmente em África
(JO L 83 de 19.3.1998, p. 3—35)Adoptado por 31998D0216
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21998A0328(02)
Decisão PARCOM nº 96/1 relativa à eliminação progressiva do hexacloroetano na indústria dos metais não ferrosos
(JO L 96 de 28.3.1998, p. 42—44)Adoptado por 31998D0241
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21998A0403(01)
Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste
(JO L 104 de 3.4.1998, p. 2—21)Adoptado por 31998D0249
Alterado por 22000A0519(01)
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21998A1203(01)
Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais - Declaração da Comunidade Europeia relativa ao seu âmbito de competência
(JO L 326 de 3.12.1998, p. 6—33)Adoptado por 31998D0685
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21998A1203(02)
Protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo a uma nova redução das emissões de enxofre
(JO L 326 de 3.12.1998, p. 35—56)Adoptado por 31998D0686
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21999A0415(01)
Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Óder
(JO L 100 de 15.4.1999, p. 21—24)Adoptado por 31999D0257
Ver 32005D0884
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21999A1214(01)
Protocole relatif aux aires spécialement protégées et à la diversité biologique en Méditerranée
(JO L 322 de 14.12.1999, p. 3—17)Adoptado por 31999D0800
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21999A1214(02)
Alterações ao protocolo relativo à protecção do mar Mediterrâneo contra a poluição de origem telúrica
(JO L 322 de 14.12.1999, p. 20—31)Adoptado por 31999D0801
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21999A1214(03)
Alterações à Convenção para a Protecção do mar Mediterrâneo contra a Poluição
(JO L 322 de 14.12.1999, p. 34—40)Adoptado por 31999D0802
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21999A1214(04)
Alterações ao protocolo relativo à prevenção da poluição do mar Mediterrâneo causada por operações de imersão efectuadas por navios e aeronaves
(JO L 322 de 14.12.1999, p. 41—43)Adoptado por 31999D0802
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22000A0519(01)
Anexo V da Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste, relativo à protecção e conservação dos ecossistemas e da diversidade biológica da zona marítima
(JO L 118 de 19.5.2000, p. 46—47)Adoptado por 32000D0340
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22000A1116(01)
Convenção para a Protecção do Reno - Protocolo de assinatura
(JO L 289 de 16.11.2000, p. 31—37)Adoptado por 32000D0706
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22001A0517(01)
Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados
(JO L 134 de 17.5.2001, p. 41—64)Adoptado por 32001D0379
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22002A0314(01)
Alteração ao protocolo de Montreal relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono
(JO L 72 de 14.3.2002, p. 20—22)Adoptado por 32002D0215
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22002A0515(01)
Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro à Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas - Declaração
(JO L 130 de 15.5.2002, p. 4—20)Adoptado por 32002D0358
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22002A0731(01)
Protocolo de Cartagena sobre segurança biológica à convenção sobre diversidade biológica - Declaração da Comunidade Europeia nos termos do n.o 3 do artigo 34.o da convenção sobre a diversidade biológica
(JO L 201 de 31.7.2002, p. 50—65)Adoptado por 32002D0628
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22002A0925(01)
Convenção Internacional de 2001 sobre a Responsabilidade Civil por Danos resultantes da Poluição causada por Combustível de Bancas (Convenção Bancas)
(JO L 256 de 25.9.2002, p. 9—16)Ver 32002D0762
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22002A1213(01)
(Tradução) Convenção internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos ligados ao transporte por mar de substâncias nocivas e potencialmente perigosas (convenção HNS)
(JO L 337 de 13.12.2002, p. 57—81)Ver 32002D0971
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22003A0624(01)
Accord-cadre pour un programme multilatéral environnemental dans le domaine nucléaire dans la Fédération de Russie (PMENR )
(JO L 155 de 24.6.2003, p. 37—42)Ver 32003D0462
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22003A0624(02)
Protocole à l'accord-cadre pour un Programme Multilatéral Environnemental dans le domaine nucléaire dans la Fédération de Russie concernant les actions en justice, les procédures judiciaires et l'indemnisation
(JO L 155R de 24.6.2003, p. 43—46)Ver 32003D0462
Adoptado por 32006D0890
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22003A0717(01)
Protocolo à Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico
(JO L 179 de 17.7.2003, p. 3—54)Adoptado por 32003D0507
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22004A0316(01)
Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a constituição de um fundo internacional para compensação dos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos, de 1992
(JO L 78 de 16.3.2004, p. 24—31)Ver 32004D0246
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22004A0316(02)
Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos, 1969
(JO L 78 de 16.3.2004, p. 32—39)Ver 32004D0246
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22004A0316(03)
Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a constituição de um fundo internacional para compensação pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos de 1971
(JO L 78 de 16.3.2004, p. 40—49)Ver 32004D0246
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22004A0319(01)
Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes
(JO L 81 de 19.3.2004, p. 37—71)Adoptado por 32004D0259
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22004A0806(01)
Protocolo relativo à cooperação em matéria de prevenção da poluição pelos navios e, em caso de situação crítica, de luta contra a poluição do mar Mediterrâneo
(JO L 261 de 6.8.2004, p. 41—46)Adoptado por 32004D0575
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22004A0814(01)
International plant protection Convention - New revised text approved by Resolution 12/97 of the 29th Session of the FAO Conference in November 1997 - Declaration
(JO L 267R de 14.8.2004, p. 41—53)Adoptado por 32004D0597
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22004A1223(02)
TRATADO INTERNACIONAL sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura
(JO L 378 de 23.12.2004, p. 3—21)Adoptado por 32004D0869
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22005A0517(01)
Convenção sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente - Declarações
(JO L 124 de 17.5.2005, p. 4—20)Adoptado por 32005D0370
Alterado por 32006D0957
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22006A0204(01)
Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes - Declaração
(JO L 32 de 4.2.2006, p. 56—79)Adoptado por 32006D0061
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22006A0731(01)
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - Declaração
(JO L 209R de 31.7.2006, p. 3—29)Adoptado por 32006D0507
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22006A1208(04)
Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas
(JO L 345 de 8.12.2006, p. 26—72)Adoptado por 32006D0871
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22008A0208(01)
Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e Instalações Nucleares
(JO L 34 de 8.2.2008, p. 5—18)Adoptado por 32007D0513
Adoptado por 32008D0099
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31975D0438
75/438/CEE: Decisão do Conselho, de 3 de Março de 1975, relativa à participação da Comunidade na Comissão interina instituída com base na Resolução nº III da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica
(JO L 194 de 25.7.1975, p. 22—22) -
31975Y0725(01)
Resolução do Conselho, de 3 de Março de 1975, relativa à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Télurica
(JO C 168 de 25.7.1975, p. 1—1) -
31985D0336
85/336/CEE: Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa a um suplemento, respeitante ao cádmio, do Anexo IV da Convenção para a Protecção do Reno contra a Poluição Quimica
(JO L 175 de 5.7.1985, p. 36—39) -
31985D0613
85/613/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à adopção, em nome da Comunidade, de programas e medidas respeitantes às descargas de mercúrio e cádmio no âmbito da Convenção para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica
(JO L 375 de 31.12.1985, p. 20—44) -
31988D0540
88/540/CEE: Decisão do Conselho de 14 de Outubro de 1988 relativa à aprovação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e do Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
(JO L 297 de 31.10.1988, p. 8—9) -
31998D0746
98/746/CE: Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1998 relativa à aprovação, em nome da Comunidade, das alterações aos Anexos II e III da Convenção de Berna relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, decididas durante a 17ª reunião da Comissão Permanente da Convenção
(JO L 358 de 31.12.1998, p. 114—114) -
32002D0762
2002/762/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Setembro de 2002, que autoriza os Estados-Membros a assinar, ratificar ou aderir, no interesse da Comunidade, à Convenção Internacional de 2001 sobre a Responsabilidade Civil por Danos resultantes da Poluição causada por Combustível de Bancas (Convenção Bancas)
(JO L 256 de 25.9.2002, p. 7—8) -
32002D0971
2002/971/CE: Decisão do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, que autoriza os Estados-Membros a ratificar ou a aderir, no interesse da Comunidade, à Convenção Internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar ("Convenção HNS")
(JO L 337 de 13.12.2002, p. 55—56) -
32003D0168
2003/168/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2003, que cria a Administração Energy Star para a Comunidade Europeia
(JO L 67 de 12.3.2003, p. 22—24) -
32003D0367
2003/367/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2003, que estabelece o regulamento interno da administração Energy Star da Comunidade Europeia
(JO L 125 de 21.5.2003, p. 9—11) -
32004D0246
2004/246/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Março de 2004, que autoriza os Estados-Membros a assinar ou a ratificar, no interesse da Comunidade Europeia, ao protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a constituição de um fundo internacional para compensação pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos, de 1992, e que autoriza a Áustria e o Luxemburgo a aderirem, no interesse da Comunidade Europeia, aos instrumentos de referência
(JO L 78 de 16.3.2004, p. 22—23)Alterado por 32004D0664
Texto consolidado 02004D0246-20040501
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32004D0280
Decisão n.° 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto
(JO L 49 de 19.2.2004, p. 1—8) -
32004D0890
2004/890/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2004, relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts
(JO L 375 de 23.12.2004, p. 27—27) -
32004R0601
Regulamento (CE) n.° 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida e que revoga os Regulamentos (CEE) n.° 3943/90, (CE) n.° 66/98 e (CE) n.° 1721/1999
(JO L 97 de 1.4.2004, p. 16—29)Alterado por 32007R1099
Alterado por 32008R1005
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32004R2216
Regulamento (CE) n.° 2216/2004 da Comissão de 21 de Dezembro de 2004 relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.° 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do ConselhoTexto relevante para efeitos do EEE
(JO L 386 de 29.12.2004, p. 1—77)Alterado por 32007R0916
Ver 32008R0994
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32005D0166
2005/166/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005, que estabelece as regras de aplicação da Decisão n.° 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto [notificada com o número C(2005) 247]
(JO L 55 de 1.3.2005, p. 57—91) -
32007D0513
2007/513/Euratom: Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2007 , que aprova a adesão da Comunidade Europeia da Energia Atómica à Convenção alterada sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e Instalações Nucleares - Declaração da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nos termos do disposto no n.° 4 do artigo 18.° e no n.° 3 do artigo 17.° da CPFMN
(JO L 190 de 21.7.2007, p. 12—14) -
32008R0994
Regulamento (CE) n. o 994/2008 da Comissão, de 8 de Outubro de 2008 , relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e com a Decisão n. o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 271 de 11.10.2008, p. 3—40)