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Legislação em vigor

Data de referência 1.11.2009

04 Pesca

04.20.20 Acordos com países terceiros

• 21977A0315(01)
  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé
  (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12—15)
  html

  Executado por 31980R2211
  

• 21979A0615(02)
  Acordo entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Económica Europeia respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa
  (JO L 226 de 29.8.1980, p. 17—27)
  html

  Executado por 31980R2212
  Alterado por 21982A0121(02)
  

• 21980A0227(02)
  Acordo entre o Governo da República da Guiné-Bissau e a Comunidade Económica Europeia respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau - Protocolo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau
  (JO L 226 de 29.8.1980, p. 34—42)
  html

  Adoptado por 31980R2213
  Alterado por 21983A0330(01)
  

• 21980A0227(05)
  Acordo de Pesca entra a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega
  (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48—50)
  html

  Executado por 31980R2214
  

• 21981A1230(02)
  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo do Canadá - Declaração da Comunidade respeitante ao artigo 11 do Acordo em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo do Canadá
  (JO L 379 de 31.12.1981, p. 54—57)
  html

  Executado por 31981D1053
  

• 21982A0121(02)
  Accord entre la Communauté économique européenne et le gouvernement de la République du Sénégal modifiant l'accord concernant la pêche au large de la côte sénégalaise, signé le 15 juin 1979 /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 234 de 9.8.1982, p. 9—11)
  html

  Adoptado por 31982D0531
  

• 21983A0330(01)
  Acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau
  (JO L 84 de 30.3.1983, p. 2—8)
  html

  Adoptado por 31983R0707
  

• 21983A0427(01)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense - Protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Revolucionária da Guiné - Troca de cartas
  (JO L 111 de 27.4.1983, p. 2—16)
  html

  Executado por 31983R0971
  Alterado por 21987A0130(03)
  Ver 22009A0619(02)
  

• 21983A1014(01)
  Échange de lettres portant application provisoire de l'accord entre la Communauté économique européenne et le gouvernement de la République démocratique de São Tomé e Príncipe concernant la pêche au large de São Tomé e Príncipe /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 282 de 14.10.1983, p. 53—53)
  html
• 21984A0208(02)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal relativo à segunda alteração do Acordo respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa, bem como do novo Protocolo que o acompanha - Projecto de acordo - Projecto de protocolo que fixa os direitos e a compensação financeira previstos no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal, respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa, para o período compreendido entre 16 de Janeiro de 1984 e 15 de Janeiro de 1986
  (JO L 37 de 8.2.1984, p. 50—51)
  html
• 21984A0225(01)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe - Protocolo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe
  (JO L 54 de 25.2.1984, p. 2—5)
  html

  Ver 21983A1014(01)
  Adoptado por 31984R0477
  Alterado por 21987A1023(02)
  Alterado por 22007A0807(03)
  Adopçao por 22007A0807(03)
  

• 21984A0323(02)
  Accord sous forme d'échanges de lettres portant application provisoire de l'accord entre la Communauté économique européenne et le gouvernement de la République des Seychelles concernant la pêche au large des Seychelles /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 79 de 23.3.1984, p. 30—33)
  html

  Adoptado por 31984D0170
  

• 21984A0716(01)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial - Protocolo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial
  (JO L 188 de 16.7.1984, p. 2—6)
  html

  Adoptado por 31984R1966
  

• 21985A0201(01)
  Acordo de pesca, entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro
  (JO L 29 de 1.2.1985, p. 9—12)
  html

  Adoptado por 31985R0223
  Alterado por 21994A1231(02)
  Ver 22006A1230(10)
  

• 21985A0507(01)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé, por outro, respeitante à pesca do salmão nas águas das Ilhas Faroé
  (JO L 122 de 7.5.1985, p. 2—3)
  html

  Adoptado por 31985R1172
  

• 21986A0318(01)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar - Protocole nº 1 entre la Communauté économique européenne et le gouvernement de la république démocratique de Madagascar concernant la pêche thonière - Protocole nº 2 entre la Communauté économique européenne et le gouvernement de la république démocratique de Madagascar concernant les pêches autres que celles reprises au protocole no 1
  (JO L 73 de 18.3.1986, p. 26—32)
  html

  Ver 22007A1217(02)
  Alterado por 22007A1217(03)
  

• 21986A1122(09)
  Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativos aos domínios da agricultura e da pesca
  (JO L 328 de 22.11.1986, p. 77—88)
  html

  Adoptado por 31986D0557
  

• 21986A1122(11)
  Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativos aos domínios da agricultura e da pesca
  (JO L 328 de 22.11.1986, p. 99—112)
  html

  Adoptado por 31986D0559
  

• 21987A0130(03)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense, assinado em Conacri em 7 de Fevereiro de 1983 - Protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira para o período compreendido entre 8 de Agosto de 1986 e 7 de Agosto de 1989
  (JO L 29 de 30.1.1987, p. 10—16)
  html

  Adoptado por 31987R0253
  

• 21987A0410(04)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Moçambique respeitante à pesca ao largo da costa de Moçambique, rubricado em Bruxelas em 11 de Dezembro de 1986, para o período com início em 1 de Janeiro de 1987
  (JO L 98 de 10.4.1987, p. 11—11)
  html

  Adoptado por 31987D0226
  

• 21987A0410(05)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Moçambique relativo às relações de pesca - Protocolo que estabelece os direitos de pesca e as contribuições fixadas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Moçambique relativo às relações de pesca
  (JO L 98 de 10.4.1987, p. 12—24)
  html

  Ver 21987A0410(04)
  Adoptado por 31987R2143
  

• 21987A0507(01)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles
  (JO L 119 de 7.5.1987, p. 25—25)
  html

  Adoptado por 31987D0255
  

• 21987A0606(01)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Gâmbia relativo à pesca ao largo da costa da Gâmbia - Protocolo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Gâmbia
  (JO L 146 de 6.6.1987, p. 3—10)
  html

  Adoptado por 31987R1580
  

• 21987A0919(02)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola - Protocolo que estabelece os direitos de pesca e a contribuição financeira fixados no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola
  (JO L 268 de 19.9.1987, p. 66—77)
  html

  Adoptado por 31987D0474
  Adoptado por 31987R3620
  

• 21987A1023(01)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo que altera o Acordo, a partir de 1 de Junho de 1987, entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1984
  (JO L 300 de 23.10.1987, p. 33—33)
  html

  Adoptado por 31987D0518
  

• 21987A1023(02)
  Acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1984
  (JO L 300 de 23.10.1987, p. 34—37)
  html

  Ver 21987A1023(01)
  Adoptado por 31987D0518
  Adoptado por 31987R3544
  

• 21987A1024(02)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia - Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira para o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1990
  (JO L 302 de 24.10.1987, p. 26—35)
  html

  Adoptado por 31987R4143
  

• 21988A0602(02)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores - Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores
  (JO L 137 de 2.6.1988, p. 19—23)
  html

  Alterado por 22005A0928(02)
  

• 21989A0610(01)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias - Protocolo nº 1 relativo às possibilidades de pesca concedidas pela ilha Maurícia e a contribuição financeira concedida pela Comunidade - Protocolo nº 2 relativo à pesca experimental de crustáceos
  (JO L 159 de 10.6.1989, p. 2—8)
  html
• 21990A0515(01)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Serra Leoa relativo à pesca ao largo da Serra Leoa - Protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Serra Leoa relativo à pesca ao largo da Serra Leoa
  (JO L 125 de 15.5.1990, p. 28—36)
  html

  Adoptado por 31990R1237
  

• 21990A0809(01)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde - Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde
  (JO L 212 de 9.8.1990, p. 3—12)
  html

  Adoptado por 31990R2321
  Ver 22006A1230(04)
  Alterado por 22006A1230(04)
  Alterado por 22006A1230(05)
  

• 21990A1231(03)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim
  (JO L 379 de 31.12.1990, p. 3—13)
  html

  Ver 22008A0222(03)
  

• 21990A1231(06)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Unida da Tanzânia relativo à pesca ao largo da Tanzânia - Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e as contribuições financeiras previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Unida da Tanzânia relativo à pesca ao largo da Tanzânia
  (JO L 379 de 31.12.1990, p. 25—32)
  html

  Adoptado por 31990R3941
  

• 21993A0309(03)
  Acordo sobre as relações em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Lituânia
  (JO L 56 de 9.3.1993, p. 10—12)
  html

  Adoptado por 31993R0521
  Substituído por 21996A1220(02)
  

• 21993A0702(01)
  Acordo sobre pescas e ambiente marinho entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia
  (JO L 161 de 2.7.1993, p. 2—3)
  html

  Adoptado por 31993R1737
  

• 21993A1204(01)
  Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Domínica - Protocolo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Domínica (Commonwealth) sobre as condições de acesso recíproco dos navios de pesca das duas partes
  (JO L 299 de 4.12.1993, p. 2—7)
  html

  Adoptado por 31993R3329
  

• 21993A1220(01)
  Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Argentina sobre relações em matéria de pesca marítima - Troca de notas - Protocolo I - Possibilidades de pesca e contribuição financeira previstas no Acordo sobre relações em matéria de pesca marítima entre a Comunidade e a Argentina -
  (JO L 318 de 20.12.1993, p. 2—17)
  html

  Adoptado por 31993R3447
  

• 21993A1231(09)
  Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá sobre as relações em matéria de pesca - Memorando de acordo
  (JO L 340 de 31.12.1993, p. 3—14)
  html

  Adoptado por 31993R3675
  

• 21993A1231(10)
  Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo à pesca
  (JO L 346 de 31.12.1993, p. 20—24)
  html

  Adoptado por 31993D0739
  

• 21993A1231(11)
  Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega
  (JO L 346 de 31.12.1993, p. 26—29)
  html

  Adoptado por 31993D0740
  

• 21994A1231(02)
  Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à alteração do Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro
  (JO L 351 de 31.12.1994, p. 16—17)
  html

  Adoptado por 31994D0829
  

• 21995A0808(01)
  Protocolo complementar do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
  (JO L 187 de 8.8.1995, p. 15—21)
  html

  Adoptado por 31995D0312
  

• 21995A1005(01)
  Acordo que cria a Comissão do atum do Oceano Índico
  (JO L 236 de 5.10.1995, p. 25—33)
  html

  Adoptado por 31995D0399
  

• 21996A1220(01)
  Acordo sobre as relações em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Letónia
  (JO L 332 de 20.12.1996, p. 2—5)
  html
• 21996A1220(02)
  Acordo sobre as relações em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Lituânia
  (JO L 332 de 20.12.1996, p. 7—10)
  html

  Adoptado por 31996R2395
  

• 21996A1220(04)
  Acordo sobre as relações em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Estónia
  (JO L 332 de 20.12.1996, p. 17—20)
  html

  Adoptado por 31996R2396
  

• 21997A0222(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro
  (JO L 53 de 22.2.1997, p. 2—135)
  html

  Adoptado por 31997D0126
  Alterado por 21998D0926(01)
  Completado por 21999A1130(01)
  Alterado por 21999D0714(01)
  Alterado por 22001D0814(01)
  Alterado por 22002D0306
  Alterado por 22006D0287
  Alterado por 22006D0561
  Alterado por 22007D0671
  Alterado por 22008D0957
  

• 21998A1118(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa - Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa
  (JO L 308 de 18.11.1998, p. 4—11)
  html pdf

  Adoptado por 31998R2469
  Alterado por 22006A1118(02)
  Ver 22007A0426(01)
  

• 22002A0125(01)
  Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca
  (JO L 23 de 25.1.2002, p. 25—29)
  html pdf

  Adoptado por 32002D0056
  

• 22002A0125(02)
  Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca
  (JO L 23 de 25.1.2002, p. 31—33)
  html pdf

  Adoptado por 32002D0057
  

• 22002A0125(03)
  Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca
  (JO L 23 de 25.1.2002, p. 35—36)
  html pdf

  Adoptado por 32002D0058
  

• 22002A0620(01)
  Protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, que estabelece o regime aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca
  (JO L 162 de 20.6.2002, p. 23—25)
  html pdf

  Adoptado por 32002D0466(01)
  

• 22002A0711(01)
  Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca - Informação relativa à entrada em vigor do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca
  (JO L 181 de 11.7.2002, p. 15—20)
  html pdf

  Adoptado por 32002D0572
  

• 22002A1129(01)
  Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca
  (JO L 324 de 29.11.2002, p. 61—62)
  html pdf

  Adoptado por 32002D0931
  

• 22002A1212(01)
  Protocolo Adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável à pesca e aos produtos da pesca
  (JO L 335 de 12.12.2002, p. 18—28)
  html pdf

  Adoptado por 32002D0969
  

• 22003A0522(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quiribati relativo à pesca na zona de pesca do Quiribati - Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quiribati relativo à pesca na zona de pesca do Quiribati
  (JO L 126 de 22.5.2003, p. 3—19)
  html pdf

  Adoptado por 32003R0874
  Ver 22007A0807(01)
  Substituído por 22007A0807(02)
  

• 22005A0928(01)
  Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores
  (JO L 252R de 28.9.2005, p. 10—10)
  html pdf

  Adoptado por 32005D0669
  

• 22005A0928(02)
  Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores
  (JO L 252R de 28.9.2005, p. 11—26)
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  Ver 22005A0928(01)
  Ver 32005D0669
  Adoptado por 32005R1660
  

• 22006A0413(01)
  Acordo de parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão
  (JO L 105 de 13.4.2006, p. 34—38)
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  Adoptado por 32006R0563
  

• 22006A0413(02)
  Protocolo que estabelece as possibilidades de pesca previstas no Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão
  (JO L 105 de 13.4.2006, p. 39—53)
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  Adoptado por 32006R0563
  

• 22006A0529(01)
  Acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos - Protocolo
  (JO L 141R de 29.5.2006, p. 4—37)
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  Adoptado por 32006R0764
  Ver 22007X0317(01)
  

• 22006A0606(01)
  Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia relativo à pesca ao largo dos Estados Federados da Micronésia
  (JO L 151 de 6.6.2006, p. 3—7)
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  Adoptado por 32006R0805
  

• 22006A0606(02)
  PROTOCOLO que estabelece as possibilidades de pesca e a contribuição financeira prevista no Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia relativo à pesca ao largo dos Estados Federados da Micronésia
  (JO L 151 de 6.6.2006, p. 8—30)
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• 22006A0718(01)
  Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA)
  (JO L 196R de 18.7.2006, p. 15—24)
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  Ver 32006D0496
  

• 22006A1020(01)
  Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e o Governo da República das Seicheles
  (JO L 290R de 20.10.2006, p. 2—5)
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  Adoptado por 32006R1562
  

• 22006A1020(02)
  Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores
  (JO L 290R de 20.10.2006, p. 7—10)
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  Adoptado por 32006R1563
  

• 22006A1118(01)
  Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2005 e 2 de Dezembro de 2011 , as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da Costa Gabonesa
  (JO L 319R de 18.11.2006, p. 17—17)
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  Adoptado por 32006D0788
  Ver 22007A0426(01)
  

• 22006A1118(02)
  Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2005 e 2 de Dezembro de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da Costa Gabonesa
  (JO L 319R de 18.11.2006, p. 18—36)
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  Alterado por 22006A1118(01)
  Alterado por 32006D0788
  

• 22006A1230(04)
  Acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde
  (JO L 414R de 30.12.2006, p. 3—7)
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  Adoptado por 32006R2027
  

• 22006A1230(05)
  Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2006 e 31 de Agosto de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a comunidade europeia e a república de cabo verde
  (JO L 414R de 30.12.2006, p. 8—25)
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  Adoptado por 32006R2027
  

• 22006A1230(07)
  Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro
  (JO L 411R de 30.12.2006, p. 30—31)
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  Adoptado por 32006D1006
  

• 22007A0426(01)
  Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia
  (JO L 109R de 26.4.2007, p. 3—7)
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  Adoptado por 32007R0450
  

• 22007A0807(01)
  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribati, por outro
  (JO L 205 de 7.8.2007, p. 3—7)
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  Ver 22007A0807(02)
  Adoptado por 32007R0893
  Ver 22008X0626(01)
  

• 22007A0807(02)
  Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 16 de Setembro de 2006 e 15 de Setembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Quiribati
  (JO L 205 de 7.8.2007, p. 8—34)
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  Adoptado por 32007R0893
  

• 22007A0807(03)
  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia
  (JO L 205 de 7.8.2007, p. 36—39)
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  Ver 22007A0807(04)
  Adoptado por 32007R0894
  

• 22007A0807(04)
  Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2006 e 31 de Maio de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe
  (JO L 205 de 7.8.2007, p. 40—58)
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  Ver 22007A0807(05)
  Adoptado por 32007R0894
  

• 22007A0807(05)
  Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre  1 de Junho de 2006 e  31 de Maio de 2010 , as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia
  (JO L 205 de 7.8.2007, p. 61—62)
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  Adoptado por 32007D0532
  

• 22007A1217(01)
  Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória das alterações do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2012 , as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar referente à pesca nas zonas de pesca malgaxes
  (JO L 331 de 17.12.2007, p. 5—6)
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  Adoptado por 32007D0797
  

• 22007A1217(02)
  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia
  (JO L 331 de 17.12.2007, p. 7—10)
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  Ver 32007D0797
  Adoptado por 32008R0031
  

• 22007A1217(03)
  Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2012 , as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar
  (JO L 331 de 17.12.2007, p. 11—30)
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  Ver 22007A1217(02)
  Ver 32007D0797
  

• 22007A1217(04)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Parceria de pescas entre a Comunidade Europeia, e a República de Moçambique
  (JO L 331 de 17.12.2007, p. 33—34)
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  Adoptado por 32007D0798
  

• 22007A1217(05)
  Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique
  (JO L 331 de 17.12.2007, p. 35—38)
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  Ver 22007A1217(04)
  Ver 32007D0798
  Adoptado por 32007R1446
  

• 22007A1217(06)
  Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2011 as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique relativo à pesca ao largo de Moçambique
  (JO L 331 de 17.12.2007, p. 39—54)
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  Ver 22007A1217(04)
  Ver 22007A1217(05)
  Ver 32007D0798
  

• 22007D0671
  2007/671/CE: Decisão n.°  1/2007 do Comité Misto CE/Dinamarca–Ilhas Faroé, de 8 de Outubro de 2007 , que altera o protocolo n.°  4 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro
  (JO L 275 de 19.10.2007, p. 32—34)
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• 22007X0317(01)
  Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos
  (JO L 78 de 17.3.2007, p. 31—31)
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• 22007X0425(01)
  Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde
  (JO L 107 de 25.4.2007, p. 7—7)
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• 22008A0222(01)
  Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória das alterações ao Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2005 e 17 de Janeiro de 2011 , as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seicheles respeitante à pesca ao largo das Seicheles
  (JO L 48 de 22.2.2008, p. 33—36)
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  Ver 32008D0150
  Adoptado por 32008R0480
  

• 22008A0222(02)
  Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2013 , as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim no que respeita à pesca nas zonas de pesca da Costa do Marfim
  (JO L 48 de 22.2.2008, p. 39—40)
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  Adoptado por 32008D0151
  

• 22008A0222(03)
  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia
  (JO L 48 de 22.2.2008, p. 41—45)
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  Ver 32008D0151
  Adoptado por 32008R0242
  

• 22008A0222(04)
  Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2013 , as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim
  (JO L 48 de 22.2.2008, p. 46—63)
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  Ver 22008A0222(02)
  Ver 32008D0151
  Adoptado por 32008R0242
  

• 22008D0951
  2008/951/CE: Decisão n. o  2/2008 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 18 de Novembro de 2008 , relativa à afectação à Somália de recursos do 10. o Fundo Europeu de Desenvolvimento
  (JO L 338 de 17.12.2008, p. 53—54)
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• 22008X0626(01)
  Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e a República de Quiribati
  (JO L 165 de 26.6.2008, p. 10—10)
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• 22009A0528(01)
  Acordo de cooperação em Matéria de Pesca e Conservação dos Recursos Marinhos Vivos no mar Báltico entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia
  (JO L 129 de 28.5.2009, p. 2—7)
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  Adoptado por 32009R0439
  

• 22009A0619(01)
  Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné
  (JO L 156 de 19.6.2009, p. 33—34)
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  Adoptado por 32009D0473
  

• 22009A0619(02)
  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Guiné e a Comunidade Europeia
  (JO L 156 de 19.6.2009, p. 35—39)
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  Ver 22009A0619(01)
  Ver 32009D0473
  

• 22009A0619(03)
  Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné respeitante à pesca ao largo da Guiné
  (JO L 156 de 19.6.2009, p. 40—55)
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  Ver 22009A0619(01)
  Ver 22009A0619(02)
  Ver 32009D0473
  

• 31980R2213
  Regulamento (CEE) nº 2213/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à conclusão do Acordo entre o Governo da República da Guiné-Bissau e a Comunidade Económica Europeia respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa bem como do protocolo e das trocas de cartas a ele relativas
  (JO L 226 de 29.8.1980, p. 33—33)
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• 31985R0225
  Regulamento (CEE) nº 225/85 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, que prevê certas medidas específicas respeitantes ao regime especial aplicável à Gronelândia em matéria de pesca
  (JO L 29 de 1.2.1985, p. 18—18)
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• 31986R0568
  Regulamento (CEE) nº 568/86 do Conselho de 24 de Fevereiro de 1986 que diz respeito à aplicação do Protocolo nº 4 anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, relativo ao mecanismo de complemento de carga no âmbito dos acordos de pesca concluídos pela Comunidade com países terceiros
  (JO L 55 de 1.3.1986, p. 103—105)
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• 31994D0317
  94/317/CE: Decisão do Conselho de 2 de Junho de 1994 que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 1995, o acordo sobre as relações mútuas de pesca com a República da África do Sul
  (JO L 142 de 7.6.1994, p. 30—30)
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• 31994D0318
  94/318/CE: Decisão do Conselho de 2 de Junho de 1994 que autoriza a República Portuguesa a prorrogar, até 7 de Março de 1995, o acordo sobre as relações mútuas de pesca com a República da África do Sul
  (JO L 142 de 7.6.1994, p. 31—31)
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• 32001D0179
  2001/179/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que fixa as disposições relativas à concessão de apoio financeiro no domínio das pescas à Guiné-Bissau
  (JO L 66 de 8.3.2001, p. 33—34)
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• 32001R2562
  Regulamento (CE) n.° 2562/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, respeitante à celebração do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 21 de Maio de 2001 e 20 de Maio de 2004, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar
  (JO L 344 de 28.12.2001, p. 21—25)
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• 32005D0076
  2005/76/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, sobre a assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e a aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores
  (JO L 29R de 2.2.2005, p. 20—21)
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• 32005R0172
  Regulamento (CE) n.° 172/2005 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2005, sobre a celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores
  (JO L 29 de 2.2.2005, p. 1—2)
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• 32005R2157
  Regulamento (CE) n. o  2157/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005 , que fixa as taxas das licenças aplicáveis em 2006 aos navios comunitários que pescam nas águas da Gronelândia
  (JO L 342 de 24.12.2005, p. 59—60)
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• 32006R1185
  Regulamento (CE) n. o  1185/2006 do Conselho, de 24 de Julho de 2006 , que denuncia o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola e derroga o Regulamento (CE) n. o  2792/1999
  (JO L 214 de 4.8.2006, p. 10—11)
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• 32008R0241
  Regulamento (CE) n.°  241/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008 , relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau
  (JO L 75 de 18.3.2008, p. 49—50)
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