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Legislação em vigor

Data de referência 1.8.2009

13 Política industrial e mercado interno

13.30.14 Géneros alimentícios

• 13.30.14.10 Corantes (número de actos: 3)
• 13.30.14.20 Conservantes (número de actos: 1)
• 13.30.14.30 Outras disposições (número de actos: 2)

• 21996D1121(01)
  Recomendação do órgão de fiscalização da EFTA nº 86/96/COL de 10 de Julho de 1996 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1996
  (JO L 296 de 21.11.1996, p. 64—66)
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• 31969Y0617(03)
  Resolução do Conselho, de 28 de Maio de 1969, que estabelece um programa com vista à eliminação dos entraves técnicos ao comércio de géneros alimentícios, resultantes de disparidades entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros
  (JO C 76 de 17.6.1969, p. 5—7)
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• 31969Y1119(01)
  Resolução do Conselho, de 13 de Novembro de 1969, relativa aos procedimentos de intervenção do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios
  (JO C 148 de 19.11.1969, p. 1—2)
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• 31976L0621
  Directiva 76/621/CEE de Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras
  (JO L 202 de 28.7.1976, p. 35—37)
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  Alterado por 11979H
  Alterado por 11985I
  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31978L0142
  Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
  (JO L 44 de 15.2.1978, p. 15—17)
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  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31978L0663
  Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
  (JO L 223 de 14.8.1978, p. 7—29)
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  Alterado por 31982L0504
  Alterado por 31990L0612
  Alterado por 31992L0004
  Ver 32008R1333
  

• 31978L0664
  Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana
  (JO L 223 de 14.8.1978, p. 30—47)
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  Retomado por 21994A0103(52)
  Ver 32008R1333
  

• 31979L0796
  Primeira Directiva 79/796/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1979, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo de determinados açúcares destinados à alimentação humana
  (JO L 239 de 22.9.1979, p. 24—52)
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  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31979L1067
  Primeira Directiva 79/1067/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo de certos leites conservados total ou parcialmente desidratados destinados à alimentação humana
  (JO L 327 de 24.12.1979, p. 29—52)
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  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31980H1089
  80/1089/CEE: Recomendação da Comissão, de 11 de Novembro de 1980, aos Estados-membros relativa aos ensaios respeitantes à avaliação da inocuidade dos aditivos alimentares
  (JO L 320 de 27.11.1980, p. 36—36)
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• 31980L0766
  Directiva 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
  (JO L 213 de 16.8.1980, p. 42—46)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31980L0891
  Directiva 80/891/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa ao método de análise comunitário de determinação do teor de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras
  (JO L 254 de 27.9.1980, p. 35—41)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31981L0432
  Directiva 81/432/CEE da Comissão, de 29 de Abril de 1981, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do cloreto de vinilo cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios
  (JO L 167 de 24.6.1981, p. 6—11)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31981L0712
  Primeira Directiva 81/712/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que estabelece os métodos comunitários de análise para o controlo dos critérios de pureza de certos aditivos alimentares
  (JO L 257 de 10.9.1981, p. 1—27)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  Ver 32008R1333
  

• 31982L0711
  Directiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
  (JO L 297 de 23.10.1982, p. 26—30)
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  Alterado por 31993L0008
  Retomado por 21994A0103(52)
  Alterado por 31997L0048
  

• 31983L0417
  Directiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinadas lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação
  (JO L 237 de 26.8.1983, p. 25—31)
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  Alterado por 11985I
  Retomado por 21994A0103(52)
  Alterado por 32008R1332
  Texto consolidado 01983L0417-20090120
  

• 31984L0500
  Directiva 84/500/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
  (JO L 277 de 20.10.1984, p. 12—16)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  Alterado por 32005L0031
  

• 31985L0503
  Primeira Directiva 85/503/CEE da Comissão, de 25 de Outubro de 1985, relativa aos métodos de análise das caseínas e caseinatos alimentares
  (JO L 308 de 20.11.1985, p. 12—24)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31985L0572
  Directiva 85/572/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
  (JO L 372 de 31.12.1985, p. 14—21)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  Alterado por 32007L0019
  Texto consolidado 01985L0572-20070420
  

• 31986L0424
  Primeira Directiva 86/424/CEE da Comissão de 15 de Julho de 1986 que fixa métodos de colheita de amostras de caseínas e casinatos alimentares com vista à análise química
  (JO L 243 de 28.8.1986, p. 29—33)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31987L0524
  Primeira Directiva 87/524/CEE da Comissão de 6 de Outubro de 1987 que fixa métodos comunitários de colheita de amostras, com vista à análise química, de leites conservados
  (JO L 306 de 28.10.1987, p. 24—31)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31988D0389
  88/389/CEE: Decisão do Conselho de 22 de Junho de 1988 relativa ao estabelecimento pela Comissão de um inventário de substâncias e materiais de base utilizados na preparação de aromas
  (JO L 184 de 15.7.1988, p. 67—67)
  html

  Retomado por 21994A0103(52)
  Ver 32008R1334
  

• 31988L0388
  Directiva 88/388/CEE do Conselho de 22 de Junho de 1988 relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção
  (JO L 184 de 15.7.1988, p. 61—66)
  html

  Alterado por 31991L0071
  Retomado por 21994A0103(52)
  Alterado por 32003R1882
  Ver 32008R1334
  

• 31989L0107
  Directiva 89/107/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana
  (JO L 40 de 11.2.1989, p. 27—33)
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  Retomado por 21994A0103(52)
  Alterado por 31994L0034
  Alterado por 32003R1882
  Ver 32008R1333
  

• 31989L0396
  Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício
  (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21—22)
  html

  Alterado por 31991L0238
  Alterado por 31992L0011
  Retomado por 21994A0103(52)
  

• 31990L0496
  Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios
  (JO L 276 de 6.10.1990, p. 40—44)
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  Retomado por 21994A0103(52)
  Alterado por 32003L0120
  Alterado por 32003R1882
  Alterado por 32008L0100
  Texto consolidado 01990L0496-20081118
  Texto consolidado 01990L0496-20081211
  Alterado por 32008R1137
  

• 31990Y0104(02)
  Comunicação da Comissão - Lista das bebidas espirituosas enumeradas no anexo II do Regulamento (CEE) nº 1576/89, cujo título alcoométrico mínimo determinado pelas legislações nacionais e superior aos valores fixados pela regulamentação comunitária para a categoria a que pertencem
  (JO C 1 de 4.1.1990, p. 14—17)
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  Alterado por 31990Y0303(03)
  

• 31991R1601
  Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
  (JO L 149 de 14.6.1991, p. 1—9)
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  Alterado por 31992R3279
  Alterado por 11994N
  Retomado por 21994A0103(52)
  Alterado por 31994R3378
  Alterado por 31996R2061
  Alterado por 32003R1882
  Alterado por 12005S
  Alterado por 32008R1334
  

• 31992L0002
  Directiva 92/2/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que estabelece o procedimento de amostragem e o método de análise comunitário para o controlo oficial das temperaturas de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana
  (JO L 34 de 11.2.1992, p. 30—33)
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• 31992L0052
  Directiva 92/52/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa às preparações para lactentes e às preparações de transição destinadas à exportação para países terceiros
  (JO L 179 de 1.7.1992, p. 129—130)
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• 31993L0011
  Directiva 93/11/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993, relativa à libertação de N-nitrosaminas e substâncias N- nitrosáveis por tetinas e chupetas de elastómeros ou borracha
  (JO L 93 de 17.4.1993, p. 37—38)
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• 31993L0045
  Directiva 93/45/CEE da Comissão, de 17 de Junho de 1993, relativa ao fabrico de néctares sem adição de açúcares ou de mel
  (JO L 159 de 1.7.1993, p. 133—133)
  html
• 31993Y0420(01)
  Regulamento do Conselho de 5 de Abril de 1993 relativo às futuras medidas em matéria de rotulagem de produtos no interesse dos consomidores
  (JO C 110 de 20.4.1993, p. 1—2)
  html
• 31994L0035
  Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares
  (JO L 237 de 10.9.1994, p. 3—12)
  html

  Alterado por 31996L0083
  Alterado por 32003L0115
  Alterado por 32003R1882
  Alterado por 32006L0052
  Ver 32008R1333
  

• 31994L0036
  Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios
  (JO L 237 de 10.9.1994, p. 13—29)
  html

  Alterado por 32003R1882
  Ver 32008R1333
  

• 31994R0122
  Regulamento (CE) nº 122/94 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
  (JO L 21 de 26.1.1994, p. 7—8)
  html
• 31995L0002
  Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
  (JO L 61 de 18.3.1995, p. 1—40)
  html

  Alterado por 31996L0085
  Alterado por 31998L0072
  Alterado por 32001L0005
  Alterado por 32003L0052
  Alterado por 32003L0114
  Alterado por 32003R1882
  Alterado por 32006L0052
  Ver 32008R1333
  

• 31995L0045
  Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
  (JO L 226 de 22.9.1995, p. 1—45)
  html

  Alterado por 31999L0075
  Alterado por 32001L0050
  Alterado por 32004L0047
  Alterado por 32006L0033
  

• 31996L0003
  Directiva 96/3/Euratom, CECA, CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996, que faculta uma derrogação a certas normas da Directiva 93/43/CEE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 21 de 27.1.1996, p. 42—46)
  html

  Alterado por 32004L0004
  

• 31996L0008
  Directiva 96/8/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 55 de 6.3.1996, p. 22—26)
  html

  Alterado por 32007L0029
  Texto consolidado 01996L0008-20070620
  

• 31996R2061
  Regulamento (CE) nº 2061/96 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1601/91 que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
  (JO L 277 de 30.10.1996, p. 1—2)
  html
• 31996R2232
  Regulamento (CE) nº 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Outubro de 1996 que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a serem utilizadas nos géneros alimentícios
  (JO L 299 de 23.11.1996, p. 1—4)
  html

  Executado por 31999D0217
  Alterado por 32003R1882
  Alterado por 32008R1334
  

• 31997D0292
  Decisão nº 292/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 relativa à manutenção de disposições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios específicos
  (JO L 48 de 19.2.1997, p. 13—15)
  html

  Ver 32008R1333
  

• 31997H0618
  97/618/CE: Recomendação da Comissão de 29 de Julho de 1997 relativa aos aspectos científicos, à apresentação dos pedidos de colocação no mercado de novos alimentos e ingredientes alimentares e à elaboração dos relatórios de avaliação preliminar nos termos do Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 253 de 16.9.1997, p. 1—36)
  html
• 31997R0258
  Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Janeiro de 1997 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares
  (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1—6)
  html

  Alterado por 32003R1829
  Alterado por 32003R1882
  Texto consolidado 01997R0258-20031120
  Alterado por 32008R1332
  Texto consolidado 01997R0258-20090120
  Alterado por 32009R0596
  

• 31998H0282
  98/282/CE: Recomendação da Comissão de 21 de Abril de 1998 relativa às regras segundo as quais deve ser assegurada pelos Estados-membros da União Europeia e os restantes países signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a protecção da propriedade intelectual associada ao desenvolvimento e ao fabrico das substâncias aromatizantes referidas no Regulamento (CE) nº 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 127 de 29.4.1998, p. 32—33)
  html pdf
• 31998L0028
  Directiva 98/28/CE da Comissão de 29 de Abril de 1998 que estabelece uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 93/43/CEE, relativa à higiene dos géneros alimentícios, no que respeita ao transporte marítimo a granel de açúcar bruto (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 140 de 12.5.1998, p. 10—11)
  html pdf
• 31999D0005
  1999/5/CE: Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1998 relativa às disposições nacionais notificadas pelo Reino da Suécia respeitantes à utilização de determinados corantes e edulcorantes nos géneros alimentícios [notificada com o número C(1998) 4193] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 3 de 7.1.1999, p. 13—22)
  html pdf
• 31999D0217
  1999/217/CE: Decisão da Comissão de 23 de Fevereiro de 1999 que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaborado em aplicação do Regulamento (CE) n° 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(1999) 399] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 84 de 27.3.1999, p. 1—137)
  html pdf

  Alterado por 32000D0489
  Texto consolidado 01999D0217-20000803
  Alterado por 32002D0113
  Texto consolidado 01999D0217-20020220
  Alterado por 32004D0357
  Texto consolidado 01999D0217-20040420
  Alterado por 32005D0389
  Texto consolidado 01999D0217-20050521
  Alterado por 32006D0252
  Texto consolidado 01999D0217-20060329
  Alterado por 32008D0478
  Texto consolidado 01999D0217-20080624
  Texto consolidado 01999D0217-20090227
  

• 31999D0830
  1999/830/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1999, relativa às disposições nacionais notificadas pelo Reino da Dinamarca sobre a utilização de sulfitos, nitritos e nitratos nos géneros alimentícios [notificada com o número C(1999) 3416] (Texto relevante para efeitos do EEE.) (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
  (JO L 329 de 22.12.1999, p. 1—14)
  html pdf
• 31999L0002
  Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante
  (JO L 66 de 13.3.1999, p. 16—23)
  html pdf

  Alterado por 32003R1882
  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 01999L0002-20081211
  

• 31999L0003
  Directiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante
  (JO L 66 de 13.3.1999, p. 24—25)
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• 31999L0004
  Directiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 relativa aos extractos de café e aos extractos de chicória
  (JO L 66 de 13.3.1999, p. 26—29)
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  Alterado por 32003R1882
  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 01999L0004-20081211
  

• 31999L0021
  Directiva 1999/21/CE da Comissão, de 25 de Março de 1999, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 91 de 7.4.1999, p. 29—36)
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  Alterado por 12003T
  Alterado por 32006L0082
  Alterado por 32006L0141
  Texto consolidado 01999L0021-20070119
  

• 32000D0195
  2000/195/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, que autoriza a colocação no mercado de «fosfolípidos de gema de ovo» como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2000) 2]
  (JO L 61 de 8.3.2000, p. 12—13)
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• 32000D0196
  2000/196/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, que recusa a colocação no mercado de «Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas» como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2000) 77]
  (JO L 61 de 8.3.2000, p. 14—14)
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• 32000L0036
  Directiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho de 2000, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana
  (JO L 197 de 3.8.2000, p. 19—25)
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  Alterado por 12003T
  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 02000L0036-20040501
  

• 32000R1565
  Regulamento (CE) n.o 1565/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que estabelece as medidas necessárias para a adopção de um programa de avaliação em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 180 de 19.7.2000, p. 8—16)
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• 32001D0017
  2001/17/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 2000, que recusa a colocação no mercado de "nozes de Nangai (Canarium indicum L.)" como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2000) 3888]
  (JO L 4 de 9.1.2001, p. 35—35)
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• 32001D0122
  2001/122/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2001, que autoriza a colocação no mercado de uma preparação de dextrano produzida por Leuconostoc mesenteroides, como novo alimento ou novo ingrediente alimentar em produtos de panificação, na acepção do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2001) 174]
  (JO L 44 de 15.2.2001, p. 46—47)
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• 32001D0424
  2001/424/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2001, que autoriza a colocação no mercado de preparações à base de frutos produzidas por pasteurização de alta pressão, na acepção do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2001) 1462]
  (JO L 151 de 7.6.2001, p. 42—43)
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• 32001D0721
  2001/721/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Setembro de 2001, relativa à autorização de colocação no mercado de trealose, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2001) 2687]
  (JO L 269 de 10.10.2001, p. 17—19)
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• 32001L0015
  Directiva 2001/15/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2001, relativa às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 52 de 22.2.2001, p. 19—25)
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  Texto consolidado 02001L0015-20010314
  Alterado por 32004L0005
  Texto consolidado 02001L0015-20040210
  Derrogação por 32004L0006
  Alterado por 32006L0034
  Texto consolidado 02001L0015-20060411
  

• 32001L0110
  Directiva 2001/110/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa ao mel
  (JO L 10 de 12.1.2002, p. 47—52)
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• 32001L0111
  Directiva 2001/111/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana
  (JO L 10 de 12.1.2002, p. 53—57)
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• 32001L0112
  Directiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana
  (JO L 10 de 12.1.2002, p. 58—66)
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  Texto consolidado 02001L0112-20080101
  Alterado por 32008R1332
  Texto consolidado 02001L0112-20090120
  

• 32001L0113
  Directiva 2001/113/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana
  (JO L 10 de 12.1.2002, p. 67—72)
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  Alterado por 32004L0084
  Texto consolidado 02001L0113-20080101
  

• 32001L0114
  Directiva 2001/114/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana
  (JO L 15 de 17.1.2002, p. 19—23)
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  Alterado por 12003T
  Alterado por 32007L0061
  Texto consolidado 02001L0114-20071007
  

• 32001R1852
  Regulamento (CE) n.° 1852/2001 da Comissão, de 20 de Setembro de 2001, que estabelece as normas específicas para disponibilizar ao público determinada informação e para a protecção de dados apresentados por candidatos ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  (JO L 253 de 21.9.2001, p. 17—18)
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• 32002D0150
  2002/150/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2002, que autoriza a colocação no mercado de proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados, enquanto novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 506]
  (JO L 50 de 21.2.2002, p. 92—93)
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• 32002D0840
  2002/840/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3994]
  (JO L 287 de 25.10.2002, p. 40—41)
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  Alterado por 32004D0691
  Texto consolidado 02002D0840-20041013
  Alterado por 32007D0802
  Texto consolidado 02002D0840-20071208
  

• 32002L0046
  Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51—57)
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  Alterado por 32006L0037
  Texto consolidado 02002L0046-20060421
  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 02002L0046-20081211
  

• 32002L0072
  Directiva 2002/72/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 220 de 15.8.2002, p. 18—58)
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  Texto consolidado 02002L0072-20020904
  Alterado por 32004L0001
  Texto consolidado 02002L0072-20040202
  Alterado por 32004L0019
  Texto consolidado 02002L0072-20040330
  Alterado por 32005L0079
  Texto consolidado 02002L0072-20051209
  Alterado por 32007L0019
  Texto consolidado 02002L0072-20070420
  Alterado por 32008L0039
  Texto consolidado 02002L0072-20080327
  

• 32002R0622
  Regulamento (CE) n.° 622/2002 da Comissão, de 11 de Abril de 2002, que estabelece prazos para a apresentação de informações respeitantes à avaliação de substâncias aromatizantes quimicamente definidas utilizadas nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 95 de 12.4.2002, p. 10—11)
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• 32003D0426
  2003/426/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Junho de 2003, que autoriza a colocação no mercado de "sumo de noni" (sumo do fruto Morinda citrifolia L.) como novo ingrediente alimentar na acepção do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2003) 1789]
  (JO L 144 de 12.6.2003, p. 12—12)
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• 32003D0427
  2003/427/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Junho de 2003, que autoriza a colocação no mercado de óleo rico em DHA (ácido docosahexaenóico) da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar na acepção do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2003) 1790]
  (JO L 144 de 12.6.2003, p. 13—14)
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• 32003D0867
  2003/867/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003, que autoriza a colocação no mercado de salatrim como novo ingrediente alimentar na acepção do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2003) 4408]
  (JO L 326 de 13.12.2003, p. 32—34)
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• 32003L0040
  Directiva 2003/40/CE da Comissão, de 16 de Maio de 2003, que estabelece a lista, os limites de concentração e as menções constantes do rótulo para os constituintes das águas minerais naturais, bem como as condições de utilização de ar enriquecido em ozono para o tratamento das águas minerais naturais e das águas de nascente
  (JO L 126 de 22.5.2003, p. 34—39)
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• 32003R1829
  Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1—23)
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  Alterado por 32006R1981
  Alterado por 32008R0298
  Texto consolidado 02003R1829-20080410
  

• 32003R1830
  Regulamento (CE) n.° 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE
  (JO L 268 de 18.10.2003, p. 24—28)
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  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 02003R1830-20081211
  

• 32003R2065
  Regulamento (CE) n.° 2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios
  (JO L 309 de 26.11.2003, p. 1—8)
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  Alterado por 32009R0596
  

• 32004D0333
  2004/333/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativa à autorização de colocação no mercado de produtos gordos para barrar de cor amarela, guarnições para salada, produtos de tipo lácteo, produtos de tipo lácteo fermentado, bebidas à base de soja e produtos tipo queijo com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 1243]
  (JO L 105 de 14.4.2004, p. 40—42)
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• 32004D0334
  2004/334/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativa à autorização de colocação no mercado de produtos gordos para barrar de cor amarela, produtos de tipo lácteo, produtos de tipo iogurte e molhos à base de especiarias com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 1244]
  (JO L 105 de 14.4.2004, p. 43—45)
  html pdf
• 32004D0335
  2004/335/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativa à autorização de colocação no mercado de produtos de lácteo e de produtos de tipo iogurte com adição de ésteres de fitoesterol, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 1245]
  (JO L 105 de 14.4.2004, p. 46—48)
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• 32004D0336
  2004/336/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativa à autorização de colocação no mercado de produtos gordos para barrar de cor amarela, bebidas de frutas à base de leite, produtos de tipo iogurte e produtos de tipo queijo de pasta mole com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 1246]
  (JO L 105 de 14.4.2004, p. 49—51)
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• 32004D0613
  2004/613/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Agosto de 2004, relativa à criação de um grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade
  (JO L 275 de 25.8.2004, p. 17—19)
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• 32004D0657
  2004/657/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 2004, que autoriza a colocação no mercado de milho doce derivado de milho geneticamente modificado da linhagem Bt11 como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 1865]
  (JO L 300 de 25.9.2004, p. 48—51)
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• 32004D0845(01)
  2004/845/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Novembro de 2004, relativa à autorização de colocação no mercado de bebidas lácteas com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 4289]
  (JO L 366 de 11.12.2004, p. 14—16)
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• 32004H0024
  Recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 2004 (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 4878]
  (JO L 6 de 10.1.2004, p. 29—37)
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• 32004H0787
  2004/787/CE: Recomendação da Comissão, de 4 de Outubro de 2004, relativa a orientações técnicas para a colheita de amostras e a detecção de organismos geneticamente modificados e de matérias produzidas a partir de organismos geneticamente modificados, enquanto produtos ou incorporados em produtos, no quadro do Regulamento (CE) n.° 1830/2003Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 348 de 24.11.2004, p. 18—26)
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• 32004R0065
  Regulamento (CE) n.° 65/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece um sistema para criação e atribuição de identificadores únicos aos organismos geneticamente modificados
  (JO L 10 de 16.1.2004, p. 5—10)
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• 32004R0641
  Regulamento (CE) n.° 641/2004 da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos pedidos de autorização de novos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, à comunicação de produtos existentes e à presença acidental ou tecnicamente inevitável de material geneticamente modificado que tenha sido objecto de uma avaliação de risco favorável (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 102 de 7.4.2004, p. 14—25)
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• 32004R0852
  Regulamento (CE) n.° 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios
  (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1—54)
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  Alterado por 32008R1019
  Texto consolidado 02004R0852-20081028
  Alterado por 32009R0219
  Texto consolidado 02004R0852-20090420
  

• 32004R0882
  Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais
  (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1—141)
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  Alterado por 32006R0776
  Texto consolidado 02004R0882-20060525
  Alterado por 32006R1791
  Alterado por 32008R0180
  Texto consolidado 02004R0882-20080320
  Alterado por 32008R0301
  Texto consolidado 02004R0882-20080410
  Alterado por 32008R0737
  Texto consolidado 02004R0882-20080819
  Alterado por 32008R1029
  Texto consolidado 02004R0882-20081110
  Alterado por 32009R0596
  

• 32004R1935
  Regulamento (CE) n.° 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE
  (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4—17)
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  Alterado por 32009R0596
  

• 32005D0448
  2005/448/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2005, que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem NK 603 como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 580]
  (JO L 158 de 21.6.2005, p. 20—22)
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• 32005D0457
  2005/457/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2005, relativa à autorização de colocação no mercado de isomaltulose, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 1001]
  (JO L 160 de 23.6.2005, p. 28—30)
  html pdf
• 32005D0581
  2005/581/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2005, relativa à autorização de colocação no mercado de isomaltulose, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 2776]
  (JO L 199 de 29.7.2005, p. 90—91)
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• 32005R0037
  Regulamento (CE) n.° 37/2005 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2005, relativo ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humanaTexto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 10 de 13.1.2005, p. 18—19)
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• 32005R0396
  Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do ConselhoTexto relevante para efeitos do EEE.
  (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1—16)
  html pdf

  Alterado por 32006R0178
  Texto consolidado 02005R0396-20060222
  Alterado por 32008R0149
  Alterado por 32008R0260
  Texto consolidado 02005R0396-20080410
  Alterado por 32008R0299
  Alterado por 32008R0839
  Alterado por 32009R0256
  

• 32005R1895
  Regulamento (CE) n.° 1895/2005 da Comissão, de 18 de Novembro de 2005, relativo à restrição de utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 302 de 19.11.2005, p. 28—32)
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• 32005R2073
  Regulamento (CE) n. o 2073/2005 da Comissão de 15 de Novembro de 2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1—26)
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• 32006D0058
  2006/58/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2006 , que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n. o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 42] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 31 de 3.2.2006, p. 18—20)
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• 32006D0059
  2006/59/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2006 , que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n. o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 115] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 31 de 3.2.2006, p. 21—23)
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• 32006D0197
  2006/197/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2006 , que autoriza a colocação no mercado de alimentos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n. o  1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
  (JO L 70 de 9.3.2006, p. 82—86)
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• 32006D0255
  2006/255/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2006 , relativa às disposições nacionais que impõem, nos hipermercados, a colocação dos géneros alimentícios geneticamente modificados em prateleiras diferentes das ocupadas pelos produtos não geneticamente modificados, notificadas por Chipre ao abrigo do n. o  5 do artigo 95. o do Tratado CE [notificada com o número C(2006) 797]
  (JO L 92 de 30.3.2006, p. 12—14)
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• 32006D0661
  2006/661/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2006 , no que respeita a uma participação financeira da Comunidade para 2006, para novos laboratórios comunitários de referência na área do controlo dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais [notificada com o número C(2006) 4277]
  (JO L 272 de 3.10.2006, p. 18—21)
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• 32006D0677
  2006/677/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2006 , relativa ao estabelecimento de orientações que definem critérios para a realização de auditorias nos termos do Regulamento (CE) n. o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais [notificada com o número C(2006) 4026] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 278 de 10.10.2006, p. 15—23)
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• 32006D0720
  2006/720/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2006 , relativa à autorização de colocação no mercado de óleo de diacilglicerol de origem vegetal, enquanto novo alimento, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 4971]
  (JO L 296 de 26.10.2006, p. 10—12)
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• 32006D0721
  2006/721/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2006 , relativa à autorização de colocação no mercado de licopeno de Blakeslea trispora , enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 4973]
  (JO L 296 de 26.10.2006, p. 13—16)
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  Ver 32009D0365
  

• 32006D0722
  2006/722/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2006 , relativa à autorização de colocação no mercado de um óleo de colza com elevado teor de matérias não saponificáveis , enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 4975]
  (JO L 296 de 26.10.2006, p. 17—19)
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• 32006D0723
  2006/723/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2006 , relativa à autorização de colocação no mercado de óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 4980]
  (JO L 296 de 26.10.2006, p. 20—22)
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• 32006L0034
  Directiva 2006/34/CE da Comissão, de 21 de Março de 2006 , que altera o anexo da Directiva 2001/15/CE no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 83 de 22.3.2006, p. 14—15)
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• 32006L0125
  Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006 , relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16—35)
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• 32006L0141
  Directiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 , relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Directiva 1999/21/CE Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 401 de 30.12.2006, p. 1—33)
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  Alterado por 32008R1243
  Texto consolidado 02006L0141-20081028
  

• 32006R0401
  Regulamento (CE) n. o 401/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006 , que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 70 de 9.3.2006, p. 12—34)
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• 32006R0627
  Regulamento (CE) n. o  627/2006 da Comissão, de 21 de Abril de 2006 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. o  2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos critérios de qualidade aplicáveis aos métodos analíticos validados para a amostragem, identificação e caracterização de produtos de fumo primários
  (JO L 109 de 22.4.2006, p. 3—6)
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• 32006R1609
  Regulamento (CE) n. o 1609/2006 da Comissão, de 27 de Outubro de 2006 , que autoriza a colocação no mercado, por um período de dois anos, de fórmulas para lactentes com base em hidrolisados de proteínas de soro derivadas de proteínas do leite de vaca (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 299 de 28.10.2006, p. 9—10)
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• 32006R1881
  Regulamento (CE) n. o 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006 , que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5—24)
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  Alterado por 32007R1126
  Alterado por 32008R0565
  Alterado por 32008R0629
  

• 32006R1924
  Regulamento (CE) n. o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006 , relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos
  (JO L 404 de 30.12.2006, p. 9—25)
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  Texto consolidado 02006R1924-20070701
  Alterado por 32008R0107
  Alterado por 32008R0109
  

• 32006R1925
  Regulamento (CE) n. o 1925/ 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de  20 de Dezembro de 2006 , relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos
  (JO L 404 de 30.12.2006, p. 26—38)
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  Alterado por 32008R0108
  Texto consolidado 02006R1925-20080304
  

• 32006R1981
  Regulamento (CE) n. o 1981/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 , que estabelece regras de execução do artigo 32. o do Regulamento (CE) n. o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao laboratório comunitário de referência para os organismos geneticamente modificados (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 368 de 23.12.2006, p. 99—109)
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• 32007D0304
  2007/304/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2007 , relativa à retirada do mercado de milho Bt176 (SYN-EV176-9) e seus produtos derivados [notificada com o número C(2007) 1804]
  (JO L 117 de 5.5.2007, p. 14—16)
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• 32007D0305
  2007/305/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2007 , relativa à retirada do mercado de colza híbrida Ms1xRf1 (ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ1-4) e seus produtos derivados [notificada com o número C(2007) 1805]
  (JO L 117 de 5.5.2007, p. 17—19)
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• 32007D0306
  2007/306/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2007 , relativa à retirada do mercado de colza híbrida Ms1xRf2 (ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ2-5) e seus produtos derivados [notificada com o número C(2007) 1806]
  (JO L 117 de 5.5.2007, p. 20—22)
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• 32007D0307
  2007/307/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2007 , relativa à retirada do mercado de colza Topas 19/2 (ACS-BNØØ7-1) e seus produtos derivados [notificada com o número C(2007) 1809]
  (JO L 117 de 5.5.2007, p. 23—24)
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• 32007D0308
  2007/308/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2007 , relativa à retirada do mercado de produtos derivados de milho GA21xMON810 (MON-ØØØ21-9xMON-ØØ81Ø-6) [notificada com o número C(2007) 1810]
  (JO L 117 de 5.5.2007, p. 25—26)
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• 32007D0343
  2007/343/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2007 , relativa à autorização de colocação no mercado de óleo enriquecido com fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 2073]
  (JO L 129 de 17.5.2007, p. 63—66)
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• 32007D0363
  2007/363/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2007 , relativa a orientações destinadas a auxiliar os Estados-Membros na preparação do plano nacional de controlo plurianual integrado único previsto no Regulamento (CE) n. o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 2099] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 138 de 30.5.2007, p. 24—49)
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• 32007D0701
  2007/701/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007 , que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603xMON810 (MON-ØØ6Ø3-6xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5140] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 285 de 31.10.2007, p. 37—41)
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• 32007D0702
  2007/702/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007 , que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5141] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 285 de 31.10.2007, p. 42—46)
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• 32007D0703
  2007/703/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007 , que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507xNK603 (DAS-Ø15Ø7-1xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5142] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 285 de 31.10.2007, p. 47—51)
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• 32007H0196
  Recomendação da Comissão, de 28 de Março de 2007 , relativa à monitorização da presença de furano nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 88 de 29.3.2007, p. 56—57)
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• 32007L0042
  Directiva 2007/42/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2007 , respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 172 de 30.6.2007, p. 71—82)
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• 32007R0333
  Regulamento (CE) n. o 333/2007 da Comissão, de 28 de Março de 2007 , que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a)pireno nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 88 de 29.3.2007, p. 29—38)
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• 32007R0634
  Regulamento (CE) n. o 634/2007 da Comissão, de 7 de Junho de 2007 , relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 146 de 8.6.2007, p. 14—16)
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• 32007R0884
  Regulamento (CE) n.° 884/2007 da Comissão, de 26 de Julho de 2007 , relativo a medidas de emergência para a suspensão da utilização do corante alimentar Vermelho 2G (E 128) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 195 de 27.7.2007, p. 8—9)
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• 32007R1146
  Regulamento (CE) n.°  1146/2007 da Comissão, de 2 de Outubro de 2007 , que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2008, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade
  (JO L 257 de 3.10.2007, p. 3—8)
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  Alterado por 32008R0182
  Texto consolidado 02007R1146-20080303
  

• 32008D0036
  2008/36/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2008 , relativa à autorização de colocação no mercado de bebidas à base de arroz com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo alimento, nos termos do Regulamento (CE) n.°  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 6]
  (JO L 8 de 11.1.2008, p. 15—17)
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• 32008D0047
  2008/47/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007 , que aprova os controlos prévios à exportação realizadas pelos Estados Unidos da América aos amendoins e produtos derivados, no que respeita à presença de aflatoxinas [notificada com o número C(2007) 6451] (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 11 de 15.1.2008, p. 12—16)
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• 32008D0279
  2008/279/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2008 , que revoga a Decisão 2006/69/CE, que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.°  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 1116]
  (JO L 87 de 29.3.2008, p. 17—18)
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• 32008D0413
  2008/413/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Maio de 2008 , relativa à autorização de colocação no mercado de alfa-ciclodextrina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 1954]
  (JO L 146 de 5.6.2008, p. 12—15)
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• 32008D0448
  2008/448/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2008 , relativa às disposições nacionais notificadas pela Dinamarca respeitantes à adição de nitritos a determinados produtos à base de carne [notificada com o número C(2008) 2168]
  (JO L 157 de 17.6.2008, p. 98—107)
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• 32008D0558
  2008/558/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2008 , que autoriza a colocação no mercado de óleo de Echium (soagem) refinado como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 3049]
  (JO L 180 de 9.7.2008, p. 17—19)
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• 32008D0559
  2008/559/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2008 , que autoriza a colocação no mercado de óleo de semente de Allanblackia como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 3081]
  (JO L 180 de 9.7.2008, p. 20—21)
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• 32008D0654
  2008/654/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2008 , relativa a orientações destinadas a auxiliar os Estados-Membros na elaboração do relatório anual sobre o plano nacional de controlo plurianual integrado único previsto no Regulamento (CE) n. o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 3756] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 214 de 9.8.2008, p. 56—65)
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• 32008D0730
  2008/730/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 2008 , que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada A2704-12 (ACS-GMØØ5-3) nos termos do Regulamento (CE) n. o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 4735] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 247 de 16.9.2008, p. 50—53)
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• 32008D0837
  2008/837/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Outubro de 2008 , que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado LLCotton25 (ACS-GHØØ1-3) nos termos do Regulamento (CE) n. o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 6204] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 299 de 8.11.2008, p. 36—39)
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• 32008D0864
  2008/864/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2008 , relativa a um projecto de decreto da República Checa que estabelece requisitos aplicáveis aos suplementos alimentares e ao enriquecimento de géneros alimentícios [notificada com o número C(2008) 3963] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 307 de 18.11.2008, p. 4—6)
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• 32008D0866
  2008/866/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Novembro de 2008 , relativa a medidas de emergência para a suspensão das importações de determinados moluscos bivalves destinados ao consumo humano originários do Peru [notificada com o número C(2008) 6732] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 307 de 18.11.2008, p. 9—10)
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  Alterado por 32009D0297
  Texto consolidado 02008D0866-20090327
  

• 32008D0912
  2008/912/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2008 , no que respeita a uma participação financeira da Comunidade para 2009, para certos laboratórios comunitários de referência na área do controlo dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios [notificada com o número C(2008) 7283]
  (JO L 328 de 6.12.2008, p. 49—54)
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• 32008D0933
  2008/933/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Dezembro de 2008 , que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON89788 (MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) n. o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 7517] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 333 de 11.12.2008, p. 7—10)
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• 32008D0935
  2008/935/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008 , relativa a uma participação financeira comunitária em 2009 para o Centro Comum de Investigação da Comissão na Bélgica e Itália a título de certas actividades exercidas nos termos do Regulamento (CE) n. o  882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 7702]
  (JO L 333 de 11.12.2008, p. 15—16)
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• 32008D0965
  2008/965/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008 , relativa à ajuda financeira da Comunidade para o ano de 2009 prestada a certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos [notificada com o número C(2008) 7667]
  (JO L 344 de 20.12.2008, p. 112—116)
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• 32008D0968
  2008/968/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008 , que autoriza a colocação no mercado de óleo de Mortierella alpina rico em ácido araquidónico como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 8080]
  (JO L 344 de 20.12.2008, p. 123—124)
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• 32008D0985
  2008/985/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008 , que autoriza a colocação no mercado de folhas de Morinda citrifolia como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 8108]
  (JO L 352 de 31.12.2008, p. 46—47)
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• 32008L0060
  Directiva 2008/60/CE da Comissão, de 17 de Junho de 2008 , que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 158 de 18.6.2008, p. 17—40)
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• 32008L0084
  Directiva 2008/84/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2008 , que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE)(Versão codificada)
  (JO L 253 de 20.9.2008, p. 1—175)
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  Alterado por 32009L0010
  Texto consolidado 02008L0084-20090306
  

• 32008L0128
  Directiva 2008/128/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008 , que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 6 de 10.1.2009, p. 20—63)
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• 32008R0110
  Regulamento (CE) n.°  110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008 , relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.°  1576/89 do Conselho
  (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16—54)
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  Alterado por 32008R1334
  Texto consolidado 02008R0110-20090120
  

• 32008R0180
  Regulamento (CE) n.°  180/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008 , relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.°  882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  (JO L 56 de 29.2.2008, p. 4—7)
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• 32008R0353
  Regulamento (CE) n.° 353/2008 da Comissão, de 18 de Abril de 2008 , que estabelece normas de execução relativas aos pedidos de autorização de alegações de saúde, como previsto no artigo 15.° do Regulamento (CE) n.° 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 109 de 19.4.2008, p. 11—16)
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• 32008R0737
  Regulamento (CE) n. o  737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008 , que designa os laboratórios comunitários de referência no domínio das doenças dos crustáceos, da raiva e da tuberculose bovina, que define responsabilidades e tarefas adicionais dos laboratórios comunitários de referência no domínio da raiva e da tuberculose bovina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n. o  882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  (JO L 201 de 30.7.2008, p. 29—32)
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• 32008R0983
  Regulamento (CE) n. o  983/2008 da Comissão, de 3 de Outubro de 2008 , que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2009, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade
  (JO L 268 de 9.10.2008, p. 3—7)
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  Alterado por 32008R1303
  Texto consolidado 02008R0983-20081010
  

• 32008R1213
  Regulamento (CE) n. o 1213/2008 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008 , relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 328 de 6.12.2008, p. 9—17)
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• 32008R1331
  Regulamento (CE) n. o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008 que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1—6)
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• 32008R1337
  Regulamento (CE) n. o  1337/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de  16 de Dezembro de 2008 que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento
  (JO L 354 de 31.12.2008, p. 62—69)
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• 32009D0344
  2009/344/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Abril de 2009 , que autoriza a colocação no mercado da proteína estruturante de gelo de tipo III HPLC 12 como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 2929]
  (JO L 105 de 25.4.2009, p. 14—15)
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• 32009D0345
  2009/345/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Abril de 2009 , que autoriza a colocação no mercado de Vitamina K 2 (menaquinona) de Bacillus subtilis natto como novo ingrediente alimentar, ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 2935]
  (JO L 105 de 25.4.2009, p. 16—17)
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• 32009D0348
  2009/348/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 2009 , que autoriza a colocação no mercado de licopeno como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 2975]
  (JO L 106 de 28.4.2009, p. 55—59)
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• 32009D0355
  2009/355/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2009 , que autoriza a colocação no mercado de oleorresina de licopeno de tomate como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 3036]
  (JO L 109 de 30.4.2009, p. 47—51)
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• 32009D0362
  2009/362/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2009 , que autoriza a colocação no mercado de licopeno como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 3149]
  (JO L 110 de 1.5.2009, p. 54—57)
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• 32009D0365
  2009/365/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2009 , que autoriza a colocação no mercado de licopeno de Blakeslea trispora como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 3039]
  (JO L 111 de 5.5.2009, p. 31—34)
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• 32009L0032
  Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 141 de 6.6.2009, p. 3—11)
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• 32009L0039
  Directiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009 , relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 124 de 20.5.2009, p. 21—29)
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• 32009L0054
  Directiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009 , relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (Reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 164 de 26.6.2009, p. 45—58)
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• 32009R0041
  Regulamento (CE) n. o 41/2009 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2009 , relativo à composição e rotulagem dos géneros alimentícios adequados a pessoas com intolerância ao glúten (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 16 de 21.1.2009, p. 3—5)
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  Texto consolidado 02009R0041-20090210
  

• 32009R0450
  Regulamento (CE) n. o 450/2009 da Comissão, de 29 de Maio de 2009 , relativo aos materiais e objectos activos e inteligentes destinados a entrar em contacto com os alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 135 de 30.5.2009, p. 3—11)
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