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Legislação em vigor

Data de referência 1.7.2009

03.60.68 Carnes de ovinos e de caprinos

• 31982D0530
  82/530/CEE: Décision du Conseil, du 19 juillet 1982, autorisant le Royaume-Uni à permettre aux autorités de l'île de Man d'appliquer un système de certificats spéciaux d'importation pour la viande ovine et la viande bovine /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 234 de 9.8.1982, p. 7—7)
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  Alterado por 31987R3988
  Alterado por 31992R3661
  Alterado por 32006D0138
  Prorrogado por 32006D0138
  

• 31985R1672
  Regulamento (CEE) nº 1672/85 da Comissão, de 19 de Junho de 1985, que fixa as modalidades da aplicação da ajuda à transumância de ovinos, caprinos e bovinos na Grécia
  (JO L 160 de 20.6.1985, p. 37—38)
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• 31990D0019
  90/19/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que aprova o dispositivo de diferenciação entre produtores de borregos pesados e produtores de borregos leves em Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
  (JO L 11 de 13.1.1990, p. 51—51)
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• 31992R3125
  Regulamento (CEE) nº 3125/92 do Conselho, de 26 de Outubro de 1992, relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos do sector das carnes de ovino e caprino originários da Bósnia- Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia, do Montenegro, da Sérvia e da antiga República Jugoslava da Macedónia
  (JO L 313 de 30.10.1992, p. 3—4)
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• 31994D0434
  94/434/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino
  (JO L 179 de 13.7.1994, p. 33—39)
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  Alterado por 31995D0380
  Alterado por 31999D0047
  Texto consolidado 01994D0434-19990111
  Alterado por 12003T
  Ver 32003D0597
  

• 31995R1439
  Regulamento (CE) nº 1439/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3013/89 no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino
  (JO L 143 de 27.6.1995, p. 7—16)
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  Alterado por 31995R1964
  Alterado por 31995R2526
  Alterado por 31998R1764
  Alterado por 31999R0344
  Texto consolidado 01995R1439-19990201
  Texto consolidado 01995R1439-20000701
  Alterado por 32001R0272
  Derrogação por 32003R1302
  Derrogação por 32003R2233
  Alterado por 32008R0514
  Texto consolidado 01995R1439-20080701
  

• 31996R0874
  Regulamento (CE) nº 874/96 da Comissão, de 14 de Maio de 1996, relativo às importações de reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina provenientes de países terceiros
  (JO L 118 de 15.5.1996, p. 12—13)
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• 31997R1303
  Regulamento (CE) nº 1303/97 da Comissão de 4 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3567/92 no que se refere a determinadas regras relativas à cessão temporária dos direitos ao prémio no sector das carnes de ovino e caprino
  (JO L 177 de 5.7.1997, p. 7—7)
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• 31999D0541
  1999/541/CE: Decisão da Comissão de 26 de Julho de 1999 que diz respeito à importação de ovinos e caprinos da Bulgária e que altera a Decisão 97/232/CE [notificada com o número C(1999) 2433] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 207 de 6.8.1999, p. 31—32)
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• 32000R0408
  Regulamento (CE) n.o 408/2000 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que determina, para os Estados-Membros e em relação à campanha de 1999, a perda de rendimento, o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra e o pagamento da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas regiões desfavorecidas da Comunidade
  (JO L 51 de 24.2.2000, p. 13—14)
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• 32001D0717
  2001/717/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 2001, relativa à fixação de ajudas à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de ovinos na Grã-Bretanha, no que respeita ao concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.° 1641/2001 [notificada com o número C(2001) 2780]
  (JO L 266 de 6.10.2001, p. 13—14)
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• 32001R1641
  Regulamento (CE) n.° 1641/2001 da Comissão, de 10 de Agosto de 2001, que abre um concurso para a fixação de ajudas à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de ovinos na Grã-Bretanha e derroga o Regulamento (CEE) n.° 3446/90 que estabelece regras de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada de carnes de ovino e caprino
  (JO L 217 de 11.8.2001, p. 3—4)
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• 32002R0315
  Regulamento (CE) n.° 315/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, relativo ao levantamento dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade
  (JO L 50 de 21.2.2002, p. 47—48)
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• 32003D0597
  2003/597/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino [notificada com o número C(2003) 2801]
  (JO L 203 de 12.8.2003, p. 46—53)
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  Ver 32004D0747
  

• 32003R2233
  Regulamento (CE) n.° 2233/2003 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2004, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino
  (JO L 339 de 24.12.2003, p. 22—26)
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  Alterado por 32004R0365
  

• 32004D0747
  2004/747/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino [notificada com o número C(2004) 4092]Texto relevante para efeitos do EEE
  (JO L 329 de 4.11.2004, p. 14—19)
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  Texto consolidado 02004D0747-20041104
  Texto consolidado 02004D0747-20070101
  

• 32004R2202
  Regulamento (CE) n.° 2202/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2005, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino
  (JO L 374 de 22.12.2004, p. 31—35)
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• 32005R2185
  Regulamento (CE) n. o  2185/2005 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2005 , que abre contingentes pautais comunitários relativos a 2006 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino
  (JO L 347 de 30.12.2005, p. 70—73)
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  Alterado por 32006R1048
  Texto consolidado 02005R2185-20060101
  

• 32006R1994
  Regulamento (CE) n. o 1994/2006 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2006 , que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2007, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino
  (JO L 413 de 30.12.2006, p. 3—8)
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  Alterado por 32007R0740
  Texto consolidado 02006R1994-20070701
  

• 32007R1563
  Regulamento (CE) n.°  1563/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007 , que abre contingentes pautais de importação comunitários, relativos a 2008, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino
  (JO L 340 de 22.12.2007, p. 32—35)
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• 32008R1165
  Regulamento (CE) n. o 1165/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008 , relativo às estatísticas sobre o efectivo pecuário e a carne e que revoga as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 321 de 1.12.2008, p. 1—13)
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• 32008R1249
  Regulamento (CE) n. o  1249/2008 da Comissão, de 10 Dezembro de 2008 , que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços
  (JO L 337 de 16.12.2008, p. 3—30)
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