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Legislação em vigor

Data de referência 1.7.2009

03.60.55 Vinho

• 21977A0312(01)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, relativamente a certos vinhos originários de Marrocos que beneficiam de uma denominação de origem
  (JO L 65 de 11.3.1977, p. 2—3)
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  Executado por 31977R0482
  

• 21978A1023(01)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia respeitante a certos vinhos originários da Tunísia e que beneficiam de uma denominação de origem
  (JO L 296 de 21.10.1978, p. 2—3)
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  Executado por 31978R2457
  Completado por 21987A1202(01)
  

• 22002A0130(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Vinho - Protocolo - Acta final - Declarações
  (JO L 28 de 30.1.2002, p. 4—111)
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  Ver 22002A0130(03)
  Adoptado por 32002D0051
  

• 22002A0130(05)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Vinho
  (JO L 28 de 30.1.2002, p. 134—135)
  html pdf

  Adoptado por 32002D0055
  

• 22005A1118(01)
  Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos
  (JO L 301R de 18.11.2005, p. 16—19)
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  Adoptado por 32005D0798
  

• 22006A0224(01)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro
  (JO L 54R de 24.2.2006, p. 24—27)
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  Adoptado por 32006D0136
  

• 22006A0324(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos - Declarações
  (JO L 87R de 24.3.2006, p. 2—74)
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  Adoptado por 32006D0232
  

• 22009A0130(01)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio do vinho - Protocolo - Declarações comuns
  (JO L 28 de 30.1.2009, p. 3—87)
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  Adoptado por 32009D0049
  

• 22009A0206(01)
  Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice V do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro
  (JO L 37 de 6.2.2009, p. 9—13)
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  Adoptado por 32009D0104
  

• 31969H0014
  69/14/CEE: Recommandation de la Commission, du 11 décembre 1968, en ce qui concerne le projet de loi viticole allemand /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 18 de 24.1.1969, p. 3—4)
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• 31970Y0213(01)
  Résolution du Conseil, du 6 février 1970, concernant l'organisation commune du marché dans le secteur du vin /* Não existe esta versão em português */
  (JO C 19 de 13.2.1970, p. 1—14)
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• 31972Y1231(01)
  Résolution du Conseil, du 28 décembre 1972, concernant l'élaboration de la politique commune en matière d'alcool et la mise en application du protocole n° 19 annexe à l'acte d'adhésion /* Não existe esta versão em português */
  (JO C 141 de 31.12.1972, p. 1—1)
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• 31975D0287
  75/287/CEE: Décision de la Commission, du 18 avril 1975, dispensant le Royaume du Danemark, l'Irlande, le Royaume des Pays-Bas et le Royaume-Uni d'appliquer la directive du Conseil, du 9 avril 1968, concernant la commercialisation des matériels de multiplication végétative de la vigne (Les textes en langues anglaise, danoise et néerlandaise sont les seuls faisant foi.) /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 122 de 14.5.1975, p. 15—15)
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• 31975D0538
  75/538/CEE: Décision de la Commission, du 25 juillet 1975, autorisant la République italienne à diminuer pour la Sicile les longueurs minimales de certains matériels de multiplication de la vigne (Le texte en langue italienne est le seul faisant foi.) /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 237 de 9.9.1975, p. 22—22)
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• 31975Y0423(01)
  Résolution du Conseil, du 21 avril 1975, concernant les nouvelles orientations tendant à équilibrer le marché des vins de table /* Não existe esta versão em português */
  (JO C 90 de 23.4.1975, p. 1—1)
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• 31976H0002
  76/2/CEE: Recomendação da Comissão, de 5 de Dezembro de 1975, relativa à tributação dos vinhos
  (JO L 2 de 7.1.1976, p. 13—13)
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• 31979D0491
  79/491/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Maio de 1979, que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição sob uma forma legível por máquina dos dados dos inquéritos de base sobre as superfícies vitícolas
  (JO L 129 de 28.5.1979, p. 9—20)
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  Alterado por 31985D0620
  Alterado por 31999D0661
  Ver 32006D0717
  

• 31979L0359
  Directiva 79/359/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1979, relativa ao programa de aceleração da reconversão de certas superfícies vitícolas da região de Carântono
  (JO L 85 de 5.4.1979, p. 34—36)
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• 31979R0357
  Regulamento (CEE) nº 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
  (JO L 54 de 5.3.1979, p. 124—129)
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  Alterado por 11979H
  Alterado por 31980R1992
  Alterado por 31981R3719
  Completado por 31986R0490
  Alterado por 31986R0490
  Alterado por 31993R3205
  Alterado por 11994N
  Alterado por 31998R2329
  Alterado por 12003T
  Alterado por 32003R1882
  Texto consolidado 01979R0357-20031120
  Alterado por 32006R1791
  Texto consolidado 01979R0357-20070101
  

• 31980D0763
  80/763/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
  (JO L 213 de 16.8.1980, p. 26—27)
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• 31980D0764
  80/764/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o programa dos quadros e das definições respeitantes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas
  (JO L 213 de 16.8.1980, p. 28—33)
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• 31980D0765
  80/765/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição, sob forma legível por máquina, dos dados referentes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas
  (JO L 213 de 16.8.1980, p. 34—41)
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  Alterado por 31999D0661
  Ver 32003D0654
  

• 31980R0632
  Regulamento (CEE) nº 632/80 da Comissão, de 14 de Março de 1980, que estabelece as regras de aplicação para a adição de sacarose em solução aquosa para produtos vitícolas determinados em certas regiões da zona vitícola A e que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) nº 1594/70
  (JO L 69 de 15.3.1980, p. 33—33)
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• 31983R3033
  Règlement (CEE) no 3033/83 du Conseil du 26 octobre 1983 portant suppression du montant compensatoire "adhésion" applicable aux vins de liqueur /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 297 de 29.10.1983, p. 1)
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• 31985R1907
  Regulamento (CEE) nº 1907/85 da Comissão, de 10 de Julho de 1985, relativo à lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o fabrico de vinhos espumantes da Comunidade
  (JO L 179 de 11.7.1985, p. 21—21)
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  Alterado por 12003T
  Alterado por 32006R2016
  Texto consolidado 01985R1907-20070101
  

• 31986R0418
  Regulamento (CEE) n.° 418/86 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1986 relativo à adaptação de determinados regulamentos relativos ao sector vitivinícola em razão da adesão da Espanha e de Portugal
  (JO L 48 de 26.2.1986, p. 8—21)
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• 31987D0220
  87/220/CEE: Decisão da Comissão de 26 de Fevereiro de 1987 relativa aos pedidos de adiantamento e de reembolso das ajudas concedidas pela Grécia para o melhoramento das estruturas vitivinícolas no âmbito do Regulamento (CEE) nº 895/85 (Apenas faz fé o texto em língua grega)
  (JO L 92 de 4.4.1987, p. 20—38)
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• 31988R1441
  Regulamento (CEE) nº 1441/88 do Conselho de 24 de Maio de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 822/87, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
  (JO L 132 de 28.5.1988, p. 1—2)
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  Retomado por 21994A0103(48)
  

• 31989R3488
  Regulamento (CEE) nº 3488/89 do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, que fixa o modo de decisão relativo a determinadas disposições previstas para produtos agrícolas no âmbito dos acordos mediterrânicos
  (JO L 340 de 23.11.1989, p. 2—3)
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• 31990D0472
  90/472/CEE: Decisão da Comissão de 10 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
  (JO L 256 de 20.9.1990, p. 30—31)
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  Alterado por 31991D0461
  Texto consolidado 01990D0472-19910903
  

• 31990D0473
  90/473/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
  (JO L 256 de 20.9.1990, p. 32—33)
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• 31990D0474
  90/474/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
  (JO L 256 de 20.9.1990, p. 34—35)
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• 31990D0475
  90/475/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua grega)
  (JO L 256 de 20.9.1990, p. 36—37)
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• 31990R2676
  Regulamento (CEE) nº 2676/90 da Comissão de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho
  (JO L 272 de 3.10.1990, p. 1—192)
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  Retomado por 21994A0103(48)
  Alterado por 31996R0069
  Alterado por 31997R0822
  Alterado por 31999R0761
  Texto consolidado 01990R2676-20030801
  Alterado por 32003R0440
  Alterado por 32004R0128
  Texto consolidado 01990R2676-20040203
  Alterado por 32005R0355
  Texto consolidado 01990R2676-20050309
  Alterado por 32005R1293
  Texto consolidado 01990R2676-20050813
  

• 31990Y0104(02)
  Comunicação da Comissão - Lista das bebidas espirituosas enumeradas no anexo II do Regulamento (CEE) nº 1576/89, cujo título alcoométrico mínimo determinado pelas legislações nacionais e superior aos valores fixados pela regulamentação comunitária para a categoria a que pertencem
  (JO C 1 de 4.1.1990, p. 14—17)
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  Alterado por 31990Y0303(03)
  

• 31991D0138
  91/138/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1991, relativa às normas específicas em França das transferências de direitos de replantação de áreas vitícolas previstas pelo Regulamento (CEE) n° 3302/90 (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
  (JO L 67 de 14.3.1991, p. 44—44)
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• 31991R1601
  Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
  (JO L 149 de 14.6.1991, p. 1—9)
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  Alterado por 31992R3279
  Alterado por 11994N
  Retomado por 21994A0103(52)
  Alterado por 31994R3378
  Alterado por 31996R2061
  Alterado por 32003R1882
  Alterado por 12005S
  Alterado por 32008R1334
  

• 31991R3777
  Regulamento (CEE) nº 3777/91 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1991, que abre uma venda por concurso permanente para utilizações na Comunidade de álcoois de origem vínica detidos pelos organismos de intervenção
  (JO L 356 de 24.12.1991, p. 45—45)
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• 31992D0564
  92/564/CEE: Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 1992, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelo Luxemburgo para o estabelecimento do cadastro vitícola comunitário (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
  (JO L 361 de 10.12.1992, p. 46—47)
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• 31992R2009
  Regulamento (CEE) nº 2009/92 da Comissão, de 20 de Julho de 1992, que determina os métodos de análise comunitários do álcool etílico de origem agrícola utilizado na elaboração das bebidas espirituosas, dos vinhos aromatizados, das bebidas espirituosas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
  (JO L 203 de 21.7.1992, p. 10—10)
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• 31993D0155
  93/155/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 1993, relativa a um projecto de auxílio das autoridades alemãs (Renânia-Palatinado) para a destilação de vinho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
  (JO L 61 de 13.3.1993, p. 55—57)
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• 31994R0122
  Regulamento (CE) nº 122/94 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1994, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
  (JO L 21 de 26.1.1994, p. 7—8)
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• 31994R1267
  Regulamento (CE) nº 1267/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que aplica os acordos entre a União Europeia e países terceiros relativos ao reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas
  (JO L 138 de 2.6.1994, p. 7—8)
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  Alterado por 31997R1434
  

• 31994R2675
  Regulamento (CE) nº 2675/94 da Comissão, de 3 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas
  (JO L 285 de 4.11.1994, p. 5—6)
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  Texto consolidado 01994R2675-19941111
  

• 31995R2805
  Regulamento (CE) nº 2805/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995, que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola e revoga o Regulamento (CEE) nº 2137/93
  (JO L 291 de 6.12.1995, p. 10—13)
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  Texto consolidado 01995R2805-20001116
  Texto consolidado 01995R2805-20020701
  Texto consolidado 01995R2805-20030401
  Alterado por 32003R1175
  

• 31996R2061
  Regulamento (CE) nº 2061/96 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1601/91 que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
  (JO L 277 de 30.10.1996, p. 1—2)
  html
• 31997D0085
  97/85/CE: Decisão da Comissão de 9 de Janeiro de 1997 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas em Espanha é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 27 de 30.1.1997, p. 35—36)
  html

  Alterado por 31997D0665
  

• 31997D0151
  97/151/CE: Decisão da Comissão de 4 de Fevereiro de 1997 que reconhece que a produção em Portugal de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e de determinados «vinhos regionais» é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)
  (JO L 59 de 28.2.1997, p. 48—49)
  html
• 31997D0194
  97/194/CE: Decisão da Comissão de 4 de Março de 1997 que reconhece que a produção na Grécia de certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e de certos «vinhos locais» é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua grega)
  (JO L 82 de 22.3.1997, p. 54—55)
  html
• 31997D0280
  97/280/CE: Decisão da Comissão de 17 de Abril de 1997 que reconhece que a produção na Áustria de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e de determinados «vinhos regionais» é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
  (JO L 112 de 29.4.1997, p. 54—55)
  html

  Alterado por 31997D0654
  

• 31997D0686
  97/686/CE: Decisão da Comissão de 13 de Outubro de 1997 que reconhece que a produção em Itália de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
  (JO L 289 de 22.10.1997, p. 5—9)
  html
• 31997D0799
  97/799/CE: Decisão da Comissão de 14 de Novembro de 1997 que reconhece que a produção de determinados vinhos regionais e vqprd em França é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
  (JO L 324 de 27.11.1997, p. 41—45)
  html
• 31998R1893
  Regulamento (CE) nº 1893/98 da Comissão de 3 de Setembro de 1998 que determina os Estados-membros em que podem ser realizadas, a título da campanha de 1997/1998, as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva
  (JO L 245 de 4.9.1998, p. 34—35)
  html pdf

  Alterado por 31999R1593
  

• 31999D0180
  1999/180/CE: Decisão da Comissão de 23 de Fevereiro de 1999 que reconhece que a produção de certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas da Alemanha é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura [notificada com o número C(1999) 391] (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
  (JO L 59 de 6.3.1999, p. 29—31)
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• 32000D0808
  2000/808/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativa à concessão de uma ajuda nacional extraordinária pelo Governo da República Federal da Alemanha à destilação de certos produtos do sector vitivinícola
  (JO L 328 de 23.12.2000, p. 49—50)
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• 32000D0809
  2000/809/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativa à concessão de uma ajuda nacional extraordinária pelo Governo da República Italiana à destilação de certos produtos do sector vitivinícola
  (JO L 328 de 23.12.2000, p. 51—51)
  html pdf
• 32000D0810
  2000/810/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativa à concessão de uma ajuda nacional extraordinária pelo Governo da República Francesa à destilação de certos produtos do sector vitivinícola
  (JO L 328 de 23.12.2000, p. 52—52)
  html pdf
• 32000R1607
  Regulamento (CE) n° 1607/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n° 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, nomeadamente do título relativo aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
  (JO L 185 de 25.7.2000, p. 17—23)
  html pdf

  Alterado por 32006R2030
  Texto consolidado 02000R1607-20070101
  

• 32000R2870
  Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2000, que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no sector das bebidas espirituosas
  (JO L 333 de 29.12.2000, p. 20—46)
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  Alterado por 32002R2091
  

• 32001D0314
  2001/314/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 2001, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pelo Luxemburgo a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2001) 1045]
  (JO L 109 de 19.4.2001, p. 68—68)
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• 32001D0414
  2001/414/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Maio de 2001, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Alemanha a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2001) 1432]
  (JO L 149 de 2.6.2001, p. 37—37)
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• 32001D0422
  2001/422/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2001, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Áustria a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2001) 1442]
  (JO L 151 de 7.6.2001, p. 40—40)
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• 32001D0425
  2001/425/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado por Espanha a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2001) 1466]
  (JO L 151 de 7.6.2001, p. 44—44)
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• 32001D0428
  2001/428/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à concessão pelo Governo português de uma ajuda nacional extraordinária à destilação de certos produtos do sector vitivinícola
  (JO L 153 de 8.6.2001, p. 28—29)
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• 32001D0435
  2001/435/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2001, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela França a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2001) 1443]
  (JO L 154 de 9.6.2001, p. 64—64)
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• 32001D0436
  2001/436/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 2001, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado por Portugal a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2001) 1458]
  (JO L 154 de 9.6.2001, p. 65—65)
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• 32001D0475
  2001/475/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado por Itália a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2001) 1581]
  (JO L 167 de 22.6.2001, p. 32—32)
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• 32001D0580
  2001/580/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2001, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Grécia a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2001) 1962]
  (JO L 208 de 1.8.2001, p. 44—44)
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• 32001D0862
  2001/862/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2001, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela França com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário [notificada com o número C(2001) 3811]
  (JO L 321 de 6.12.2001, p. 36—37)
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• 32001R0884
  Regulamento (CE) n.° 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola
  (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32—53)
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  Alterado por 32002R1782
  Alterado por 32004R0908
  Alterado por 32006R0643
  Alterado por 32006R1507
  Alterado por 32006R2016
  Ver 32009R0436
  

• 32001R1037
  Regulamento (CE) n.° 1037/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.° 1493/1999
  (JO L 145 de 31.5.2001, p. 12—15)
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  Alterado por 32003R2324
  Texto consolidado 02001R1037-20040103
  Alterado por 32005R2079
  Texto consolidado 02001R1037-20051221
  

• 32001R1282
  Regulamento (CE) n.° 1282/2001 da Comissão, de 28 de Junho de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho no respeitante à recolha das informações necessárias ao conhecimento dos produtos e ao acompanhamento do mercado no sector vitivinícola e que altera o Regulamento (CE) n.° 1623/2000
  (JO L 176 de 29.6.2001, p. 14—23)
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  Ver 32009R0436
  

• 32001R2597
  Regulamento (CE) n.° 2597/2001 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados vinhos originários da República da Croácia, da antiga República jugoslava da Macedónia e da República da Eslovénia
  (JO L 345 de 29.12.2001, p. 35—40)
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  Alterado por 32004R2088
  Texto consolidado 02001R2597-20040501
  Alterado por 32009R0554
  

• 32002D0207
  2002/207/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2002, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado por Portugal (Açores e Madeira) a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2002) 902]
  (JO L 68 de 12.3.2002, p. 35—35)
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• 32002D0303
  2002/303/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2002, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Alemanha com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário [notificada com o número C(2002) 1445]
  (JO L 104 de 20.4.2002, p. 35—36)
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• 32002D0680
  2002/680/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Agosto de 2002, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas por Espanha para efeitos de estabelecimento do cadastro vitícola comunitário [notificada com o número C(2002) 3133]
  (JO L 229 de 27.8.2002, p. 41—42)
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• 32002D0948
  2002/948/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2002, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas por Portugal para efeitos de estabelecimento do cadastro vitícola comunitário [notificada com o número C(2002) 4780]
  (JO L 328 de 5.12.2002, p. 21—22)
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• 32002R0753
  Regulamento (CE) n.° 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
  (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1—54)
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  Alterado por 32002R2086
  Texto consolidado 02002R0753-20021129
  Derrogação por 12003T
  Alterado por 12003T
  Alterado por 32003R1205
  Texto consolidado 02002R0753-20030708
  Alterado por 32004R0316
  Texto consolidado 02002R0753-20040201
  Alterado por 32004R0908
  Alterado por 32004R1429
  Texto consolidado 02002R0753-20040501
  Alterado por 32004R1991
  Alterado por 32005R1512
  Texto consolidado 02002R0753-20050901
  Alterado por 32006R0261
  Texto consolidado 02002R0753-20060223
  Alterado por 32006R1507
  Alterado por 32006R1951
  Texto consolidado 02002R0753-20061229
  Alterado por 32006R2016
  Alterado por 32007R0382
  Texto consolidado 02002R0753-20070401
  Alterado por 32007R1207
  Texto consolidado 02002R0753-20070701
  Alterado por 32007R1471
  Texto consolidado 02002R0753-20071214
  

• 32003D0654
  2003/654/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 2003, que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição, sob forma legível por máquina, dos dados referentes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3191]
  (JO L 230 de 16.9.2003, p. 44—53)
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• 32003R0527
  Regulamento (CE) n.° 527/2003 do Conselho, de 17 de Março de 2003, que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Argentina susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.° 1493/1999
  (JO L 78 de 25.3.2003, p. 1—2)
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  Texto consolidado 02003R0527-20031011
  Texto consolidado 02003R0527-20041001
  Alterado por 32005R1912
  Texto consolidado 02003R0527-20051001
  Alterado por 32007R0519
  Texto consolidado 02003R0527-20070101
  

• 32003R1402
  Regulamento (CE) n.° 1402/2003 da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, que estabelece um programa de quadros e de definições referentes aos inquéritos estatísticos de base sobre as superfícies vitícolas
  (JO L 199 de 7.8.2003, p. 4—11)
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• 32003R2136
  Regulamento (CE) n.° 2136/2003 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2003, relativo à abertura de um concurso, com o número 47/2003 CE, para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais
  (JO L 321 de 6.12.2003, p. 3—4)
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• 32003R2303
  Regulamento (CE) n.° 2303/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo a regras específicas de rotulagem de vinhos importados dos Estados Unidos da América
  (JO L 342 de 30.12.2003, p. 5—5)
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  Alterado por 32005R2079
  Texto consolidado 02003R2303-20051221
  

• 32004D0302
  2004/302/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Grécia com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1070]
  (JO L 98 de 2.4.2004, p. 57—58)
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• 32004D0303
  2004/303/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Itália para efeitos de estabelecimento do cadastro vitícola comunitário [notificada com o número C(2004) 1077]
  (JO L 98 de 2.4.2004, p. 59—60)
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• 32004D0599
  2004/599/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela República da Hungria a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2004) 3117]
  (JO L 270 de 18.8.2004, p. 16—16)
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• 32004D0601
  2004/601/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2004, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela República da Eslovénia a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2004) 3121]
  (JO L 271 de 19.8.2004, p. 40—40)
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• 32004D0602
  2004/602/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2004, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela República Eslovaca a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2004) 3123]
  (JO L 271 de 19.8.2004, p. 41—41)
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• 32004D0603
  2004/603/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2004, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela República de Malta a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2004) 3130]
  (JO L 271 de 19.8.2004, p. 42—42)
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• 32004D0610
  2004/610/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 2004, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela República de Chipre a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2004) 3139]
  (JO L 274 de 24.8.2004, p. 19—19)
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• 32004D0611
  2004/611/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela República Checa a título do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2004) 3154]
  (JO L 274 de 24.8.2004, p. 20—20)
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• 32005D0791
  2005/791/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, que autoriza a Alemanha a prosseguir os ensaios de uma nova prática enológica [notificada com o número C(2005) 4376]
  (JO L 299 de 16.11.2005, p. 71—71)
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• 32005R0146
  Regulamento (CE) n.° 146/2005 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005, relativo à fixação de uma percentagem de aceitação dos contratos celebrados para uma destilação facultativa de vinho de mesa
  (JO L 27 de 29.1.2005, p. 24—24)
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• 32006D0701
  2006/701/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 2006 , que fixa, para a campanha de 2006/2007, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n. o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2006) 4884] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 290 de 20.10.2006, p. 41—43)
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• 32006D0717
  2006/717/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Setembro de 2006 , que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição sob uma forma legível por máquina dos dados dos inquéritos de base sobre as superfícies vitícolas [notificada com o número C(2006) 3881] (Versão codificada)
  (JO L 294 de 25.10.2006, p. 59—71)
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• 32006R0132
  Regulamento (CE) n. o  132/2006 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2006 , relativo à fixação de uma percentagem de aceitação dos contratos celebrados para uma destilação facultativa de vinho de mesa
  (JO L 23 de 27.1.2006, p. 10—10)
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• 32006R1416
  Regulamento (CE) n. o  1416/2006 da Comissão, de 26 de Setembro de 2006 , que estabelece normas de execução do n. o  2 do artigo 7. o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, no que respeita à protecção na Comunidade das denominações de origem dos Estados Unidos da América
  (JO L 267 de 27.9.2006, p. 22—33)
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• 32006R1742
  Regulamento (CE) n. o  1742/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para vinhos originários da República da Albânia
  (JO L 329 de 25.11.2006, p. 13—15)
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• 32007D0223
  2007/223/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007 , relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Bulgária a título do Regulamento (CE) n. o  1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 1469]
  (JO L 95 de 5.4.2007, p. 53—53)
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• 32007D0234
  2007/234/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 2007 , relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Roménia a título do Regulamento (CE) n. o  1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 1587]
  (JO L 100 de 17.4.2007, p. 27—27)
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• 32007D0381
  2007/381/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Junho de 2007 , que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, as dotações financeiras indicativas atribuídas à Bulgária e à Roménia, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n. o  1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 2272]
  (JO L 141 de 2.6.2007, p. 80—81)
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• 32007D0607
  2007/607/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Setembro de 2007 , que autoriza a Eslovénia a prolongar por duas campanhas vitícolas a possibilidade de derrogação do título alcoométrico volúmico mínimo natural fixado para a zona C II, para os vinhos da região de Primorska, incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, Teran PTP Kras [notificada com o número C(2007) 4085]
  (JO L 241 de 14.9.2007, p. 24—25)
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• 32007D0653
  2007/653/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Outubro de 2007 , que fixa, para o exercício financeiro de 2007, dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.°  1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 4524]
  (JO L 262 de 9.10.2007, p. 31—33)
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• 32007D0719
  2007/719/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2007 , que fixa, para a campanha de 2007/2008, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.°  1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 5293]
  (JO L 289 de 7.11.2007, p. 59—61)
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• 32007R0218
  Regulamento (CE) n. o  218/2007 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para o vinho
  (JO L 62 de 1.3.2007, p. 22—22)
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• 32007R0927
  Regulamento (CE) n.°  927/2007 da Comissão, de 2 de Agosto de 2007 , que introduz uma medida transitória relativa ao tratamento dos subprodutos da vinificação, prevista pelo Regulamento (CE) n.°  1493/1999 do Conselho, para a campanha vitícola de 2007/2008, na Roménia
  (JO L 202 de 3.8.2007, p. 10—10)
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• 32007R0968
  Regulamento (CE) n.°  968/2007 da Comissão, de 17 de Agosto de 2007 , relativo à contribuição da Comunidade para os custos de reestruturação e conversão previstos no Regulamento (CE) n.°  1493/1999 do Conselho para a campanha vitícola de 2007/2008
  (JO L 215 de 18.8.2007, p. 4—5)
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• 32008D0799
  2008/799/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2008 , que fixa, para o exercício financeiro de 2008, dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n. o  1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2008) 5738]
  (JO L 275 de 16.10.2008, p. 42—44)
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• 32008R0053
  Regulamento (CE) n.°  53/2008 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2008 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para vinhos originários da República do Montenegro
  (JO L 18 de 23.1.2008, p. 7—9)
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• 32008R0110
  Regulamento (CE) n.°  110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008 , relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.°  1576/89 do Conselho
  (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16—54)
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  Alterado por 32008R1334
  Texto consolidado 02008R0110-20090120
  

• 32008R0423
  Regulamento (CE) n. o  423/2008 da Comissão, de 8 de Maio de 2008 , que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (Versão codificada)
  (JO L 127 de 15.5.2008, p. 13—57)
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  Alterado por 32008R0981
  Texto consolidado 02008R0423-20081011
  Alterado por 32008R1087
  Texto consolidado 02008R0423-20081109
  

• 32008R0479
  Regulamento (CE) n. o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008 , que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n. o  1493/1999, (CE) n. o  1782/2003, (CE) n. o  1290/2005 e (CE) n. o  3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n. o  2392/86 e (CE) n. o  1493/1999
  (JO L 148 de 6.6.2008, p. 1—61)
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  Alterado por 32008R1246
  Alterado por 32009R0072
  Ver 32009R0491
  

• 32008R0555
  Regulamento (CE) n. o  555/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o  479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola
  (JO L 170 de 30.6.2008, p. 1—80)
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  Alterado por 32009R0042
  Texto consolidado 02008R0555-20090128
  

• 32008R1123
  Regulamento (CE) n. o  1123/2008 da Comissão, de 12 de Novembro de 2008 , que estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados-Membros à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque
  (JO L 303 de 14.11.2008, p. 5—6)
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• 32009R0113
  Regulamento (CE) n. o  113/2009 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2009 , relativo à utilização de determinados termos tradicionais nos rótulos dos vinhos importados dos Estados Unidos da América
  (JO L 38 de 7.2.2009, p. 25—25)
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• 32009R0114
  Regulamento (CE) n. o  114/2009 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2009 , que estabelece medidas transitórias para efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n. o  479/2008 do Conselho no que respeita às referências a vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida
  (JO L 38 de 7.2.2009, p. 26—27)
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• 32009R0436
  Regulamento (CE) n. o  436/2009 da Comissão, de 26 de Maio de 2009 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o  479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no sector vitivinícola
  (JO L 128 de 27.5.2009, p. 15—53)
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