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Legislação em vigor

Data de referência 1.5.2009

15.10.20.20 Protecção e gestão das águas

• 21991A1123(01)
  Convenção respeitante à comissão internacional para a protecção do Elba (Tradução CEE)
  (JO L 321 de 23.11.1991, p. 25—27)
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  Adoptado por 31991D0598
  Ver 32005D0884
  

• 21993A0223(01)
  Protocolo à convenção de 8 de Outubro de 1990 entre os governos da República Federal da Alemanha e da República Federativa Checa e Eslovaca e a Comunidade Económica Europeia respeitante à comissão internacional para a protecção do Elba
  (JO L 45 de 23.2.1993, p. 26—26)
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• 21993A1028(01)
  Acordo de cooperação para a protecção das costas e águas do Atlântico Nordeste contra a poluição
  (JO L 267 de 28.10.1993, p. 22—28)
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• 21998A0403(01)
  Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste
  (JO L 104 de 3.4.1998, p. 2—21)
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  Adoptado por 31998D0249
  Alterado por 22000A0519(01)
  

• 21999A0415(01)
  Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Óder
  (JO L 100 de 15.4.1999, p. 21—24)
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  Adoptado por 31999D0257
  Ver 32005D0884
  

• 21999A1214(01)
  Protocole relatif aux aires spécialement protégées et à la diversité biologique en Méditerranée
  (JO L 322 de 14.12.1999, p. 3—17)
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  Adoptado por 31999D0800
  

• 21999A1214(03)
  Alterações à Convenção para a Protecção do mar Mediterrâneo contra a Poluição
  (JO L 322 de 14.12.1999, p. 34—40)
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  Adoptado por 31999D0802
  

• 21999A1214(04)
  Alterações ao protocolo relativo à prevenção da poluição do mar Mediterrâneo causada por operações de imersão efectuadas por navios e aeronaves
  (JO L 322 de 14.12.1999, p. 41—43)
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  Adoptado por 31999D0802
  

• 22000A0519(01)
  Anexo V da Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste, relativo à protecção e conservação dos ecossistemas e da diversidade biológica da zona marítima
  (JO L 118 de 19.5.2000, p. 46—47)
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  Adoptado por 32000D0340
  

• 22004A0806(01)
  Protocolo relativo à cooperação em matéria de prevenção da poluição pelos navios e, em caso de situação crítica, de luta contra a poluição do mar Mediterrâneo
  (JO L 261 de 6.8.2004, p. 41—46)
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  Adoptado por 32004D0575
  

• 31976L0160
  Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975, relativa à qualidade das águas balneares
  (JO L 31 de 5.2.1976, p. 1—7)
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  Alterado por 11979H
  Alterado por 11985I
  Alterado por 31991L0692
  Texto consolidado 01976L0160-19911223
  Alterado por 11994N
  Texto consolidado 01976L0160-19950101
  Ver 32006L0007
  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 01976L0160-20081211
  

• 31978Y0708(01)
  Resolução do Conselho, de 26 de Junho de 1978, que institui um programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de controlo e redução da poluição causada pelo derrame de hidrocarbonetos no mar
  (JO C 162 de 8.7.1978, p. 1—4)
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• 31980D0686
  80/686/CEE: Decisão da Comissão, de 25 de Junho de 1980, relativa à instituição de um Comité Consultivo em matéria de controlo e redução da poluição causada pelo derrame de hidrocarbonetos no mar
  (JO L 188 de 22.7.1980, p. 11—12)
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  Alterado por 31985D0208
  Texto consolidado 01980D0686-19850325
  Alterado por 31987D0144
  

• 31980L0068
  Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas
  (JO L 20 de 26.1.1980, p. 43—48)
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  Alterado por 31991L0692
  Retomado por 21994A0103(70)
  Ver 32000L0060
  

• 31982L0176
  Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos
  (JO L 81 de 27.3.1982, p. 29—34)
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  Alterado por 31991L0692
  Retomado por 21994A0103(70)
  Derrogação por 12003T
  Ver 32008L0105
  Alterado por 32008L0105
  Texto consolidado 01982L0176-20090113
  

• 31983L0513
  Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio
  (JO L 291 de 24.10.1983, p. 1—8)
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  Alterado por 31991L0692
  Retomado por 21994A0103(70)
  Derrogação por 12003T
  Derrogação por 12005S
  Ver 32008L0105
  Alterado por 32008L0105
  Texto consolidado 01983L0513-20090113
  

• 31983Y0217(02)
  Resolução do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1983, relativa à luta contra a poluição das águas
  (JO C 46 de 17.2.1983, p. 17—17)
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• 31984L0491
  Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclohexano
  (JO L 274 de 17.10.1984, p. 11—17)
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  Alterado por 31991L0692
  Retomado por 21994A0103(70)
  Derrogação por 12005S
  Ver 32008L0105
  Alterado por 32008L0105
  

• 31986L0280
  Directiva 86/280/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1986 relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE
  (JO L 181 de 4.7.1986, p. 16—27)
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  Alterado por 31988L0347
  Alterado por 31990L0415
  Alterado por 31991L0692
  Retomado por 21994A0103(70)
  Derrogação por 12003T
  Derrogação por 12005S
  Ver 32008L0105
  Texto consolidado 01986L0280-20090113
  

• 31988L0347
  Directiva 88/347/CEE do Conselho de 16 de Junho de 1988 que altera o Anexo II da Directiva 86/280/CEE, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE
  (JO L 158 de 25.6.1988, p. 35—41)
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  Retomado por 21994A0103(70)
  

• 31990Y0818(01)
  Resolução do Conselho, de 19 de Junho de 1990, relativa à prevenção dos acidentes causadores de poluição marinha
  (JO C 206 de 18.8.1990, p. 1—2)
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• 31991L0271
  Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas
  (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40—52)
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  Retomado por 21994A0103(70)
  Derrogação por 12003T
  Alterado por 32003R1882
  Derrogação por 12005S
  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 01991L0271-20081211
  

• 31991L0676
  Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola
  (JO L 375 de 31.12.1991, p. 1—8)
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  Alterado por 32003R1882
  Derrogação por 32005D0294
  Derrogação por 32007D0697
  Derrogação por 32008D0064
  Derrogação por 32008D0096
  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 01991L0676-20081211
  

• 31991L0692
  Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente
  (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48—54)
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  Texto consolidado 01991L0692-19911223
  Executado por 31994D0741
  Executado por 31997D0622
  Alterado por 32003R1882
  

• 31992D0446
  92/446/CEE: Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1992, relativa aos questionários respeitantes às directivas do sector águas
  (JO L 247 de 27.8.1992, p. 10—36)
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  Alterado por 31995D0337
  

• 31992Y0306(02)
  Resolução do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa à futura política comunitária em matéria de águas subterrâneas
  (JO C 59 de 6.3.1992, p. 2—2)
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• 31995Y0228(01)
  Resolução do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa à protecção das águas subterrâneas
  (JO C 49 de 28.2.1995, p. 1—1)
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• 31998L0083
  Directiva 98/83/CE do Conselho de 3 de Novembro de 1998 relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano
  (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32—54)
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  Derrogação por 12003T
  Alterado por 32003R1882
  Derrogação por 12005S
  

• 32000L0060
  Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água
  (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1—73)
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  Alterado por 32001D2455
  Alterado por 32008L0032
  Texto consolidado 02000L0060-20080321
  Alterado por 32008L0105
  Texto consolidado 02000L0060-20090113
  

• 32001D0720
  2001/720/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Outubro de 2001, que concede a Portugal uma derrogação relativa ao tratamento de águas residuais urbanas para a aglomeração da Costa do Estoril [notificada com o número C(2001) 2657]
  (JO L 269 de 10.10.2001, p. 14—16)
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• 32001D2455
  Decisão n.° 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água e altera a Directiva 2000/60/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1—5)
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• 32002R2099
  Regulamento (CE) n.° 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera determinados regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios
  (JO L 324 de 29.11.2002, p. 1—5)
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  Alterado por 32004R0415
  Alterado por 32007R0093
  Texto consolidado 02002R2099-20070201
  

• 32003R0782
  Regulamento (CE) n.° 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril de 2003, relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios
  (JO L 115 de 9.5.2003, p. 1—11)
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  Alterado por 32008R0536
  Texto consolidado 02003R0782-20080704
  Alterado por 32009R0219
  

• 32005D0294
  2005/294/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 2005, relativa a um pedido de derrogação ao abrigo do ponto 2, alínea b), do anexo III e do artigo 9.° da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2005) 1032]
  (JO L 94 de 13.4.2005, p. 34—36)
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  Alterado por 32008D0664
  Prorrogado por 32008D0664
  Texto consolidado 02005D0294-20080813
  

• 32005D0646
  2005/646/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Agosto de 2005, relativa ao estabelecimento de um registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 3140]
  (JO L 243 de 19.9.2005, p. 1—48)
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• 32005D0880
  2005/880/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2005 , que concede uma derrogação pedida pelos Países Baixos nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2005) 4778]
  (JO L 324 de 10.12.2005, p. 89—93)
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• 32005D0884
  2005/884/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 2005 , relativa aos efeitos da adesão da República Checa e da República da Polónia à União Europeia sobre a participação da Comunidade Europeia na Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Óder e na Convenção respeitante à Comissão Internacional para a Protecção do Elba
  (JO L 326 de 13.12.2005, p. 35—36)
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• 32005F0667
  Decisão-quadro 2005/667/JAI do Conselho, de 12 de Julho de 2005, destinada a reforçar o quadro penal para a repressão da poluição por navios
  (JO L 255 de 30.9.2005, p. 164—167)
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• 32005L0035
  Directiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções
  (JO L 255 de 30.9.2005, p. 11—21)
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  Texto consolidado 02005L0035-20051001
  

• 32006L0007
  Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006 , relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE
  (JO L 64 de 4.3.2006, p. 37—51)
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  Texto consolidado 02006L0007-20060324
  

• 32006L0011
  Directiva 2006/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006 , relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 64 de 4.3.2006, p. 52—59)
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• 32006L0113
  Directiva 2006/113/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 , relativa à qualidade exigida das águas conquícolas (versão codificada)
  (JO L 376 de 27.12.2006, p. 14—20)
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  Alterado por 32008R1137
  Texto consolidado 02006L0113-20081211
  

• 32006L0118
  Directiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 , relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração
  (JO L 372 de 27.12.2006, p. 19—31)
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• 32007D0697
  2007/697/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2007 , que concede uma derrogação solicitada pela Irlanda ao abrigo da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2007) 5095]
  (JO L 284 de 30.10.2007, p. 27—30)
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• 32007D0863
  2007/863/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007 , que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido em relação à Irlanda do Norte, nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2007) 6281]
  (JO L 337 de 21.12.2007, p. 122—126)
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• 32008D0064
  2008/64/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007 , que concede uma derrogação solicitada pela Bélgica referente à região da Flandres nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2007) 6654]
  (JO L 16 de 19.1.2008, p. 28—33)
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• 32008D0915
  2008/915/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2008 , que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores da classificação dos sistemas de monitorização dos Estados-Membros no seguimento do exercício de intercalibração [notificada com o número C(2008) 6016] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 332 de 10.12.2008, p. 20—44)
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• 32008L0056
  Directiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008 , que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro Estratégia Marinha ) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 164 de 25.6.2008, p. 19—40)
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• 32008R0536
  Regulamento (CE) n. o  536/2008 da Comissão, de 13 de Junho de 2008 , que dá execução ao disposto no n. o  3 do artigo 6. o e ao artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o  782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios e altera o mesmo regulamento
  (JO L 156 de 14.6.2008, p. 10—11)
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• 32008R0734
  Regulamento (CE) n. o  734/2008 do Conselho, de 15 de Julho de 2008 , relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo
  (JO L 201 de 30.7.2008, p. 8—13)
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• 32009D0064
  2009/64/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2009 , que especifica, nos termos da Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos [notificada com o número C(2009) 119]
  (JO L 23 de 27.1.2009, p. 32—32)
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• 41984X1012(01)
  Résolution du Conseil et des représentants des gouvernements des États membres des Communautés européennes, réunis au sein du Conseil du 3 octobre 1984, concernant de nouvelles formes de coopération dans le domaine de l'eau /* Não existe esta versão em português */
  (JO C 272 de 12.10.1984, p. 2—2)
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