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Legislação em vigor

Data de referência 1.5.2009

15.10 Ambiente

• 15.10.10 Generalidades e programas (número de actos: 119)
• 15.10.20 Poluição e perturbações (número de actos: 355)
• 15.10.30 Espaço, meio e recursos naturais (número de actos: 116)
• 15.10.40 Cooperação internacional (número de actos: 88)

• 22001A0807(11)
  Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre respeitante à participação da República de Chipre na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente - Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre respeitante à participação de Chipre na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente
  (JO L 213 de 7.8.2001, p. 93—101)
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  Adoptado por 32001D0592
  

• 32000R2037
  Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
  (JO L 244 de 29.9.2000, p. 1—24)
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  Alterado por 32000R2038
  Alterado por 32000R2039
  Alterado por 12003T
  Texto consolidado 02000R2037-20040501
  Alterado por 32003D0160
  Texto consolidado 02000R2037-20030308
  Alterado por 32003R1804
  Texto consolidado 02000R2037-20031105
  Alterado por 32004D0232
  Texto consolidado 02000R2037-20040310
  Alterado por 32004R2077
  Texto consolidado 02000R2037-20041224
  Alterado por 32006R0029
  Texto consolidado 02000R2037-20060131
  Alterado por 32006R1366
  Alterado por 32006R1784
  Texto consolidado 02000R2037-20070101
  Alterado por 32006R1791
  Derrogação por 32007D0139
  Alterado por 32007D0540
  Texto consolidado 02000R2037-20070731
  Alterado por 32007R0899
  Alterado por 32008R0473
  Texto consolidado 02000R2037-20080101
  

• 32001H0453
  Recomendação da Comissão, de 30 de Maio de 2001, respeitante ao reconhecimento, à valorimetria e à prestação de informações sobre questões ambientais nas contas anuais e no relatório de gestão das sociedades [notificada com o número C(2001) 1495]
  (JO L 156 de 13.6.2001, p. 33—42)
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• 32001X0607(01)
  Comunicação do Conselho – Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas — Primeira sessão de fundo em Junho de 2001 — Conclusões do Conselho
  (JO C 164 de 7.6.2001, p. 1—3)
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• 32002D0654
  2002/654/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 3029]
  (JO L 220 de 15.8.2002, p. 59—63)
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  Ver 32005D0103
  

• 32003D0256
  2003/256/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2003, que atribui quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 [notificada com o número C(2003) 617]
  (JO L 95 de 11.4.2003, p. 54—60)
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• 32003D0316
  2003/316/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2003, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2003 ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 747]
  (JO L 115 de 9.5.2003, p. 75—81)
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• 32004D0209
  2004/209/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2004, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 103]
  (JO L 66 de 4.3.2004, p. 36—44)
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  Ver 32005D0171
  

• 32005D0103
  2005/103/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos para 2003 a 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 134]
  (JO L 33 de 5.2.2005, p. 65—70)
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  Ver 32007D0195
  

• 32005D0171
  2005/171/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2005, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 293] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 56 de 2.3.2005, p. 25—34)
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• 32007D0195
  2007/195/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2007 , que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 819_2]
  (JO L 88 de 29.3.2007, p. 51—55)
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• 32007D0211
  2007/211/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2007 , relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2007 ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 1285] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 94 de 4.4.2007, p. 39—51)
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• 32008D0409
  2008/409/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Abril de 2008 , relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2008 ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 1403] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 144 de 4.6.2008, p. 55—68)
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• 32008D0410
  2008/410/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2008 , relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 Dezembro de 2008 [notificada com o número C(2008) 1639]
  (JO L 144 de 4.6.2008, p. 69—76)
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• 32008D0914
  2008/914/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 2008 , relativa à confirmação das medidas propostas pelos Países Baixos para a conservação dos ecossistemas marinhos da zona do Voordelta [notificada com o número C(2008) 2415]
  (JO L 332 de 10.12.2008, p. 1—19)
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• 32009D0051
  2009/51/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008 , relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 [notificada com o número C(2008) 8100]
  (JO L 21 de 24.1.2009, p. 43—52)
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• 32009D0052
  2009/52/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008 , relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono [notificada com o número C(2008) 8398]
  (JO L 21 de 24.1.2009, p. 53—65)
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• 32009D0300
  2009/300/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Março de 2009 , que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores [notificada com o número C(2009) 1830] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 82 de 28.3.2009, p. 3—8)
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