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Legislação em vigor

Data de referência 1.5.2008

15.10.30.30 Gestão dos resíduos e tecnologias limpas

• 31975L0439
  Directiva do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados
  (JO L 194 de 25.7.1975, p. 23—25)
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  Alterado por 31987L0101
  Alterado por 31991L0692
  Retomado por 21994A0103(70)
  Alterado por 32000L0076
  Texto consolidado 01975L0439-20051228
  

• 31976D0431
  76/431/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 1976, relativa à instituição de um Comité em matéria de gestão de detritos
  (JO L 115 de 1.5.1976, p. 73—74)
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  Alterado por 11979H
  Texto consolidado 01976D0431-19810101
  Alterado por 11985I
  Texto consolidado 01976D0431-19860101
  Alterado por 12003T
  Alterado por 32006R1792
  Texto consolidado 01976D0431-20070101
  

• 31978L0176
  Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos detritos provenientes da indústria do dióxido de titânio
  (JO L 54 de 25.2.1978, p. 19—24)
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  Alterado por 31982L0883
  Texto consolidado 01978L0176-19821210
  Alterado por 31983L0029
  Texto consolidado 01978L0176-19830128
  Alterado por 31991L0692
  Retomado por 21994A0103(70)
  alteração proposta por 52007PC0844
  

• 31981H0972
  81/972/CEE: Recomendação do Conselho, de 3 de Dezembro de 1981, relativo à reutilização dos papéis velhos e à utilização de papéis reciclados
  (JO L 355 de 10.12.1981, p. 56—57)
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• 31986L0278
  Directiva 86/278/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1986 relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração
  (JO L 181 de 4.7.1986, p. 6—12)
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  Alterado por 31991L0692
  Texto consolidado 01986L0278-19911223
  Alterado por 11994N
  Texto consolidado 01986L0278-19950101
  Retomado por 21994A0103(70)
  Alterado por 32003R0807
  alteração proposta por 52007PC0824
  

• 31989Y0112(01)
  Resolução do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa aos movimentos transfronteiriços de resíduos tóxicos e perigosos para países terceiros
  (JO C 9 de 12.1.1989, p. 1—1)
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• 31990Y0518(01)
  Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1990, sobre a política de resíduos
  (JO C 122 de 18.5.1990, p. 2—4)
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• 31991L0157
  Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas
  (JO L 78 de 26.3.1991, p. 38—41)
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  Executado por 31993L0086
  Aplic. diferi. por 11994N
  Retomado por 21994A0103(52)
  Alterado por 31998L0101
  Ver 32006L0066
  

• 31991L0689
  Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos
  (JO L 377 de 31.12.1991, p. 20—27)
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  Alterado por 31994L0031
  Texto consolidado 01991L0689-19940722
  Alterado por 32006R0166
  Texto consolidado 01991L0689-20060224
  

• 31991L0692
  Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente
  (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48—54)
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  Texto consolidado 01991L0692-19911223
  Executado por 31994D0741
  Executado por 31997D0622
  Alterado por 32003R1882
  

• 31993L0086
  Directiva 93/86/CEE da Comissão de 4 de Outubro de 1993 que adapta ao progresso técnico a Directiva 91/157/CEE do Conselho relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas
  (JO L 264 de 23.10.1993, p. 51—52)
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• 31994D0741
  94/741/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 1994, relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-membros sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes aos resíduos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho)
  (JO L 296 de 17.11.1994, p. 42—55)
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  Alterado por 32007D0151
  Texto consolidado 01994D0741-20070307
  

• 31994L0062
  Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens
  (JO L 365 de 31.12.1994, p. 10—23)
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  Derrogação por 31999D0042
  Derrogação por 31999D0177
  Derrogação por 12003T
  Alterado por 32003R1882
  Texto consolidado 01994L0062-20031120
  Alterado por 32004L0012
  Texto consolidado 01994L0062-20040218
  Derrogação por 12005S
  Alterado por 32005L0020
  Texto consolidado 01994L0062-20050405
  alteração proposta por 52007PC0824
  

• 31996D0302
  96/302/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Abril de 1996, que estabelece um formulário para a comunicação de informações prevista no nº 3 do artigo 8º da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 116 de 11.5.1996, p. 26—27)
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• 31996L0059
  Directiva 96/59/CE do Conselho de 16 de Setembro de 1996 relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)
  (JO L 243 de 24.9.1996, p. 31—35)
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  alteração proposta por 52008PC0071
  

• 31997D0129
  97/129/CE: Decisão da Comissão de 28 de Janeiro de 1997 que cria o sistema de identificação dos materiais de embalagem nos termos da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 50 de 20.2.1997, p. 28—31)
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• 31997D0138
  97/138/CE: Decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1997 que estabelece os formulários relativos à base de dados nos termos da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 52 de 22.2.1997, p. 22—30)
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  Ver 32005D0270
  

• 31997D0283
  97/283/CE: Decisão da Comissão de 21 de Abril de 1997 relativa aos métodos de medição harmonizados aplicáveis à determinação da concentração mássica de dioxinas e furanos nas emissões para a atmosfera, em conformidade com o nº 2 do artigo 7º da Directiva 94/67/CE relativa à incineração de resíduos perigosos
  (JO L 113 de 30.4.1997, p. 11—11)
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• 31997D0622
  97/622/CE: Decisão da Comissão de 27 de Maio de 1997 relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-membros sobre a aplicação de determinadas directivas no sector dos resíduos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho)
  (JO L 256 de 19.9.1997, p. 13—19)
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  Alterado por 32007D0151
  Texto consolidado 01997D0622-20070307
  

• 31997D0640
  97/640/CE: Decisão do Conselho de 22 de Setembro de 1997 relativa à aprovação, em nome da Comunidade, da alteração da Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação (Convenção de Basileia), nos termos da Decisão III/1 da Conferência das partes
  (JO L 272 de 4.10.1997, p. 45—46)
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• 31997Y0311(01)
  Resolução do Conselho de 24 de Fevereiro de 1997 relativa a uma estratégia comunitária de gestão de resíduos
  (JO C 76 de 11.3.1997, p. 1—4)
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• 31997Y1122(03)
  Resolução do Comité Consultivo CECA relativa à classificação das sucatas (Adoptada por unanimidade menos duas abstenções, na 337ª sessão, de 10 de Outubro de 1997)
  (JO C 356 de 22.11.1997, p. 8—10)
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• 31998D0184
  98/184/CE: Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1998 relativa a um questionário destinado à elaboração de relatórios pelos Estados-membros sobre a aplicação da Directiva 94/67/CE do Conselho relativa à incineração de resíduos perigosos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 67 de 7.3.1998, p. 48—50)
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• 31999D0042
  1999/42/CE: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 que confirma as medidas notificadas pela Áustria nos termos do n° 6 do artigo 6° da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a embalagens e resíduos de embalagens [notificada com o número C(1998) 3940] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 14 de 19.1.1999, p. 24—29)
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• 31999D0177
  1999/177/CE: Decisão da Comissão de 8 de Fevereiro de 1999 que estabelece as condições de derrogação para grades de plástico e paletes de plástico no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens [notificada com o número C(1999) 246] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 56 de 4.3.1999, p. 47—48)
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• 31999D0652
  1999/652/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, que confirma as medidas notificadas pela Bélgica nos termos do n° 6 do artigo 6° da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens [notificada com o número C(1999) 2919] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 257 de 2.10.1999, p. 20—23)
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• 31999D0823
  1999/823/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Novembro de 1999, que confirma as medidas notificadas pelos Países Baixos nos termos do n.o 6 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens [notificada com o número C(1999) 3818] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
  (JO L 321 de 14.12.1999, p. 19—23)
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• 31999L0031
  Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros
  (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1—19)
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  Texto consolidado 01999L0031-19990716
  Derrogação por 12003T
  Alterado por 32003R1882
  Derrogação por 12005S
  alteração proposta por 52007PC0741
  

• 31999R1420
  Regulamento (CE) n° 1420/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE
  (JO L 166 de 1.7.1999, p. 6—28)
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  Texto consolidado 01999R1420-19990929
  Alterado por 32000R1208
  Texto consolidado 01999R1420-20000612
  Alterado por 32000R2630
  Texto consolidado 01999R1420-20001221
  Alterado por 32001R0077
  Texto consolidado 01999R1420-20010205
  Alterado por 32001R1800
  Texto consolidado 01999R1420-20011004
  Alterado por 32001R2243
  Texto consolidado 01999R1420-20011210
  Alterado por 32003R2118
  Texto consolidado 01999R1420-20031223
  Alterado por 32005R0105
  Texto consolidado 01999R1420-20050211
  

• 32000D0532
  2000/532/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos [notificada com o número C(2000) 1147] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3—24)
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  Alterado por 32001D0118
  Alterado por 32001D0119
  Alterado por 32001D0573
  

• 32000D0738
  2000/738/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 2000, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros [notificada com o número C(2000) 3318]
  (JO L 298 de 25.11.2000, p. 24—26)
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• 32000L0053
  Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida- Declarações da Comissão
  (JO L 269 de 21.10.2000, p. 34—43)
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  Alterado por 32002D0525
  Texto consolidado 02000L0053-20030101
  Alterado por 32005D0063
  Texto consolidado 02000L0053-20050128
  Alterado por 32005D0438
  Texto consolidado 02000L0053-20050615
  Alterado por 32005D0673
  Texto consolidado 02000L0053-20050701
  alteração proposta por 52005PC0291
  alteração proposta por 52007PC0611
  Alterado por 32008L0033
  

• 32000L0059
  Directiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga - Declaração da Comissão
  (JO L 332 de 28.12.2000, p. 81—90)
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  Alterado por 32002L0084
  Alterado por 32007L0071
  Texto consolidado 02000L0059-20071215
  alteração proposta por 52007PC0741
  

• 32000L0076
  Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos
  (JO L 332 de 28.12.2000, p. 91—111)
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  Texto consolidado 02000L0076-20001228
  Derrogação por 12003T
  Derrogação por 12005S
  alteração proposta por 52007PC0741
  alteração proposta por 52007PC0844
  

• 32001D0068
  2001/68/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2001, que estabelece dois métodos de referência para a medição de PCB nos termos da alínea a) do artigo 10.° da Directiva 96/59/CE do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlortrifenilos (PCB/PCT) [notificada com o número C(2001) 107]
  (JO L 23 de 25.1.2001, p. 31—31)
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• 32001D0171
  2001/171/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2001, que estabelece as condições de derrogação para embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 398]
  (JO L 62 de 2.3.2001, p. 20—21)
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  Alterado por 32006D0340
  Prorrogado por 32006D0340
  Texto consolidado 02001D0171-20060512
  

• 32001D0524
  2001/524/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2001, relativa à publicação das referências das normas EN 13428:2000, EN 13429:2000, EN 13430:2000, EN 13431:2000 e EN 13432:2000 no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, no âmbito da aplicação da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1681]
  (JO L 190 de 12.7.2001, p. 21—23)
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• 32001D0753
  2001/753/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3096]
  (JO L 282 de 26.10.2001, p. 77—80)
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• 32002D0151
  2002/151/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2002, relativa aos requisitos mínimos para o certificado de destruição emitido nos termos previstos no n.° 3 do artigo 5.° da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 518]
  (JO L 50 de 21.2.2002, p. 94—95)
  html pdf
• 32002D0909
  2002/909/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2002, relativa às regras italianas que dispensam de autorização as empresas e estabelecimentos que procedem à valorização de resíduos perigosos, nos termos do disposto no artigo 3.° da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4392]
  (JO L 315 de 19.11.2002, p. 16—20)
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• 32002L0095
  Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos
  (JO L 37 de 13.2.2003, p. 19—23)
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  Alterado por 32005D0618
  Alterado por 32005D0717
  Alterado por 32005D0747
  Texto consolidado 02002L0095-20051025
  Alterado por 32006D0310
  Alterado por 32006D0690
  Texto consolidado 02002L0095-20061014
  Alterado por 32006D0691
  Alterado por 32006D0692
  alteração proposta por 52006PC0915
  Alterado por 32008L0035
  

• 32002L0096
  Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) - Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao Artigo 9.°
  (JO L 37 de 13.2.2003, p. 24—39)
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  Alterado por 32003L0108
  Derrogação por 32004D0486
  Derrogação por 12005S
  alteração proposta por 52007PC0611
  Alterado por 32008L0034
  

• 32002R2150
  Regulamento (CE) n.° 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 332 de 9.12.2002, p. 1—36)
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  Derrogação por 32004R0317
  Alterado por 32004R0574
  Texto consolidado 02002R2150-20040416
  Derrogação por 32004R1829
  Alterado por 32005R0783
  Texto consolidado 02002R2150-20050614
  Derrogação por 32005R0784
  Derrogação por 32005R1446
  Alterado por 32006R1893
  Texto consolidado 02002R2150-20080101
  alteração proposta por 52007PC0777
  

• 32003D0033
  2003/33/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que estabelece os critérios e processos de admissão de resíduos em aterros nos termos do artigo 16.° e do anexo II da Directiva 1999/31/CE
  (JO L 11 de 16.1.2003, p. 27—49)
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• 32003D0082
  2003/82/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Janeiro de 2003, que confirma as medidas notificadas pela Bélgica nos termos do n.° 6 do artigo 6.° da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 361]
  (JO L 31 de 6.2.2003, p. 32—35)
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• 32003D0138
  2003/138/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos, em conformidade com a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 620]
  (JO L 53 de 28.2.2003, p. 58—59)
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• 32004D0249
  2004/249/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2004, relativa a um questionário que servirá de base aos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 714]
  (JO L 78 de 16.3.2004, p. 56—59)
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• 32004D0312
  2004/312/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Março de 2004, que concede à República Checa, República da Eslováquia, República da Eslovénia, República da Estónia, República da Hungria, República da Letónia e República da Lituânia, determinadas derrogações temporárias da aplicação da Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos
  (JO L 100 de 6.4.2004, p. 33—34)
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• 32004D0486
  2004/486/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que concede a Chipre, Malta e Polónia determinadas derrogações temporárias da aplicação da Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos
  (JO L 162 de 30.4.2004, p. 114—115)
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• 32004R0317
  Regulamento (CE) n.° 317/2004 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2004, relativo à adopção de derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.° 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos no que diz respeito à Áustria, à França e ao Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 55 de 24.2.2004, p. 43—43)
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• 32005D0270
  2005/270/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2005, que estabelece os formulários relativos ao sistema de bases de dados nos termos da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens [notificada com o número C(2005) 854] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 86 de 5.4.2005, p. 6—12)
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• 32005D0293
  2005/293/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Abril de 2005, que estabelece regras de execução para o controlo do cumprimento dos objectivos de reutilização/valorização e de reutilização/reciclagem estabelecidos na Directiva 2000/53/CE do Parlamento e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida [notificada com o número C(2004) 2849] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 94 de 13.4.2005, p. 30—33)
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• 32005D0369
  2005/369/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 2005, que define regras para o controlo do cumprimento pelos Estados-Membros da Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, e estabelece os formatos para a comunicação dos dados exigidos [notificada com o número C(2005) 1355]
  (JO L 119 de 11.5.2005, p. 13—16)
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• 32005R1445
  Regulamento (CE) n.° 1445/2005 da Comissão, de 5 de Setembro de 2005, que define os critérios apropriados de avaliação da qualidade e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre estatísticas de resíduos para efeitos do Regulamento (CE) n.° 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 229 de 6.9.2005, p. 6—12)
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• 32006D0329
  2006/329/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2006 , que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE relativa à incineração de resíduos [notificada com o número C(2006) 438] (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 121 de 6.5.2006, p. 38—42)
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• 32006L0012
  Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006 , relativa aos resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 114 de 27.4.2006, p. 9—21)
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  alteração proposta por 52008PC0018
  

• 32006L0021
  Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006 , relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE - Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
  (JO L 102 de 11.4.2006, p. 15—34)
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  alteração proposta por 52008PC0071
  

• 32006L0066
  Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006 , relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 266 de 26.9.2006, p. 1—14)
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  Texto consolidado 02006L0066-20060926
  Alterado por 32008L0011
  Alterado por 32008L0012
  alteração proposta por 52008PC0211
  

• 32006R0166
  Regulamento (CE) n. o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006 , relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1—17)
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  alteração proposta por 52008PC0071
  

• 32006R1013
  Regulamento (CE) n. o  1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 , relativo a transferências de resíduos
  (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1—98)
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  Alterado por 32007R1379
  Texto consolidado 02006R1013-20071130
  alteração proposta por 52007PC0824
  alteração proposta por 52008PC0018
  

• 32007R0801
  Regulamento (CE) n.° 801/2007 da Comissão, de 6 de Julho de 2007 , relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III A do Regulamento (CE) n.° 1013/2006 para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 179 de 7.7.2007, p. 6—35)
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  Ver 32007R1418
  

• 32007R1418
  Regulamento (CE) n.° 1418/2007 da Comissão, de 29 de Novembro de 2007 , relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE )
  (JO L 316 de 4.12.2007, p. 6—52)
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• 32008D0070(01)
  Decisão n.°  70/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008 , relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio
  (JO L 23 de 26.1.2008, p. 21—26)
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