Legislação em vigor
Data de referência 1.5.2008
07.30.50 Relações internacionais
- 07.30.50.10 Procedimento de consulta (número de actos: 3)
- 07.30.50.20 Convenções CEE com países terceiros (número de actos: 1)
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22008A0221(01)
Acordo de transporte marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro
(JO L 46 de 21.2.2008, p. 25—36)Alterado por 22008A0221(02)
Adoptado por 32008D0143
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22008A0312(01)
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos
(JO L 68 de 12.3.2008, p. 15—24)Ver 32008D0216
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31978D0774
78/774/CEE: Decisão do Conselho, de 19 de Setembro de 1978, relativa às actividades de certos países terceiros no domínio dos transportes marítimos
(JO L 258 de 21.9.1978, p. 35—36)Alterado por 31989D0242
Ver 32006D0167
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31978H0584
78/584/CEE: Recomendação do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à ratificação de convenções sobre a segurança do transporte marítimo
(JO L 194 de 19.7.1978, p. 17—18) -
31979H0114
79/114/CEE: Recomendação do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à ratificação da Convenção Internacional de 1978 sobre as normas de formação, emissão de certificados e serviço de vigia para os homens de mar
(JO L 33 de 8.2.1979, p. 31—31) -
31979H0487
79/487/CEE: Recomendação do Conselho, de 15 de Maio de 1979, relativa à ratificação da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC)
(JO L 125 de 22.5.1979, p. 18—18) -
31979R0954
Regulamento (CEE) nº 954/79 do Conselho, de 15 de Maio de 1979, respeitante à ratificação pelos Estados-membros da Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção
(JO L 121 de 17.5.1979, p. 1—4)Retomado por 21994A0103(63)
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31981A0326
81/326/CEE: Avis de la Commission, du 24 avril 1981, adressé au Royaume des Pays-Bas au sujet de la mise en oeuvre du règlement (CEE) n° 954/79, du 15 mai 1979, concernant la ratification par les États membres de la convention des Nations unies relative à un code de conduite des conférences maritimes ou l'adhésion de ces États à la convention /* Não existe esta versão em português */
(JO L 129 de 15.5.1981, p. 68—68) -
31982A0024
82/24/CEE: Avis de la Commission, du 17 décembre 1981, adressé au gouvernement de la République fédérale d'Allemagne au sujet de la mise en oeuvre du règlement (CEE) n° 954/79, du 15 mai 1979, concernant la ratification par les États membres de la convention des Nations unies relative à un code de conduite des conférences maritimes ou l'adhésion de ces États à la convention /* Não existe esta versão em português */
(JO L 10 de 15.1.1982, p. 29—29) -
31982A0154
82/154/CEE: Avis de la Commission, du 22 février 1982, adressé au gouvernement du Danemark au sujet de la mise en oeuvre du règlement (CEE) n° 954/79 du Conseil, du 15 mai 1979, concernant la ratification par les États membres de la convention des Nations unies relative à un code de conduite des conférences maritimes ou l'adhésion de ces États à la convention /* Não existe esta versão em português */
(JO L 65 de 9.3.1982, p. 28—29) -
31982A0210
82/210/CEE: Avis de la Commission, du 16 mars 1982, adressé au Royaume de Belgique en application du règlement (CEE) n° 954/79 du Conseil, du 15 mai 1979, concernant la ratification par les États membres de la convention des Nations unies relative à un code de conduite des conférences maritimes ou l'adhésion de ces États à la convention /* Não existe esta versão em português */
(JO L 99 de 15.4.1982, p. 39—39) -
31982A0508
82/508/CEE: Avis de la Commission, du 13 juillet 1982, adressé au Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord en application du règlement (CEE) n° 954/79 du 15 mai 1979 concernant la ratification par les États membres de la convention des Nations unies relative à un code de conduite des conférences maritimes ou l'adhésion de ces États à la convention /* Não existe esta versão em português */
(JO L 229 de 5.8.1982, p. 28—28) -
31985A0185
85/185/CEE: Avis de la Commission du 28 février 1985 adressé au gouvernement français en application du règlement (CEE) n° 954/79 du Conseil concernant la ratification par les États membres de la convention des Nations unies relative à un code de conduite des conférences maritimes ou l'adhésion de ces États à la convention /* Não existe esta versão em português */
(JO L 71 de 12.3.1985, p. 18—19) -
31987D0475
87/475/CEE: Decisão do Conselho de 17 de Setembro de 1987 relativa aos transportes marítimos entre a Itália e a Argélia
(JO L 272 de 25.9.1987, p. 37—38) -
31995L0021
Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto)
(JO L 157 de 7.7.1995, p. 1—19)Alterado por 31998L0025
Alterado por 31998L0042
Texto consolidado 01995L0021-19980704
Alterado por 31999L0097
Texto consolidado 01995L0021-19991230
Alterado por 32001L0106
Texto consolidado 01995L0021-20020122
Alterado por 32002L0084
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31996L0040
Directiva 96/40/CE da Comissão de 25 de Junho de 1996 que estabelece um modelo comum de cartão de identidade para os inspectores que efectuam a inspecção pelo Estado do porto (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 196 de 7.8.1996, p. 8—9) -
32006D0167
Decisão n. o 167/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006 , relativa às actividades de certos países terceiros no domínio dos transportes marítimos (versão codificada)
(JO L 33 de 4.2.2006, p. 18—21)