Legislação em vigor
Data de referência 1.5.2008
07.30.40 Aproximação das estruturas
- 07.30.40.10 Condições técnicas (número de actos: 15)
- 07.30.40.20 Condições sociais (número de actos: 8)
- 07.30.40.30 Condições fiscais (número de actos: 0)
- 07.30.40.40 Pavilhão, registo das embarcações (número de actos: 0)
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21961A0606(01)
Échange de lettres entre M. Walter Hallstein, président de la Commission de la Communauté économique européenne, et M. Jacques Fouques-Duparc, président de la Commission centrale pour la navigation du Rhin, en ce qui concerne la coopération entre la CEE et la Commission centrale pour la navigation du Rhin /* Não existe esta versão em português */
(JO 53 de 4.8.1961, p. 1027—1028) -
32006H0339
Recomendação da Comissão, de 8 de Maio de 2006 , relativa à promoção da utilização de electricidade da rede de terra pelos navios atracados nos portos da Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 125 de 12.5.2006, p. 38—42)