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Legislação em vigor

Data de referência 1.5.2008

07.30.20.30 Acesso ao mercado

• 31979L0115
  Directiva 79/115/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à pilotagem de navios por pilotos de alto mar no Mar do Norte e no Canal da Mancha
  (JO L 33 de 8.2.1979, p. 32—32)
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  Retomado por 21994A0103(63)
  

• 31980A0638
  80/638/CEE: Avis de la Commission, du 16 juin 1980, adressé au gouvernement de Belgique concernant l'exécution de la directive 79/115/CEE du Conseil relative au pilotage des navires par des pilotes hauturiers opérant dans la mer du Nord et dans la Manche /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 176 de 10.7.1980, p. 39—39)
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• 31980A0946
  80/946/CEE: Avis de la Commission, du 24 septembre 1980, adressé au gouvernement italien concernant l'exécution de la directive 79/115/CEE du Conseil, du 21 décembre 1978, relative au pilotage des navires par des pilotes hauturiers opérant dans la mer du Nord et dans la Manche /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 267 de 10.10.1980, p. 32—32)
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• 31980A0947
  80/947/CEE: Avis de la Commission, du 25 septembre 1980, adressé au gouvernement des Pays-Bas concernant l'exécution de la directive 79/115/CEE du Conseil, relative au pilotage des navires par des pilotes hauturiers opérant dans la mer du Nord et dans la Manche /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 267 de 10.10.1980, p. 33—33)
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• 31980A0948
  80/948/CEE: Avis de la Commission, du 25 septembre 1980, adressé au gouvernement français concernant l'exécution de la directive 79/115/CEE du Conseil, relative au pilotage des navires par des pilotes hauturiers opérant dans la mer du Nord et dans la Manche /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 267 de 10.10.1980, p. 34—34)
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• 31981A0110
  81/110/CEE: Avis de la Commission, du 10 février 1981, adressé au gouvernement de la République fédérale d'Allemagne concernant l'exécution de la directive 79/115/CEE du Conseil relative au pilotage des navires par des pilotes hauturiers opérant dans la mer du Nord et dans la Manche /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 64 de 11.3.1981, p. 14—14)
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• 31981A0399
  81/399/CEE: Avis de la Commission, du 15 mai 1981, adressé au gouvernement irlandais concernant l'exécution de la directive du Conseil 79/115/CEE relative au pilotage par des pilotes hauturiers opérant dans la mer du Nord et dans la Manche /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 152 de 11.6.1981, p. 36—36)
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• 31981A0635
  81/635/CEE: Avis de la Commission, du 17 juillet 1981, adressé au gouvernement du Royaume-Uni concernant l'exécution de la directive 79/115/CEE du Conseil relative au pilotage des navires par des pilotes hauturiers opérant dans la mer du Nord et dans la Manche (Le texte en langue anglaise est le seul faisant foi.) /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 231 de 15.8.1981, p. 33—33)
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• 31982A0303
  82/303/CEE: Avis de la Commission, du 28 avril 1982, adressé au gouvernement grec concernant l'exécution de la directive du Conseil du 21 décembre 1978 relative au pilotage des navires par des pilotes hauturiers opérant dans la mer du Nord et dans la Manche /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 137 de 18.5.1982, p. 15—15)
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• 31982A0841
  82/841/CEE: Avis de la Commission, du 30 novembre 1982, adressé au gouvernement danois concernant l'exécution de la directive 79/115/CEE du Conseil, relative au pilotage des navires par des pilotes hauturiers opérant dans la mer du Nord et dans la Manche (Le texte en langue danoise est le seul faisant foi) /* Não existe esta versão em português */
  (JO L 356 de 17.12.1982, p. 44—44)
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• 31986A0597
  86/597/CEE: Parecer da Comissão, de 26 de Novembro de 1986, enviado ao Governo português, relativo à execução da directiva 79/115/CEE do Conselho, relativa à pilotagem dos navios por pilotos de alto mar que operam no Mar do Norte e na Mancha
  (JO L 348 de 10.12.1986, p. 66—66)
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• 31986R4058
  Regulamento (CEE) nº 4058/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo a uma acção coordenada com vista a salvaguardar o livre acesso ao tráfego transoceânico
  (JO L 378 de 31.12.1986, p. 21—23)
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  Retomado por 21994A0103(63)
  

• 31987D0475
  87/475/CEE: Decisão do Conselho de 17 de Setembro de 1987 relativa aos transportes marítimos entre a Itália e a Argélia
  (JO L 272 de 25.9.1987, p. 37—38)
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• 31992R3577
  Regulamento (CEE) nº 3577/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-membros (cabotagem marítima)
  (JO L 364 de 12.12.1992, p. 7—10)
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• 31993D0125
  93/125/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, relativa ao pedido da Espanha de adopção pela Comissão de medidas de salvaguarda ao abrigo do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3577/92 do Conselho, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-membros (cabotagem marítima) (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
  (JO L 49 de 27.2.1993, p. 88—89)
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• 31993D0396
  93/396/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 1993, relativa ao pedido da Espanha de adopção pela Comissão, de um prolongamento das medidas de salvaguarda ao abrigo do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3577/92 do Conselho, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados- membros (cabotagem marítima) (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
  (JO L 173 de 16.7.1993, p. 33—35)
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