Legislação em vigor
Data de referência 1.5.2008
07.30.20 Funcionamento do mercado
- 07.30.20.10 Observação do mercado (número de actos: 6)
- 07.30.20.20 Código de Conduta das Conferências Marítimas (número de actos: 8)
- 07.30.20.30 Acesso ao mercado (número de actos: 16)
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31990R3572
Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável
(JO L 353 de 17.12.1990, p. 12—15)Retomado por 21994A0103(63)
Alterado por 31996L0026
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31995L0064
Directiva 95/64/CE do Conselho de 8 de Dezembro de 1995 relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros
(JO L 320 de 30.12.1995, p. 25—40)Derrogação por 31998D0385
Alterado por 31998D0385
Texto consolidado 01995L0064-19980514
Alterado por 32000D0363
Texto consolidado 01995L0064-20000605
Alterado por 32003R1882
Texto consolidado 01995L0064-20031120
Alterado por 32005D0366
Texto consolidado 01995L0064-20040101
Alterado por 32007R1304
Texto consolidado 01995L0064-20080101
alteração proposta por 52007PC0859
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31996L0026
Directiva 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais
(JO L 124 de 23.5.1996, p. 1—10)Alterado por 31998L0076
Texto consolidado 01996L0026-19981014
Alterado por 12003T
Aplic. diferi. por 12003T
Alterado por 32004L0066
Texto consolidado 01996L0026-20040501
Derrogação por 12005S
Alterado por 12005S
Alterado por 32006L0103
Texto consolidado 01996L0026-20070101
alteração proposta por 52007PC0263
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31998D0385
98/385/CE: Decisão da Comissão de 13 de Maio de 1998 que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (notificada com o número C(1998) 1275) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 174 de 18.6.1998, p. 1—52)Alterado por 32000D0363
Texto consolidado 01998D0385-20000605
Alterado por 12003T
Alterado por 32005D0366
Texto consolidado 01998D0385-20040501
Alterado por 32006R1792
Texto consolidado 01998D0385-20070101
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32001D0423
2001/423/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 2001, sobre as modalidades de publicação ou difusão dos dados estatísticos recolhidos ao abrigo da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1456]
(JO L 151 de 7.6.2001, p. 41—41) -
32002L0006
Directiva 2002/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros da Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 67 de 9.3.2002, p. 31—45)alteração proposta por 52007PC0741
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32004R0789
Regulamento (CE) n.° 789/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo à transferência de navios de carga e de passageiros entre registos na Comunidade e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 613/91 (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 138 de 30.4.2004, p. 19—23)alteração proposta por 52007PC0824