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Actualidade
- Selecção de novos documentos
- 30/01/2010: Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro pdf
- 30/01/2010: 2010/66/EC: Regulamento (CE) no 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Novembro de 2009 relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (Texto relevante para efeitos do EEE) pdf
- 30/01/2010: 2010/67/EC: Regulamento (CE) n.o 67/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Novembro de 2009 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias pdf
- 30/01/2010: Acordo entre a Austrália e a União Europeia sobre a segurança das informações classificadas pdf
- Dossiers temáticos
Referências legislativas a temas de actualidade
22/01/2010: Ajuda humanitária »
- Boletim informativo 8/1/2010
New graphic design »
Official Journal of the European Union - New structure »
New numbering of the "Treaty on European Union" and the "Treaty on the Functioning of the European Union" »
