Devido a uma importante operação de manutenção destinada a melhorar a estabilidade do sítio EUR-Lex, algumas das funcionalidades do EUR-Lex poderão ser afectadas (exemplo: pesquisa por data). Pedimos antecipadamente desculpa por qualquer inconveniente. Todas as funcionalidades deverão ser restabelecidas em breve.

Bem-vindo

EUR-Lex oferece um acesso directo e gratuito ao direito da União Europeia. O sistema permite consultar o Jornal Oficial da União Europeia e inclui, nomeadamente, os tratados, a legislação, a jurisprudência e os actos preparatórios da legislação. Há a possibilidade de efectuar pesquisas avançadas. Mais

Actualidade

  • Selecção de novos documentos
    • 18/11/2009: Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, de 24 de Setembro de 2009, relativo à protecção dos animais no momento da occisão (Texto relevante para efeitos do EEE) pdf
    • 17/11/2009: Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (Texto relevante para efeitos do EEE) pdf
    • 17/11/2009: Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (Texto relevante para efeitos do EEE) pdf