O ABC do direito da União Europeia
«O ABC do direito da União Europeia», de Klaus-Dieter Borchardt, descreve as raízes do projecto europeu e a sua transformação em ordem jurídica, permitindo fazer uma ideia da estrutura da UE, dos seus grandes princípios e dos fundamentos jurídicos em que assenta e oferecendo uma perspectiva comparada com as legislações nacionais dos países europeus. Esta obra tem em conta as modificações introduzidas nos tratados europeus pelo Tratado de Lisboa. Salvo nos casos em que há uma citação directa ou por exigências do contexto histórico, os artigos citados referem-se exclusivamente às versões consolidadas dos tratados europeus (Jornal Oficial da União Europeia C 83 de 30 de Março de 2010). As informações referidas nesta edição estão actualizadas até Março de 2010.
fevereiro 2012
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