Seleção de novos documentos
- 16/05/2012 : Regulamento (UE) n.o 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012, que atribui ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) funções relacionadas com a defesa dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente a de reunir representantes dos setores público e privado num Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual (Texto relevante para efeitos do EEE)
16/05/2012 : 2012/260/UE: Decisão n.o 1/2012 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos estabelecido nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 10 de maio de 2012, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos
16/05/2012 : Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/138/CE, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), no que respeita às suas datas de transposição e entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas
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08/05/2012 : 2012/245/UE: Decisão do Conselho, de 26 de abril de 2012, relativa à revisão dos Estatutos do Comité Económico e Financeiro
05/05/2012 : Regulamento (UE) n.o 383/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012, que estabelece os requisitos técnicos relativos às cartas de condução que incorporam um suporte de armazenamento (micropastilha) (Texto relevante para efeitos do EEE)
04/05/2012 : 2012/238/UE: Decisão do Conselho, de 26 de abril de 2012, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
02/05/2012 : COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças
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01/05/2012 : 2012/235/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 29 de março de 2012, relativa à instituição da Comissão do TARGET2-Securities e que revoga a Decisão BCE/2009/6 (BCE/2012/6)
27/04/2012 : 2012/224/UE: Decisão de Execução do Conselho, de 29 de março de 2012, que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal
24/04/2012 : Documentos relativos à adesão da República da Croácia à União Europeia