Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia: o que é?
O Conselho, que se compõe de representantes dos governos nacionais, faz leis para a UE em cooperação com o Parlamento Europeu.
Conselho da União Europeia: como funciona?
Quando o Conselho se reúne para discutir uma questão específica, cada país da UE envia um representante (habitualmente um ministro) responsável por essa questão. Por exemplo, se as alterações climáticas estiverem na ordem de trabalhos, cabe aos ministros do ambiente participar na reunião.
As decisões do Conselho são adotadas geralmente por simples maioria dos membros. De seis em seis meses, um país da UE assume a presidência desta instituição, definindo a ordem de trabalhos, presidindo às reuniões, etc.
Atos normativos
- 32009Q1211(01)
Regulamento interno do conselho
Jornal Oficial nº L 325 de 11/12/2009 p. 0036 - 0061
- 32009D0937
Decisão do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009 , que adopta o seu Regulamento Interno
Jornal Oficial nº L 325 de 11/12/2009 p. 0035 - 0035
- 32009D0908
Decisão do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009 , que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho
Jornal Oficial nº L 322 de 09/12/2009 p. 0028 - 0034
- 32009D0909
Decisão do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009 , relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu
Jornal Oficial nº L 322 de 09/12/2009 p. 0035 - 0035
- 32009D0881
Decisão do Conselho Europeu, de 1 de Dezembro de 2009 , relativa ao exercício da Presidência do Conselho
Jornal Oficial nº L 315 de 02/12/2009 p. 0050 - 0050
- 32009D1009
Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009 , que nomeia o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia para o período compreendido entre 26 de Junho de 2011 e 30 de Junho de 2015
Jornal Oficial nº L 347 de 24/12/2009 p. 0031 - 0031
- 32009D0879
Decisão do Conselho Europeu, de 1 de Dezembro de 2009 , relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu
Jornal Oficial nº L 315 de 02/12/2009 p. 0048 - 0048
- 32009D0878
Decisão do Conselho (Assuntos Gerais), de 1 de Dezembro de 2009 , que estabelece a lista das formações do Conselho adicionais às referidas no segundo e terceiro parágrafos, n. o 6 do artigo 16. o do Tratado da União Europeia
Jornal Oficial nº L 315 de 02/12/2009 p. 0046 - 0047
- 32001D0264
2001/264/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Março de 2001, que aprova as regras de segurança do Conselho
Jornal Oficial nº L 101 de 11/04/2001 p. 0001 - 0066
- 32007D0005
2007/5/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 2007 , que determina a ordem do exercício da Presidência do Conselho
Jornal Oficial nº L 001 de 04/01/2007 p. 0011 - 0012
Jornal Oficial nº L 004 de 08/01/2008 p. 0008 - 0009
- 32001R1049
Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
Jornal Oficial nº L 145 de 31/05/2001 p. 0043 - 0048
- 31963D0002
63/2/Euratom: Decisão do Conselho, de 14 de Maio de 1962, relativa à determinação da autoridade investida no poder de nomeação para o Secretariado-Geral dos Conselhos
Jornal Oficial nº 005 de 16/01/1963 p. 0033 - 0033
Edição especial portuguesa: Capítulo 01 Fascículo 1 p. 0098
- 32006D0491
2006/491/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2006 , que determina, no Secretariado-Geral do Conselho, a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal
Jornal Oficial nº L 194 de 14/07/2006 p. 0029 - 0030
Jornal Oficial nº L 076 de 16/03/2007 p. 0068 - 0069
Atos preparatórios
- 52008PC0229
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
- 52009XX0107(02)
Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
Jornal Oficial nº C 002 de 07/01/2009 p. 0007 - 0017
Outros atos
- 41966X0129
Council Agreement of 29 January 1966 on majority votes within the Council /* Luxembourg Compromise */
- 52005SA0005
Relatório especial n.° 5/2005 relativo às despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho, acompanhado das resposta das instituições
Jornal Oficial nº C 291 de 23/11/2005 p. 0001 - 0029
- 52010XG0119(01)
Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Novembro/Dezembro de 2009 (área social)
Jornal Oficial nº C 012 de 19/01/2010 p. 0003 - 0003
- 62006A0143C(01)
Processo T-143/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2009 — MTZ Polyfilms/Conselho [ Dumping — Importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia — Regulamento que encerra um reexame intercalar — Compromissos de preços mínimos de importação — Determinação do preço de exportação — Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial — Escolha da base jurídica — Artigo 2. o , n.os 8 e 9, e artigo 11. o , n.os 3 e 9, do Regulamento (CE) n. o 384/96 ]
Jornal Oficial nº C 011 de 16/01/2010 p. 0021 - 0021
- 62009N0089C(01)
Processo F-89/09: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2009 — Gagalis/Conselho
Jornal Oficial nº C 312 de 19/12/2009 p. 0045 - 0045
- 62009H0423C(01)
Processo T-423/09: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2009 — Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials/Conselho
Jornal Oficial nº C 312 de 19/12/2009 p. 0038 - 0038
- 62008A0390C(01)
Processo T-390/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2009 — Bank Melli Iran/Conselho (Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a República Islâmica do Irão para impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Fiscalização jurisdicional — Desvio de poder — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito de defesa — Direito a protecção jurisdicional efectiva — Dever de fundamentação — Competência da Comunidade)
Jornal Oficial nº C 282 de 21/11/2009 p. 0046 - 0046