O Repertório da Legislação Consolidada da União Europeia, organizado por capítulos temáticos, apresenta a última versão consolidada de cada ato (ou o ato de base, caso este nunca tenha sido alterado) e os atos modificativos mais recentes (caso ainda não tenham sido integrados no texto consolidado).
Em geral, são consolidados os regulamentos, as diretivas e as decisões. Alguns atos não são, contudo, objeto de consolidação. Esses atos estão assinalados com um asterisco (*) no repertório. Para mais informações, consulte as perguntas mais frequentes (FAQ) sobre consolidação.
O Repertório da Legislação Consolidada da União Europeia ainda está numa fase experimental, pelo que poderão faltar algumas referências, especialmente as que se referem a atos modificativos publicados depois da última versão consolidada. Para informações mais completas e atualizadas, consulte sempre a nota bibliográfica do ato de base no portal EUR-Lex.
Legislação consolidada
Data de referência 1.5.2013
Repertório da legislação consolidada da União Europeia
Pode imprimir o capítulo do Repertório da legislação consolidada da União Europeia que lhe interessa a partir dos ficheiros em formato PDF que figuram em cada capítulo. Os capítulos mais volumosos estão divididos em vários ficheiros PDF.
- 01 Questões gerais, financeiras e institucionais (número de atos: 1259)
- 02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias (número de atos: 762)
- 03 Agricultura (número de atos: 3095)
- 04 Pesca (número de atos: 1046)
- 05 Livre circulação de trabalhadores e política social (número de atos: 557)
- 06 Direito de estabelecimento e livre prestação de serviços (número de atos: 276)
- 07 Política de transporte (número de atos: 639)
- 08 Política de concorrência (número de atos: 1800)
- 09 Fiscalidade (número de atos: 175)
- 10 Política económica e monetária e livre circulação de capitais (número de atos: 526)
- 11 Relações externas (número de atos: 1585)
- 12 Energia (número de atos: 359)
- 13 Política industrial e mercado interno (número de atos: 1558)
- 14 Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais (número de atos: 394)
- 15 Ambiente, consumidores e proteção da saúde (número de atos: 1592)
- 16 Ciência, Informação, Educação e Cultura (número de atos: 357)
- 17 Direito das empresas (número de atos: 100)
- 18 Política Externa e de Segurança Comum (número de atos: 434)
- 19 Espaço de liberdade, segurança e justiça (número de atos: 480)
- 20 Europa dos cidadãos (número de atos: 13)