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Legislação consolidada

Data de referência 1.5.2013

04 Pesca

04.07 Estatística

• 31986R2930
  Regulamento (CEE) nº 2930/86 do Conselho de 22 de Setembro de 1986 que define as características dos navios de pesca
  (JO L 274 de 25.9.1986, p. 1—2)

  Texto consolidado 01986R2930-19941229 htmlpdf
  

• 32004R0026
  Regulamento (CE) n.° 26/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária
  (JO L 5 de 9.1.2004, p. 25—35)

  Texto consolidado 02004R0026-20061214 htmlpdf
  

• 32006R1921
  Regulamento (CE) n. o 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 1382/91 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 403 de 30.12.2006, p. 1—8)
  htmlpdf
• 32008R0762
  Regulamento (CE) n. o 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008 , relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 788/96 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 218 de 13.8.2008, p. 1—13)
  htmlpdf
• 32009R0216
  Regulamento (CE) n. o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009 , relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1—41)
  htmlpdf
• 32009R0217
  Regulamento (CE) n. o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009 , relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42—69)
  htmlpdf
• 32009R0218
  Regulamento (CE) n. o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009 , relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70—108)
  htmlpdf
• 32010D0076
  2010/76/: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 , que concede um período transitório para a aplicação do Regulamento (CE) n. o  762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola no que diz respeito à República Checa, à Alemanha, à Grécia, à Áustria, à Polónia, a Portugal e à Eslovénia [notificada com o número C(2010) 735]
  (JO L 37 de 10.2.2010, p. 70—71)
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• 32011D0626
  2011/626/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que concede uma derrogação para a aplicação do Regulamento (CE) n. ° 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola no que diz respeito à República Checa, ao Grão-Ducado do Luxemburgo e à República da Áustria [notificada com o número C(2011) 6533]
  (JO L 246 de 23.9.2011, p. 33—33)
  htmlpdf