Jornal Oficial da União Europeia

Ajuda Exportar em PDF Imprimir esta página 

Acesso direto ao Jornal Oficial

Acesso por ano

  • jan
  • fev
  • mar
  • abr
  • mai
  • jun
  • jul
  • ago
  • set
  • out
  • nov
  • dez
  • Todos

Números recentes

 1

Resultados 1 - 21 de 21

DataL (Legislação)C (Comunicações e informações)
20/02/2018L046 L047C064
19/02/2018 C063
17/02/2018L045C062
16/02/2018L043 L044C060 C061
15/02/2018L042C057 C058 C059
14/02/2018L041C055 C056
13/02/2018L039 L040C053 C054

 1

Resultados 1 - 21 de 21

O Jornal Oficial da União Europeia (JO) é a principal fonte de conteúdos do EUR-Lex. É publicado diariamente (regra geral, de segunda a sábado e, em casos urgentes, ao domingo) nas línguas oficiais da UE . O JO tem duas séries:

  • L (Legislação)
  • C (Comunicações e Informações)

    A subsérie CA (por exemplo, C 019 A), que tem o mesmo número que o número da série C publicado no mesmo dia, contém convites à apresentação de manifestações de interesse, avisos de lugares vagos, etc. Os números desta subsérie podem ser publicados numa, em várias ou em todas as línguas oficiais.

    Em 1 de janeiro de 2016, foi introduzida a nova subsérie I (LI e CI) , que permite uma maior flexibilidade em caso de alteração do conteúdo previsto do Jornal Oficial. Esta subsérie foi utilizada pela primeira vez em 16 de janeiro de 2016 (L 011 I, C 015 I).

A numeração dos atos jurídicos da UE foi alterada em 1 de janeiro de 2015. Mais informações sobre o novo método de numeração .

Formatos

Este sítio contém exemplares eletrónicos de todos os Jornais Oficiais desde o primeiro número.

A edição eletrónica do Jornal Oficial (JO em linha) passou a fazer fé e a produzir efeitos jurídicos a partir de 1 de julho de 2013. Mais informações sobre o JO em linha .

Continua a ser possível adquirir versões impressas do Jornal Oficial, que não fazem fé, na EU Bookshop .

Estrutura do Jornal Oficial: pdf