Jornal Oficial da União Europeia

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Resultados 1 - 20 de 20

DataL (Legislação)C (Comunicações e informações)
29/06/2016L170 L171 L172C235
28/06/2016L169C233 C234
27/06/2016 C232
25/06/2016L168C231
24/06/2016L166 L167C228 C229 C230
23/06/2016L165C227
22/06/2016L164C225 C226

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Resultados 1 - 20 de 20

O Jornal Oficial da União Europeia (JO) é a principal fonte dos conteúdos do EUR-Lex. O JO é publicado diariamente, de terça-feira a sábado, nas línguas oficiais da UE. Existem duas séries:

  • L (Legislação)
  • C (Comunicações e Informações)

    A subsérie A da série C (por exemplo, C 019 A), que tem o mesmo número que o número da série C publicado no mesmo dia, contém convites à apresentação de manifestações de interesse, avisos de lugares vagos, etc. Os números desta subsérie podem ser publicados numa, em várias ou em todas as línguas oficiais.

    Em 1 de janeiro de 2016, foi introduzida uma nova subsérie I (LI e CI). Esta série permite uma maior flexibilidade em caso de alteração do conteúdo previsto do Jornal Oficial e foi utilizada pela primeira vez em 16 de janeiro de 2016 (L 011 I, C 015 I).

A numeração dos atos jurídicos da UE foi alterada em 1 de janeiro de 2015. Mais informações sobre o novo método de numeração.

Formatos

Este sítio contém exemplares eletrónicos de todos os Jornais Oficiais desde o primeiro número.

A edição eletrónica do Jornal Oficial (JO em linha) passou a fazer fé e a produzir efeitos jurídicos a partir de 1 de julho de 2013. Mais informações sobre o JO em linha.

Continua a ser possível adquirir versões impressas do Jornal Oficial, que não fazem fé, na EU Bookshop.

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