Jornal Oficial da União Europeia

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Resultados 1 - 20 de 20

DataL (Legislação)C (Comunicações e informações)
23/10/2017 C357
21/10/2017L272C356
20/10/2017L271C353 C354 C355
19/10/2017L269 L270C351 C352
18/10/2017L267 L268C350
17/10/2017L266C348 C349
16/10/2017L265IC346I C347

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Resultados 1 - 20 de 20

O Jornal Oficial da União Europeia (JO) é a principal fonte de conteúdos do EUR-Lex. É publicado diariamente (regra geral, de segunda a sábado e, em casos urgentes, ao domingo) nas línguas oficiais da UE . O JO tem duas séries:

  • L (Legislação)
  • C (Comunicações e Informações)

    A subsérie CA (por exemplo, C 019 A), que tem o mesmo número que o número da série C publicado no mesmo dia, contém convites à apresentação de manifestações de interesse, avisos de lugares vagos, etc. Os números desta subsérie podem ser publicados numa, em várias ou em todas as línguas oficiais.

    Em 1 de janeiro de 2016, foi introduzida a nova subsérie I (LI e CI) , que permite uma maior flexibilidade em caso de alteração do conteúdo previsto do Jornal Oficial. Esta subsérie foi utilizada pela primeira vez em 16 de janeiro de 2016 (L 011 I, C 015 I).

A numeração dos atos jurídicos da UE foi alterada em 1 de janeiro de 2015. Mais informações sobre o novo método de numeração .

Formatos

Este sítio contém exemplares eletrónicos de todos os Jornais Oficiais desde o primeiro número.

A edição eletrónica do Jornal Oficial (JO em linha) passou a fazer fé e a produzir efeitos jurídicos a partir de 1 de julho de 2013. Mais informações sobre o JO em linha .

Continua a ser possível adquirir versões impressas do Jornal Oficial, que não fazem fé, na EU Bookshop .

Estrutura do Jornal Oficial: pdf