Ficha de resumo |
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA INICIATIVA PARA LIMITAR A INGESTÃO DE ÁCIDOS GORDOS TRANS INDUSTRIAIS NA UE |
A. Necessidade de agir |
Porquê? Qual é o problema em causa? Máximo 11 linhas |
Os ácidos gordos trans são um fator de risco importante para o desenvolvimento de doenças coronárias, a principal causa de mortalidade na UE. Os ácidos gordos trans fabricados industrialmente são utilizados a níveis elevados em alguns alimentos, como bolachas e chocolates, por razões de ordem tecnológica e devido ao seu preço competitivo. Os ácidos gordos trans estão também naturalmente presentes nos produtos provenientes de ruminantes, embora, em média, estes contribuam de forma limitada para a elevada ingestão de ácidos gordos trans. Alguns grupos da população estão em risco de ingestão elevada de ácidos gordos trans fabricados industrialmente. Ao mesmo tempo, existe uma fraca sensibilização dos consumidores para os riscos associados ao consumo de ácidos gordos trans. Sem a intervenção da UE, é provável que a saúde dos consumidores esteja em risco devido à oferta persistente e à introdução contínua no mercado de novos produtos com ácidos gordos trans fabricados industrialmente. Simultaneamente, alguns Estados-Membros tomaram medidas para limitar a presença de ácidos gordos trans fabricados industrialmente, criando assim obstáculos à livre circulação de mercadorias. Os consumidores e os produtores de alimentos (que são maioritariamente PME), bem como as autoridades nacionais responsáveis pela supervisão dos produtores de alimentos, seriam afetados pela intervenção da UE. |
O que se espera alcançar com esta iniciativa? Máximo 8 linhas |
Espera-se que a intervenção da UE em matéria de ácidos gordos trans fabricados industrialmente assegure um elevado nível de proteção da saúde dos consumidores da UE, contribuindo assim para reduzir as desigualdades no domínio da saúde. Além disso, a intervenção da UE contribuirá para o funcionamento eficaz do mercado interno de produtos alimentares. A avaliação de impacto permitiu uma quantificação das opções comparadas em termos de impactos sobre os custos de saúde, os anos de vida ajustados pelas incapacidades, os custos para as empresas e para as autoridades públicas. Permitiu ainda uma avaliação qualitativa dos preços no consumidor, dos atributos dos produtos, do efeito sobre o mercado interno, a competitividade e o comércio e dos impactos ambientais. No que diz respeito à avaliação dos custos, foram igualmente avaliados os impactos nos produtores que são PME. |
Qual é o valor acrescentado da ação a nível da UE? Máximo 7 linhas |
A intervenção da UE asseguraria condições de concorrência equitativas para os produtores de alimentos, que estão atualmente sujeitos a medidas de limitação da presença de ácidos gordos trans fabricados industrialmente nos alimentos com âmbito diferente em alguns Estados-Membros. |
B. Soluções |
Quais foram as opções legislativas e não legislativas consideradas? Há ou não uma opção preferida? Porquê? Máximo 14 linhas |
A opção preferida em termos de efeitos positivos na saúde, mas também em termos de custos para os produtores, é a introdução de um limite legal para a presença de ácidos gordos trans fabricados industrialmente nos alimentos. Foram consideradas outras opções menos eficazes e eficientes, incluindo um acordo voluntário com os operadores para estabelecer um limite para os ácidos gordos trans fabricados industrialmente, a introdução de uma obrigação de rotulagem para os ácidos gordos trans fabricados industrialmente, uma proibição de utilização de óleos parcialmente hidrogenados (que contêm ácidos gordos trans) ou uma medida voluntária para reduzir a utilização de óleos parcialmente hidrogenados. |
Quem apoia cada uma das opções? Máximo 7 linhas |
Os operadores das empresas do setor alimentar, os consumidores, incluindo as ONG no domínio da saúde, e um grande número de Estados-Membros apoiam a intervenção da UE para limitar a presença de ácidos gordos trans fabricados industrialmente nos alimentos. O Parlamento Europeu apelou igualmente à tomada de medidas. A intervenção da UE também apoiará apelos a nível internacional (OMS) para eliminar os ácidos gordos trans fabricados industrialmente da cadeia de abastecimento alimentar. |
C. Impactos da opção preferida |
Quais são os benefícios da opção preferida (se existir, caso contrário, das opções principais)? Máximo 12 linhas |
A opção preferida (introdução de um limite legal para a presença de ácidos gordos trans fabricados industrialmente nos alimentos) tem impactos positivos em termos de benefícios para a saúde e de redução das desigualdades no domínio da saúde, contribui para a igualdade da qualidade dos alimentos na Europa em benefício dos consumidores e melhora o funcionamento do mercado interno, em benefício das empresas. As poupanças de custos associadas a uma menor incidência de doenças foram quantificadas entre 58 e 304 mil milhões de EUR, em função dos pressupostos de que, sem a intervenção da UE, os ácidos gordos trans seriam progressivamente eliminados no prazo de 10 anos ou permaneceriam no futuro aos níveis atuais, respetivamente. Os benefícios para a saúde em termos dos anos de vida ajustados pelas incapacidades foram quantificados entre 4 e 66 milhões de EUR, assumindo que, sem a intervenção da UE, os ácidos gordos trans seriam progressivamente eliminados no prazo de 10 anos ou permaneceriam no futuro aos níveis atuais, respetivamente. |
Quais são os custos da opção preferida (se existir, caso contrário, das opções principais)? Máximo 12 linhas |
Os custos para as empresas foram quantificados em 0,0066 % do valor da produção dos setores em causa (por oposição a 0,235 % para a opção, não preferida, de rotulagem). Foram estimados apenas aumentos muito pequenos dos preços no consumidor, embora, na ausência de dados pertinentes, não tenha sido possível qualquer quantificação. |
Como serão afetadas as empresas, as PME e as microempresas? Máximo 8 linhas |
As PME e as microempresas, como as outras empresas, são potencialmente afetadas pelas novas regras, na medida em que terão que suportar os custos pelo tempo despendido para compreenderem as suas obrigações, determinarem se as cumprem e decidirem sobre a sua resposta. As PME também podem incorrer em custos decorrentes do ensaio dos seus produtos para determinar o teor de ácidos gordos trans industriais a fim de avaliar a conformidade. Outros custos que podem afetar as PME e as microempresas que produzem produtos não conformes são os custos da conformidade (custos dos ensaios dos produtos, da reformulação dos produtos, dos ingredientes). Espera-se que muitas PME e microempresas venham a adotar soluções desenvolvidas pelos fornecedores, limitando deste modo os custos. Além disso, as associações empresariais anunciaram que, juntamente com os grandes fabricantes, apoiarão as PME e as microempresas através da transferência de saber-fazer e das boas práticas para assegurar a conformidade. |
Haverá um impacto significativo nos orçamentos e administrações públicas nacionais? Máximo 4 linhas |
No que diz respeito à opção preferida, preveem-se custos administrativos públicos para a aplicação da medida de 5 milhões de EUR e custos de seguimento e de controlo do cumprimento de 6,1 milhões de EUR, para o primeiro e segundo anos, e de 3,4 milhões de EUR anualmente a partir do terceiro ano. |
Haverá outros impactos significativos? Máximo 6 linhas |
A intervenção da UE ajudará os produtores da UE em mercados fora da UE onde já tenham sido estabelecidos limites legais para a presença de ácidos gordos trans fabricados industrialmente nos alimentos. No entanto, é provável que esse impacto seja limitado, uma vez que os produtos produzidos com ácidos gordos trans fabricados industrialmente representam apenas uma pequena parte do comércio externo. |
D. Seguimento |
Quando será reexaminada a legislação proposta? Máximo 4 linhas |
Os impactos na saúde serão monitorizados através de análises regulares da «Situação da saúde na UE». A evolução dos níveis de ácidos gordos trans fabricados industrialmente será avaliada pelas autoridades dos Estados-Membros. |