29.4.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 115/33

(1)

O artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão (2) estabelece o número máximo de alteração dos programas de desenvolvimento rural que os Estados-Membros podem apresentar à Comissão. Devem aplicar-se regras específicas aos casos em que o apoio assume a forma de instrumento financeiro, a fim de dar aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para a aplicação do instrumento financeiro. Por conseguinte, o número máximo de alterações do programa não deve aplicar-se às alterações relativas à programação dos instrumentos financeiros.

(2)

O artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 estabelece regras para a conversão de unidades, incluindo as disposições relativas às taxas de conversão das diversas categorias de animais em cabeças normais. Deve ficar claro que estas taxas de conversão se aplicam não só aos compromissos para a criação de raças locais ameaçadas de abandono, mas a todos os compromissos relativos a animais assumidos nos termos dos artigos 28.o, 29.o e 34.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

(3)

No anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014, o ponto 8.2) da parte 1, e o ponto 5.2), da parte 2, estabelecem determinadas regras aplicáveis à descrição das medidas dos programas de desenvolvimento rural e dos quadros nacionais. Devem aplicar-se regras específicas aos casos em que o apoio assume a forma de instrumento financeiro, a fim de dar aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para a aplicação do instrumento financeiro.

(4)

O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 define as taxas de conversão do número de animais em cabeças normais a que se refere o artigo 9.o e estabelece que essas taxas podem ser aumentadas para todas as categorias incluídas no quadro e diminuídas para outras aves de capoeira, tendo em conta elementos científicos, que devem ser explicados e devidamente justificados nos programas de desenvolvimento rural. Deve ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de reduzirem as taxas de conversão aplicáveis não só a «outras aves de capoeira», mas a todas as categorias incluídas no quadro, caso tal se justifique e com base em elementos científicos.

(5)

O anexo III, parte 1, ponto 2.2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 estabelece os requisitos mínimos para as ações de informação e de publicidade a realizar pelos beneficiários durante a execução da operação. O ponto 2.2, a alínea b), estabelece requisitos diferentes em função do apoio público total. Com vista a assegurar a harmonia e a proporcionalidade dos requisitos, é conveniente fixar um único limiar, de 50 000 EUR. Além disso, tendo em conta a natureza específica das medidas relacionadas com superfícies e animais e de outras medidas que não estão relacionados com investimentos, os Estados-Membros devem ser autorizados a decidir se essas medidas devem ser abrangidas pelas obrigações de informação.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Desenvolvimento Rural,

1)

Ao artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo, é aditada a seguinte alínea e):

2)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 9.o

1.   Se os compromissos assumidos nos termos dos artigos 28.o, 29.o e 34.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 se referirem a cabeças normais, aplicam-se as taxas de conversão das diversas categorias de animais em cabeças normais, como indicado no anexo II.

2.   Se os compromissos assumidos nos termos dos artigos 28.o, 29.o e 34.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 forem expressos em unidades diferentes das indicadas no anexo II desse regulamento, os Estados-Membros podem calcular os pagamentos com base nessas unidades. Nesses casos, os Estados-Membros devem velar pelo respeito dos montantes máximos anuais elegíveis para apoio do FEADER indicados naquele anexo.

3.   Excetuados os pagamentos para autorizações relativas à criação de raças locais em risco de abandono, a que se refere o artigo 28.o, n.o 10, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, os pagamentos ao abrigo dos artigos 28.o, 29.o e 34.o do mesmo regulamento não podem ser concedidos por cabeça normal.».

3)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

4)

O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

5)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.