Estratégia de assistência à Ásia Central para 2007‑2013 e programa indicativo para 2007-2010

O documento de estratégia regional para a Ásia Central visa apresentar respostas às necessidades da região em matéria de cooperação regional, redução da pobreza e melhoria do nível de vida, bem como de boa governação e reformas económicas. O documento de estratégia regional (DER) para 2007-2013 e o programa indicativo para 2007-2010 propõem modalidades de execução.

ACTO

Comunidade Europeia – Documento de estratégia regional para a assistência à Ásia Central no período 2007-2013 e programa indicativo para 2007-2010 (pdf) [EN].

SÍNTESE

O documento de estratégia regional (DER) define os objectivos e prioridades da cooperação com a região da Ásia Central nos domínios que representam um interesse comum para os países parceiros (Cazaquistão, Quirguistão, Usbequistão, Tajiquistão e Turquemenistão).

Embora partilhem um passado comum, estes países são muito diferentes em termos de situação, dimensão do território, população, nível de desenvolvimento humano ou ainda vontade de cooperação e integração com o resto do mundo. De qualquer modo, a região enfrenta desafios comuns de natureza política, económica, social e ambiental:

• O comércio e o acesso aos mercados mundiais, que se caracterizam por políticas comercias complexas e pouco coordenadas, falta de transparência, custos de transporte e trânsito elevados, assim como atrasos nas importações e exportações nas fronteiras;
• O clima de investimentos, cujo carácter ainda flutuante é acentuado por uma legislação incerta;
• Os transportes, que necessitam de uma integração progressiva mas efectiva nos acordos europeus e internacionais, de uma melhoria da segurança rodoviária, ferroviária, marítima e aérea e do transporte por vias navegáveis, bem como da introdução de conceitos de intermodalidade;
• A gestão dos recursos naturais comuns, em particular da água, mas também de questões como as alterações climáticas, a desflorestação, as catástrofes naturais ou ainda os recursos de energia renovável;
• O desenvolvimento social e a redução da pobreza, na medida em que a região se caracteriza por fortes desigualdades de rendimentos, elevada taxa de desemprego, baixa esperança de vida e reaparecimento de doenças contagiosas.

Estratégia de resposta da UE

A estratégia de assistência e o programa indicativo para 2007-2010 identificam três objectivos prioritários anunciados pela União Europeia (UE) para os próximos cinco anos da parceria.

Em primeiro lugar, a UE pretende promover a cooperação regional com a Ásia Central e boas relações de vizinhança. A UE irá centrar-se principalmente em quatro objectivos que podem constituir uma verdadeira mais-valia ao terem uma abordagem regional, a saber:

• O apoio às redes de transportes e energia e à integração no mercado internacional com vista à intensificação dos contactos e das relações comerciais;
• A melhoria da gestão do ambiente, que passa pela gestão sustentável e a boa governação nos sectores da água e das florestas, pela preservação da biodiversidade e pela protecção da natureza, nomeadamente no que respeita às alterações climáticas;
• A gestão das fronteiras e da migração, bem como as alfândegas e a luta contra o crime organizado;
• A promoção de intercâmbios educativos e de actividades científicas e de proximidade com a população da região.

Ao nível da assistência bilateral, a redução da pobreza e a melhoria do nível de vida constitui a primeira prioridade, inscrita no contexto dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (OMD) [EN]. Efectivamente, a pobreza afecta uma grande parte da região e as desigualdades ao nível do desenvolvimento socioeconómico acentuam a instabilidade, a insegurança e o extremismo nestes países. Este objectivo visará o desenvolvimento regional e das comunidades locais, assim como o apoio ao desenvolvimento rural e às reformas do sector social.

A promoção da boa governação e das reformas económicas é a segunda área prioritária de assistência para este período. A Comissão centrará a sua atenção na promoção da boa governação da sociedade civil, do diálogo social, dos processos democráticos, mas também em reformas que permitam uma melhor regulação dos mercados e do comércio. O apoio às reformas políticas, administrativas e judiciárias permite, de facto, assegurar a estabilidade dos países da Ásia Central. Foi definido um programa específico para cada país, tendo em conta as políticas nacionais e as situações particulares de cada um.

A assistência da UE assenta numa série de instrumentos e de medidas, tais como o instrumento da cooperação para o desenvolvimento (ICD), que inclui 5 programas temáticos, o instrumento para a democracia e os direitos humanos, o instrumento para a segurança nuclear, o instrumento de estabilidade e o instrumento humanitário.

Modalidades

O financiamento do programa indicativo geopolítico para a Ásia Central (DCI) para o período de 2007-2010 ascende a 314 milhões de euros, dos quais 94,2 milhões de euros serão consagrados à promoção da cooperação regional com a Ásia Central e 219,8 milhões de euros às duas últimas prioridades. Em Junho de 2008 e, de seguida, de dois em dois anos, o Conselho Europeu avaliará os progressos realizados na execução da estratégia.

O programa indicativo para 2007-2010 apresenta os resultados previstos da assistência comunitária relativamente às várias prioridades acima referidas. No que respeita aos programas regionais, trata-se de: melhoria da gestão da energia e das infra-estruturas, aumento do fluxo de transportes (quantidade e qualidade) e harmonização do transporte marítimo, ferroviário e rodoviário, sensibilização para as questões ambientais e participação da sociedade civil neste domínio, melhoria da eficácia e da segurança nas fronteiras e harmonização dos procedimentos e alargamento ou modernização das infra-estruturas locais e regionais, assim como melhoria do acesso da população aos serviços e alinhamento das leis e das práticas com as normas internacionais, entre outras, em matéria de direitos humanos.

Os indicadores de desempenho definidos durante a elaboração dos programas permitirão medir o seu impacto (progressos alcançados em matéria de direitos humanos e nos outros domínios acima referidos, pertinência das actividades, estatísticas sobre a evolução da pobreza, nomeadamente os objectivos do Milénio, relatórios de execução, etc.).

Última modificação: 12.06.2008