Declaração de Barcelona e parceria euro-mediterrânica

A presente declaração é o acto fundador de uma parceria global entre a União Europeia (UE) e doze países do Sul do Mediterrâneo. Esta parceria visa tornar o Mediterrâneo um espaço comum de paz, estabilidade e prosperidade graças ao reforço do diálogo político e de segurança, bem como da cooperação económica, financeira, social e cultural.

ACTO

A declaração final (EN) da Conferência ministerial euro-mediterrânica de Barcelona de 27 e 28 de Novembro de 1995 e respectivo programa de trabalho.

SÍNTESE

A União Europeia (UE) estabelece um quadro de cooperação multilateral com os países da bacia mediterrânica. Esta parceria representa uma nova fase nas suas relações, dado que abrange, pela primeira vez, os aspectos económicos, sociais, humanos e culturais, bem como as questões de segurança comum.

Esta parceria concretizou-se pela adopção da Declaração de Barcelona pelos Estados-Membros da UE e pelos doze países terceiros mediterrânicos (PTM) seguintes: Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia e Autoridade Palestiniana. Foram convidadas a assistir à conferência a Liga dos Estados Árabes (EN) e a União do Magreb Árabe (UMA) (FR), bem como a Mauritânia, na sua qualidade de membro da UMA.

Esta parceria assenta num espírito de solidariedade e de respeito das especificidades próprias de cada um dos participantes. Completa as outras acções e iniciativas empreendidas a favor da paz, da estabilidade e do desenvolvimento da região.

A parceria política e de segurança

O primeiro objectivo da parceria visa favorecer o aparecimento de um espaço comum de paz e estabilidade no Mediterrâneo. Este objectivo deve ser alcançado graças ao diálogo político multilateral e aos diálogos bilaterais previstos pelos acordos euro-mediterrânicos de associação. Assim, os parceiros comprometem-se:

• a respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, através da aplicação dos princípios da Carta das Nações Unidas (EN) (ES) (FR), da Declaração Universal dos Direitos do Homem (EN) (ES) (FR) e do direito internacional, bem como a partilhar informações nestes domínios;
• a respeitar os princípios de Estado de Direito e de democracia, reconhecendo, simultaneamente, o direito de cada parceiro de escolher e de desenvolver livremente o seu sistema político, sócio-cultural, económico e judicial;
• a respeitar a soberania dos Estados, a igualdade de direitos dos povos e o seu direito de dispor de si próprios;
• a respeitar a integridade territorial, os princípios de não inferência nos assuntos internos e a resolução pacífica dos conflitos;
• a lutar contra o terrorismo, o crime organizado e o tráfico de droga;
• a promover a segurança regional, eliminar as armas de destruição maciça, aderir aos regimes internacionais e regionais de não proliferação nuclear, bem como aos acordos de limitação de armamento e de desarmamento.

Os participantes apoiam a resolução justa, global e duradoura dos conflitos no Médio Oriente, com base nomeadamente nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A parceria económica e financeira

O desenvolvimento socioeconómico duradouro e equilibrado dos PTM deve permitir o estabelecimento de uma zona de prosperidade partilhada no Mediterrâneo.

As reformas devem permitir criar uma zona de comércio livre (ZCL), que se deve traduzir pela eliminação progressiva dos entraves aduaneiros (pautais e não pautais) às trocas comerciais de produtos manufacturados. Os parceiros pretendem igualmente uma liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas e do comércio de serviços.

A instituição da ZCL euro-mediterrânica é enquadrada pelos acordos euro-mediterrânicos de associação e por acordos de comércio livre entre os PTM. Estes acordos são concluídos no respeito das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) (EN) (ES) (FR).

Os parceiros definem prioridades para facilitar a realização da ZCL:

• adoptar um regime aduaneiro de acumulação da origem das mercadorias, adaptar as regras da concorrência, de certificação dos operadores económicos e de protecção dos direitos da propriedade intelectual;
• desenvolver a economia de mercado, o sector privado, as transferências de tecnologias e a integração económica dos PTM;
• modernizar as estruturas económicas e sociais, e incentivar os programas a favor das populações mais desfavorecidas;
• favorecer o comércio livre, harmonizar as regras e os procedimentos aduaneiros, eliminar os entraves técnicos injustificados ao comércio de produtos agrícolas.

Para além disso, a cooperação económica empreendida pelos parceiros visa:

• favorecer a poupança privada e os investimentos, incluindo os investimentos estrangeiros directos;
• incentivar a cooperação regional entre os PTM;
• criar um ambiente favorável à indústria e às pequenas e médias empresas (PME);
• alcançar uma gestão sustentável do ambiente, da energia, dos recursos naturais e das unidades populacionais de peixes;
• promover o papel das mulheres na economia;
• modernizar a agricultura.

Os parceiros devem igualmente fixar prioridades de cooperação no que diz respeito às infra-estruturas de transporte, ao desenvolvimento das tecnologias da informação e à modernização das telecomunicações.

Por fim, os parceiros devem reforçar a sua cooperação financeira e a UE deve aumentar a sua assistência financeira, nomeadamente sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI).

A parceria social, cultural e humana

Os parceiros cooperam com o objectivo de desenvolver os recursos humanos e de favorecer a compreensão entre as culturas e os intercâmbios entre as sociedades civis.

A este propósito, a Declaração de Barcelona e o seu programa de trabalho põem a tónica:

• na importância do diálogo inter-cultural e inter-religioso;
• na importância do papel dos meios de comunicação social para o conhecimento e a compreensão recíprocos das culturas;
• nos intercâmbios culturais, na aprendizagem de línguas, na execução de programas educativos e culturais respeitadores das identidades culturais;
• na importância do domínio da saúde e do desenvolvimento social, bem como do respeito pelos direitos sociais fundamentais;
• na participação da sociedade civil na parceria euro-mediterrânica e no reforço da cooperação entre autoridades regionais e locais;
• na luta contra a imigração clandestina, o terrorismo, o tráfico de drogas, a criminalidade internacional e a corrupção.

Contexto

A Declaração de Barcelona prevê reuniões periódicas dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos parceiros mediterrânicos e da UE. Estas conferências euro-mediterrânicas (EN) (FR) são preparadas pelo comité euro-mediterrânico do processo de Barcelona, que está também encarregado de acompanhar o processo de Barcelona e as prioridades de cooperação.

Última modificação: 08.09.2011