Parceria reforçada com a América Latina

Na perspectiva da 4.ª Cimeira União Europeia-América Latina/Caraíbas que se realizou em Viena em Maio de 2006, a Comissão abriu o caminho para um relançamento da parceria com a América Latina. Identificando os novos desafios que põem à prova a solidez das relações, propõe uma estratégia europeia renovada no que diz respeito à América Latina. De maneira mais concreta, apresenta acções possíveis nos domínios do diálogo político, do comércio e dos investimentos, da estabilidade e da prosperidade, da cooperação e do entendimento mútuo.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 8 de Dezembro de 2005, «Uma parceria reforçada entre a União Europeia e a América Latina» [COM(2005) 636 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O aprofundamento da parceria entre a União Europeia (UE) e a América Latina graças a uma estratégia afigura-se necessário no contexto das evoluções registadas nas duas regiões desde a última comunicação de política geral (1995).

Esta parceria reforçada é um meio para a UE reafirmar o seu interesse e a sua ajuda à região com a qual partilha valores comuns (Direitos do Homem, democracia e multilateralismo). A este respeito, as organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) (ES) (EN) (FR) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) (ES) (EN) (FR), constituem já quadros privilegiados que reflectem estes valores. A UE pode contribuir com a sua experiência para ajudar a América Latina a fazer face às evoluções registadas na região. Pode assim contribuir para o reforço da estabilidade e da segurança.

No centro desta estratégia (ver a versão pormenorizada em anexo à comunicação), a Comissão tenciona intensificar a sua intervenção em numerosos sectores que vão da luta contra as desigualdades sociais à economia com uma preocupação de desenvolvimento de uma forma sustentável.

Preconiza uma abordagem geral em que cada protagonista na América Latina tanto é interlocutor como parceiro. Entre estes protagonistas, o enfoque vai para as sub-regiões como o Mercosul, a Comunidade Andina (CAN) (EN) (ES) (FR) e a América Central (AC) (EN) (ES) (FR). As relações individualizadas com cada país devem ser aprofundadas adaptando-se às especificidades de cada um. Estas relações individualizadas são organizadas segundo uma distinção entre os países em função do seu Produto Interno Bruto (PIB) mas também em função do seu papel desempenhado na cena internacional (por exemplo, o Brasil e o México).

A parceria

A ideia de uma parceria estratégica bi-regional remonta à primeira Cimeira UE-América Latina/Caraíbas (ALC) do Rio de Janeiro em 1999. De então para cá, a parceria concretizou-se através de uma relação forte nos domínios político, económico e cultural.

Nesta perspectiva, os objectivos da Comissão a mais ou menos longo prazo, são os seguintes:

• Criar uma rede de acordos de associação, incluindo acordos de comércio livre, que possa contribuir para a integração da região.
• Instaurar diálogos políticos que reforcem a influência dos dois parceiros na cena internacional.
• Desenvolver diálogos sectoriais a fim de reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento de uma forma sustentável.
• Reforçar o quadro que possa ajudar os países latino-americanos a atraírem mais investimentos europeus que contribuam para o desenvolvimento económico.
• Adaptar melhor a ajuda e a cooperação às necessidades dos países em questão.
• Reforçar o entendimento mútuo através da educação e da cultura.

Estratégia para relançar a parceria

A estratégia que tem por objectivo relançar a parceria tem em conta as novas realidades políticas, sociais e económicas dos dois parceiros, na medida em que cada um registou evoluções a partir de 1995. Estas permitem definir os domínios de acção prioritários.

É essencial um diálogo político intensificado e focalizado. Os dois parceiros apoiam, no âmbito das suas relações, o multilateralismo mas necessitam de maior visibilidade tanto em cada uma das regiões como no plano internacional. Este diálogo político permitir-lhes-á realizar uma parceria eficaz oferecendo uma representação real das suas capacidades respectivas.

Deve limitar-se a um certo número de temas, em especial aos que apresentam um interesse comum, como a reforma da ONU, a manutenção da paz, a prevenção das crises ou ainda as situações de crise em certos países da região.

Deve ser garantido um ambiente propício ao comércio e aos investimentos entre as duas regiões de maneira a favorecer o acesso aos mercados e a aumentar o comércio. A UE é o primeiro investidor estrangeiro na América Latina. No entanto, apesar dos fluxos comerciais e dos importantes investimentos, o potencial de crescimento precisa de ser mais explorado.

Igualmente, um ambiente propício ao comércio e aos investimentos assenta, por um lado, na consolidação do sistema multilateral oferecido pela OMC e baseado no reconhecimento de normas comuns. Por outro lado, é completado ao nível da UE pela negociação de acordos de associação com cada país e de acordos de comércio livre com regiões suficientemente integradas como o Mercosul e pelo aprofundamento dos acordos de associação existentes com o México e o Chile.

As empresas das duas regiões são directamente interessadas. Com efeito, as empresas latino-americanas podem beneficiar de um acesso facilitado ao mercado europeu, nomeadamente através do sistema das preferências generalizadas. A este respeito, a tónica é colocada na integração regional da América Latina que tem maiores meios para fazer face à concorrência europeia. Além disso, é necessário um diálogo entre os parceiros comerciais relativamente à supressão dos entraves ao comércio.

Ao mesmo tempo, as empresas europeias devem beneficiar de um ambiente jurídico favorável na América Latina através do reforço do diálogo regulamentar para a adopção de enquadramentos legislativos e de normas comuns, bem como pelo diálogo macroeconómico destinado a incentivar o crescimento e os investimentos num contexto de estabilidade económica. Deve ser dada relevância ao papel dos sectores de ponta europeus especialmente como meio para contribuir para o desenvolvimento da região.

A UE deseja prestar o seu apoio aos esforços da região para garantir a estabilidade e a prosperidade, nomeadamente em matéria de boa governação e gestão democrática. De facto, a redução das desigualdades sociais, nomeadamente da pobreza e da exclusão, a luta contra as drogas ilícitas e o crime organizado são igualmente desafios que são fonte de enfraquecimento da democracia e de fragmentação das sociedades. As próprias sociedades devem ser mais adequadamente associadas à governação democrática; a preocupação de protecção do ambiente deve ser também tida sistematicamente em conta devido à ampla biodiversidade que caracteriza a América Latina.

A coesão social é um objectivo a associar a todas as acções empreendidas no âmbito da parceria com a América Latina. Considerada um domínio de interesse comum aquando das Cimeiras de Guadalajara (2004) e de Viena (2006) (EN) promoção da coesão social é o meio para lutar contra a pobreza e as desigualdades, e para favorecer a integração social mediante a combinação do crescimento económico e do emprego, da equidade e da solidariedade. Deve ser especialmente adaptada às especificidades próprias de cada país e de cada sub-região. Neste domínio, a Comissão propõe-se lançar um diálogo bi-regional e instaurar um Fórum da coesão social que se reunirá de dois em dois anos. Propõe-se igualmente associar estreitamente as organizações internacionais e os protagonistas públicos e privados da região. Propõe-se fazer dela um dos temas prioritários no âmbito da política de ajuda e cooperação ao desenvolvimento para o período de 2007-2013.

O apoio à governação democrática contribui para a modernização do Estado. A Comissão propõe-se reforçar as acções de cooperação, aumentar a participação da sociedade civil e dos cidadãos na vida política e criar, sob proposta do Parlamento Europeu, uma assembleia transatlântica euro-latino-americana.

O reforço da segurança é outro domínio a que a UE pretende dar o seu apoio. Diz essencialmente respeito à luta contra a droga, relativamente à qual deverá prosseguir a abordagem da responsabilidade partilhada, e a luta contra a criminalidade (incluindo o branqueamento de capitais, a corrupção, etc.) e baseia-se na transparência através de uma boa governação financeira, fiscal e judiciária.

A integração regional e sub-regional assume igualmente uma importância fundamental para a UE que apoia o seu aprofundamento, nomeadamente pela conclusão de acordos de associação e de comércio livre. Especialmente, a integração regional deverá favorecer o crescimento económico e os investimentos. É igualmente tributária de uma melhora integração territorial devido à configuração geográfica da região e, por isso, deve ser desenvolvida uma melhor rede de infra-estruturas e da interconexão nos domínios dos transportes, da água ou da energia. O lançamento de uma «Facilidade América Latina» deverá permitir apoiar, graças aos empréstimos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) (DE), (EN), (FR), o desenvolvimento e o reforço destas redes.

O desenvolvimento de forma sustentável das economias depende essencialmente de uma boa gestão dos recursos naturais a fim de assegurar uma prosperidade a longo prazo para os países da região. É por essa razão que a Comissão propõe o reforço da cooperação e da concertação sobre a dimensão ambiental do desenvolvimento de forma sustentável concentrando-se essencialmente na alteração climática, energia, água, biodiversidade e florestas. A Comissão propõe a organização de reuniões dos Ministros do Ambiente antes de cada cimeira UE-ALC. Propõe igualmente que esta concertação seja sobretudo posta em relevo no âmbito da ONU.

A prevenção dos conflitos e a gestão das crises poderão ser objecto de um diálogo político entre as duas regiões dadas as relações que as unem.

A fim de reforçar a cooperação para o desenvolvimento e o entendimento mútuo entre a UE e a América Latina, a Comissão propõe várias medidas concretas destinadas a:

• Concentrar-se em temas prioritários como a coesão social e a integração regional e a focalizar a ajuda e a cooperação 2007-2013 em sectores específicos, sendo a luta contra a pobreza o objectivo principal. Além disso, uma maior coordenação da ajuda europeia será assegurada em conformidade com o consenso europeu relativo à política de desenvolvimento.
• Reflectir sobre o papel específico de alguns protagonistas da região como o Brasil e o México estabelecendo diálogos políticos e explorando mais o potencial dos acordos de associação.
• Construir um espaço comum de ensino superior UE-ALC, nomeadamente pelo desenvolvimento dos intercâmbios universitários através dos programas Alßan, Alfa e Erasmus Mundus.
• Melhorar a visibilidade das duas regiões e a comunicação a fim de reforçar o entendimento mútuo, especialmente no domínio da cooperação cultural. A organização de uma semana da Europa nos países da América Latina contribuirá igualmente para este objectivo.

ACTOS RELACIONADOS

Declaração de Viena [pdf], de 12 de Maio de 2006, 4.ª Cimeira União Europeia-América Latina/Caraíbas.

Declaração conjunta, de 27 de Fevereiro de 2006, sobre a implementação da Parceria Estratégica América Latina - União Europeia sobre questões hídricas e de saneamento básico [pdf].

Última modificação: 02.07.2007