Parceria com a África para o desenvolvimento do sector do algodão

O algodão é um sector importante da economia de vários países africanos, nomeadamente na África Ocidental. A União Europeia (UE) e a África estabeleceram uma parceria para o desenvolvimento do sector do algodão com componentes comerciais e de desenvolvimento. Neste quadro, a UE apoia a competitividade dos sectores algodoeiros em África e visa reduzir a sua vulnerabilidade.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 12 de Fevereiro de 2004 - Proposta de parceria UE-África em apoio do desenvolvimento do sector do algodão [COM(2004) 87 final - não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O algodão africano e os desafios no mercado mundial

As exportações de algodão são vitais para vários países africanos, nomeadamente na África Ocidental e Central, representando, por exemplo, 30 % a 40 % das receitas de exportação do Benim, do Burkina Faso, do Chade e do Mali. A União Europeia (UE) é um importador líquido deste produto. Uma vez que a produção europeia de algodão representa apenas 2 % da produção mundial, a UE tem uma influência marginal sobre a formação do preço nos mercados internacionais.

Este sector enfrenta diversos desafios, tanto a nível internacional como nacional. A nível internacional, os preços caracterizam-se, por um lado, por uma tendência no sentido da baixa a longo prazo e por fortes flutuações a curto prazo e, por outro, pela distorção do comércio causada pelas subvenções à produção concedidas por vários países industrializados. A nível nacional, o sector é ameaçado pela sua capacidade limitada para se adaptar à evolução da procura e por um baixo ritmo de inovação tecnológica.

Parceria em apoio do algodão africano

A UE propõe-se apoiar o desenvolvimento do sector africano do algodão através de uma parceria aberta a todos os países africanos do grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP) cuja economia dependa largamente deste produto.

O primeiro objectivo da parceria é a obtenção de condições comerciais mais equitativas nos mercados internacionais do algodão no âmbito das negociações agrícolas conduzidas no âmbito do programa de Doha para o desenvolvimento (EN) (FR) (ES) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isto inclui em especial:

• a abertura completa ao algodão e aos têxteis originários dos países menos avançados (PMA) por parte dos mercados de todos os países desenvolvidos, seguindo o exemplo da iniciativa da UE "Tudo menos armas" (EN) (FR). Além disso, a UE propõe procurar soluções para o problema do carácter progressivo dos direitos aduaneiros e da erosão das preferências comerciais de que beneficiam os países em desenvolvimento;
• a redução de todas as formas de subvenções à exportação de algodão, bem como das subvenções à produção que falseiam os mercados, provocando um aumento da produção e das exportações;
• a assistência técnica ligada ao comércio, para ajudar os países africanos a identificar e defender os seus interesses no contexto do comércio multilateral.

Em segundo lugar, a parceria destina-se a apoiar as regiões e os países de África produtores de algodão. Por um lado, a fim de melhorar a competitividade das economias algodoeiras, a Comissão propõe:

• estimular a aplicação de planos globais de desenvolvimento sustentável das regiões e países produtores e favorecer a diversificação em torno do sector do algodão;
• reforçar o desenvolvimento de instituições e de políticas ligadas ao algodão, que permitirão lançar reformas sectoriais;
• incentivar os investimentos nas actividades de integração da cadeia do algodão;
• favorecer a adaptação e a inovação tecnológicas dos produtores, nomeadamente a nível das pequenas explorações;
• promover o reconhecimento da qualidade do algodão africano no mercado internacional;
• utilizar as negociações sobre os acordos de parceria económica (APE) para melhorar a competitividade do sector.

Por outro lado, a fim de reduzir a vulnerabilidade do rendimento ligada à volatilidade dos preços, a Comissão propõe:

• ajudar os produtores de algodão a aceder a mecanismos de gestão dos riscos com base no mercado;
• exortar as instituições financeiras internacionais a integrarem nos seus mecanismos actuais disposições que permitam fazer face às flutuações dos preços dos produtos de base;
• facilitar o acesso dos países ACP ao mecanismo FLEX.

A aplicação da parceria requer a participação conjunta dos Estados-Membros da UE e dos países africanos produtores de algodão. A Comissão propõe a criação de grupos de trabalho "algodão", reunindo representantes dos governos dos países produtores, da Comissão e de outros intervenientes, encarregados do exame e da coordenação das acções. A aplicação da parceria será sujeita a avaliações periódicas.

O financiamento da parceria baseia-se em instrumentos e dispositivos já existentes, nomeadamente no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Além disso, a revisão das condições de aplicabilidade do mecanismo FLEX permitirá facilitar o acesso a este instrumento.

Contexto

Esta proposta constitui uma aplicação prática dos princípios e análises expostos na comunicação relativa a um Plano de Acção para as Cadeias de produtos de base agrícolas (esdeenfr), adoptada paralelamente a esta proposta.

ACTOS RELACIONADOS

Foi apresentado ao Conselho de 10 de Abril de 2006 um relatório sobre o estado de evolução dos trabalhos relativos à parceria UE-África para o desenvolvimento do sector do algodão, conjuntamente com o relatório relativo ao plano de acção sobre as cadeias de produtos de base agrícolas. O relatório sublinhava, nomeadamente, os progressos realizados na aplicação da parceria, bem como os desafios que subsistiam em termos de melhoria da competitividade da produção e de aumento dos rendimentos dos agricultores. Seguidamente, em Novembro de 2007, a Comissão apresentou ao grupo de trabalho sobre os produtos de base do Conselho um novo relatório sobre a aplicação da parceria. Este relatório sublinha a aceleração da aplicação da parceria em 2007.

Conclusões do Conselho sobre a cadeia de produtos de base agrícolas, a dependência e a pobreza e sobre uma parceria UE-África de apoio ao desenvolvimento do sector do algodão. Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas - 27 de Abril de 2004 [não publicado no Jornal Oficial]. 11. O Conselho aprova a comunicação que propõe a parceria com a África no sector do algodão e convida a Comissão a examinar a possibilidade da adesão da Comunidade Europeia ao Comité Consultivo Internacional do Algodão (CCIC) (EN).

Última modificação: 15.01.2008