Parceria com as Nações Unidas: ajuda ao desenvolvimento e ajuda humanitária

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2001) 231 final] — Criação de uma parceria eficaz com as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

• A comunicação visa reforçar a parceria entre a União Europeia (UE) e as Nações Unidas (ONU) nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários.
• Um objetivo específico da parceria é a aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que foram, em 2016, substituídos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

PONTOS-CHAVE

• A parceria entre a UE e a ONU assenta no objetivo comum de alcançar as populações mais vulneráveis em situações de crise em todo o mundo e de aliviar o seu sofrimento.
• Enquanto os projetos de ajuda humanitária e cooperação para o desenvolvimento levados a cabo pela ONU são coordenados diretamente com os serviços competentes da Comissão Europeia (DG Proteção Civil e Operações de Ajuda Humanitária Europeias e DG Cooperação Internacional e Desenvolvimento — EuropeAid), respetivamente, a EuropeAid é responsável pela coordenação global das relações entre a ONU e a Comissão Europeia.
• O Acordo-Quadro Financeiro e Administrativo (AQFA), que foi revisto pela última vez em 2014, estabelece as regras jurídicas aplicáveis a todos os acordos celebrados entre a UE e as agências da ONU. A UE e a ONU podem adaptar a sua abordagem à cooperação mediante:
  • a elaboração de instrumentos de programação plurianual por país da política externa europeia,
  • a criação de um novo Regulamento Financeiro da UE que permita uma maior flexibilidade em termos de participação nas atividades da ONU,
  • a reforma do AQFA entre a UE e a ONU no que diz respeito à gestão financeira, ao controlo e à auditoria dos programas e projetos da ONU,
  • o aumento da representação e da defesa das prioridades políticas da UE no seio da ONU através de uma governação multilateral.
• Esta comunicação estabelece dois princípios fundamentais para o reforço da cooperação entre a UE e a ONU:
  • a divisão de tarefas entre a UE, as agências da ONU e os seus parceiros em função das respetivas competências, e
  • a concentração das atividades de desenvolvimento na redução da pobreza.
• A comunicação sugere ainda que a UE apoie as organizações parceiras da ONU que correspondem às prioridades políticas da UE, coordenando, simultaneamente, o financiamento plurianual de diferentes doadores e combatendo a fraude.

CONTEXTO

A UE (se forem tidas em conta também as contribuições dos países da UE) faz a maior contribuição para o financiamento do orçamento da ONU. Juntas, a UE e a ONU lideram ações conjuntas a nível mundial. A sua cooperação estende-se à maioria dos domínios abrangidos pela política externa da UE e a todos os domínios abrangidos pela Carta das Nações Unidas (paz, segurança, direitos humanos, assuntos económicos e sociais, desenvolvimento, ajuda humanitária e política comercial).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Criação de uma parceria eficaz com as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários [COM(2001) 231 final de 2 de maio de 2001]

última atualização 06.12.2016