Ação internacional para ajudar os países pobres endividados
SÍNTESE DE:
Comunicação [COM(1999) 518 final] da Comissão sobre a participação da União Europeia na iniciativa relativa à redução da dívida dos países pobres altamente endividados
PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?
A comunicação descreve a iniciativa para os países pobres altamente endividados (PPAE) que foi lançada pelo Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros credores multilaterais, bilaterais e comerciais, e que conta com o forte apoio da União Europeia (UE).
PONTOS-CHAVE
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O objetivo da iniciativa PPAE é fornecer uma abordagem abrangente à redução da dívida.
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A iniciativa introduz um sistema através do qual os países mais pobres podem requerer uma redução da dívida. Destina-se a ajudar os países que não conseguem atingir um nível de endividamento sustentável apenas através de instrumentos tradicionais de reescalonamento e redução da dívida.
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Os países que pretendem reduzir a dívida ao abrigo do regime submetem-se a um processo de duas etapas:
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Para se qualificarem para a etapa 1 de redução da dívida, os países devem:
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normalizar as suas relações com os bancos multilaterais* e chegar a um acordo sobre os eventuais pagamentos em atraso;
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adotar programas de ajustamento e de reformas apoiados pelo FMI e o Banco Mundial e estabelecer um histórico comprovado da sua implementação; e
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adotar uma estratégia de redução da pobreza.
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Uma vez atingido este objetivo, a dívida remanescente é analisada para determinar se os compromissos em termos de dívida externa de um país são sustentáveis e se é elegível para ajuda no âmbito da iniciativa PPAE. A isto chama-se «ponto de decisão».
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Durante esta primeira fase, os países candidatos continuam a ser elegíveis para beneficiar da redução da dívida «tradicional» acordada no Clube de Paris*.
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Para chegarem ao «ponto de conclusão» durante a etapa 2, e beneficiarem de assistência plena, os países devem:
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apresentar um histórico adicional de bom desempenho;
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implementar as reformas políticas estruturais fundamentais acordadas;
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manter a estabilidade financeira; e
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adotar e implementar uma estratégia de redução da pobreza recomendada durante pelo menos um ano.
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Não existe um prazo fixo para a conclusão das duas etapas.
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Em 2005, a iniciativa PPAE foi complementada pela Iniciativa Multilateral de Redução da Dívida (MDRI). Esta iniciativa prevê uma redução a 100% nas dívidas elegíveis pelo FMI, o Banco Mundial e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), para os países que concluam o processo da iniciativa PPAE. Em 2007, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também aprovou uma redução da dívida adicional aos PPAE no hemisfério ocidental.
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Em outubro de 2016, os pacotes de redução da dívida no âmbito da iniciativa PPAE tinham sido aprovados para 36 países, 30 deles em África, tendo sido alocados 76 mil milhões de USD em redução de dívida. Três outros países são atualmente elegíveis para a assistência no âmbito da iniciativa PPAE.
CONTEXTO
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A iniciativa foi lançada na Cimeira do G7, em Lião, França, em 1996, e foi revista e reforçada em 1999 no seguimento da Cimeira do G7 em Colónia, Alemanha.
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Nesta comunicação de 1999, a Comissão Europeia (CE) confirmou o seu apoio à iniciativa e prometeu doações, em particular para os países africanos, das Caraíbas e do Pacífico.
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A UE tem um papel duplo, participando tanto como credor e doador, fornecendo redução da dívida, assim como doações diretas.
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Para mais informações, consulte:
* PRINCIPAIS TERMOS
Bancos multilaterais: bancos, como o Banco Mundial e o FMI, e instituições financeiras regionais, como o Banco Africano de Desenvolvimento.
Clube de Paris: grupo informal de nações credoras que fornecem redução da dívida aos países em desenvolvimento.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a participação da Comunidade na iniciativa relativa à redução da dívida dos países pobres altamente endividados (PPAE) [COM(1999) 518 final de 26 de outubro de 1999]
última atualização 07.12.2016