Cooperação energética com os países em desenvolvimento

1) OBJECTIVO

Propor um quadro de reflexão e cooperação, bem como recomendações concretas, para melhor integrar a energia na cooperação com os países em desenvolvimento.

2) ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 17 de Julho de 2002 - A cooperação energética com os países em desenvolvimento [COM(2002) 408 final - Não publicada no Jornal Oficial].

3) SÍNTESE

Contexto

Durante muito tempo, a energia foi negligenciada na promoção do desenvolvimento sustentável a nível internacional. Esta tem, porém, um papel central nas três dimensões do desenvolvimento sustentável: dimensão social (luta contra a pobreza), dimensão económica (segurança do aprovisionamento) e dimensão ambiental (protecção do ambiente).

O sector da energia reveste-se também de importância primordial na cooperação com os países em desenvolvimento, porque problemas tais como o acesso limitado às fontes de energia, o recurso avultado à biomassa tradicional e a dependência em relação às fontes de energia importadas, constituem um travão considerável ao desenvolvimento social e económico.

Só recentemente a energia emergiu como preocupação internacional crescente. A presente comunicação foi apresentada no contexto do contributo da União Europeia para a Cimeira Mundial de Joanesburgo, em Agosto-Setembro de 2002, sobre a problemática do desenvolvimento sustentável.

Análise da situação energética nos países em desenvolvimento

A situação energética é muito variável nos países em desenvolvimento.

Procura de energia

O consumo de energia por habitante é nitidamente inferior ao dos países industrializados. Não obstante, a taxa de crescimento anual do consumo energético nos países em desenvolvimento é três a quatro vezes superior à dos países industrializados. Estes números mascaram um acesso bastante desigual à energia no mundo. Em África, o consumo por habitante continua a ser muito limitado, enquanto na Ásia quase duplicou desde 1970. Segundo as tendências actuais, a procura e a intensidade energética (relação entre o consumo e o produto interno bruto) vão aumentar fortemente na maior parte dos países em desenvolvimento (sobretudo na Ásia). Estes fenómenos tornam essenciais acções tais como a preparação de novas tecnologias para o desenvolvimento das fontes de energia renováveis e o aumento da eficácia energética.

Aprovisionamento de energia

No momento actual, os países em desenvolvimento tendem a recorrer mais ao carvão e a certas energias renováveis (nomeadamente a biomassa tradicional) e menos ao petróleo, ao gás e à energia nuclear. No entanto, a energia nuclear, o gás e o petróleo, em particular, estão destinados a ocupar um lugar mais importante no futuro. O aumento da utilização do gás e do petróleo poderá engendrar riscos financeiros, pois o mercado internacional do petróleo é volátil e os recursos dos dois combustíveis são limitados. Assistir-se-á provavelmente, no futuro, a uma diminuição da utilização da biomassa. Convém notar que esta fonte de energia, frequentemente utilizada nos países em desenvolvimento, implica riscos para o ambiente e para a saúde, devidos em parte ao seu método de exploração.

Falta de financiamento e de infra-estrutura regulamentar e institucional

A falta de financiamento no sector energético é, para os países em desenvolvimento, um problema considerável que não pode ser resolvido unicamente por orçamentos públicos ou auxílio ao desenvolvimento. É, portanto, necessário atrair o investimento privado. A situação é agravada pela ausência ou fraqueza de definição da política energética e pela falta de capacidades institucionais e recursos humanos. Tampouco existe um quadro legislativo regulamentar e financeiro adequado, essencial para atrair o financiamento privado e garantir o bom funcionamento do mercado.

Quadro de referência para a cooperação energética

A União Europeia (UE) tem adoptado até hoje, a este respeito, uma abordagem caso a caso. Importa integrar mais profundamente a cooperação energética nos documentos de estratégia por país e por região e nos documentos de estratégia para a redução da pobreza.

Aspectos horizontais

Foram identificadas duas acções-chave horizontais:

• Reforma do sector energético.
• Transferência de tecnologias.

No que respeita à reforma do sector, é necessário, para satisfazer as exigências da abertura do mercado, um quadro legislativo e regulamentar adequado, nomeadamente quanto à regulamentação, à separação dos tipos de actividades, à tarifação ou ainda à promoção da participação do sector privado. Para além da definição e da concretização de uma política energética, dois aspectos devem ser focados: a abertura ao sector privado na produção e na distribuição, assim como a tarifação.

A transferência das tecnologias e a criação das condições para essa transferência, são essenciais. As tecnologias associadas ao carvão limpo, às energias renováveis, à eficácia energética e à segurança nuclear revestem-se, neste contexto, de especial importância.

Cooperação ao nível da procura

A cooperação a este nível é um dos eixos mais promissores. Trata-se de gerir melhor a procura e de economizar energia, designadamente por meio das medidas que promovem a eficácia energética e um melhor rendimento energético. Para isso, todavia, é necessário garantir o acesso às tecnologias e um financiamento adequado e instituir um quadro jurídico e financeiro favorável. Neste sentido, deve ser instaurada uma cooperação entre as instituições públicas, o sector privado e as organizações internacionais, como a União Europeia.

Cooperação ao nível da oferta

Uma gestão mais eficaz da oferta energética pode conduzir a uma estabilidade acrescida no sector energético. São propostas acções em dois domínios:

• Promover a diversificação do fornecimento de energia.
• Facilitar o desenvolvimento das redes, em especial as interconexões.

Diversificação energética

A diversificação é importante, tanto para os países consumidores, muitas vezes dependentes de um número limitado de fontes de energia, como para os países produtores, frequentemente mono-exportadores. O objectivo é reduzir a dependência em relação aos combustíveis fósseis tradicionais, como o petróleo e o gás.

A promoção das tecnologias limpas na utilização do carvão é uma das possibilidades. As soluções de substituição do petróleo são actualmente limitadas, mas o gás natural é um combustível de substituição interessante, visto o seu impacto ser menos grave em termos de alteração climática. É urgente uma utilização mais rentável destes dois combustíveis, pois as suas reservas são limitadas. Quanto às energias renováveis, no momento actual, a sua utilização é mais elevada nos países em desenvolvimento do que nos industrializados, mas trata-se na sua maioria de fontes como a lenha, que representa um risco para o desenvolvimento sustentável (desflorestamento, por exemplo) e para a saúde humana. Contrariamente à União Europeia, não existe política específica para o desenvolvimento das energias renováveis, que costumam ser bastante caras nos países em desenvolvimento. Para sustentar o desenvolvimento destas fontes, é necessário auxiliar os países a terem acesso à tecnologia, dar apoio à elaboração de um quadro jurídico e afinar mecanismos financeiros favoráveis. A assistência técnica para garantir a segurança nuclear é uma prioridade no domínio da energia nuclear. Além da necessidade primordial de garantir um nível elevado de segurança, poder-se-á desse modo contribuir para atrair os investimentos privados no sector.

Facilitar o desenvolvimento das redes, em especial das interconexões

O desenvolvimento das infra-estruturas energéticas regionais pode permitir realizar economias de escala, sobretudo nos pequenos países em desenvolvimento. A criação, a gestão, etc., de infra-estruturas partilhadas podem reduzir os custos de transacção e reforçar a competitividade. Contudo, esta solução nem sempre é adequada, pois o consumo energético varia de maneira significativa de país para país. Importa também prestar atenção à criação das infra-estruturas nacionais, visto haver países em desenvolvimento que ainda não têm uma rede nacional suficiente.

Recomendações operacionais

O objectivo das recomendações é o de criar uma abordagem inovadora, baseada na experiência da União Europeia, que coloque a tónica na eficácia energética, no não-desperdício de energia e na promoção das energias renováveis. Todavia, esta não deve pôr em causa o objectivo fundamental de garantia do acesso aos serviços energéticos de base para os habitantes e as empresas dos países em desenvolvimento.

Objectivos para o longo prazo

Existem cinco recomendações para o longo prazo, a saber:

• Integrar a energia como elemento horizontal dos programas comunitários de auxílio ao desenvolvimento.
• Desenvolver o apoio institucional, a assistência técnica e a ligação em rede:Estas acções têm por objectivo dotar os países das capacidades necessárias à realização das suas opções energéticas, e compreendem iniciativas como o destacamento de peritos da UE para os países beneficiários, o auxílio à formação, etc.
• Desenvolver um quadro regulamentar e mecanismos financeiros inovadores:Essencial para mobilizar os capitais privados. Estão previstas medidas tais como parcerias público-privado.
• Encorajar a cooperação regional.
• Desenvolver a coordenação no interior da União e com as outras organizações e entidades financiadoras internacionais:A Comissão propõe também a designação de uma organização a nível internacional para agir como ponto focal e tomar a responsabilidade da análise e da gestão dos dados estatísticos sobre a situação nos países em desenvolvimento.

Iniciativa da União Europeia para a Energia

Na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, a União Europeia lançou a Iniciativa da UE para a Energia, que se inscreve no objectivo principal de desenvolvimento contido na Declaração do Milénio, a saber: reduzir para metade o número de pessoas que vivem em condições de extrema pobreza até 2015.

Vão ser lançadas acções aos níveis nacional, regional e internacional em parceria com todos os agentes, públicos e privados. Entre as acções-chave:

• Reforço das capacidades institucionais.
• Transferência de conhecimentos e competências.
• Cooperação técnica.
• Desenvolvimento do mercado.

A Iniciativa e as recomendações terão por resultado um aumento do auxílio financeiro consagrado ao sector energético nos países em desenvolvimento.

Última modificação: 01.06.2006