A União Europeia e as Nações Unidas: a escolha do multilateralismo

A União Europeia (UE) deve reforçar a sua participação no sistema de governança e nas actividades da Organização das Nações Unidas (ONU). Com efeito, a cooperação dentro da comunidade internacional é uma condição prévia essencial para enfrentar os desafios mundiais, como, por exemplo, a luta contra a pobreza ou as alterações climáticas.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 10 de Setembro de 2003 - A União Europeia e as Nações Unidas: a escolha do multilateralismo [COM(2003) 526 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A presente comunicação analisa os meios de que a União Europeia (UE) dispõe para contribuir para a melhoria contínua da governança global através do sistema de governança da Organização das Nações Unidas (ONU) *.

Assim, a UE renova o seu apoio ao sistema de governança multilateral * da ONU, enquanto instrumento de adopção de soluções concretas a nível mundial, nomeadamente em prol do desenvolvimento sustentável, da redução da pobreza, da paz e da segurança.

Eficácia da governança multilateral

A UE deve reforçar a sua contribuição com vista à adopção e à aplicação das políticas e dos instrumentos multilaterais, pois a sua influência pode ser determinante para a aplicação de compromissos mundiais pelos seus Estados-Membros e pelos países terceiros que sejam seus parceiros.

Para além disso, a UE deve participar mais activamente no processo de reforma institucional da ONU de forma a aumentar a eficácia do sistema, a adaptá-lo às evoluções das relações multilaterais e a promover a política internacional de ajuda ao desenvolvimento.

De igual modo, uma melhoria da coordenação e da cooperação a nível internacional deve facilitar o acompanhamento dos compromissos e reforçar a acção em favor da paz, da segurança e dos direitos humanos.

Por fim, a política externa europeia apoia o reforço das capacidades dos países em desenvolvimento com vista à aplicação dos seus compromissos internacionais. Assim, a UE integra, nomeadamente nos seus programas de política externa, os objectivos de desenvolvimento sustentável, de ajuda ao comércio, de promoção das normas de trabalho decente, de luta contra o terrorismo, o tráfico de droga e a criminalidade organizada.

Eficácia da colaboração

A Comissão apresenta um conjunto de orientações para uma parceria mais vasta entre a UE e a ONU, de forma a:

intensificar o diálogo político, graças ao aumento das reuniões de alto nível e à cooperação com as agências da ONU;
reforçar a representação da UE dentro da ONU;
aumentar a cooperação e a contribuição financeiras da UE nas operações da ONU;
concluir parcerias estratégicas com as agências, os fundos e os programas da ONU no domínio da ajuda ao desenvolvimento e da ajuda humanitária;
conduzir um diálogo estratégico para a coordenação das intervenções de ajuda humanitária.

A cooperação política e técnica deve também ser aprofundada no domínio da paz e da segurança, tanto para a prevenção de conflitos, como para a gestão das crises ou a gestão das situações de pós-crise. Esta parceria deve ser sistematicamente alargada às organizações regionais responsáveis (como, por exemplo, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e o Conselho da Europa).

Promoção dos valores e dos interesses da UE

A UE contribui substancialmente para a elaboração das políticas adoptadas no seio da ONU. No entanto, continua a ser necessário melhorar a coordenação das posições dos seus Estados-Membros e a coerência dos objectivos da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) com as posições do Conselho de Segurança da ONU, bem como alargar o papel das delegações da UE junto da ONU.

Para aumentar a influência da UE dentro do sistema de governança da ONU, a Comissão recomenda:

coordenar as posições dos Estados-Membros e participar o mais cedo possível no processo de tomada de decisões, nomeadamente em matéria de política social internacional, de saúde, de direitos humanos, de cooperação para o desenvolvimento e de ajuda humanitária;
melhorar a coordenação e o diálogo da UE com os países ou os grupos de países afectados por temas específicos;
assegurar que as políticas europeias são compatíveis com as políticas internacionais e garantir uma representação europeia eficaz nos trabalhos da ONU sobre assuntos relacionados com a UE.

Palavras-chave

Sistema de governança da ONU: conceito definido pela Comissão como aplicável aos principais órgãos da ONU (nomeadamente a Assembleia Geral, o Conselho Económico e Social, bem como os respectivos órgãos subsidiários, o Conselho de Segurança, o Secretariado), bem como os programas, os fundos e as agências especializadas das Nações Unidas, incluindo as instituições de Bretton Woods (nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional).
Governança multilateral: modo de organização das relações internacionais que implica mais de dois Estados.

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