Um mercado único para a Europa do século XXI

O mercado único do século XXI pode ser ainda mais integrado, aberto e concorrencial. Convém explorar melhor o seu potencial, desenvolvendo mais os conhecimentos e a inovação, bem como as dimensões social e ambiental, nomeadamente para fazer frente à mundialização. A sua optimização deve também ser orientada para os resultados, o que exige que se defina uma nova abordagem para os avaliar e os atingir. O mercado único oferecerá desse modo ainda mais opções aos consumidores e melhores possibilidades às empresas.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada “Um mercado único para a Europa do século XXI” [COM(2007) 724 final – Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O mercado único é benéfico para os consumidores e as empresas. Deu apoio à criação de empregos e estimulou o crescimento, assim como a competitividade e a inovação. O mercado único revelou-se também essencial para o bom funcionamento das políticas económica e monetária da União Europeia (UE). No entanto, a integralidade do seu potencial não foi ainda explorada.

EXPLORAR O POTENCIAL

A Comissão propõe um mercado único do século XXI forte, inovador e competitivo. Ao mesmo tempo que se apoia nas bases sólidas existentes, o mercado único deve concentrar-se em domínios essenciais susceptíveis de representar um valor acrescentado, a fim de fazer face a novos desafios.

Consumidores e empresas

O mercado único deve produzir melhores resultados e benefícios, a fim de corresponder às expectativas e preocupações dos consumidores e das empresas. Graças à garantia de normas elevadas, permitiu assegurar a protecção dos consumidores em termos de opções e de qualidade dos produtos, preços, direitos, luta contra as práticas concorrenciais desleais e os abusos de posições dominantes, etc. No entanto, o mercado único pode oferecer mais em sectores essenciais do quotidiano dos consumidores, como são a energia ou as telecomunicações e em sectores fragmentados ou caracterizados por uma falta de concorrência efectiva.

A segurança e a qualidade dos bens e dos serviços, bem como a fiscalização dos mercados devem ser também reforçadas. A segurança alimentar, os produtos farmacêuticos e os serviços financeiros de retalho constituem domínios nos quais os consumidores devem ser educados e responsabilizados, a fim de tirarem plenamente partido do mercado único. Nesse sentido, o direito dos consumidores, nomeadamente contratual e de recurso colectivo, deveria ser reexaminado, a fim de evoluir para um quadro simples e global de protecção.

Além disso, as pequenas e médias empresas (PME) não estão integradas no mercado único como as grandes empresas. A fragmentação fiscal e as barreiras linguísticas, culturais e de consumo constituem os obstáculos principais à sua participação. Desse modo, o projecto de “lei das pequenas empresas” [EN], assente no princípio de “pensar primeiro em ponto pequeno” e de melhorar o contexto fiscal deveria fornecer uma resposta adequada a este problema.

Fazer frente à mundialização

Num contexto internacional em permanente evolução, o mercado único apresenta vantagens numerosas em termos de inovação, competitividade e opções, ao mesmo tempo que respeita as exigências no plano laboral, da saúde, da segurança e do ambiente. Pela sua natureza, atraiu os investimentos e as empresas estrangeiras.

Por conseguinte, a UE deve manter este processo para fazer frente à mundialização, concentrando-se nos pilares identificados na comunicação “Europa global: competir a nível mundial”, ou seja:

os instrumentos das políticas comerciais e de concorrência que garantem um espaço concorrencial através da luta contra as subvenções estrangeiras e outras práticas desleais;
a promoção da cooperação em matéria de normas nos níveis multilateral e bilateral. A UE deve inspirar-se nas normas internacionais, devendo as suas próprias normas servir de referência mundial e garantir-lhe um papel de liderança, em especial se se exprimir de forma unívoca;
a garantia do benefício da abertura dos mercados aos cidadãos europeus, nomeadamente em termos de opções e de preços, mas também pelo exercício de acompanhamento dos acordos comerciais.

Fazer do conhecimento e da inovação a “quinta liberdade”

Fundado inicialmente sobre os produtos de base e os bens manufacturados, o mercado único deve integrar melhor os serviços que detêm uma importância crescente numa economia fundada no conhecimento. Deve assim liberar o potencial oferecido pelas novas tecnologias em prol de uma “quinta liberdade”, a saber, a livre circulação do conhecimento e da inovação.

A directiva relativa aos serviços constitui o fundamento desse processo. No entanto, a supressão das barreiras e o reforço da concorrência devem ser prosseguidos, a fim de oferecer mais opções aos consumidores, a menores preços e a fim de reforçar a inovação. Iniciam-se projectos nesse sentido, nomeadamente no que respeita às indústrias que operam redes (energia, serviços postais, transportes, telecomunicações, etc.). As tecnologias da informação e das telecomunicações (TIC) são igualmente um ponto forte do desenvolvimento de serviços interoperáveis no âmbito do “mercado interno electrónico” (facturação electrónica, contratos públicos em linha ou alfândega electrónica), sem estar a criar novos “obstáculos electrónicos”.

A mobilidade dos trabalhadores, dos investigadores e dos estudantes deve ser garantida, a fim de favorecer o intercâmbio dos conhecimentos. O 7.o programa-quadro de investigação (7.o PQID) e o projecto de criação de um "passaporte do investigador" constituem a base da mobilidade e do desenvolvimento de redes de investigação no seio do espaço europeu de investigação (EEI).

Dimensão social e ambiental

A abertura dos mercados tem consequências económicas e sociais. A Comissão reforçará as suas análises de impacto para melhor prever as alterações do mercado.

O mercado único desenvolveu-se paralelamente à agenda social europeia. A coesão económica e social, com base nos fundos estruturais, permite responsabilizar os cidadãos e as empresas e difundir os benefícios do mercado em todas as regiões da UE. Nesse sentido, o projecto de “Agrupamento europeu de cooperação territorial” (AECT) oferece novas possibilidades de cooperação transfronteiriça em domínios como a saúde, o ambiente ou as infra-estruturas.

As possibilidades de emprego e de mobilidade beneficiam de um apoio reforçado do plano de acção para a mobilidade do trabalho. No entanto, o referido plano deve respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores, incluindo a igualdade de oportunidades. Nesse contexto será adoptado um conselho de empresa europeu.

O desenvolvimento de “ecoindústrias” (domínios farmacêutico ou automóvel) contribui para a dimensão ambiental do mercado único. Continuam a ser necessários mais investimentos, nomeadamente como contributo para a luta contra as alterações climáticas.

OBTER RESULTADOS

Uma UE alargada e diversificada depende mais do que nunca do bom funcionamento do mercado único. A UE deve concentrar-se nos factos e efeitos dos mercados, atribuindo a prioridade aos domínios onde estes não funcionam correctamente e onde as possibilidades de melhorar são maiores. O acompanhamento dos mercados será aprofundado, a fim de determinar as razões dos disfuncionamentos e o seu potencial, com base em inquéritos sobre a competitividade sectorial, os mercados-pilotos e os projectos de tecnologia conjunta. O painel de bordo dos consumidores, que será integrado no painel de avaliação do mercado único a partir de 2009, fornecerá dados suplementares sobre os desempenhos dos referidos mercados, do ponto de vista dos consumidores e das exigências económicas e sociais.

Ferramentas simples e adaptadas permitirão orientar e realizar melhor o mercado único sem levar a um aumento do volume de regulamentações. O recurso aos instrumentos e procedimentos existentes no contexto das diferentes políticas deve ser racionalizado, de modo a produzir um resultado óptimo. Isso aplica-se igualmente às ferramentas de avaliação da execução da legislação comunitária. A Comissão reexaminará as intervenções comunitárias ineficazes ou ultrapassadas.

Todos os níveis de governação, autoridades e partes interessadas, devem ser implicados com base numa descentralização reforçada que gere a apropriação e a confiança mútua, no âmbito de novas relações de trabalho e de novas abordagens. As redes que poderiam assentar nos “centros do mercado único” são, nesse sentido, essenciais para garantirem o cumprimento da legislação comunitária e a cooperação, ao favorecerem os intercâmbios de experiências e de boas práticas.

A comunicação e o acesso às informações constituem a base da transparência e do conhecimento das normas comunitárias. A responsabilidade por este aspecto incumbe aos Estados‑Membros. A realização desses objectivos assentará, nomeadamente, no projecto-piloto de “embaixadores do mercado único” (personalidades da empresa e do comércio), num balcão de atendimento único que agrupe os diferentes serviços aos cidadãos e às empresas (Europe Direct, A tua Europa, SOLVIT, o serviço de orientação para os cidadãos, EURES, a nova rede integrada de apoio às empresas, etc.), assim como num painel de avaliação do mercado único adaptado para avaliar melhor os desempenhos.

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