Livro branco sobre o desporto

SÍNTESE DE:

Livro branco sobre o desporto [COM(2007) 391 final]

QUAL É O OBJETIVO DO LIVRO BRANCO?

• Este livro branco constituiu uma das principais contribuições da Comissão Europeia para o tema do desporto e respetivo papel no quotidiano dos cidadãos da União Europeia (UE).
• Sublinhou o impacto que o desporto pode ter noutras políticas da UE.
• Identificou também as necessidades e as especificidades do mundo do desporto.
• Abriu perspetivas para o futuro do desporto ao nível da UE, respeitando o direito da UE, o princípio da subsidiariedade e a autonomia das organizações desportivas.

PONTOS-CHAVE

Objetivos

• O livro branco visava essencialmente:

  • enunciar orientações estratégicas;
  • incentivar o debate sobre problemas específicos;
  • aumentar a visibilidade do desporto no processo de decisão da UE;
  • chamar a atenção para as necessidades e as especificidades do setor;
  • identificar o nível de poder adequado para as ações futuras.

• Mais concretamente, por meio do livro branco, a Comissão pretendia:

  • fazer com que a dimensão do desporto seja plenamente tomada em consideração em todas as políticas da UE;
  • aumentar a clareza jurídica no tocante à aplicação do acervo da UE ao desporto e assim contribuir para a melhoria da governação do desporto na UE.

Estrutura

O livro branco aborda 3 temas:

• a «função social do desporto», ou seja, o desporto enquanto fenómeno social;
• a «dimensão económica do desporto», ou seja, a contribuição do desporto para o crescimento e a criação de emprego na UE;
• a «organização do desporto», ou seja, o papel de organizações e organismos públicos, privados, económicos e desportivos na governação do desporto.

Plano de ação

• Juntamente com o livro branco, o Conselho adotou um plano de trabalho para 2014-2017. Está em curso um novo plano de trabalho da UE para o desporto, que está em vigor desde julho de 2017 até dezembro de 2020.

• O plano de trabalho para 2014-2017 inclui uma série de medidas concretas que incidem nos aspetos sociais e económicos do desporto, como a saúde, a inclusão social, o voluntariado, a educação ou as relações externas. Essas medidas são as seguintes:

  • definição de orientações para a promoção da atividade física, assim como a criação de uma rede europeia para promover o desporto como atividade benéfica para a saúde;
  • combate mais eficaz à dopagem no desporto a nível europeu;
  • atribuição de um rótulo europeu às escolas que incentivem a prática de atividades físicas;
  • lançamento de um estudo sobre voluntariado no desporto;
  • melhoria da inclusão social e da integração através do desporto, recorrendo aos recursos e programas da UE;
  • promoção da partilha de informações, experiências e boas práticas entre os serviços responsáveis pela aplicação da lei e as organizações desportivas, com vista à prevenção do racismo e da violência;
  • recolha de estatísticas que quantificam o impacto económico do desporto e em que política se pode basear;
  • análise do financiamento público e privado do desporto;
  • prossecução dos trabalhos sobre as atividades dos agentes dos jogadores e o valor acrescentado de uma eventual ação da UE neste domínio (objeto de uma comunicação da Comissão de 2011);
  • melhor estruturação do diálogo sobre o desporto ao nível da UE, nomeadamente graças a um fórum anual sobre o desporto
  • intensificação da cooperação intergovernamental em matéria de questões desportivas;
  • promoção da criação de comités de diálogo social europeu no setor do desporto e prestação de apoio aos empregadores e assalariados.

Acompanhamento

A Comissão acompanha o progresso das iniciativas através de um diálogo estruturado com todas as organizações envolvidas no setor do desporto:

• as federações desportivas europeias;
• as organizações de tutela do desporto a nível europeu, nomeadamente os comités olímpicos europeus, o Comité Paralímpico Europeu e as organizações desportivas europeias não governamentais;
• as organizações de tutela do desporto a nível nacional e os comités olímpicos e paralímpicos nacionais;
• outras organizações ativas no domínio do desporto representadas a nível europeu, incluindo sindicatos e organizações de empregadores;
• outras organizações europeias e internacionais (organismos do Conselho da Europa e das Nações Unidas, UNESCO, Organização Mundial da Saúde, etc.).

Promoção de parcerias e eventos

O programa Erasmus+ oferece oportunidades às organizações desportivas, autoridades públicas e outras organizações que contribuem para as prioridades da UE em matéria de desporto. Apoia projetos concebidos para promover parcerias de colaboração, eventos, a elaboração de políticas baseadas em dados concretos e o diálogo com organizações desportivas. O programa Erasmus+ concentra-se no desporto de base e propõe-se alcançar os seguintes objetivos específicos:

• combater ameaças à integridade no desporto que envolvam mais do que um país, tais como dopagem, viciação de resultados e violência, bem como todos os tipos de discriminação e intolerância;
• promover e apoiar a boa governação no desporto e a dupla formação de atletas;
• promover as atividades de voluntariado no desporto, juntamente com a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a sensibilização para a importância da atividade física benéfica para a saúde, através do aumento da participação no, e da igualdade de acesso ao, desporto para todos.

CONTEXTO

• O desporto, enquanto fenómeno social e económico, ajuda a concretizar os objetivos estratégicos de solidariedade e prosperidade da UE. O desporto veicula as noções de paz, de tolerância, de compreensão mútua e de educação, consentâneos com o ideal europeu.

• Para mais informações, consulte:

  • Desporto (Comissão Europeia)
  • Medidas destinadas a fomentar o desporto (Comissão Europeia)

PRINCIPAL DOCUMENTO

Livro branco - Livro branco sobre o desporto [COM(2007) 391 final de 11 de julho de 2007]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

«Commission Staff Working Document – The EU and Sport: Background and Context — Accompanying document to the White Paper on Sport» [SEC(2007) 935 final de 11.7.2007]

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto [COM(2011) 12 final de 18 de janeiro de 2011]

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados‐Membros, reunidos no Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014‐2017) (JO C 183 de 14.6.2014, p. 12-17)

última atualização 10.07.2017