Relatório anual sobre os direitos humanos 2007

Este nono relatório anual da União Europeia (UE) sobre os direitos humanos abrange o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007 e passa em revista as actividades que a UE levou a efeito em países terceiros no domínio dos direitos humanos.

ACTO

Relatório anual da União Europeia sobre os direitos humanos – 2007. Conselho da União Europeia de 18 de Outubro 2007 [Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Actividades no âmbito das relações externas

O planeamento e a execução das operações no âmbito da política europeia de segurança e de defesa (PESD) começaram a ter sistematicamente em conta as questões relativas aos direitos humanos. Em especial, a promoção da igualdade entre as mulheres e os homens representa um elemento essencial dos objectivos estratégicos das missões PESD.

No que respeita às missões civis e militares efectuadas no âmbito da gestão de crises, a União Europeia (UE) criou, nomeadamente, a missão de vigilância em Aceh (MSA), prosseguiu as suas missões em curso (EUJUST LEX no Iraque e EUPOL COPPS nos Territórios Palestinianos) e renovou o seu apoio às missões da União Africana na região sudanesa do Darfur (AMIS) e na Somália (AMISOM).

No âmbito da política europeia de vizinhança (PEV), o capítulo político dos planos de acção PEV estabelecidos com cada um dos Estados da zona de vizinhança inclui compromissos relativos aos direitos humanos, à governação e à democratização. No caso de alguns países parceiros (como a Jordânia, Marrocos e o Líbano), a concretização destes planos de acção foi acompanhada por subcomités consagrados especificamente às questões relativas aos direitos humanos.

A UE prosseguiu o seu diálogo em matéria de direitos humanos com a China, o Irão, o Uzbequistão e a Federação da Rússia. Além disso, iniciou consultas sobre as questões relativas aos direitos humanos com os Estados Unidos, o Canadá, o Japão, a Nova Zelândia e os países candidatos à adesão.

No que respeita às cláusulas relativas aos direitos humanos nos acordos de cooperação celebrados com países terceiros, o Parlamento Europeu aprovou, em Abril de 2007, uma resolução que insiste na necessidade de desenvolver um mecanismo para controlar a aplicação da cláusula e de proceder à sua reforma.

Teve início uma análise de todos os projectos realizados desde 2000 no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH). Além disso, em 1 de Janeiro de 2007 a IEDDH foi substituída por um novo instrumento financeiro independente.

Durante o período abrangido pelo presente relatório, a UE prosseguiu activamente a sua acção que se refere a várias questões temáticas, designadamente:

• a luta contra a pena de morte, nomeadamente com a apresentação perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2006, de uma "Declaração contra a pena de morte";
• a luta contra a tortura e os maus-tratos, nomeadamente através da continuação do seu plano de acção mundial contra a tortura e da entrada em vigor do regulamento que proíbe a produção e o comércio de equipamentos concebidos para praticar a tortura;
• a defesa dos direitos da criança, nomeadamente com o lançamento de uma estratégia a longo prazo;
• a protecção dos defensores dos direitos humanos, nomeadamente fazendo o ponto da situação no que respeita à aplicação das orientações da UE neste domínio;
• a promoção dos direitos das mulheres e da igualdade entre os sexos, designadamente com a adopção de uma Comunicação sobre a igualdade de género na cooperação para o desenvolvimento;
• a luta contra o tráfico de seres humanos;
• a observação e a assistência eleitorais;
• o asilo, a migração, os refugiados e as pessoas deslocadas;
• a luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação;
• a liberdade religiosa e de convicção;
• os direitos das pessoas que pertencem a minorias e das populações indígenas.

No que respeita às suas acções nas instâncias internacionais, a UE contribuiu activamente para os trabalhos do novo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que desde Junho de 2006 substitui a Comissão dos Direitos Humanos.

O relatório também analisa a acção da UE em relação a certos países. A União Europeia continuou a acompanhar os progressos em matéria de direitos humanos e de liberdades fundamentais nos países candidatos à adesão, bem como nos países abrangidos pela PEV. Em África, na sequência da adopção da nova estratégia em Dezembro de 2005, a promoção dos direitos humanos beneficiou de uma especial atenção no âmbito do diálogo político reforçado com cada país africano. A UE manifestou a sua apreensão por não se ter verificado uma melhoria da situação dos direitos humanos na América Central e seguiu a evolução da situação na América Latina, nomeadamente na Colômbia, em Cuba, na Guatemala, no México, no Peru e na Venezuela. Na Ásia, concentrou-se nomeadamente na situação na Birmânia/Myanmar, no Camboja, na China, no Paquistão e no Afeganistão.

Evolução da situação na UE

A Agência dos direitos fundamentais da UE, criada em 15 de Fevereiro de 2007, tornou-se operacional em 1 de Março de 2007. O seu mandato consiste em examinar as questões relativas aos direitos fundamentais na UE e nos Estados-Membros no âmbito da aplicação do direito comunitário.

No Conselho, a equipa responsável pelos direitos humanos foi reforçada, sob o impulso do novo representante pessoal do Secretário-Geral para os direitos humanos no domínio da política externa e da segurança comum (PESC). No Parlamento Europeu, a Subcomissão dos Direitos do Homem, da Comissão dos Assuntos Externos, encomendou vários estudos relativos ao respeito pelos direitos humanos em certos países, bem como sobre a aplicação das diferentes orientações da UE neste domínio.

Última modificação: 09.05.2008