Intensificação da luta contra o terrorismo

A presente comunicação apresenta várias medidas para intensificar a luta contra o terrorismo. Adoptadas por unanimidade, as propostas destinam-se nomeadamente a criminalizar o terrorismo e a incentivar a cooperação entre os Estados-Membros.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 6 Novembro 2007, intitulada "Intensificação da luta contra o terrorismo" [COM(2007) 649 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Apesar dos progressos obtidos na luta contra o terrorismo, os terroristas adaptam-se às medidas que lhes fazem frente e utilizam as tecnologias (telefonia móvel e Internet) como instrumentos de propaganda, formação, recrutamento, financiamento e planificação de atentados.

A Europol e a Eurojust têm um papel decisivo na luta antiterrorista. No entanto, a colaboração entre a União Europeia (UE), os Estados-Membros, os países parceiros e as organizações internacionais continua a ser fundamental.

A presente comunicação propõe medidas de execução da estratégia da UE em matéria de luta contra o terrorismo, bem como da estratégia antiterrorista mundial (ES) (FR) das Nações Unidas. Inclui uma lista das acções a abranger, nomeadamente:

• Entravar a radicalização violenta e o acesso dos terroristas aos respectivos recursos financeiros.
• Proteger as infra-estruturas vitais e a segurança dos transportes urbanos.
• Melhorar as trocas de informação e a detecção de ameaças.
• Reagir às ameaças nucleares, radiológicas, biológicas e químicas (NRBQ).
• Dar apoio às vítimas.
• Fomentar a investigação e o desenvolvimento tecnológico.

Entravar a radicalização violenta e o acesso aos recursos financeiros

Para conter a radicalização violenta, é necessário compreender as motivações. Assim, a Comissão:

• Define uma política para identificar e tratar os factores que contribuem para este fenómeno.
• Financia estudos, conferências e projectos que permitem a partilha de experiências.
• Estuda os factores que desencadeiam a radicalização, as ideologias radicais e os métodos de recrutamento, no âmbito da estratégia anti-radicalização (es de en fr).

A Comissão incentiva a intensificação dos esforços para que os terroristas não possam aceder aos seus recursos financeiros, bem como a cooperação das unidades de informação financeira a nível europeu. A sua colaboração com os Estados-Membros permitirá aperfeiçoar a formação dos inspectores financeiros e os meios para congelar e confiscar os bens dos terroristas.

Protecção das infra-estruturas vitais e segurança dos transportes

A protecção das infra-estruturas (estradas, caminhos-de-ferro, pontes, centrais eléctricas, etc.) é essencial, visto que o nível de segurança de cada Estado depende do nível assegurado pelos países vizinhos. Embora a UE fixe normas mínimas de segurança e suprima as vulnerabilidades, os Estados-Membros continuam a ser responsáveis pela protecção das suas próprias infra-estruturas.

A Comissão avaliou os meios para aumentar a segurança dos transportes urbanos, mantendo a integralidade dos serviços. Criou igualmente um grupo de peritos de segurança para facilitar a cooperação entre os Estados-Membros, as autoridades nacionais e os operadores em causa.

Melhorar as trocas de informação e a detecção de ameaças

A troca de informações, respeitando a protecção dos dados, foi objecto de diversas iniciativas, entre as quais:

• Uma directiva que impõe aos fornecedores de telecomunicações e de Internet a conservação dos seus dados.
• A definição do princípio da disponibilidade, que permite que as autoridades dos Estados-Membros tenham acesso às bases de dados de registo dos veículos, de impressões digitais e de ADN dos Estados-Membros.
• O sistema de informação sobre vistos (VIS (es de en fr)), que vai tornar possível a consulta de todos os dados da polícia, das autoridades repressivas e da Europol.

Por intermédio do seu Livro Verde (es de fr) sobre as tecnologias de detecção, a Comissão preconiza também a utilização de tecnologias de detecção seguras, acessíveis, de preço razoável e reconhecidas, para que as autoridades responsáveis pela segurança façam um trabalho eficaz.

Armas nucleares, radiológicas, biológicas e químicas "NRBQ"

Para impedir que os terroristas tenham acesso a armas NRBQ:

• A Comissão emitiu um Livro Verde sobre a biopreparação (pdf).
• Os profissionais de serviços repressivos, da ciência e da saúde redigem actualmente um manual que enumera as medidas de preparação e de intervenção.
• A Comissão apresentará em 2009 um conjunto de propostas.

Apoio às vítimas do terrorismo

A Comissão promove a solidariedade com as vítimas e presta-lhes assistência através de subvenções às organizações que representam os seus interesses. Financia também projectos que ajudam, na medida do possível, as vítimas a retomar a vida que tinham antes do ataque.

Investigação e desenvolvimento tecnológico

A UE tomou numerosas iniciativas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico, nomeadamente:

• A acção preparatória relativa à investigação em matéria de segurança (PASR (es de en fr)), que já financiou 39 projectos.
• O sétimo programa-quadro de investigação (FP7), que incide sobre a detecção de explosivos, a protecção contra o terrorismo NRBQ, a gestão das crises e a protecção das infra-estruturas vitais.
• O Fórum Europeu de Investigação e Inovação em matéria de Segurança (ESRIF) que fornece a tecnologia e os conhecimentos aos decisores envolvidos e instaura a agenda conjunta de investigação em matéria de segurança.

Novo conjunto de propostas para intensificar a luta contra o terrorismo

Para intensificar a luta contra o terrorismo, a Comissão criminaliza os terroristas que fazem propaganda, financiam atentados ou ensinam como se fabricam explosivos. Propõe a alteração da decisão-quadro para que os Estados-Membros passem a considerar estas actividades como infracções graves, impondo-lhes sanções penais.

No intuito de impedir o acesso aos explosivos e a sua utilização, a Comissão propõe a criação de sistema de alerta em caso de roubo ou desaparecimento de explosivos, de uma rede de peritos para neutralizar e desactivar bombas, bem como uma habilitação do pessoal da indústria de explosivos.

Para uma cooperação eficiente, a UE criou um sistema de troca de dados, o "Passenger Name Record" (PNR). A partir de agora, os Estados-Membros devem recolher, tratar e trocar os seus dados PNR.

A Comissão adopta neste momento o seu relatório sobre a aplicação da decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo, para conseguir que os Estados-Membros mostrem mais empenho na transposição das disposições adoptadas em 2002 para apoiar o trabalhos das respectivas forças policiais, procuradores e juízes.

Última modificação: 11.01.2008