Intensificação da luta contra o terrorismo
A presente comunicação apresenta várias medidas para intensificar a luta contra o terrorismo. Adoptadas por unanimidade, as propostas destinam-se nomeadamente a criminalizar o terrorismo e a incentivar a cooperação entre os Estados-Membros.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 6 Novembro 2007, intitulada "Intensificação da luta contra o terrorismo" [COM(2007) 649 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
Apesar dos progressos obtidos na luta contra o terrorismo, os terroristas adaptam-se às medidas que lhes fazem frente e utilizam as tecnologias (telefonia móvel e Internet) como instrumentos de propaganda, formação, recrutamento, financiamento e planificação de atentados.
A Europol e a Eurojust têm um papel decisivo na luta antiterrorista. No entanto, a colaboração entre a União Europeia (UE), os Estados-Membros, os países parceiros e as organizações internacionais continua a ser fundamental.
A presente comunicação propõe medidas de execução da estratégia da UE em matéria de luta contra o terrorismo, bem como da estratégia antiterrorista mundial (ES) (FR) das Nações Unidas. Inclui uma lista das acções a abranger, nomeadamente:
Entravar a radicalização violenta e o acesso aos recursos financeiros
Para conter a radicalização violenta, é necessário compreender as motivações. Assim, a Comissão:
A Comissão incentiva a intensificação dos esforços para que os terroristas não possam aceder aos seus recursos financeiros, bem como a cooperação das unidades de informação financeira a nível europeu. A sua colaboração com os Estados-Membros permitirá aperfeiçoar a formação dos inspectores financeiros e os meios para congelar e confiscar os bens dos terroristas.
Protecção das infra-estruturas vitais e segurança dos transportes
A protecção das infra-estruturas (estradas, caminhos-de-ferro, pontes, centrais eléctricas, etc.) é essencial, visto que o nível de segurança de cada Estado depende do nível assegurado pelos países vizinhos. Embora a UE fixe normas mínimas de segurança e suprima as vulnerabilidades, os Estados-Membros continuam a ser responsáveis pela protecção das suas próprias infra-estruturas.
A Comissão avaliou os meios para aumentar a segurança dos transportes urbanos, mantendo a integralidade dos serviços. Criou igualmente um grupo de peritos de segurança para facilitar a cooperação entre os Estados-Membros, as autoridades nacionais e os operadores em causa.
Melhorar as trocas de informação e a detecção de ameaças
A troca de informações, respeitando a protecção dos dados, foi objecto de diversas iniciativas, entre as quais:
Por intermédio do seu Livro Verde (es de fr) sobre as tecnologias de detecção, a Comissão preconiza também a utilização de tecnologias de detecção seguras, acessíveis, de preço razoável e reconhecidas, para que as autoridades responsáveis pela segurança façam um trabalho eficaz.
Armas nucleares, radiológicas, biológicas e químicas "NRBQ"
Para impedir que os terroristas tenham acesso a armas NRBQ:
Apoio às vítimas do terrorismo
A Comissão promove a solidariedade com as vítimas e presta-lhes assistência através de subvenções às organizações que representam os seus interesses. Financia também projectos que ajudam, na medida do possível, as vítimas a retomar a vida que tinham antes do ataque.
Investigação e desenvolvimento tecnológico
A UE tomou numerosas iniciativas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico, nomeadamente:
Novo conjunto de propostas para intensificar a luta contra o terrorismo
Para intensificar a luta contra o terrorismo, a Comissão criminaliza os terroristas que fazem propaganda, financiam atentados ou ensinam como se fabricam explosivos. Propõe a alteração da decisão-quadro para que os Estados-Membros passem a considerar estas actividades como infracções graves, impondo-lhes sanções penais.
No intuito de impedir o acesso aos explosivos e a sua utilização, a Comissão propõe a criação de sistema de alerta em caso de roubo ou desaparecimento de explosivos, de uma rede de peritos para neutralizar e desactivar bombas, bem como uma habilitação do pessoal da indústria de explosivos.
Para uma cooperação eficiente, a UE criou um sistema de troca de dados, o "Passenger Name Record" (PNR). A partir de agora, os Estados-Membros devem recolher, tratar e trocar os seus dados PNR.
A Comissão adopta neste momento o seu relatório sobre a aplicação da decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo, para conseguir que os Estados-Membros mostrem mais empenho na transposição das disposições adoptadas em 2002 para apoiar o trabalhos das respectivas forças policiais, procuradores e juízes.
Última modificação: 11.01.2008