Estratégia em matéria de diversidade biológica

Esta estratégia, estabelecida em 1998, define um quadro geral para a elaboração das políticas e instrumentos comunitários destinados a satisfazer as obrigações da Convenção do Rio de Janeiro sobre a biodiversidade. A estratégia orienta-se segundo quatro temas principais. Em cada um deles são definidos objectivos específicos, a realizar com base, nomeadamente, em planos de acção.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, relativa a uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de diversidade biológica [COM(1998) 42 - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Nesta comunicação, a Comissão sublinha a perda de diversidade biológica (espécies, ecossistemas e património genético) que afecta actualmente o mundo inteiro e a aceleração dessa tendência nas últimas décadas, inclusive na Europa, precisando que o declínio se deve sobretudo ao impacto da actividade humana, designadamente de certas práticas agrícolas, bem como ao desenvolvimento das infra-estruturas e da urbanização, ao turismo de massa e à poluição do ar e da água.

Em reacção a esta tendência, a comunidade internacional adoptou no Rio de Janeiro, em 1992, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, ratificada pela Comunidade Europeia em 1993 (ver «Actos Relacionados»). A convenção preconiza, nomeadamente, a adopção de estratégias destinadas a assegurar a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica.

A presente estratégia, cujo objectivo é prever, prevenir e combater as causas da significativa redução ou da perda da diversidade biológica, cria um quadro para a adopção de políticas e instrumentos comunitários com vista à aplicação da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

A estratégia assenta em quatro temas principais, correspondentes às principais obrigações que decorrem, para a Comunidade, da Convenção sobre a Diversidade Biológica, e especifica também os objectivos a atingir para o cumprimento das mesmas. Os temas são os seguintes: conservação e utilização sustentável da diversidade biológica; partilha dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos; investigação, identificação, monitorização e intercâmbio de informações; educação, formação e sensibilização.

No respeitante à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, a estratégia preconiza a conservação das espécies e dos ecossistemas in situ (ou seja, no ambiente natural) e ex situ (em bancos de genes, laboratórios, parques zoológicos ou jardins botânicos). Este objectivo abrange igualmente a reconstituição de ecossistemas e populações, bem como a protecção das espécies cultivadas ou domesticadas que adquiriram características genéticas especiais.

No âmbito deste objectivo está também prevista a avaliação das actividades que têm impacto na diversidade biológica e a minimização desse impacto através de medidas de incentivo e de proibição, no intuito de promover a utilização sustentável dos componentes da diversidade biológica.

No que diz respeito à partilha dos benefícios resultantes da exploração dos recursos genéticos, a União Europeia deverá promover a cooperação entre os países no sentido de assegurar o acesso aos recursos naturais, a transferência de tecnologias e a cooperação científica e técnica. A convenção reafirma a soberania das partes quanto aos seus recursos, sustentando igualmente que as partes não devem restringir indevidamente o acesso aos mesmos.

É necessário desenvolver os esforços em matéria de investigação, identificação, monitorização e intercâmbio de informações, para permitir a correcta aplicação da convenção. Neste contexto, devem merecer especial atenção os projectos ligados ao reforço do conhecimento, à colocação das informações em rede e ao desenvolvimento de indicadores.

A fim de alterar a percepção e o comportamento humanos no sentido de uma maior tomada em consideração da importância da protecção da diversidade biológica, a presente estratégia pretende privilegiar a educação, a formação e a sensibilização da opinião pública, mas também dos responsáveis pela execução das acções ligadas à própria estratégia.

Mais especificamente, a estratégia define domínios de actividade e objectivos a atingir em cada um deles. Os domínios e os correspondentes objectivos principais são os seguintes:

• Conservação dos recursos naturais: criação e implantação da rede «Natura 2000», protecção de certas espécies vulneráveis, aplicação de instrumentos como a directiva-quadro sobre a água, desenvolvimento de acções internacionais e luta contra as alterações climáticas, etc.
• Agricultura: reforço da conservação dos recursos genéticos com valor alimentar, promoção de boas práticas agrícolas que permitam preservar a diversidade genética e reduzir a poluição, nomeadamente condicionando o apoio agrícola ao preenchimento de critérios ecológicos, reforço das medidas agro-ambientais, promoção de políticas comerciais favoráveis ao respeito da diversidade biológica, etc.
• Pescas: incentivo das práticas favoráveis à conservação e à utilização sustentável dos recursos piscícolas, bem como das práticas com incidência limitada nos ecossistemas costeiros e marinhos, reforço da protecção das zonas aquáticas de especial interesse ecológico, etc.
• Política regional e ordenamento do espaço: promoção das medidas de ordenamento do território favoráveis à protecção da diversidade biológica, em especial nos corredores entre zonas protegidas, nas zonas rurais e nas zonas sensíveis não protegidas, garantia de que as preocupações ambientais são tidas em conta no financiamento de projectos no âmbito dos Fundos Estruturais, etc.
• Florestas: velar por que a gestão das florestas não prejudique a diversidade biológica nem a qualidade ecológica das zonas em causa, assegurar o reflorestamento, promover a investigação e a avaliação de impacto, etc.
• Energia e transportes: lutar contra a acidificação e as alterações climáticas, limitar as incidências negativas do desenvolvimento de infra-estruturas, identificar as melhores fontes de energia, etc.
• Turismo: promover o turismo ecologicamente viável, determinar as fontes de interesse turístico ligadas ao ambiente e à diversidade biológica, etc.
• Ajuda ao desenvolvimento e cooperação económica: integrar os objectivos de conservação da biodiversidade nas relações de ajuda ao desenvolvimento e cooperação económica, apoiar a utilização sustentável dos recursos naturais nos países em desenvolvimento, velar pela coordenação e complementaridade das acções nacionais (inclusive dos países terceiros), internacionais e comunitárias, etc.

Para atingir os objectivos mencionados, a estratégia preconiza a elaboração e execução de planos de acção sectoriais nos domínios da protecção dos recursos naturais (es de en fr), da agricultura (es de en fr), das pescas (es de en fr) e da ajuda ao desenvolvimento e da cooperação económica (es de en fr). Os outros sectores de actividades não serão objecto de planos de acção, sendo antes integrados nos instrumentos existentes ou objecto de tratamento especial, por exemplo no âmbito da estratégia florestal da União Europeia ou da reforma da política agrícola comum (es de en fr).

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 22 de Maio de 2006, intitulada: « Travar a perda de biodiversidade até 2010 - e mais além - Preservar os serviços ecossistémicos para o bem-estar humano» [COM(2006) 216 final - Não publicada no Jornal Oficial]. A Comissão adopta um plano de acção que contempla objectivos que visam pôr cobro ao declínio da biodiversidade e medidas que permitirão atingir esses objectivos até 2010. O plano de acção baseia-se numa avaliação da perda de biodiversidade na União Europeia e no mundo e nas medidas já tomadas pela União Europeia para fazer face a esse problema.

Decisão do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à celebração da Convenção sobre a diversidade biológica . A Comunidade aprova a Convenção sobre a diversidade biológica. Esta convenção tem por objectivo prever, prevenir e combater na fonte as causas da significativa redução ou da perda da diversidade biológica, devido ao valor intrínseco desta última e dos seus componentes a nível ambiental, genético, social, económico, científico, educativo, cultural, recreativo e estético. A convenção visa igualmente promover a cooperação entre os Estados e as organizações intergovernamentais.

Última modificação: 06.11.2006